A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) formalizou uma participação criminal junto da Procuradoria Distrital da República da Machava contra agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), acusados de agredir o advogado Amisse Abel Nota Passe, durante o exercício da profissão, na 5.ª Esquadra da Machava, na cidade da Matola.

O caso está a gerar forte indignação no seio da classe, que considera o acto uma afronta grave às prerrogativas dos advogados, à dignidade da profissão e ao próprio Estado de Direito Democrático. A organização exige justiça exemplar e responsabilização criminal dos envolvidos.

A submissão da participação criminal ocorreu na manhã desta quarta-feira e reuniu vários advogados em gesto de solidariedade ao colega agredido. Segundo a OAM, o episódio aconteceu no dia 17 de Abril, quando Amisse Abel se encontrava na esquadra a prestar assistência jurídica ao seu constituinte, no âmbito de uma inquirição. O advogado conta que a situação escalou depois de ter solicitado tempo para compulsar a legislação ligada ao exercício da advocacia e às garantias de defesa do cidadão que representava.

“Enquanto eu pedia para compulsar a legislação sobre o exercício da profissão de advogado, os agentes irritaram-se e, sem nada, partiram efectivamente para a violência”, relatou o advogado, visivelmente indignado. Segundo o jurista, os agentes começaram por desferir bofetadas e pontapés até o derrubarem no chão. “Consistiu em me darem bofetadas na cara, me chutaram até eu cair e depois solicitaram uma moldura em sete para poderem me arrastar de dentro da sala”, afirmou, descrevendo momentos de violência que terão ocorrido diante de cidadãos que se encontravam na esquadra e que, segundo disse, começaram a gritar ao presenciarem a cena.

Amisse Abel denuncia ainda que, depois da agressão física, os agentes retiraram-lhe o telemóvel durante cerca de três horas e prosseguiram com a audição do seu constituinte sem a presença da defesa. O advogado acusa os agentes de terem pressionado o cidadão assistido a confessar um crime que negava ter cometido. “Ouviram o meu constituinte por cerca de três horas, obrigando-o a confessar algo que ele, por via do princípio da presunção da inocência, diz que não cometeu, e ouviram sem a minha presença”, declarou. Para o advogado, a situação representa uma violação grave dos direitos fundamentais do cidadão e uma tentativa de limitar o exercício da advocacia.

Em representação da Ordem dos Advogados de Moçambique, Hermínio Luís Chaúque afirmou que a classe não pretende criar confrontos institucionais, mas exige respeito pelas garantias legais da advocacia e pelo papel dos advogados na administração da justiça. “Não viemos aqui para um confronto, viemos transmitir um recado que esperamos que seja devidamente entendido e acolhido não só pelos agentes da 5.ª Esquadra, mas por toda a corporação em todos os quadrantes do país”, declarou.

Hermínio Chaúque sublinhou que o advogado deve ter livre acesso ao seu constituinte em qualquer circunstância, sobretudo quando estão em causa actos processuais. “O advogado, a qualquer momento, deve ter acesso ao seu constituinte e, na esquadra, no local de julgamento, é para perceber os pressupostos que estão sendo usados para que esse indivíduo seja ouvido”, afirmou, acrescentando que impedir ou limitar o trabalho do advogado coloca em causa as garantias de defesa previstas na Constituição e nas leis moçambicanas.

A OAM entende que o caso não atinge apenas Amisse Abel, mas toda a classe e o próprio sistema de justiça. O advogado Ercílio Idálio Chemane considera que a situação fere directamente a dignidade dos profissionais da advocacia e compromete o funcionamento do Estado de Direito Democrático. “Isto feriu directamente a nossa dignidade como advogado. Não foi só pelo doutor Amisse, é por cada um de nós que está aqui, é por cada um de nós que luta diariamente para que o advogado esteja a fazer o seu papel na defesa do Estado de Direito Democrático”, afirmou.

Ercílio Chemane acrescentou que a submissão da participação criminal representa uma resposta institucional da OAM perante comportamentos que considera incompatíveis com um Estado assente na legalidade. “Estamos a submeter a queixa-crime devido ao comportamento da polícia, membros da PRM, assim como do SERNIC, por este comportamento que nada ajuda para o desenvolvimento e a manutenção do Estado de Direito em Moçambique”, declarou.

