O Governo, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique a Organização dos trabalhadores Moçambicanos vão discutir o salário mínimo entre Fevereiro e Março próximos.  

Nos primeiros dois meses do novo Governo, os actores do sector de trabalho vão estar reunidos para decidir quanto é que devem receber os trabalhadores menos pagos do país.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique já começou a convidar os representantes dos oito sectores que serão alvo das discussões para que se inscrevam. A inscrição deverá ser feita até 08 de fevereiro próximo através dos endereços electrónicos da CTA.

Recorde-se que o aumento salarial registado no ano passado foi o mais baixo de sempre, tendo superado o recorde do ano anterior, que também tinha sido o pior aumento até então.

Isto quer dizer que em 2018 o aumento foi entre 6 e 18.67 porcento, sendo que o aumento, para o salário mais baixo, era de 260 meticais. Já no ano passado, o aumento variou entre 5 e 12 porcento. Sendo que o aumento, o rendimento mais baixo foi de 212 meticais.

Na altura, o governo argumentou que a aprovação dos novos salários mínimos visavam salvaguardar a manutenção dos postos de trabalho, a eventual criação de outros postos de trabalho e a necessidade de não sufocar o patronato.

Não sufocou o patronato, mas os trabalhadores sentiram-se sufocados, explicando que para um moçambicano que recebe salário mínimo ter cesta básica de um mês teria de ter pelo menos 5 salários mínimos.

O Fundo especial para a recuperação e expansão de negócios pós Idai e Kenneth aprovou e vai apoiar 22 projectos. O suporte a estes projectos vai custar 64 milhões de meticais.

Os ciclones Idai e Kenneth deixaram prejuízos avultados para o empresariado de Sofala e Cabo Delgado. Logo na sequência foi criado o Fundo Especial para Recuperação e Expansão de Negócios.

Num documento enviado ao “O País”, a CTA indica que o Fundo indica que já foram aprovados 22 projectos de vários sectores de actividades. Apoiar a estas empresas vai custar 64.2 milhões de meticais, sendo que neste momento já foram gastos 5.8 milhões de meticais em questões de assistência a mercados.

O documento indica que as propostas recebidas superam o valor inicialmente fixado para esta iniciativa que era de 74 milhões. Por isso, os parceiros estão a mobilizar fundos adicionais para recuperação de empresas afectadas pelos desastres naturais.

O Banco de Moçambique alerta para os principais riscos de instabilidade financeira no país. O elevado nível da dívida pública, baixa qualidade do crédito e tensão político-militar, estão entre os factores arrolados pelo regulador do sistema financeiro.

O risco global para a estabilidade financeira em Moçambique diminuiu nos últimos três anos, devido às políticas monetárias adoptadas pelo Banco Central. O rácio de solvabilidade das instituições financeiras encontra-se acima do recomendado e o crédito mal parado reduziu.

“Os bancos moçambicanos estão bem capitalizados e reportam rendimentos elevados sobre seus investimentos em activos do balanço, com as disponibilidades e aplicações em instituições de crédito a registarem crescimento”, indica o Banco de Moçambique no seu Boletim de Estabilidade Financeira de 2019, divulgado há dias.

Porém, o regulador do sistema financeiro nacional alerta para alguns riscos de instabilidade macroeconómica, com destaque para o elevado nível de endividamento público, baixa qualidade de crédito e tensão político-militar.

“Os níveis de dívida das sociedades não financeiras, das empresas públicas e dos particulares continuam elevados. A principal vulnerabilidade no sistema financeiro moçambicano é o elevado nível de endividamento no sector público, conjugado com o baixo crescimento económico. A qualidade da carteira de crédito dos bancos mostra sinais de deterioração, mas os bancos reportam elevadas taxas de solvência e lucratividade”, refere o Boletim de Estabilidade Financeira.

A composição do sistema financeiro é outro dos ricos apontados pelo Banco Central, devido ao domínio dos três maiores bancos, mostrando a sua importância no sistema e elevando os riscos de instabilidade financeira em caso de falência de um dos bancos.

“Este nível de concentração bancária limita a concorrência entre os bancos comerciais em termos de produtos e preços (taxas de empréstimos e depósitos). De igual modo, aumenta o risco de contágio se um dos três principais bancos enfrentar desequilíbrio financeiro”, refere o Boletim do Banco de Moçambique.

O histórico de conflitos pós-eleições no país, também mereceu destaque da síntese do Banco Central, que antevê aumento dos custos financeiros no sistema bancário, ou seja, as operações bancárias poderão ficar mais caras para os clientes.

“Os ataques armados na região norte de Cabo Delgado são também um elemento de preocupação do sistema bancário, particularmente, no que diz respeito aos projectos de expansão da banca aos distritos afectados, restringindo os investimentos e, consequentemente, limitando a inclusão financeira”, refere o Banco Central.

