O economista Carlos Nuno Castel-Branco mostra reservas sobre a criação do fundo soberano em Moçambique, com base em receitas da indústria extractiva. Sobre o acordo de reestruturação da dívida da Ematum, Castel-Branco aponta que o Estado está agir dentro da ilegalidade.

Uma década de publicação do relatório “Desafios para Moçambique”. O Instituto de Estudos Sociais e Económicos, IESE, iniciou esta quinta-feira, em Maputo, uma reflexão de dois dias sobre a trajectória da economia do país.

O economista Carlos Nuno Castel-Branco abordou as expectativas em volta dos futuros ganhos da indústria do gás e petróleo, defendendo que o debate sobre a criação do fundo soberano ignora choques socioeconómicos.

“O fundo soberano não é uma alternativa para estabilização e reservas de uma economia que é muito dependente de exportação de recursos primários, sem a diversificação a economia vai estruturalmente ser instável e as pressões sobre o fundo soberano vão ser muito fortes. É preciso se pensar se vamos ter recursos para pôr lá dentro pelo menos até a próxima década”, disse Castel-Bravo

O mais recente acordo entre o Governo e os detentores dos títulos da Ematum, que ignora por completo o acórdão do Conselho Constitucional, que declarara esta dívida ilegal, o acadêmico disse há um duplo ilícito.
 

“A dívida ilícita é ilícita e como tal deve ser ilícito o Estado estar a assumir a responsabilidade para essa dívida, portanto há dois ilícitos aqui, uma é a contração da dívida ilícita e outra é pôr o Estado a pagar esta dívida. Não nos vale de muito prender os hipotéticos executantes das dívidas e eventualmente os seus mandantes se os cidadãos de Moçambique continuarem a pagar isso”, acrescentou o economista.
 
A conferência do IESE por ocasião do décimo aniversário das publicações dos desafios socioeconómicos de Moçambique juntou vários investigadores e alguns parceiros externos.

O grupo holandês Smit Lamnalco, ganhou o contrato de fornecimento de serviços marítimos integrados na instalação da fábrica flutuante de Gás Natural Liquefeito na Área 4, da Bacia do Rovuma, no norte de Moçambique. Trata-se do projecto Coral Sul FLNG, do consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni.

Os operadores da Área 4, da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, anunciaram esta quinta-feira, a adjudicação de um contrato de prazo fixo de 10 anos à Smit Lamnalco, para fornecimento de serviços marítimos integrados à primeira instalação de gás natural liquefeito flutuante (FLNG) em Moçambique, mais conhecido por “Coral Sul”.

“Após um concurso internacional e uma extensa avaliação técnica e comercial aprovada pela Autoridade Reguladora para Operações Petrolíferas em Moçambique, o INP, hoje (quinta-feira) temos o orgulho de anunciar a adjudicação de um contrato estratégico à uma empresa reconhecida e experiente, como Smit Lamnalco, para apoiar as operações marítimas e de descarga seguras, confiáveis e eficazes do nosso Coral Sul FLNG”, disse Maurizio Lanzo, gerente geral do Coral FLNG SA, em nota enviada a nossa redacção.

Para a prestação de seus serviços, a Smit Lamnalco, presente em mais de 30 países, implantará três rebocadores para serviços de escolta, atracagem e desatracagem de navios transportadores de Gás Natural Liquefeito junto ao barco flutuante. Um quarto rebocador será utilizado para assistência às operações marítimas.

O contrato assinado inclui, igualmente, um extenso plano de conteúdo local que abrange oportunidade de formação e emprego para jovens moçambicanos, confirmando o compromisso contínuo dos parceiros da petrolífera Eni (líder do consórcio da Área 4) com o desenvolvimento sustentável a longo prazo de Moçambique.

O Coral FLNG é uma entidade de propósito específico criada pelos parceiros da Eni e da Área 4, nomeadamente, ExxonMobil, CNPC, Kogas, Galp Energia e ENH. O Coral Sul FLNG, uma parte essencial do Projeto Coral South, liderado pela Eni, que colocará em produção o gigantesco reservatório de Coral, com 450 biliões de metros cúbicos de gás, operará na costa norte de Moçambique a uma profundidade de água de 2000 metros.

