A Correios de Moçambique deve mais de 50 milhões de meticais aos trabalhadores. Devido às dificuldades financeiras, a empresa vai diminuir metade dos trabalhadores e vender acções no âmbito da restruturação já aprovada pelo governo.

Foram quase 50 trabalhadores que esta quarta-feira paralisaram as actividades na empresa Correios de Moçambique para reivindicar o pagamento de salários atrasados, mas o problema é, afinal, muito mais profundo do que se podia imaginar.

As dificuldades financeiras são antigas, mas pioraram quando o serviço Post-bus sofreu com os impactos do ciclone Idai. Aliás, essa foi a causa do atraso do salário de Março.

Para tirar as contas do vermelho, o conselho de administração decidiu restruturar a empresa, uma solução que pela redução de 362 dos 650 trabalhadores através de despedimentos e reformas antecipadas, venda de cinco imóveis e privatização da empresa com a venda de quase metade das acções.

O plano de reestruturação da empresa já foi aprovado pelo governo, e no próximo mês inicia a análise da proposta alienação, um trabalho que irá envolver o Banco de Moçambique e o Ministério da Economia e Finanças.

O Banco de Moçambique considera prematuro avançar com perspectivas macroeconómicas após o ciclone Idai que arrasou a região centro do país. Numa sessão com a imprensa, o Banco Central diz que aguarda pela avaliação do Governo.

A economia moçambicana previa crescer em torno de 4 por cento este ano, mantendo, deste modo, a trajectória de recuperação gradual iniciada em 2018, ano em que acelerou em 3,3 por cento.

Estas projecções deverão ser revistas em baixa, devido ao impacto devastador do ciclone tropical Idai que arrasou a região centro do país, obrigando a uma assistência humanitária de emergência.

Entretanto, a directora de Comunicação do Banco Central, Silvina de Abreu, disse ser ainda prematuro avançar com perspectivas macroeconómicas após o Idai.

Enquanto isso, o Metical desvaloriza face às principais moedas de circulação no Mercado Cambial Interbancário.

Estas declarações foram proferidas esta sexta-feira, em Maputo, durante uma sessão de esclarecimento à imprensa, promovida pelo Banco de Moçambique.

A empresa portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) registou um crescimento nas quantidades de cargas manuseadas, passando de cerca de seis milhões de toneladas métricas em 2017, para mais de sete milhões em 2018.

O volume de manuseamento de carga dos CFM cresceu 19% em 2018, face ao ano anterior, com o Conselho de Administração desta empresa a reportar lucros no montante de 18.8 biliões de meticais. A empresa registou 7.5 milhões de toneladas métricas em manuseamento de carga no ano passado, contra 6.3 milhões de toneladas métricas de 2017.

Estes resultados representam um crescimento em nove por cento acima do plano desenhado pela empresa Portos e Caminhos-de-ferro de Moçambique para 2018, revelou o Presidente do Conselho de Administração (PCA) dos CFM, Miguel Matabel.

No geral, o sistema portuário registou um crescimento de 5.5 por cento, atingindo cerca de 46 milhões de toneladas métricas manuseadas, contra cerca de 44 milhões em 2017.

Já nos serviços em terra, especificamente no sistema ferroviário nos corredores sob gestão do CFM (sul e Centro), foram transportados cerca de 11.4 milhões de toneladas líquidas, superando o plano de cerca de nove por cento, e tiveram uma variação positiva de cerca de dois por cento do transportado em 2017, que ficou-se em cerca de 11.1 milhões de toneladas líquidas.  

Foi também no ano transacto, revela Miguel Matabel, que os CFM adquiriram cinco locomotivas, 300 vagões, e aceleraram os trabalhos de reconstrução de duas pontes ferroviárias na Linha de Ressano Garcia.

Ao todo (incluindo as duas concessionárias da região norte), em 2018 transportadas cerca de 23.7 milhões de toneladas líquidas, o que corresponde a um crescimento de 6.4 por cento da realização de 2017, em que se fixou em 22.3 milhões de toneladas líquidas.

Para além de pretender aumentar os ganhos no sistema portuário e no sistema Ferroviário, para este ano, ou melhor, “em breve, os CFM irão receber 90 carruagens para reforçar o serviço de transporte de passageiros”.

O Banco BiG Moçambique implementou com êxito uma operação de aumento de capital no valor de 599.422.714 meticais, tendo elevado o seu capital social para mais de 1.1 bilião de meticais.

