O Conselho de Administração do Banco de Exportações e Importações dos Estados Unidos da América aprovou o empréstimo de cinco mil milhões de dólares para a construção da fábrica de Gás Natural Liquefeito da Área 1 da Bacia do Rovuma.

As obras de construção da fábrica de Gás Natural Liquefeito na península de Afungi, distrito de Palma, em Cabo Delgado, estão em curso desde Agosto último. Com uma capacidade de produção de cerca de 12 milhões de toneladas de gás natural por ano, o megaprojecto acaba de encaixar um empréstimo bilionário.

Numa reunião em Washington DC na quinta-feira, o Conselho de Administração do Banco de Exportações e Importações dos Estados Unidos da América aprovou, por unanimidade, um empréstimo de cinco biliões de dólares para a construção da fábrica, que a partir desta sexta-feira passa a ser operada pela francesa Total.

“Os Estados Unidos da América saúdam o voto unânime do Conselho de Administração do Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos de autorizar um empréstimo directo de cinco mil milhões de dólares para apoiar um projecto de Gás Natural Liquefeito no norte de Moçambique. Este investimento irá impulsionar o crescimento económico, criar empregos e aumentar as receitas fiscais em Moçambique, ao mesmo tempo que apoia milhares de empregos nos Estados Unidos”, refere a nota da Embaixada norte-americana em Maputo.

E, acrescenta: “É também um passo importante no cumprimento do compromisso da iniciativa Prosper Africa dos Estados Unidos de duplicar o seu investimento, impulsionar o crescimento e aprofundar as nossas parcerias em África”.

Já o Conselho de Administração do Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos considera o projecto da Área 1 da Bacia do Rovuma como sendo estratégico e transformador para o crescimento económico de Moçambique. Os membros do conselho de administração dizem mesmo que se o financiamento não tivesse sido autorizado e os Estados Unidos não participassem do projecto, outros países iriam mobilizar esforços para se posicionar como financiadores.
 

O Centro de Integridade Pública alerta para possíveis saídas ilícitas de capital no negócio de gás e petróleo em Moçambique. Uma das soluções passa pela melhoria na legislação do sector.

Adeus carvão! Moçambique é, nos dias de hoje, a “nação do gás”. São cerca de 60 biliões de dólares norte-americanos que deverão ser investidos nas áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

A primeira produção do Gás Natural Liquefeito (GNL) inicia em 2023. Trata-se do projecto liderado pela norte-americana Occidental, que adquiriu os activos da Anadarko, na Área 1, cuja Decisão Final de Investimento (DFI) foi tomada a 18 de Junho passado, em Maputo. Na Área 4, liderada pela ExxonMobil, a DFI será anunciada no final do ano.

O Estado moçambicano já “esfrega” as mãos com as receitas milionárias desta indústria de hidrocarbonetos. Porém, o Centro de Integridade Pública (CIP) indicou possíveis riscos, ou seja, o encaixe em impostos poderá ser muito menos do que se espera.

“Há sérios riscos de saída ilícita de capitais no gás moçambicano. No projecto da Área 4, por exemplo, o negócio é feito entre as subsidiárias e no fim das contas o que as petrolíferas irão declarar como custo irá impactar nas receitas que o Estado espera”, segundo Inocência Mapisse, pesquisadora do CIP.

O grande problema está na fragilidade da legislação sobre a indústria extractiva, em particular, o Decreto n.º 70/2017, de 6 de Dezembro. “Há muitas lacunas nesse decreto. O mesmo peca pela ausência de um regulamento e pelo facto de não ser específico”, apontou.

Para o efeito, Inocência Mapisse defendeu uma revisão do decreto e aumento da capacidade de fiscalização dos agentes da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), por forma a evitar e/ou minimizar a saída ilícita de capitais no gás do Rovuma.

Trata-se da revisão do Regime dos Preços de Transferência (RPT) publicado pelo Decreto n.º 70/2017, de 6 de Dezembro, em vigor há cerca de dois anos.
O RPT aplica-se a pessoas singulares e colectivas que sejam residentes ou que se encontrem domiciliadas em Moçambique, bem como a estabelecimentos estáveis de entidades não residentes no país que realizem operações vinculadas com entidades não residentes, bem como com outros estabelecimentos estáveis da mesma entidade situados fora.

Concretamente, o RPT visa desenvolver e concretizar as regras de preços de transferência que se encontravam previstas no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRPC).

A inflação média da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) situou-se nos 8,6%, no segundo trimestre de 2019, uma desaceleração em 0,43 pontos percentuais face ao igual período do ano passado.

Moçambique apresentou-se com a menor variação de preços da zona Austral, situando-se em 0,9%, seguido de Lesotho com 0,50% e Botswana com 3,23%, que fecham o top 3 dos países mais “baratos” da SADC.

