Moçambique pode ter perdido um total de 25.3 milhões de dólares norte-americanos em dinheiro adiantado às fabricantes, brasileira e americana, Embraer e Boing, respetivamente, para a aquisição de aeronaves mas os aviões nunca chegaram, quanto menos o dinheiro pago.

Trata-se de pagamentos feitos nos anos 2012 e 2015, numa altura em que o Conselho de Administração dirigido por José Viegas já não estava em exercício. O assunto não faz parte do despacho de pronúncia que levou ao julgamento do “Caso Embraer”, entretanto, depois de ter sido confirmado por testemunhas ouvidas ontem na sala de audiências da 8ª Sessão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, despertou bastante a atenção do Ministério Público, abrindo espaço para “correr ainda muita tinta” em matérias de investigação. Os dados já faziam parte da acusação inicial da Procuradoria, antes mesmo do surgimento do despacho que pronúncia, que o juiz excluiu este assunto, certamente porque foi desencadeado nunca altura em que os réus José Viegas, Paulo Zuculo e Mateus Zimba não estavam mais directa ou indirectamente veinculados as Linhas Aéreas de Moçambique.

Sucedeu nos seguintes moldes: em 2012, a LAM pagou 315 mil dólares americanos a Embraer correspondentes a manifestação de interesse em comprar mais um avião, depois dos dois polémicos comprados em 2008. O avião nunca veio a ser adquirido o dinheiro pode não ter mais volta. “A companhia queria comprar um terceiro avião e pagou o sinal de 315 mil dólares. Não tenho informação sobre se o valor foi perdido ou não”, afirmou na qualidade de testemunha, Ernesto Matsenguana, a data dos factos, director financeiro.

Já em 2015, a companhia emprestou 25 milhões de dólares ao MozaBanco e adiantou a americana Boing, cerca de 20 por cento o custo total para compra de três boings 737. A LAM não conseguiu mais pagar os outros 80 por cento e o dinheiro também pode ter sido perdido. “Este projecto pretendia ser financiado com aval do Estado. Mas havia outras estratégias para a busca. Pretendia-se vender os aviões da Embraer para ter o valor que pudesse contribuir para a compra dos novos aviões”, disse Jeremias Tchamo, Administrador Financeiro da LAM entre 1999 e 2016, que entretanto também não sabe o ponto de situação do caso. O advogado Abdul Gani fez um ponto de ordem afirmando tratar-se de questões que o Ministério Público estava a levantar mas que não fazia parte do despacho de pronúncia.

HOUVE OU NÃO SOBREFATURAÇÃO?

Esta foi uma das questões de fundo a audição desta terça-feira. Ernesto Matsenguana, a data dos factos, director interino financeiro revelou que o preço da proposta inicial da Embraer de Maio de 2008 era de 31.850 mil dólares para cada avião, com o compromisso do contrato de compra e venda ser assinado em Junho do mesmo ano. Tendo havido incumprimento do prazo por parte da parte moçambicana o preço subiu para 31.100.000 USD, tendo a fabricante brasileira justificado alteração das condições de mercado.

O comandante, João de Abreu, a data dos factos, administrador técnico-operacional da LAM, que também desconhece a participação de Mateus Zimba no processo, acrescentou que aos 31.1 milhões de dólares, acordados em Setembro entre a LAM e a Embraer, houve acrescimento de mais de 10o mil dólares referentes a configuração dos dois aviões aos padrões da companhia nacional. “Com as configurações da cabine, do cokpit e outras questões o preço das aeronaves acresceu para 31.215.532 mil dólares”, disse.

O julgamento continua hoje.

As exportações moçambicanas caíram nove por cento no ano passado, ao situarem-se nos 4.7 mil milhões de dólares. Em contrapartida, as importações aumentaram no período.

O saldo da balança comercial deteriorou em cerca de dois mil milhão de dólares em 2019, devido ao aumento das importações face às exportações, indica o Banco de Moçambique.

Segundo avança o Banco Central, as vendas moçambicanas no exterior, com destaque para os grandes projectos, recuaram para cerca de 4.7 mil milhões de dólares no ano passado, menos 9% que em 2018. Já as compras aumentaram 10%, ao atingir 6.7 mil milhões de dólares.

Do lado das importações, realça-se o aumento da aquisição de maquinarias, material de construção e automóveis. Por seu turno, a redução das exportações resultou do efeito combinado da queda dos preços internacionais das mercadorias e do impacto negativo dos ciclones Idai e Kenneth sobre a produção e escoamento de alguns produtos de exportação, tais como carvão mineral, rubis e areias pesadas.

No caso do alumínio, os níveis de produção e consequente exportação foram condicionados pelas restrições no fornecimento de energia elétrica.

Apesar da deterioração da balança comercial, o Banco de Moçambique indica que o saldo das reservas internacionais brutas aumentou para cerca de 3.9 mil milhões de dólares, valor suficiente para cobrir mais de seis meses de importações de bens e serviços, excluindo as dos dos grandes projectos.

O Instituto Nacional de Petróleo (INP) organizou na tarde desta quinta-feira, nos seus escritórios em Maputo, uma exposição sobre os dez anos da descoberta do gás natural na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

Foi a 18 de Fevereiro de 2010, no âmbito do segundo concurso público de concessão de áreas para pesquisa e produção de gás e petróleo, que a petrolífera norte-americana Anadarko anunciou uma enorme descoberta de hidrocarbonetos na Bacia do Rovuma, concretamente no campo Windjammer.

