As bancadas da Renamo e do Podemos solicitaram a criação de uma comissão de inquérito para averiguar as contas, a gestão e as operações da empresa Linhas Aéreas de Moçambique, por entenderem que está à beira do colapso.

A Renamo apresentou, nesta quinta-feira, uma moção de reprovação às respostas do Governo na sessão dos dias 13 e 14 últimos, por considerar vazias as informações apresentadas.

“No caso das Linhas Aéreas de Moçambique, LAM, o Governo não conseguiu convencer o povo e dar garantias de que haverá mais aeronaves. Não garantiu a baixa de preços até alcançar os baixos níveis aplicados nas companhias congêneres da região e não garantiu na sua resposta que a má gestão baseada no excesso de passageiros ligados à elite governativa que não paga o bilhete de viagens vai acabar”, referiu a relatora da Renamo, Glória Salvador, justificando a pertinência da moção.

Por isso, o partido exige a criação de uma comissão de inquérito parlamentar que vai averiguar o que chama de desmandos na companhia de bandeira.

Juliano Picardo disse que, com a moção de reprovação às respostas do Governo em relação à LAM, “pretendíamos convidar a Assembleia da República a proteger os clientes como consumidores e na defesa dos recursos públicos do Estado injectados na LAM, criando, para o efeito, uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a LAM sobre os casos de corrupção, desvio de fundos públicos como um passo importante para restaurar a integridade, a confiança na gestão da companhia de bandeira, assim como para esclarecer as denúncias de má gestão”, disse.

A pretensão é apoiada pelas bancadas do Podemos e do MDM.

“São estas práticas, incluindo mão-de-obra sedentária, contratos ruinosos com fornecedores  aluguer de aviões sem critérios de transparência. Lamentamos o facto da proposta da bancada parlamentar do MDM apresentada durante a primeira sessão ordinária vista a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ter sido arquivada. Por isso, apoiamos o projecto de moção de reprovação às informações prestadas pelo Governo”, disse António Acácio, do Podemos.

“Se esta casa realmente representa o povo, não pode ficar no silêncio alheio, a esta situação. Não pode assistir a este sofrimento. Esta casa não pode ser cúmplice da incompetência dos gestores da LAM e do Governo. Por isso, exigimos que seja criada uma comissão de inquérito parlamentar  para averiguar a situação das Linhas Aéreas de Moçambique”, disse.

A moção de reprovação foi debatida, levada a votação e chumbada pela bancada da Frelimo, contra as três bancadas da oposição.

“A sua fundamentação material é insuficiente e predominantemente subjectiva, não demonstrando de forma objectiva razões bastantes que a justifiquem. O Governo compareceu às sessões de perguntas ao Governo, respondeu às interpelações formuladas e prestou esclarecimento no âmbito das suas competências constitucionais e legais. Não se verifica qualquer incumprimento do dever de informar, nem foram demonstrados factos objectivos que configurem omissão relevante, recusa ilegítima de esclarecimentos ou prestação dolosa de informação falsa”, explicou Suleiman Fonseka, deputado da Frelimo.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, confere hoje posse a José Inácio Ramos Santos, recentemente nomeado ao  cargo de Procurador-Geral Adjunto da República. 

Segundo o comunicado da Presidência da República, a cerimónia enquadra-se no contexto do fortalecimento  institucional e tem como objectivo garantir a estabilidade, a  eficácia e o reforço da actuação do Ministério Público,  assegurando o cumprimento da lei, a proteção dos direitos dos  cidadãos e a salvaguarda do interesse público.

O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou hoje que a assinatura dos contratos-programa com os ministros do Governo marca o início de uma nova etapa da governação moçambicana, centrada na responsabilização, na avaliação baseada nos resultados e no impacto real das políticas públicas na vida dos cidadãos, sublinhando que “esta não é uma governação de complacência”, mas sim “uma governação de exigência, de disciplina, de ética, de integridade e de compromisso com o interesse nacional”.

Falando na Presidência da República, durante a cerimónia de assinatura dos contratos-programa com os membros do Governo, o Chefe do Estado classificou o acto como “de elevada importância política, institucional e simbólica”, frisando que não se trata de “um simples exercício administrativo”, mas de “um momento de afirmação clara de um novo modo de governar, centrado na responsabilidade, na transparência e nos resultados concretos para o povo moçambicano”.

O Presidente Chapo explicou que a iniciativa dá cumprimento a um compromisso público assumido no seu Discurso de Investidura, a 15 de Janeiro de 2025, de instituir uma governação orientada por indicadores e metas claras, “em que cada dirigente público responde pelo desempenho do sector que dirige, em nome do interesse nacional e do povo moçambicano”.

Segundo o estadista, naquele momento, o Executivo assumiu a meta de construir “um Governo eficaz, disciplinado e responsável”, “um Governo que presta contas” e “um Governo que respeita o esforço do povo moçambicano e utiliza cada recurso público com rigor, ética e sentido de missão”, tendo igualmente deixado claro que cada Ministro e dirigente público seria chamado a assumir compromissos formais de desempenho.

O Chefe do Governo moçambicano reconheceu que a assinatura dos contratos ocorre no fim do primeiro ano governativo, explicando que este período foi dedicado ao lançamento de bases estruturantes, como a concepção da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, a elaboração do Programa Quinquenal do Governo e a preparação e aprovação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), além da reorganização interna dos sectores e da definição dos seus planos estratégicos.

Para o Presidente da República, “governar exige método e planeamento” e seria “praticamente impossível assinar os contratos- programa” sem esses instrumentos estruturantes, razão pela qual considerou que este é o momento certo para rubricar os compromissos de desempenho com cada membro do Governo.

Ademais, destacou que os contratos-programa estabelecem, de forma clara, os objectivos estratégicos, indicadores, prazos e responsabilidades de cada sector, alinhando-se com o Programa Quinquenal do Governo, e sublinhou que “não são instrumentos de desconfiança, mas de responsabilidade”, sendo “pactos de confiança entre o Presidente da República e cada ministro, e, sobretudo, entre o Governo e o povo moçambicano”.

O Chefe do Estado foi categórico ao afirmar que os contratos serão acompanhados, monitorados e avaliados, garantindo que “o mérito será reconhecido” e que “o incumprimento injustificado será também avaliado e com as suas consequências”, reforçando que a avaliação incidirá sobre a execução, a qualidade das políticas públicas e a capacidade de transformar recursos em benefícios concretos para a população.

Na sua mensagem final, o Presidente Daniel Chapo reiterou que os contratos representam “contratos de trabalho com o povo moçambicano” e que ninguém deve governar sem prestar contas, concluindo que a nova etapa da governação será marcada pela execução e pelos resultados.