O ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas diz que o sector que dirige deve estar preparado para enfrentar o El Niño, que poderá ser caracterizado por falta de chuva nas zonas Sul e Centro e excesso de precipitação no Norte. Roberto Albino, que falava em Sofala no quadro da sua visita de trabalho a esta província, foi confrontado pelos agricultores com dificuldades no acesso ao financiamento, insumos e medicamentos veterinários.

Acompanhado pelo representante do Banco Mundial, Fily Sissoko, o governante escalou, nesta terça-feira, o distrito do Búzi, onde manteve encontro com agricultores e criadores de gado para ouvir as suas preocupações que afectam o desenvolvimento da agricultura e da pecuária na região.

No encontro, os produtores não esconderam os desafios que enfrentam diariamente. Entre as principais preocupações apresentadas está a necessidade de financiamento para impulsionar a produção agrícola e recuperar os prejuízos causados pelos fenómenos climáticos extremos e a disponibilização de vacinas e medicamentos veterinários.

As preocupações incluem ainda o acesso a raças melhoradas de animais, consideradas fundamentais para aumentar a produtividade e a qualidade do efetivo pecuário.

Após ouvir as intervenções, Roberto Mito Albino reconheceu os desafios apresentados e sublinhou a necessidade de os produtores se prepararem para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, que classificou como fenómenos inevitáveis.

Como uma das soluções, o governante incentivou os criadores de gado a organizarem-se em cooperativas, considerando que esta estrutura pode facilitar o acesso a apoios financeiros e viabilizar a criação de farmácias veterinárias locais, capazes de responder às necessidades dos produtores.

O representante do Banco Mundial reiterou o compromisso daquela instituição em continuar a apoiar iniciativas que promovam a independência económica e o fortalecimento da capacidade produtiva dos agricultores moçambicanos.

A visita de Roberto Mito Albino e do representante do Banco Mundial enquadra-se no processo de avaliação das necessidades dos produtores antes da implementação de financiamentos, no âmbito do projecto MozAgriBiz.

Cerca de 80% da população moçambicana não tem capacidade para pagar as tarifas normais das operadoras de telefonia móvel. O alerta  é da Agência Reguladora da Concorrência, que sugere o fim da tarifa mínima.

Dois anos após a agitação causada pelo fim dos pacotes ilimitados de telefonia móvel e introdução de tarifas mínimas, o debate foi reaceso nesta terça-feira.

Na Conferência Nacional das Comunicações, a Autoridade Reguladora da Concorrência voltou a colocar o dedo na ferida. Sugeriu a introdução de tarifas máximas, alegadamente porque a tarifa mínima alimenta preços predatórios.

Tendo como base um parâmetro definido pela Organização Internacional das Telecomunicações, o regulador da concorrência revela que os preços mínimos retiram o poder de compra a cerca de 80% da população moçambicana. Por fim, a autoridade reguladora da concorrência alerta para os riscos de publicidades falsas.

Diante das posições, o Instituto Nacional das Comunicações, regulador do sector, continua a defender que as tarifas mínimas são melhores e explica que há mecanismos em implementação para permitir que todos consigam pagar.

“O tecto dos preços vai permitir, primeiro, proteger o consumidor contra preços abusivos, esses preços elevados que nos vêm. Vai proteger o consumidor de preços altos e vai preservar a concorrência. Os operadores não podem ir além do que vai ser estabelecido.  Mas também o tecto dos preços vai, digamos, preservar a concorrência e não vai interferir na liberdade comercial dos operadores. E o preço mínimo traz um problema. Traz um problema para o próprio mercado, sob o ponto de vista da acessibilidade, porque o que significa preço mínimo? Significa o quê? Um operador eficiente não pode ir abaixo daquilo que foi estabelecido”, consideram os operadores.

Entendem ainda que  é preciso também que a informação de preços, de tarifas, sobre os ilimitados, sobre os pacotes promocionais, seja divulgada de forma clara e acessível ao consumidor, para que o consumidor possa fazer comparações, possa tomar decisões sobre a sua escolha de forma racional.

“O que é que tem de fazer, em termos regulatórios, para aquelas zonas em que a população não consegue pagar, por causa do rendimento da população, que é baixo? É preciso haver aqui alguns instrumentos para mitigar aquela questão do fundo universal. Por exemplo, o fundo, ele vai investindo nas zonas onde os operadores não chegam”, anotam.

São alertas que reforçam os ideais dos defensores dos direitos dos consumidores, como por exemplo a ProConsumers Moçambique. As operadoras explicam as tarifas com os elevados custos de operação. A Tmcel, por exemplo, quer mais incentivos para as operadoras.

Por sua vez, a Vodacom explica que as operadoras estão a trabalhar para que os clientes tenham capacidade para pagar as tarifas normais.

