O ministro da Economia e Finanças disse esta quinta-feira, em Maputo, que o Governo está autorizado a se endividar até 19 biliões de meticais este ano. Nas contas de Adriano Maleiane, o nível de endividamento interno está dentro do programado.

Até Junho passado, o Governo moçambicano recorreu a um financiamento interno no valor de 11 biliões de meticais, de um tecto no montante de 19 biliões de meticais, inscrito no Orçamento do Estado (OE) de 2019.

É com base nesses números, que o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, desvalorizou esta quarta-feira, o que chamou de “má interpretação” em torno do endividamento interno, ou seja, esta rubrica não atingiu níveis de insustentabilidade.

“Do total do valor autorizado, nos falta oito biliões de fundos internos a solicitar para financiar o défice orçamental. O crescimento que se regista está dentro do previsto, pelo que ainda não atinjamos o limite fixado”, explicou.

Entretanto, o argumento de Maleiane contraria a informação avançada pelo Banco Central, que alerta que a dívida pública interna continua a aumentar, ilustrando, que de Junho a esta parte, o stock total dessa rubrica incrementou para 134.478 milhões de meticais, reflectindo a emissão de Obrigações do Tesouro em 3.787 milhões de meticais.

SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO

Com o tecido empresarial do Estado em profundas reformas, uma vez que grosso número de firmas apresenta “contas no vermelho”, o ministro da Economia e Finanças, disse que estabeleceram-se novos princípios e regras, visando dotar este sector de eficácia, eficiência e maior rigor.

Nestas reformas, o governante, destacou a “distinção entre as empresas exclusivamente, maioritariamente e minoritariamente participadas pelo Estado, onde as duas primeiras categorias estão sujeitas ao controlo financeiro e à gestão do risco”.

No seu discurso de abertura do segundo Conselho Coordenador do Ministério da Economia e Finanças, Adriano Maleine, fez uma radiografia do quinquénio, cobrindo o período de 2015-2018 (excepto 2019), tendo destacado o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 4,4%, uma inflação média de 10,6%.

“O volume das exportações de bens e alcançou cerca de 15.3 mil milhões de dólares e as importações cerca de USD 22.1 mil milhões”, apontou.

Esses indicadores, de acordo ainda com o governante, influenciaram positivamente, o clima de negócios, que deverá aumentar nos próximos anos, devido aos recentes desenvolvimentos da indústria do gás e petróleo.

“A tomada da Decisão Final de Investimento por parte dos consórcios que exploram gás natural da Bacia do Rovuma (na Área 1, a DFI foi tomada a 18 de Junho passado, enquanto para Área 4, a decisão foi adiada para finais do ano) constitui um factor que irá dinamizar a economia, contribuindo, assim, para um crescimento sólido nos próximos anos”, projectou Adriano Maleiane.

RACIONALIZAÇÃO DA DESPESA

Dados do Ministério da Economia e Finanças indicam que o défice orçamental passou de 9,7% do PIB, em 2016, para uma previsão de 8,9% do PIB em 2019, representando uma redução de 0,8 pontos percentuais.

“A redução do défice orçamental ao longo deste período mostra os ganhos alcançados com a materialização do objectivo da consolidação fiscal, o que encoraja o compromisso de prosseguir com medidas de política e reformas que visam a melhoria contínua das contas públicas”, realça Maleiane.

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, diz que a equipa interministerial está ainda a calcular as receitas que o Estado deverá receber pela compra dos activos da Anadarko na Área 1 da Bacia do Rovuma pela Occidental.

À margem do Conselho Coordenador do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, que decorre em Chibuto, província de Gaza, Max Toenela disse ao “O País” que a equipa do Governo estava ainda a calcular quanto Moçambique poderá ganhar de mais-valias no negócio da Anadarko e que as receitas seriam pagas ainda este ano.

Tonela avançou ainda que o Governo está a acompanhar o processo que vai culminar com a passagem dos activos que eram da Anadarko para a Total.

Na semana passada, a norte-americana Occidental concluiu a compra dos activos da Anadarko por 55 biliões de dólares.
 

A porta das sextas eleições gerais agendadas para Outubro próximo, o Governo moçambicano “corre contra o tempo” em busca do financiamento para suprir o défice orçamental, para a realização do escrutínio.

O primeiro alerta da exiguidade de fundos foi feito pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) que avançara que o Executivo tinha disponíveis 6.5 mil milhões de meticais, equivalente a 44 por cento dos 14.6 mil milhões de meticais necessários para todo o processo.

Esta quinta-feira, o ministro da Economia e Finanças revelou que o défice do financiamento reduziu para cerca de 5.9 biliões de meticais, valor que está a ser mobilizado junto de parceiros.

“O primeiro trabalho que foi feito entre o Governo e a CNE foi de revisitar o orçamento. Desse trabalho foi possível reduzir o défice inicial. Neste momento estamos a trabalhar com os parceiros para ver como financiamos. Seguramente que as eleições vão ser feitas, e sem financiamento vamos efectuar cortes”, explicou Adriano Maleiane.