No seu segundo ano de actividades, o banco BiG Moçambique, um banco de investimento especializado em poupança e investimento, com licença para operar em todas as áreas abertas ao sector bancário no país, regista um passo importante na sua consolidação no sistema financeiro nacional.

Em nota enviada a nossa redacção, esta instituição financeira revela que implementou com êxito uma operação de aumento do seu capital social para 1.171.345.000 meticais.  

Com esta operação, o rácio de Common Equity Tier 1 (CET1 que é um componente do capital de nível 1 que consiste principalmente em acções ordinárias mantidas por um banco ou outra instituição financeira), ascendeu a 100,12%, o que compara muito favoravelmente com a média de 39,74% do sector bancário em Dezembro de 2018, segundo o Banco de Moçambique, lê-se no comunicado.

A operação contou com investimento adicional por parte do maior accionista, o Banco de Investimento Global, bem como com a entrada de novas entidades de referência no capital do Banco: a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), Hollard Moçambiquee a Global Alliance Seguros, na qualidade de gestora e em nome do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da Mozal e o Fundo de Pensões Aberto (Global Alliance).

Na nota a que o “O País” teve acesso, o BIG Moçambique diz que a abertura do capital do banco a investidores estratégicos nacionais estava prevista no projecto inicial da instituição, tendo como objectivo angariar parceiros de referência, que permitam apoiar o banco na implementação da sua estratégia de crescimento.

“A entrada destas entidades no capital do BiG Moçambique demonstra ainda a confiança do mercado no projecto do banco, bem como uma aposta contínua do grupo em Moçambique”, lê-se no comunicado.

Apesar da entrada de novas entidades o Banco de Investimento Global permanece como accionista maioritário do BiG Moçambique após a operação de aumento de capital, detendo uma participação de 83,99%.

O ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, revelou esta quarta-feira, em Maputo, que a entrada em acção das polémicas embarcações da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) não depende apenas do Governo.

Custaram ao Estado moçambicano cerca de USD 850 milhões, numa operação ilícita engendrada no último mandato de Armando Guebuza. Este é fardo das embarcações da EMATUM que nunca chegaram a ir ao mar pescar qualquer atum que seja.

O ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Agostinho Mondlane revelou esta quarta-feira, a existência de um plano para operacionalizar os barcos quase obsoletos, mas há um condicionalismo.

“Qualquer decisão do Governo sobre as embarcações tem implicações ao nível externo. Entretanto, o Governo está a tomar cautelas e a fazer consultas necessárias para a atender a sensibilidade do assunto”, disse.

Acrescentando, que a proposta já foi lançada no exterior, pelo que é preciso ter “paciência” no processo de operacionalização dos barcos da EMATUM há muito atracados no Porto de Maputo.

Recorda-se, que a aquisição dos 30 de barcos da EMATUM num estaleiro francês em 2013, alegadamente visava fortalecer a frota nacional do atum e patrulha do mar.

As expectativas, pelo menos do lado do Governo, eram enormes. Com a contribuição da pesca do atum na ordem de um milhão de dólares, as projecções governamentais previam um encaixe anual de 90 milhões de dólares em receitas.

Tudo não passou de um plano falhado. A Empresa Moçambicana do Atum nunca chegou a “roçar” as expectativas nela depositada, com o Estado a assumir os encargos da dívida desta (empresa) junto dos credores.

Seguiram-se longas jornadas de negociações sobre o processo de restruturação da dívida da EMATUM.

Em Novembro de 2018, o Executivo de Maputo chegou a um acordo de princípios com os detentores dos títulos da EMATUM, contraída com aval do Estado. O acordo anunciado pelo Ministério da Economia e Finanças, define novos termos da reestruturação da dívida que deviam ser paga até o ano 2023, a uma taxa de juro de 10.5%.

Os termos acordados determinam a extensão do período de pagamento da dívida para mais 10 anos, ou seja, a maturidade passa de 2023 para 2033, com o Governo a compromete-se a emitir, em 2019, novos títulos da dívida e uma série de instrumentos de valorização que estarão associados a receitas fiscais dos projectos de gás da bacia do Rovuma.

Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, que deverão ser trocados pelos actualmente detidos pelos credores.

Ainda abrigo desse acordo de princípios, Maputo prometeu retomar o pagamento dos juros, equivalentes a 6% da dívida este ano.

E mais, a partir de 2029 prevê iniciar o pagamento anual do capital, aplicando para o efeito, 5% da receita fiscal de projectos de gás natural de Área 1 e 4 da bacia do Rovuma.