“Poucos clientes utilizam a tarifa base. Portanto, todo o mercado utiliza a tarifa de pacote mais baixa. Acho que isso é algo que nós, como operadoras, estamos a discutir e para o qual queremos tomar medidas. Sobre o que as operadoras estão a fazer, acho que houve muito investimento no sector de telecomunicações em Moçambique. Hoje, eu diria que temos cerca de 75% de cobertura geográfica em Moçambique.”

Já a Movitel defende uma política tarifária mais flexível para que as operadoras possam prestar serviços acessíveis às zonas rurais, bem como redução de taxas. O debate promovido pelo Instituto Nacional das Comunicações teve lugar na Cidade de Maputo.

O Serviço Nacional de Investigação Criminal deteve mais um cidadão no âmbito das investigações relacionadas com a apreensão de 3,7 toneladas de fentanil, ocorrida no passado dia 12 de Junho, nos armazéns de uma empresa privada localizada no Aeroporto de Maputo.

Segundo o SERNIC, o detido é um cidadão moçambicano e membro das Alfândegas de Moçambique. A detenção foi efectuada mediante mandado judicial, por existirem fortes indícios do seu alegado envolvimento no caso.

No decurso da operação, foram igualmente realizadas buscas nas residências do suspeito, enquanto prosseguem diligências destinadas à consolidação das provas.

Com esta detenção, sobe para quatro o número de pessoas detidas no processo, entre nacionais e um cidadão nigeriano. As autoridades indicam ainda que decorrem procedimentos legais para a obtenção da autorização necessária para a incineração da droga apreendida.

O SERNIC reafirma o seu compromisso no combate à criminalidade organizada e transnacional e apela à colaboração dos cidadãos na denúncia de actividades criminosas.

Vinte e nove cidadãos foram encaminhados à justiça na província de Tete, nos primeiros seis meses deste ano, por envolvimento em casos de tráfico e consumo de drogas. Os dados foram avançados pela Secretaria de Estado, que alerta para o crescente impacto das substâncias ilícitas, sobretudo entre adolescentes e jovens.

O fenómeno continua a preocupar as autoridades, numa altura em que o Relatório Anual sobre a Evolução do Tráfico e Consumo de Drogas Ilícitas aponta para um agravamento da situação a nível nacional. O documento revela um aumento de 38 por cento no número de pessoas atendidas nos serviços de saúde mental devido a perturbações associadas ao consumo de drogas, totalizando mais de 32 mil casos em todo o país.

Na província de Tete, para além das detenções e encaminhamentos à justiça, cerca de 30 pacientes deram entrada nas unidades sanitárias com perturbações mentais relacionadas com o consumo de substâncias psicoactivas.

Segundo a Secretaria de Estado, o envolvimento cada vez mais frequente de adolescentes em casos de consumo e tráfico constitui um dos principais motivos de preocupação, exigindo o reforço das acções de prevenção e sensibilização junto das comunidades.

A realidade é conhecida por Gaique e Mirco Amos, ambos com 21 anos de idade, que admitem ter sido vítimas do consumo de drogas e integrado as estatísticas associadas a este fenómeno.

As autoridades defendem uma maior colaboração entre famílias, escolas, comunidades e instituições do Estado para travar o avanço do consumo de drogas e reduzir os impactos sociais e de saúde pública associados a este problema.

O Conselho de Ministros aprovou a extinção da Escola Nacional de Aeronáutica, no âmbito do processo de reestruturação institucional do sector da aviação civil em Moçambique.

A decisão, que revoga o Decreto n.º 37/2006, de 27 de Setembro, visa garantir maior eficiência, eficácia, sustentabilidade e melhoria da qualidade dos serviços prestados no sector aeronáutico nacional.

Para substituir a instituição extinta, o Governo aprovou igualmente a criação da Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas, entidade que passa a assumir a responsabilidade pela formação de profissionais da aviação civil no país.

Segundo o Executivo, a nova academia surge para responder aos desafios impostos pelo desenvolvimento do sector da aviação a nível nacional, regional e internacional, bem como para assegurar o cumprimento das normas da Organização Internacional da Aviação Civil.

Entre as principais inovações, a Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas vai permitir a reintrodução da formação de pilotos de aeronaves de asa fixa, nomeadamente aviões, o regresso do curso de assistentes de bordo e a introdução da formação de pilotos de aeronaves de asa rotativa, como helicópteros.

O Governo considera que a nova academia contribuirá para reduzir os custos associados à formação de profissionais no estrangeiro, reforçar a eficiência operacional e a segurança da aviação civil moçambicana, além de fortalecer a soberania nacional nesta área estratégica.

As autoridades defendem ainda que a formação de profissionais especializados e devidamente certificados, aliada ao investimento em infra-estruturas e equipamentos modernos, é fundamental para acompanhar a evolução do sector e responder às exigências internacionais da aviação civil.