Governo já tem disponível 1.05 mil milhões de dólares dos 1.3 prometidos no contexto da conferência de doadores realizada na cidade da Beira. Do valor disponibilizado, 930 milhões vão para reconstrução e 118 milhões para o Orçamento do Estado.

Foi prometido na Beira, mas ainda não estava disponível nas contas do Estado Moçambicano para acções de recuperação das zonas afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth. Mas o Governo anunciou, hoje, que grande parte do valor já foi disponibilizado pelos parceiros e com o respectivo plano de alocação.

Quem fez o anúncio foi João Machantine que explicou que, no total, o valor já disponibilizado é de 1.05 mil milhões de dólares, entretanto nem todo ele foi para a reconstrução “propriamente dita”.

São 930 disponíveis para o processo de reconstrução e que já tem um plano feito. Do outro lado, o Fundo Monetário Internacional, através do instrumento de emergência desembolsou 118 milhões de dólares.

Entretanto, o valor vindo do FMI vai directamente ao Orçamento do Estado. Neste momento “ainda temos de assegurar o plano de alocação de um valor de cerca de 254 milhões de dólares”, de acordo com a explicação de João Machatine.

Este valor é parte dum global de 3.2 mil milhões de dólares necessários para a reconstrução total e completa das zonas afectadas pelos ciclones IDAI e Kenneth. Que se destaque que durante a conferência havida na Beira, os parceiros comprometeram-se a dar 1.2 mil milhões de dólares, mas de lá até o valor subiu para 1.3 mil milhões.

LANÇADO MECANISMO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL

Não é o primeiro, mas é diferente! O Mecanismo de Recuperação lançado hoje vai ser uma plataforma através da qual, vários parceiros vão canalizar fundos destinados à recuperação das zonas afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth. O diferencial está no foco, este é exclusivo para questões sociais.

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, “pensa” que “falar de infra-estruturas esquecendo do lado humano é colocar a carroça à frente dos bois”.

Explicando, “nós queremos, de imediato, criar condições para que as populações que ficaram afectadas possam, rapidamente, recuperar-se”, isto porque “tudo o resto só será possível com a força humana em condições de o fazer”.

Para uma recuperação mais rápida e sustentável, é preciso que a mulher também esteja “em condições”, até porque “a nossa sociedade olha para a mulher como a força motriz para todo o tipo de desenvolvimento”, tal como explicou João Machatine.
E é mesmo por essa razão que parte do valor será dedicado à recuperação da mulher, olhando-se para financiamentos à vida económica e social destas.

A plataforma foi desenhada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e engloba vários parceiros de cooperação, sendo de destacar a União Europeia, as Nações Unidas e diversos países do mundo.

Para o Governo, um mecanismo como este é um sinal de que no país há transparência na gestão de recursos e, aliás, este vai aprimorar as formas de gestão em Moçambique. “Trata-se de um mecanismo que apadrinhámos desde o início, mostrámo-nos bastante confortados com ele porque é uma forma de atrair investimento, este que será gerido de uma forma mais transparente usando os critérios e padrões universalmente aceites”, disse para acrescentar que, “como Governo”, eles vão “adoptar esses mecanismos para que outros parceiros possam acreditar e conferir ainda mais credibilidade a este processo todo de reconstrução”.

Já o PNUD, representado por Alfredo Texeira, considera que Moçambique precisa de se comprometer neste projecto que considera transformador. Mais do que isso, “países vulneráveis a desastres naturais como Moçambique, precisam de criar um sistema robusto de resiliência” para evitar estragos maiores.

O Banco de Moçambique voltou a reduzir a taxa de juro de política monetária em 50 pontos bases para 12.75% e na mesma proporção, a Facilidade Permanente de Depósitos e de Cedência para 9.75% e 15.75%.

A redução da taxa de juro de política monetária em 50 pontos bases para 12.75% é justificada pelo Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique com a melhoria contínua das perspectivas de inflação para o médio prazo.

“A nossa avaliação dos riscos associados a essa previsão tornou-se mais favorável com o recente Acordo de Paz e consequente início do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração. Contudo, persistem incertezas que justificam a postura conservadora da política monetária”, lê-se no comunicado do Banco de Moçambique enviado esta quarta-feira ao “O País”.

O Banco Central considera que a trajectória de queda da taxa de juro de política monetária poderá continuar, uma situação que vai contribuir para a redução do custo do financiamento, a curto e médio prazo.

O regulador do sector financeiro prevê ainda que os preços internos continuem a registar maior estabilidade devido à expectativa de menor pressão no mercado cambial.

“A previsão de menor pressão cambial no médio prazo decorre das expectativas de maiores influxos de moeda externa para financiar a reconstrução pós-desastres naturais e os projectos de exploração de recursos naturais.”, refere o comunicado do Banco de Moçambique.

