O Governo de Moçambique, através do Ministério da Indústria e Comércio e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos iniciou a implementação de uma profunda reforma no processo de fazer negócios.

“A reforma introduzida consistiu em transferir para o Balcão Atendimento Único (BAU) da Cidade de Maputo os actos constitutivos inerentes a reserva de nome e o registo de empresa, outrora realizados na Conservatória de Registos de Entidades Legais (CREL), por forma a ser um único ponto para a efectivação de actos inerentes ao ciclo de início de negócios”, lê-se no comunicado enviado à nossa redacção.

A reforma visa tornar mais célere e facilitado o processo de registo de uma entidade legal e o consequente licenciamento para o início imediato de actividade.

O comunicado esclarece que de forma subsequente, todos os outros actos inerentes ao ciclo de actividade de uma empresa serão paulatinamente doravante executados num único ponto.
 

A petroquímica sul-africana Sasol quer expandir as suas áreas de exploração de hidrocarbonetos na província de Inhambane. Para o efeito, a multinacional está a negociar uma terceira licença com o Governo moçambicano.
 
A Sasol iniciou as suas operações em Moçambique em 2004 e possui uma unidade central de processamento de gás natural nos campos de Pande e Temane, na província de Inhambane. Nestes campos, o gás é transportado por gasoduto para a vizinha África do Sul, mas com pontos de abastecimento para uso industrial no país, incluindo a geração de energia eléctrica.
 
De olho no novo desenvolvimento na indústria de hidrocarbonetos, em particular a produção do Gás de Petróleo Liquefeito, a petroquímica sul-africana desenhou um plano de expansão por um período de 10 anos, nas duas áreas de licença existentes e numa terceira área de licença ainda em negociação com o Governo moçambicano. Trata-se de uma licença que compreende uma área de mais de 500 mil hectares.
 
Segundo consta do relatório da avaliação final do impacto ambiental do projecto de expansão da Sasol, solicitado pela própria companhia, os trabalhos irão incluir a aquisição de dados sísmicos, construção de estradas de acesso temporárias e permanentes dos locais dos poços e acampamentos provisórios para os trabalhadores, perfuração de 91 poços, construção de linhas de fluxo e de centrais colectoras para os testes de poços, actividades de manutenção contínua em apoio às infra-estruturas do projecto e recuperação melhorada do petróleo e gás.
 
Esta segunda-feira, a Sasol publicou um pedido de manifestação de interesse para serviços de concepção técnica de projectos de engenharia. O plano é criar uma unidade de processamento de Gás de Petróleo Liquefeito e de produtos químicos líquidos.

O Governo moçambicano, através das autoridades na administração pesqueira anunciou na passada sexta-feira, que as vendas de camarão estão proibidas por dois meses no país. A ideia é permitir uma produção sustentável deste marisco.

A proibição conta a partir do corrente mês de Janeiro, segundo deu a conhecer a Direcção Provincial do Mar, Águas Interiores e Pescas.

“Não haverá pesca, venda e transporte de camarão durante o período”, disse Maurício Mausse, o director provincial do Mar, Águas Interiores e Pescas, acrescentando que a decisão foi tomada para melhorar o fornecimento no mercado.

Os mercados serão inspecionados e medidas punitivas serão impostas em caso de não conformidade com a medida.

Recorda-se, que há muito que a sustentabilidade da pesca de camarão, uma das principais fontes de rendimento de Moçambique, está ameaçada, alerta o Fundo Mundial para a Natureza (WWF, acrónimo em inglês).

A pesca de camarão é uma das actividades económicas mais importantes, devido ao elevado valor comercial. A indústria pesqueira moçambicana movimenta, anualmente, entre 70 a 100 milhões de euros.

O camarão é um dos principais produtos pesqueiros de exportação, sendo a União Europeia (UE) o maior mercado de pescado do mundo. 82% do camarão pescado em Moçambique é exportado para a UE, sobretudo Espanha e Portugal.
 

O governo da província de Inhambane e parceiros estratégicos projectam a construção, este ano, de uma central térmica a gás em Temane, no distrito de Inhassoro.

Trata-se de uma unidade que terá como principal objectivo de funcionamento, a melhoria da qualidade de energia eléctrica fornecida a maioria dos distritos da província e parte de Sofala.