O advogado Uriel Menete afirmou que os casos de agressão contra advogados e cidadãos têm sido recorrentes e precisam de ser travados através da responsabilização efectiva dos autores. “Aconteceu com o colega, acontece com tantos outros colegas. O colega foi corajoso em apresentar por escrito a sua queixa e nós, como advogados, estamos envolvidos na causa”, afirmou.

Menete reforçou que os agentes envolvidos devem responder disciplinar e criminalmente pelos actos praticados, lembrando que a própria lei prevê responsabilização para membros das forças de defesa e segurança que cometam infracções no exercício das suas funções. “Se os polícias cometeram uma infracção, há obrigação de serem processados, não é o que diz a lei?”, questionou.

Por sua vez, o advogado Victor da Fonseca condenou o que considera ser um padrão recorrente de violência e intimidação contra profissionais da justiça. “Basta a violência contra advogados perpetrada pela polícia, basta a violação dos nossos direitos e basta a violação dos direitos daqueles que têm por atribuição garantir direitos de terceiros, que são os cidadãos”, declarou. Victor da Fonseca entende que a agressão contra Amisse Abel representa uma ameaça não apenas à classe, mas também às garantias fundamentais dos cidadãos que dependem da assistência jurídica.

O advogado acrescentou ainda que o respeito pela advocacia deve ser entendido como condição essencial para o funcionamento da justiça. “Seja polícia, seja presidente, seja ministro, seja qualquer cidadão, quando está em conflito com a lei, procura o advogado. Respeite o advogado e a profissão do advogado. Sem o advogado não há justiça em qualquer canto do mundo”, afirmou.

A Ordem dos Advogados de Moçambique alerta que o caso de Amisse Abel é mais um entre vários relatos de agressões, intimidações e violações das prerrogativas dos advogados no país. A organização entende que a violência contra profissionais da justiça não ameaça apenas a advocacia, mas compromete directamente as garantias de defesa dos cidadãos e enfraquece o sistema judicial moçambicano.

Para a classe, o silêncio perante situações do género pode abrir espaço para a normalização de abusos de poder e limitar o acesso dos cidadãos à justiça.

A Universidade Pedagógica de Maputo lançou oficialmente, esta terça-feira, o curso “Empreendedorismo Social Feminino I”, uma iniciativa inserida no Projecto ÍMPAR, Empoderar a Mulher na África Subsaariana como Promotora da Economia Social, financiado pelo programa Erasmus+.

O lançamento decorreu na Faculdade de Economia e Gestão da instituição e reuniu representantes académicos e parceiros internacionais envolvidos no projecto, que visa reforçar as competências empreendedoras das mulheres e promover a inclusão económica e o desenvolvimento sustentável na África Subsaariana.

Com duração de um mês e certificação internacional, o curso conta com a participação de 20 jovens mulheres, com idades compreendidas entre os 18 e os 20 anos, seleccionadas após um processo competitivo que envolveu perto de 200 candidaturas.

A iniciativa resulta de uma parceria internacional que integra o Instituto Politécnico de Lisboa, a Universidade de Cabo Verde, a Universidade do Mindelo, a Universidade Técnica de Angola, a Universidade Independente de Angola e a Universidade Eduardo Mondlane, entre outras instituições académicas e parceiras africanas e europeias.

Durante a cerimónia de abertura, dirigida pela directora da Faculdade de Economia e Gestão da UPM, Arlete Ferrão, foi sublinhado o compromisso das instituições parceiras na criação de oportunidades de capacitação académica e profissional para mulheres empreendedoras.

Segundo os promotores, a formação aposta numa abordagem prática e multidisciplinar, orientada para o desenvolvimento de iniciativas sustentáveis, liderança feminina, gestão de negócios sociais e criação de impacto positivo nas comunidades.

A coordenação-geral do projecto é assegurada por Dina Soeiro, enquanto a coordenação local, na UPM, está a cargo de Herieta Massango.

O recém-eleito presidente do Conselho Nacional das Religiões em Moçambique (COREM), Moisés Chiziane, promete transformar a promoção da paz, da reconciliação e da moralização social nas principais bandeiras da nova liderança da organização, numa altura em que o país continua confrontado com desafios sociais, económicos e de convivência comunitária.