Refira-se, que os credores com os quais o Governo moçambicano fechou o acordo de Novembro de 2018, representam 60% dos detentores dos títulos da dívida soberana, faltando chegar a entendimento com os restantes, que detém a maioria do valor absoluto em dívida (ProIndicus e MAM).

Niassa, Nampula, Zambézia, Cabo Delgado e Sofala são as províncias escolhidas pelo Banco Mundial para beneficiarem de USD 82 milhões, em projectos de electrificação.

O projeto beneficiará igualmente do financiamento providenciado por um mecanismo multi-doador de fundos fiduciários, administrado pelo Banco Mundial, no valor de USD 66 milhões.

Este tipo de fundos têm potencial para beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas, sendo que o valor será utilizado na implementação do projecto de acesso universal de energia, promovido pelo Governo, conhecido como ProEnergia.

“A relação entre pobreza e a falta de acesso à electricidade está estabelecida há bastante tempo”, observou Mark Lundell, director do Banco Mundial para Moçambique.

Acrescentando, que “este projecto faz parte da abordagem multifacetada à redução da pobreza através da expansão do acesso à energia em Moçambique”, onde cerca de 70% dos moçambicanos não têm acesso à electricidade, uma taxa inferior à média da África Subsaariana.

“Vamos procurar aproveitar as economias de escala na infra-estrutura da rede existente”, salientou Zayra Romo, líder da equipe do projecto pelo Banco Mundial. Embora a rede existente alcance todos os 154 distritos do país, um número significativo de domicílios e empresas ainda não está conectado à rede.

Este projecto utilizará a infra-estrutura existente para construir redes de distribuição adicionais, conectando novos utentes. O projecto irá igualmente lançar de forma piloto um novo modelo de negócios para promover o desenvolvimento de soluções de energia fora da rede.

“Estima-se que 272 mil novos clientes receberão serviços de electricidade como resultado deste projecto, representando cerca de 1,45 milhão de pessoas, das quais 74% estão em áreas rurais”, refere o Banco Mundial.

Esta operação faz parte de um esforço coordenado pela comunidade de doadores para implementar a Estratégia Nacional de Electrificação e está em total alinhamento com a estratégia actual do Banco Mundial para o período 2017-21 para Moçambique, conhecida como CPF, na sua sigla em Inglês.

O projecto apoia a implementação das principais prioridades da estratégia, tais como a promoção do crescimento diversificado e maior produtividade, investimento em capital humano.

O projecto contribuirá ainda para as questões transversais da estratégia, como o gênero e as mudanças climáticas. Ao apoiar o acesso a mini-redes de energias renováveis e de baixas emissões, o projecto contribuirá para reduzir a exposição de mulheres e crianças à poluição do ar em ambientes fechados, entre outros benefícios.

O Conselho de Ministros aprovou no passado mês de Março a proposta de lei sobre perdão fiscal (juros da dívida) às empresas em dívidas com o Estado entre 2011 e 2018. O documento deu entrada no Parlamento.

O Executivo defende que a proposta pretende reduzir o elevado número de processos acumulados nos tribunais de execução fiscal. Prevê ainda um perdão parcial das multas relativas ao incumprimento de obrigações acessórias ao pagamento.

Contudo, esta “amnistia fiscal” não cobre a dívida líquida, mas somente a parte das multas, juros e outros acréscimos, esclareceu o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Acrescentando, que após a aprovação pela AR, os beneficiários (devedores) terão um prazo de até um ano para regularizarem a sua situação, sendo que caso não sigam esse procedimento irão perder o benefício fiscal.

“O perdão vai estimular os contribuintes a aproximarem-se do sistema tributário e melhorar o ambiente de negócios no país”, sublinhou o ministro da Economia e Finanças à saída de uma audição no Parlamento.

Com este exercício, o fisco moçambicano espera perdoar dívidas de multas e juros no montante de mais de 23.6 mil milhões de meticais, referentes ao período de 2011 e 2018, conforme a proposta apresentada pelo Executivo à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.

O presidente desta comissão, Edson Macuácua, refere que “é uma proposta que vem num momento certo”, sobretudo tendo em conta o impacto bastante negativo dos ciclones e das cheias, que afectaram grosso modo a região centro do país e destruíram o tecido económico e social e humanos.

Argumentando, que existem muitos cidadãos que devido à eventos de seca que ao longo dos anos afectaram o país, acumularam dívidas com o Estado.

“Os moçambicanos precisam desta oportunidade para se livrarem destas dívidas e iniciarem um novo ciclo de negócio e/ou produção com capacidade de assumirem as suas obrigações tributárias”, salientou o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.