O número de turistas na província da Zambézia reduziu no natal deste ano de 1.400 em 2018 para cerca de 700 este ano. A instabilidade ao longo da EN1 na região centro do país é apontada como sendo um dos factores.

Quando tudo indicava que em 2019 as 340 instâncias turísticas iriam acomodar maior número de hóspedes comparativamente ao ano passado eis que a situação no terreno provou o contrário.

A direcção provincial da cultura e turismo diz que a situação surpreendeu não só aos operadores mas também ao governo provincial. A instabilidade que se vive na região centro pode estar a contribuir nesta situação.

Entretanto se no natal a ocupação dos quartos não atingiu os 75% no final de ano espera-se contrário. Pois, o número de reservas estão próximos de 80% o que naturalmente conforta os operadores.

E os operadores que não aceitaram gravar entrevista pedem ao governo para fazer de tudo no sentido de se parar o actual estágio da instabilidade no centro e norte do país.

O Banco de Moçambique prevê uma maior pressão sobre a despesa pública em 2020, em parte, devido aos esforços de reconstrução pós desastres naturais no centro e norte do país.

As projecções do Banco Central para o médio prazo continuam a indicar um crescimento do Produto Interno Bruto, redução do défice fiscal após donativos e, consequentemente, uma queda do nível de endividamento público, devido a maior eficiência na cobrança de receitas e pelo uso de parte das mais-valias arrecadadas em 2019 no valor de 880 milhões de dólares.

Contudo, haverá maior pressão sobre a despesa pública no próximo ano, para fazer face às exigências decorrentes do pacote de descentralização administrativa e dos esforços de reconstrução pós ciclones Idai e Kenneth, que arrasaram as regiões centro e norte do país.

“Quanto à actividade económica, mantêm-se as previsões de recuperação em 2020, ainda assim, abaixo do seu potencial”, lê-se no relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação do Banco de Moçambique, divulgado esta terça-feira na sua página oficial.

Esta melhoria será suportada pela reconstrução pós ciclones, liquidação das dívidas do Estado com os fornecedores de bens e serviços e implementação dos projectos relacionados com a exploração de gás e petróleo na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

“As reservas internacionais do país continuam em níveis confortáveis. Na primeira semana de Dezembro, as reservas internacionais brutas situaram-se em USD 3.6 mil milhões, suficientes para cobrir mais de seis meses de importações, excluindo os grandes projectos”, refere o documento.

Relativamente ao custo de vida, o Banco Central aponta para uma ligeira aceleração da inflação anual nos próximos três meses, ainda assim mantendo-se baixa e sem comprometer os objectivos de estabilidade de preços.

A previsão de ligeira aceleração de inflação é justificada pelos seguintes factores: Menor oferta interna de produtos alimentares, tensão político-militar na zona centro do país que condiciona o fluxo de pessoas e bens e a probabilidade de ocorrência de chuvas acima do normal nos primeiros meses de 2020.

Com todos estes cenários, o Comité de Política Monetária do Banco Central indica que continuará a monitorar os indicadores económico-financeiros e os factores de risco e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias antes da sua próxima reunião ordinária, agendada para Fevereiro de 2020.

O ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas revelou que parte dos 30 trinta barcos da controversa Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) já estão a operar. Agostinho Mondlane fala em parceria externa.

Custaram ao Estado moçambicano cerca de 850 milhões de dólares em dívida, numa operação ilícita entre 2013 e 2014, com o argumento oficial de pesca industrial de atum no alto mar.

O facto é que os 30 barcos da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) nunca chegaram a ir ao mar pescar qualquer atum que seja. Aliás, esta operação só deixou um fardo enorme para as contas públicas, despoletando o escândalo das chamadas “dívidas ocultas”.

Abordado sobre o assunto, o ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Agostinho Mondlane, revelou que parte da frota destes barcos já está operacional.

“A própria Ematum já encontrou alternativas. Há alguns barcos que já estão a pescar fruto de parceiras com investidores estrangeiros. Há também investidores nacionais que interessados”, indicou o governante.

Sem, no entanto, avançar o número dos barcos que supostamente já pescam atum nas águas moçambicanas, Agostinho Mondlane, disse que o mais importante é o Governo encorajar as iniciativas para a operacionalização destas embarcações.

O plano para operacionalizar os 30 barcos quase obsoletos, começou a ser desenhado em 2018. Em Abril do ano seguinte (2019), o ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas falara de alguns condicionalismos.

“Qualquer decisão do Governo sobre as embarcações tem implicações ao nível externo. Entretanto, o Governo está a tomar cautelas e a fazer consultas necessárias para a atender a sensibilidade do assunto”, argumentara na altura.