Falando após a sua eleição pela Assembleia Geral da organização, realizada esta semana, o reverendo afirmou que a nova direção assume o compromisso de trabalhar para fortalecer o papel das igrejas e confissões religiosas na construção da estabilidade social e da unidade nacional.

“Os desafios estão lá. Nós sabemos que temos de promover a paz e esta paz vai incidir-se em todas as partes da sociedade, mesmo na Igreja”, afirmou Moisés Chiziane.

O líder religioso reconheceu igualmente o trabalho desenvolvido pela direção cessante, assegurando que a nova equipa pretende dar continuidade às ações já iniciadas, mas com maior aproximação às comunidades e às famílias.

“Nós estamos prontos e também agradecer aos líderes cessantes pelo trabalho que fizeram e nós vamos dar a continuidade”, disse.

Durante o seu discurso, Moisés Chiziane destacou o papel das instituições religiosas na preservação dos valores morais e na promoção da reconciliação entre os moçambicanos, defendendo que a paz começa dentro das famílias.

“Primeiro temos de ter esta paz no nosso seio para depois termos a moralização. A família é o pilar de tudo e a Igreja tem um papel muito importante nesta área”, apontou.

A eleição marca uma nova etapa no Conselho Nacional das Religiões em Moçambique, instituição que não realizava eleições há cerca de 16 anos. No mesmo processo eleitoral, Albino Mussui foi reconduzido ao cargo de secretário-geral, enquanto Teresa Coana foi eleita para presidir o Conselho Fiscal.

Com esta renovação, José Guerra e Sheik Amuniddin deixam a liderança da organização após 16 anos à frente do órgão.

Ao longo dos anos, o Conselho Nacional das Religiões tem desempenhado um papel relevante na mediação social, na promoção da convivência pacífica entre diferentes crenças religiosas e no apoio a iniciativas humanitárias, sobretudo em momentos de crise social e de tensão política.

Num país marcado por desafios ligados ao extremismo violento, pobreza, violência doméstica, criminalidade juvenil e degradação de valores sociais, analistas entendem que as organizações religiosas continuam a ser uma das estruturas mais próximas das comunidades, podendo contribuir para a educação cívica, reconciliação nacional e prevenção de conflitos.

Entre os principais desafios da nova liderança está o reforço da presença da organização nas comunidades, a aproximação com os jovens, o combate à intolerância religiosa e a criação de plataformas permanentes de diálogo com o Governo e a sociedade civil.

A nova direção do Conselho Nacional das Religiões defende ainda maior envolvimento das igrejas e confissões religiosas na educação moral da juventude, na promoção da cultura de paz e no fortalecimento da família, considerada pela organização como a base da estabilidade social.

Transportadores de passageiros do Albasine paralisaram actividades na manhã de hoje para protestar contra o mecanismo do Governo para subsidiar o transporte.  Os chapeiros dizem que a forma correcta seria ajudar a converter o sistema para o gás 

A manhã deste segunda-feira começou com mobilidade condicionada do bairro Albasine, na periferia da cidade de Maputo, para o centro da capital. Condutores de viaturas de 15 lugares, que suprem boa parte da necessidade de transporte urbano, estavam com viaturas parqueadas, as motivações: novos preços dos combustíveis.  O impacto recaiu sobre os estudantes numa semana de avaliações trimestrais

Esta quarta-feira iniciou-se o processo de licenciamento de transportadores não reconhecidos. Segundo os motoristas, o problema não está nas licenças, e desprestigiam o mecanismo que o Governo pretende usar para financiar os transportes 

Além de subsidiar as gasolineiras, os transportadores dizem que o Governo deve identificar outras formas de sair da dependência da gasolina e do gasóleo.

O transporte de passageiros no Albasine foi assegurado pelos autocarros, incluindo articulados, mas a procura era maior que a oferta.

O Observatório da Mobilidade e Transportes de Moçambique defende que a actual política de subsídio aos transportadores de passageiros não constitui uma solução sustentável para a crise do transporte público, marcada pela subida dos preços dos combustíveis e pela pressão crescente sobre a mobilidade urbana.