A central térmica, em alusão, terá a capacidade para gerar 400 megawatts de energia para os distritos de Mabote, Vilankulo, Inhassoro, Govuro, em Inhambane e Machanga na província de Sofala.

Enquanto aguarda-se pela construção efectiva do investimento, outras actividades complementares já estão sendo levadas a cabo, e destas, a primeira fase que compreende um estudo do impacto ambiental para a construção da infra-estrutura foi já concluída.

Este novo e ambicioso projecto, junta-se assim a vários outros que tem como objectivo principal desenvolver o país, e de forma particular, alavancar a economia da província de Inhambane.

Um dos exemplos de projectos similares ao que temos vindo a citar, é o projecto da Central de Temane que contempla também a construção de uma linha de transmissão entre Temane e Maputo com capacidade para gerar 400 MegaWatts (MW) por ano.

No passado, apontou-se como potenciais parceiros estratégicos do projecto da Central de Temane a Electricidade de Moçambique (EDM), a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a SASOL, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e o Instituto Nacional de Petróleo (INP). Mas, nesta sexta-feira, a HCB informou ao nosso jornal que não faz parte dos parceiros estratégicos daquela iniciativa.

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) vai perdoar multas, juros e taxas de execuções fiscais de empresas, que, no total, devem cerca de nove mil milhões de meticais (145 milhões de Dólares Norte Americano).

É uma decisão que pode no mínimo ser considera inusitada, mas que ao mesmo tempo poderá ter impactos consideráveis na economia do país nos próximos tempos.

A Autoridade Tributária de Moçambique vai perdoar multas, juros e taxas de execuções fiscais de empresas, que, no total, devem cerca de nove mil milhões de meticais (145 milhões de Dólares Norte Americanos), disse esta quinta-feira a presidente do fisco moçambicano, Amélia Nakhare.

Citada pela plataforma Online portuguesa, Observador, Amélia Nakhare terá clarificado que o decreto visa essencialmente “o perdão de multas, juros e taxas das execuções fiscais” detidas pelas empresas em alusão.

Apesar do gesto, escreve o Observador ainda citando Nakhare, o perdão não será alargado à dívida líquida das empresas, que se não for paga dará lugar à execução fiscal. “Vamos executar as empresas que não pagarem a dívida líquida”, frisou.

O perdão das multas, juros e taxas de execuções fiscais de empresas, visa por um lado, permitir que as entidades devedoras tenham um alívio nos seus encargos com o fisco e por outro, dar à Autoridade Tributária o alargamento da margem de arrecadação de receitas.

Entre os devedores, estão algumas das grandes empresas públicas, incluindo a Televisão de Moçambique (TVM), Petróleos de Moçambique (Petromoc), Eletrcidade de Moçambique (EDM) e a Moçambique Celular. A Petromoc e a Mcel devem quatro mil milhões de meticais (57 milhões de euros).

A presidente da Autoridade Tributária, Amélia Nakhare não especificou o montante do perdão da dívida, assegurando apenas que, no total, a AT tem créditos acumulados de cerca de nove mil milhões de meticais.

O curioso do perdão as empresas devedoras, é que o mesmo surge pouco tempo depois da Autoridade Tributária de Moçambique ter revelado que a redução das taxas de importação tem comprometido a colecta de receitas fiscais.

O negócio das seguradoras moçambicanas caiu no terceiro trimestre de 2018, ao atingir um volume de 2.9 biliões de meticais no período, contra perto de 3.1 biliões de meticais no trimestre anterior.

O volume do negócio das seguradoras activas em Moçambique, registou entre Julho e Setembro do ano passado, a maior queda do ano, declínio que deveu-se a conjuntura macroeconómica desfavorável, cuja recuperação dos principais indicadores foi tímida em 2018.
 
Segundo apurou a nossa reportagem junto do instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, o negócio das seguradoras atingiu 2.9 biliões de meticais no terceiro trimestre do ano em referência, contra perto de 3.1 biliões de meticais no trimestre anterior.
 
Já em termos acumulados, o negócio deste ramo de actividade situou-se nos 9.9 biliões de meticais nos primeiros nove meses de 2018, com o seguro do ramo não vida, com destaque para o de automóveis, a absorver maior valor (8.8 biliões de meticais).
 