Sabe-se que as embarcações da Ematum foram adquiridas num estaleiro francês em 2013, no decurso do último mandato de Armando Guebuza. Na altura, as projecções governamentais apontavam para um encaixe anual de 90 milhões de dólares em receitas com as capturas deste recurso.

O Governo prevê instalar entrepostos para venda de pedras preciosas nas províncias de Nampula e Manica a partir do próximo ano. Com essa iniciativa, o Executivo pretende travar o contrabando destes recursos.

Na fronteira com o Zimbabwe, estudos concluem que há ocorrência de diamantes em quantidades comerciais do lado moçambicano. Com essa descoberta, o Executivo de Maputo acelera os passos para a implementação efectiva do processo de Kimberley, instrumento que regula a venda destas pedras preciosas no mundo, indicou o ministro dos Recursos Minerais e Energia.

O negócio de rubis entre outras pedras preciosas extraídas no centro e norte do país, cujos leilões são realizados fora de Moçambique vão conhecer novas regras a partir de do próximo ano.

Por outro lado, o ministro dos Recursos Minerais e Energia deu a conhecer o ponto de situação do projecto de Gás Natural Liquefeito da Área 4, da bacia do Rovuma, que conheceu recuos na Decisão Final de Investimento.

Refira-se, que o volume de investimento nos projectos de gás do Rovuma ronda os 60 biliões de dólares.

O Banco de Moçambique revogou ontem as licenças de sete instituições financeiras por irregularidades. Uma das razões é que mutas instituições ficaram fechadas por períodos superiores a seis meses, violando a Lei das Instituições de crédito e sociedades financeiras.

Depois de anular a licença da Mapiko-Cooperativa de Poupança e Crédito, no dia 16 deste mês, na sequência do pedido de renúncia dos sócios, esta quinta-feira, o Banco de Moçambique afastou do sistema financeiro mais sete instituições, entre elas casas de câmbio e cooperativas de crédito.

O fiscalizador do sistema financeiro revogou a licença da UGC – Cooperativa de Poupança e Crédito, tudo porque a sociedade quis abandonar o negócio.

Entre os visados está também a Cooperativa de Crédito das Mulheres de Nampula, SA, que viu a sua licença anulada, por estar com a situação financeira e prudencial degradada.

Devido à acumulação de prejuízos, a Executivo Câmbios Lda. também está com a sua licença invalidada. Outras instituições com licenças revogadas são: a Sara Moçambique-Casa de Câmbios Lda., Al-Meca Câmbios Lda., Acácio Câmbios, Lda. e Sarbaz Câmbios, Lda..

Em 2013, a Sara Moçambique-Casa de Câmbios Lda. pediu para fechar as portas, alegando o mau ambiente de negócios para as casas de câmbio. E agora, o seu pedido foi atendido.

Al-Meca Câmbios Lda. está também fora do mercado. Pediu, em 2011, autorização para fechar por algum tempo as portas, devido a indisponibilidade do seu sócio maioritário e de fundos para a continuidade do negócio.
Em 2018, a saúde de um dos sócios da Acácio Câmbios, Lda. levou a instituição a pedir para sair do mercado. O Banco Central ouviu o seu pedido e autorizou.

Com prejuízos acumulados ao longo do tempo, os capitais próprios da Sarbaz Câmbios, Lda. situam-se abaixo do montante de capital social legalmente exigido. Face ao cenário, o Banco Central fixou um prazo de 90 dias para a regularização da situação, o que, efectivamente, não se verificou. Tendo em conta essa situação, sua licença também foi revogada.

Um total de 184 empresas forneceram bens e serviços diversos ao Estado sem nenhum contrato assinado. A dívida é estimada em cerca de 5.7 biliões de meticais.

Entre 2007 e 2017, o Estado moçambicano contraiu dívidas no valor de 29.7 biliões de meticais com empresas fornecedoras de bens e serviços, sendo que deste montante, a Inspecção-geral das Finanças validou o pagamento de 19 biliões de meticais em três fases.

Numa lista divulgada esta semana pelo Ministério da Economia e Finanças, consta que 184 empresas forneceram bens e serviços ao Estado sem nenhum contrato assinado.

A longa lista de empresas inclui fornecedores de vários tipos de bens e de serviços, desde obras de construção civil, transporte, saúde, hotelaria, alimentação, seguros, advocacia, passagens aéreas, segurança e imprensa.

Para este grupo, cuja dívida está avaliada em cerca de 5.7 biliões de meticais, ainda decorrem negociações com as Finanças para se apurar se de facto as 184 empresas forneceram um bem ou prestaram um serviço ao Estado. Aliás, é com base nessas negociações que o Ministério da Economia e Finanças se vai ou não pagar as dívidas de cada uma das empresas.