Contudo, o Banco Central alerta que a dívida pública interna continua a aumentar. De Junho a esta parte, aumentou para 134.478 milhões de meticais, reflectindo a emissão de Obrigações do Tesouro em 3.787 milhões de meticais.

“Entretanto, mantêm-se como principais fontes de risco os focos de instabilidade militar em Cabo Delgado, a sustentabilidade da dívida pública em face da necessidade de financiamento tanto do défice das eleições de 2019 como da reconstrução das infra-estruturas pós-desastres naturais e as incertezas em relação ao processo eleitoral”, refere o comunicado.
 

O Governo vai lançar, esta quinta-feira, um concurso público que visa a aquisição de material eléctrico e serviços para a ligação de 260 mil famílias em várias províncias do país. A iniciativa enquadra-se no programa “Energia para Todos, orçado em seis biliões de dólares. A informação sobre o concurso público foi avançada pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, que falava na abertura do Quinto Conselho Coordenador da instituição que decorre, no distrito de Chibuto, na província de Gaza.

Consta da informação revelada pelo ministro Tonela que distritos das províncias de Maputo, Manica, Nampula e Niassa serão abrangidos pelo mais recente projecto de electrificação.

 “Para acelerar os esforços de electrificação em áreas rurais apostamos em investimentos em fontes novas e renováveis, baseadas em redes isoladas alimentadas por sistemas solares fotovoltaicos e no aproveitamento de outros recursos energéticos localmente disponíveis, que jogam um papel importante na redução das assimetrias de acesso entre os meios rural e o urbano”, disse Tonela.

Neste momento, 32% da população moçambicana tem acesso a energia eléctrica no país. Entretanto, no ano passado, foi o lançado o programa “Energia para Todos”, que pretende garantir o acesso de todos moçambicanos à energia, num prazo de 10 anos.

Dados MIREME mostram que, usando fontes alternativas de energia, foram electrificados 86 povoados e construídas as centrais hídricas de pequena dimensão em Rotanda, Mouha, Sembezia e Chiurairue, na província de Manica, e estão em construção Majawa e Berue, na província da Zambézia e Luaice em Niassa.

As novas ligações de consumidores permitiram que 2.8 milhões de moçambicanos passassem a ter acesso à energia eléctrica pela primeira vez, o que representa um incremento da taxa de acesso de 25%, em 2014, para 32% até ao primeiro semestre deste ano.

Olhando para os últimos cinco anos, Tonela avançou que houve ainda a materialização de vários projectos de expansão e reforço de infraestruturas de transporte e distribuição de energia eléctrica em todo o país, com destaque para os projectos das linhas Ressano Garcia-Macie, Lindela-Massinga, Chibata-Dondo, Cuamba-Marrupa e das subestações de Chibata, Dondo, Infulene, Matola, Nampula, bem como da nova subestação de Namialo, inaugurada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na passada segunda-feira.
 

A empresa que fornece combustíveis a Moçambique – Fienergy – está a ter dificuldades que já resultaram em alguns atrasos no abastecimento do produto. O Governo diz estar a monitorar a situação para que não se registe ruptura no abastecimento de combustíveis, tal como nos anos passados.

Promovido pela Importadora Moçambicana de Petróleos (Imopetro), o último concurso público para o fornecimento de combustíveis a Moçambique, que incluem petróleo de iluminação, gás de cozinha, gasóleo e gasolina, foi ganho pela Fienergy, tendo conseguido um contrato de seis meses que prevalece desde Junho deste ano. Entretanto, a empresa tem estado a registar atrasos no fornecimento dos combustíveis.

“A entidade que está a fornecer os combustíveis foi contratada na base de um concurso público internacional que, para além de exigir especificações no combustível, prevê que escolha o detém o preço mais baixo entre os concorrentes. Portanto, há constrangimentos no processo das entregas que está a ser gerido pela Comissão Interministerial e estamos a fazer notificações sobre os aspectos ligados ao não cumprimento integral do contrato de fornecimento de combustíveis para que o cenário se reverta”, explicou o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, acrescentando, em seguida, que não haverá ruptura de stock no abastecimento de combustíveis ao país, estando já previsto que são compras pontuais em caso de falha do fornecedor.

Falando para o jornal “O País”, o Director-Geral da Imopetro, João Macandza, avançou que o próximo fornecimento de combustíveis está previsto para os próximos dias, e, nesta altura, vai-se monitorar o cumprimento dos prazos contratuais por parte do fornecedor.

Caso a empresa Fienergy continue a falhar deverá ver o contrato rescindido e ainda pode compensar a Imopetro pelos danos. Aliás Macandza diz já haver compensações ainda não calculadas que esta fornecedora deve a Imopetro, uma entidade detida por todas empresas distribuidoras de combustíveis em Moçambique.