Relativamente à quota do mercado, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique refere que a estatal EMOSE fechou como líder do mercado, com 18,4%, seguida pelas seguradoras Hollard e SIM, que fecham o top 3, com 17,1% e 12,9%, respectivamente.
 
Entretanto, se por um lado, o volume global do negócio das seguradoras caiu no trimestre em análise, por outro, o custo com sinistros aumentou.

As contas do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique apontam para custos na ordem de 1.1 bilião de meticais no terceiro trimestre do ano passado, mais de 300 milhões de meticais que no trimestre anterior.

Banco Mundial deu mais dinheiro para Moçambique no fecho de 2018. Privado do apoio directo externo ao Orçamento do Estado, desde Abril de 2016, na sequência da descoberta das chamadas “dívidas ocultas” que empurraram o país para o descrédito internacional, o Grupo Banco Mundial não se encolheu e decidiu desembolsar o valor mais alto de auxílio à Moçambique em 2018.
 
Ao todo foram 530 milhões de dólares que o Banco Mundial canalizou para o país, no ano passado, cinco vezes mais que o montante desembolsado em 2017, ano em que o compromisso financeiro desta instituição financeira da Bretton Woods foi o mais baixo de sempre.
 
Para 2019, e segundo consta da página oficial do Banco Mundial em Maputo, já foi aprovado um financiamento de apenas 198 milhões de dólares, em apoios a projectos de desenvolvimento socioeconómico do país.
 
Fora os compromissos financeiros, esta instituição refere que prevalecem alguns desafios para o país, com destaque para o restabelecimento da estabilidade macroeconómica, da confiança através de uma melhor governança económica e mais transparência, incluindo a transparência na investigação sobre dívidas ocultas.
 
Além disso, são necessárias reformas estruturais para apoiar o sector privado que enfrenta actualmente dificuldades.

Outro grande desafio para a economia é a sua diversificação em relação ao actual foco em projectos de capital intensivo e agricultura de subsistência de baixa produtividade, para uma economia mais diversificada e competitiva, fortalecendo ao mesmo tempo os principais impulsionadores da inclusão, como a melhoria da qualidade da educação e da prestação de serviços de saúde, o que poderá, por sua vez, melhorar os indicadores sociais.

Moçambicanos compraram mais automóveis e consumiram mais cerveja no terceiro trimestre deste ano, em relação ao igual período de 2017, revela o Instituto Nacional de Estatística.

Muito álcool e mais compra de carros. Esta é a paixão de alguns moçambicanos, que não se ressentem da crise que abala o país, pelo menos é o que evidencia o Instituto Nacional de Estatística no seu relatório sobre conjuntura do terceiro trimestre deste ano, a que a nossa reportagem teve acesso.
 
Concretamente, o INE aponta para um aumento em cerca de 85% de importação de automóveis no terceiro trimestre de 2018, face a igual período do ano passado, e incremento da venda de cerveja no mercado nacional em cerca de 48,3%.
 
Relativamente ao trimestre anterior, ou seja, segundo trimestre do corrente ano, consta que a importação de veículos e seus acessórios reduziu 41,9% e 17,8%, respectivamente. Comportamento oposto foi observado no negócio de bebidas alcoólicas, com a importação de cerveja a aumentar em 110,7%, e a venda em 30,1%.
 
O consumo excessivo de álcool tem sido uma das maiores causas de acidentes de viação no país, com os automobilistas a violarem sistematicamente as regras elementares do trânsito.
 
O quadro é negro para Moçambique. Desde 2015, o país lidera o índice de mortes por sinistros nas estradas, com a condução sob efeito de álcool na pole position.

O transporte aéreo de passageiros em Moçambique fechou em alta no terceiro trimestre do corrente ano, ao observar uma subida de 8,5 por cento, face ao registo do trimestre anterior.
 
Entretanto, e quando comparado com o igual período de 2017, o fluxo de passageiros aéreos teve uma redução em 13 por cento, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística.
 
Em relação ao transporte de carga, o INE refere que observou-se uma queda em 26,5%, entre Julho e Setembro de 2018, comparativamente ao trimestre anterior e uma subida em 16,4% sobre o período homólogo do ano anterior.
 
Refira-se, que o sector de aviação em Moçambique está em profunda restruturação, com o espaço aéreo aberto a mais companhias, com vista a torná-lo mais competitivo num mercado cada vez mais exigente.