O projecto de liquefacção de gás do “Coral Sul” é o primeiro aprovado pelos parceiros da Área 4, para o desenvolvimento dos consideráveis recursos de gás descobertos por este consórcio na Bacia do Rovuma, em offshore (no mar).

Recorda-se, que a Eni é operadora da Área 4, com um interesse participativo indireto de 50%, através da sua participação na Eni East Africa (EEA). Em Março de 2017, Eni e ExxonMobil assinaram um Contrato de Compra e Venda para permitir que esta última (ExxonMobil) adquira 25% das acções no bloco. Após a conclusão da transacção, a gigante italiana irá reduzir sua participação para metade (25%). As restantes acções são detidas pelo CNODC (20%), Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (ENH, 10%), Kogas (10%) e Galp Energia (10%).

A petrolífera italiana está presente em Moçambique desde 2006, sendo que entre 2011 e 2014, descobriu grandes reservas de gás natural.

Centro de Integridade Pública (CIP) diz que o Sector da Saúde não é transparente quanto ao uso dos fundos canalizados pelos parceiros de desenvolvimento internacional. O CIP diz ainda que o sector produz relatórios, mas não disponibiliza ao público.

A constatação é fruto de uma pesquisa que o CIP fez analisando as contas do Ministério da Saúde entre os anos 2012 e 2018. Para isso, o Centro teve de solicitar os Relatórios de Execução Orçamental (REO) do sector, os quais não estavam disponíveis para a consulta pública.

Aliás, é mesmo pela não disponibilização dos REOs que o CIP considera que o Governo não tem sido transparente na gestão dos fundos canalizados pelos parceiros de cooperação para o sector da saúde em Moçambique.

Entretanto não deixa de ser transparente por falta de conhecimento ou reconhecimento. “O Governo reconhece a importância da transparência da ajuda. No entanto, apesar desse reconhecimento formal, evidências relacionadas com a disponibilidade de informação em plataformas, assim como a falta de publicação dos instrumentos e respectiva disponibilização mostram que, na prática, não há cometimento com o assunto”, explicou Ben Hur Cavelane, responsável pela pesquisa.

E mais, o CIP afirma que o Governo não mostra interesse em ser transparente com o público moçambicano, entretanto tem prestado contas regular e frequentemente aos parceiros de desenvolvimento que desembolsam o dinheiro que é usado diferentes projectos do sector da saúde.

O que acontece é que a Ministério da Saúde produz Relatórios de Execução Orçamental, envia aos parceiros e de seguida não os disponibiliza para o público.

“Visitamos a página web do Ministério da Saúde e encontrámos apenas o relatório de 2012, sendo que o ministério tem estado a produzir estes relatórios já passam mais de dez anos. Esta informação é produzida pelo MISAU, mas não é disponibilizada para o consumo dos moçambicanos, são para os doadores”, finalizou.

O CIP interessou-se por estudar estes fundos justamente por serem uma parte indispensável do dinheiro que o sector tem vindo a usar nos seus projectos. Neste momento, a média anual destes fundos no orçamento alocado à saúde é de 61 por cento, sendo que nos últimos três anos a tendência tem vindo a ser de reduzir devido à retirada do apoio directo ao orçamento na sequência da descoberta das dívidas ocultas em 2016.

O Centro recomenda que o Governo crie uma plataforma através da qual vai sempre disponibilizar os relatórios de execução orçamental ao público. A organização acredita que só assim será melhorada a transparência neste sector.

O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que a lei que versa sobre a recuperação e gestão de activos deve ser aprovada com “urgência” em Moçambique.

“Tratando-se de uma lei essencial para o combate à corrupção, num momento em que o Governo moçambicano reconheceu, através de um relatório produzido em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que esta vem ganhando contornos alarmantes, a sua aprovação mostra-se ainda mais importante e urgente”, refere o CIP.

Os informes anuais da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Assembleia da República, referente aos últimos três anos (2016, 2017 e 2018) demonstra níveis de recuperação de activos muito baixos durante a fase da instrução preparatória que é dirigida pelo Ministério Público.