Zimbabwe com maior variação de preços na ordem de 118,1%, foi o país mais caro da região, segue-se Angola com 16,17% e Malawi com 7,53%, indica o Índice de Preços Harmonizado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

As divisões de saúde e de habitação, água, eletricidade, gás e outros foram as que apresentaram variação de preços durante o segundo trimestre de 2019 com 10,2% e 10%.

Refira-se, que o objectivo do Executivo de Maputo para 2019, é fechar o ano com uma inflação na casa de um dígito (em torno de 5%). Nos primeiros sete meses, o índice de custo de vida situou-se nos 1,18%.

O volume de negócios das telefonias móveis activas no mercado moçambicano cresceu 66%, em 2018, ao atingir mais de 26 mil milhões de meticais, informa o regulador do sector.

A Autoridade Reguladora das Comunicações em Moçambique (ARECOM) indica que o negócio da telefonia móvel (Vodacom, Tmcel e Movitel) cresceu 66%, para 26.4 mil milhões de meticais no ano passado, contra 15.9 mil milhões de meticais em 2017.

O número de subscritores cresceu 7%, ao atingir cerca de 14 milhões em 2018, dois quais 13.9 milhões são clientes pré-pago e os restantes correspondem ao serviço pós-pago.
Porém, e recuando dois anos, consta que o número de subscritores dos serviços de celular em Moçambique foi inferior no ano passado, comparativamente ao registo de 2016, ano em que se situou nos mais de 15 milhões clientes, mais um milhão que em 2018.

Em meio ao “boom” do negócio das telecomunicações, o ano de 2019 está a ser marcado de mudanças neste sector. Em Julho, o regulador do sector das comunicações em Moçambique introduziu novas regras no mercado.
Trata-se do Regulamento de Protecção do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, que prevê multas entre 50 mil e um milhão às operadoras infractoras em Moçambique.

Entre várias cláusulas deste dispositivo legal, destaca-se o artigo 10 (Direito à privacidade), “o consumidor deve ter direito à privacidade e protecção contra o uso não autorizado da sua informação pessoal (fornecimento do número à terceiros, por exemplo).
Refira-se, que ainda no mesmo mês (Julho), o regulador acusou a Vodacom, Tmcel e Movitel de terem violado o regulamento de registos e activação de módulos de identificação do subscritor de cartões SIM, aprovado pelo decreto nº 18/2015, de 28 de Agosto.
Como medida punitiva, a Autoridade Reguladora das Comunicações em Moçambique mandou bloquear cartões SIM não registados e/ou com registo irregular que alegadamente circulam no mercado.
 

A Área de Estudos Económicos do Millennium Bim antevê uma subida geral de preços no último trimestre deste ano, em Moçambique, devido ao agravamento de choques internos e externos.
Na componente externa, os economistas deste banco comercial apontam os efeitos da xenofobia que se regista na vizinha África do Sul, afectando os sectores de transporte e comércio.

Incertezas no mercado petrolífero, aliada a restrições da produção global, escalada de tensões entre as principais economias e a elevada dívida interna, são outros factores que poderão ditar o agravamento do custo de vida em Moçambique.
“Não obstante as condições económicas favorecerem a projecção da inflação em torno de um dígito, antevemos uma postura prudente na condução da política monetária”, refere a Área de Estudos Económicos do Millennium Bim, na sua mais recente nota sobre a conjuntura económica.

Em Agosto passado, o nível geral de preços registou uma aceleração mensal de 0,11%, contrariando a trajectória de deflação (queda de preços) observada nos dois meses anteriores.
No período em análise, a cidade da Beira foi a mais cara do país, ao registar um agravamento de custo de vida na ordem de 3,98%, seguida de Nampula e Maputo com 3,55% e 0,62%, respectivamente.
O aumento de preços na Beira, deveu-se, essencialmente, aos efeitos devastadores do ciclone Idai, que limitaram a oferta dos bens primários para atender as necessidades de consumo interno.

ALERTA ÀS EMPRESAS
Em linha com a avaliação da conjuntura, o Millennium Bim alertou durante o Economic Briefing, realizado semana passada, em Maputo, para o facto de “as empresas terem dificuldades em apresentar informação financeira adequada”.
Sobre o mercado cambial, os economistas desta instituição financeira referem que a divisa moçambicana, o Metical, tem observado menor volatilidade, em parte devido aos efeitos de medidas regulatórias e fluxo de ajudas humanitárias para apoiar o processo de reconstrução de infra-estruturas nas regiões afectadas pelos ciclones, prevendo-se que a moeda nacional se mantenha relativamente estável até final do ano.
Este banco conta uma vasta rede de balcões, mais de 300 agentes bancários e uma das maiores redes de ATM e POS, e com o contributo dos seus 2.500 colaboradores que servem mais de 1.8 milhão de clientes.