A posição surge num contexto em que o Governo tem vindo a implementar medidas de apoio ao sector dos transportes, incluindo subsídios directos aos operadores, com o objectivo de aliviar o impacto da crise energética global, influenciada por tensões internacionais e pela instabilidade no Médio Oriente.

No entanto, o Observatório alerta que o País corre o risco de repetir experiências anteriores sem resultados duradouros. O analista do sector, Constâncio Machanguana, recorda que políticas semelhantes já foram testadas no passado com eficácia limitada.

“Antes de 2016, o Governo fez uma experiência de introduzir o subsídio aos combustíveis para os transportadores, um esforço para reduzir os custos que existiam com o transporte público. Nessa medida, alguns anos depois, mais ou menos dois anos depois mostrou-se que não é eficaz”, afirmou Machanguana.

Segundo o especialista, a experiência anterior revelou fragilidades estruturais na gestão do subsídio, incluindo casos de abuso e fraca fiscalização. “Alguns operadores não pagavam mais do que deviam prestar o subsídio. Houve nessa altura até alguns operadores que beneficiavam do subsídio sem mesmo fazer o transporte de passageiros porque usando a licença que eles tinham mas para viaturas que já estavam até parqueadas há bastante tempo”, explicou.

Apesar das críticas, Machanguana reconhece que a medida em curso não deve ser descartada, mas sim melhor desenhada e ajustada à realidade do sector. “Desta vez, eu não acho que a medida seja má ou incorrecta, no entanto, é que tem que pensar na forma como a medida vai ser feita e para que essa medida vai beneficiar”, sublinhou.

O Observatório chama atenção para a complexidade do sistema de transportes na Área Metropolitana de Maputo, onde coexistem operadores formais e uma forte rede de transporte informal, responsável por grande parte da mobilidade diária da população.

“A maior parte deles são completamente informais, sem nenhuma licença, com o carro completamente danificado, mas que fazem o trabalho de transporte de passageiros”, referiu Machanguana, destacando que estes operadores, apesar da informalidade, desempenham um papel essencial no funcionamento da economia urbana.

A instituição alerta ainda que a actual política de subsídio pode não abranger este segmento dominante, criando desigualdades na distribuição dos benefícios e limitando o impacto da medida na mobilidade real da população.

Outro ponto de preocupação levantado prende-se com a recente introdução de cerca de 190 autocarros na região metropolitana de Maputo, medida vista como positiva, mas ainda insuficiente para responder à procura crescente.

Para o Observatório, a integração destes autocarros no sistema deve ser acompanhada por políticas de gestão eficiente, manutenção rigorosa e melhor articulação com os operadores existentes, sobretudo os informais.

Machanguana defende que a solução para a crise do transporte não pode basear-se apenas em subsídios, mas sim numa abordagem integrada. “O subsidiar em si não resolve o problema”, afirmou, acrescentando que é necessário combinar várias intervenções estruturais.

Entre as medidas propostas, destacam-se a requalificação das vias de acesso, a abertura de novas estradas, a melhoria da manutenção rodoviária e o reforço da fiscalização do sector.

“É preciso juntar-se à medida de subsidiação dos transportes, à requalificação das vias, à abertura de novas vias e, sobretudo, ao melhoramento das vias existentes”, defendeu o analista, alertando que a degradação das infra-estruturas aumenta significativamente os custos operacionais.

O Observatório acrescenta ainda que a política de subsídio deveria considerar as diferenças regionais e operacionais, uma vez que o custo do combustível e as condições de circulação variam entre províncias e rotas, o que torna difícil a aplicação de um único modelo.

“O Governo tinha de encontrar aqui um meio termo… olhando para cada província, é preciso lembrar que as cidades têm desafios e potencialidades diferentes”, referiu Machanguana.

Por fim, a instituição defende que qualquer política pública no sector deve ser sustentada por estudos técnicos aprofundados e consultas com especialistas, operadores e académicos, de forma a garantir maior eficácia e inclusão.

O Observatório da Mobilidade e Transportes de Moçambique conclui que o desafio da mobilidade urbana no País exige soluções de longo prazo, capazes de integrar o sector formal e informal, reduzir desigualdades e assegurar um sistema de transportes mais eficiente, acessível e sustentável.