A título de exemplo, escreve o CIP, em 2016, o Estado foi lesado indiciariamente em mais de 459.2 milhões de meticais, tendo conseguido recuperar apenas o valor de 20.6 milhões, um imóvel e oito viaturas.

Seguidamente, em 2017, o volume dos valores recuperados foi de 16.1 milhões de meticais e mais de 28 mil dólares, o que totalizou, em meticais, a importância de 17.915. 319,19 não se tendo feito referência ao valor total indiciariamente desviado, embora se tenha ressalvado que o valor recuperado estava aquém do que se supõe ter sido desviado dos cofres públicos.

Já em 2018, o valor ilicitamente retirado dos cofres do Estado foi de cerca de bilião de meticais, sendo que, deste, foram recuperados somente 77.4 milhões, 34 viaturas e 22 imóveis.

“A Procuradoria-Geral da República tem vindo a alertar para essa necessidade, principalmente, desde à altura em que o processo das chamadas “dívidas ocultas” entrou na fase de instrução preparatória. Nessa etapa, mostrou-se necessário proceder, não só à apreensão de bens dos suspeitos de estarem envolvidos no caso, como também identificar e recuperar os activos que estes obtiveram com recurso aos subornos que se alega terem recebido para viabilizar o calote contra o Estado moçambicano”, aponta o CIP.

Da interpretação a futura lei, os pesquisadores do CIP referem que poder-se-á solicitar que outras jurisdições criminais estrangeiras auxiliem na recuperação de activos que sejam domiciliados fora do país como forma de ocultá-los das autoridades de investigação criminal nacionais.

“Neste momento e no concernente ao caso relacionado com as dívidas contraídas ilegalmente, o que a PGR pode fazer é promover, junto do tribunal onde os autos correm os seus trâmites, à apreensão dos bens já identificados para, posteriormente, em sede de sentença transitada em julgado e se for provada a sua origem criminosa, solicitar a perda dos mesmos a favor do Estado”.

Entretanto, o conceito de recuperação de activos não coincide com o conceito de confisco ou de perda, tendo um significado muito mais amplo e, ainda, pouco decantado.

“No fundo, com esta expressão, designa-se todo um processo amplo e complexo que compreende a identificação, a apreensão, o confisco e a destinação dos proventos do crime. Sendo assim, mais do que recorrer à apreensão e perda de bens, é necessário que haja uma verdadeira acção de recuperação de activos por se mostrar um processo mais eficiente e abrangente”, esclarece.

Refira-se, que este dispositivo legal deverá prever a criação de um departamento ou uma unidade especializada integrada na PGR com competência exclusiva para exercer actividades inerentes à recuperação de activos dentro e fora do país.

A província de Cabo Delgado já possui um centro de treinamento especializado para indústria de petróleo e gás desde a última sexta-feira.

Trata se de um centro virtual, instalado na Universidade Lúrio, em Pemba, que numa primeira fase, vai formar engenheiros mecânicos, mas num futuro poderá alargar para outras áreas, de acordo com as necessidades do mercado, sobretudo para capacitar a mão-de-obra que será necessária na exploração do gás da bacia do Rovuma.

“Numa primeira fase serão preparados sete professores, e a partir daí caberá a Universidade o número de estudantes a serem treinados com o mesmo nível de capacitação que receberem da nossa empresa”, explicou Ricardo Aboud, director da Bakers Hughes GE Company, a empresa que vai gerir o centro de treinamento virtual.

A infra-estrutura foi inaugurada pelo Reitor da Universidade Lúrio, Francisco Noa, que prevê num futuro breve abrir licenciaturas em petróleo e gás.

“Futuramente poderemos abrir licenciaturas na área de petróleo e gás, mas numa primeira fase iremos formar apenas de acordo com as necessidades do mercado da indústria”, argumentou Francisco Noa, sem revelar o valor investido na instalação da infra-estrutura.

Oficialmente, este e o primeiro centro de treinamento virtual para esta indústria, aberto em Cabo Delgado, onde nos próximos anos inicia a exploração de hidrocarbonetos nos blocos da Área 1 e 4, da bacia do Rovuma.

Para Área 1, o consórcio já aprovou a Decisão Final de Investimento no valor de 25 mil milhões de dólares, sendo que para a Área 4, a decisão foi adiada para até finais deste ano.