Para celebrar este início de descoberta das grandes reservas de gás, o regulador do sector, o INP, organizou uma exposição esta quinta-feira.
O secretário de Estado de Juventude e Emprego, Oswaldo Petersburgo, disse que “essa descoberta deve-se traduzir na melhoria de vida dos moçambicanos. A exposição simboliza esperança, crescimento e mudança”.

Para o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INP, “as descobertas de hidrocarbonetos estão a mudar o país”.

Refira-se, que as pesquisas sistemáticas de hidrocarbonetos em Moçambique iniciaram em meados da década 50 do século passado, alguns resultados levaram a descobertas dos campos de Pande, Temane e Búzi na Bacia de Moçambique.
“Após intenso e aturado trabalho de pesquisas, de levantamentos de dados sísmicos, de inúmeras perfurações de poços de pesquisa, marcadas por avanços e retrocessos, num longo e épico percurso, a Bacia do Rovuma revelou ter um potencial de hidrocarbonetos muito alto”, Indica o INP.

Em função da nova realidade, o Governo aprovou a implementação de três grandes projectos de produção de Gás Natural Liquefeito (GNL), nomeadamente, Coral Sul FLNG, Golfinho/Atum e Rovuma LNG, com investimentos na ordem de 50 biliões de dólares norte-americanos.

Esses investimentos possibilitarão a criação de mais de 10 mil postos de trabalho e inúmeras oportunidades para as Pequenas e Médias

Empresas no fornecimento de bens e serviços em toda a cadeia de valor (geração de energia eléctrica, produção de fertilizantes, metanol, combustíveis líquidos), o que irá contribuir para transformar o país, colocando Moçambique como um dos grandes produtores de gás natural do mundo e um dos maiores fornecedores de GNL.

A nova direcção da Associação Industrial de Moçambique (AIMO) prometeu, ontem, impulsionar o diálogo entre os membros da agremiação para revitalizar a indústria nacional. O grupo composto por mais de 300 associados tem como presidente do conselho directivo Rogério Samo Gudo, da empresa Escopil Indústria.

Eleitos em Dezembro de 2019, os novos órgão sociais da Associação Industrial de Moçambique tomaram posse, ontem, para um novo mandato de três anos. O evento contou com representantes dos sectores público e privado, principalmente do ramo industriais.

O novo presidente da agremiação, AIMO, Rogério Samo Gudo, terá como principais desafios, o aumento das exportações, unificação do sector industrial, reforço das sinergias com outros sectores e a promoção da indústria moderna, através da formação profissional, tudo para revitalizar o sector industrial nacional que de 2008 a 2017 registou quedas no crescimento.

“A indústria transformadora tem apresentado decréscimos significativos nos últimos 10 anos, sendo que em 2017, a sua contribuição no Produto Interno Bruto foi de 8.7 por cento conta os 11.8 por cento registados em 2008. Os factores que têm mais impulsionado a paralisação das empresas estão ligados aos altos custos operacionais, o facto de os equipamentos serem obsoletos e a falta de equipamento ajustado à realidade do país. A visão da AIMO é de um país com um sector industrial dinâmico e competitivo que contribua para o bem-estar económico dos cidadãos através da geração do emprego sustentável. Neste contexto, propomos uma agenda industrial que estimule a revisão da Política e Estratégia Industrial alicerçada por objectivos concretos que promovam o desenvolvimento industrial e o seu papel na economia moçambicana”, disse Rogério Samo Gudo, presidente do conselho directivo da AIMO.

A associação é membro da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que, na pessoa do seu presidente, Agostinho Vuma, espera ver na nova direcção progressos.

“Desde já, contamos com a vossa colaboração na liderança do pelouro da da indústria e comércio e na promoção de maior fluidez das preocupações do sector privado no ramo da indústria para que como Confederação das Associações Económicas de Moçambique possamos redimensionar as nossas matrizes para voltarmos a tornar a nossa indústria como factor dinamizador e decisivo do desenvolvimento nacional”, referiu Agostinho Vuma, presidente da CTA.

Já o Governo, representado no evento pelo director nacional da Indústria, mostrou a abertura para interagir tanto com a associação, como com a CTA, para melhorar o desempenho da indústria que teve, na última década, um contributo médio de 9% na produção nacional.

“Gostaríamos de lançar um desafio à Associação Industrial de Moçambique para que para um alargamento e/ou formação de associações industriais de especialidade, portanto, associações industriais sectoriais”, lançou o desafio Mateus Matusse, director nacional da Indústria.

No processo de alavanca da indústria nacional não faltará apoio, pelo menos técnico, vindo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, assegurou o representante residente em Moçambique, Jaime Comiche, que falava a margem do evento.

“As Nações Unidas e as Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial tem expertise global e especializado nos vários sectores manufactureiros e industriais e estamos abertos a pôr a nossa expertise à exposição do país (Moçambique) e neste caso em particular do sector privado produtivo de Moçambique”, assegurou Jaime Comiche, representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial em Moçambique.

Criada há mais de 30 anos, a Associação Industrial de Moçambique espera intensificar parcerias com os consórcios de gás que estão a investir biliões no país para capacitar as Pequenas e Medias Empresas nacionais para que sejam fornecedoras dos megaprojectos.

Dos cerca de dois biliões de dólares norte-americanos declarados como custos recuperáveis pelas petrolíferas que exploram hidrocarbonetos na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, o regulador concluiu que perto de 33.3 milhões de dólares não são elegíveis.

Resultados da auditoria aos custos recuperáveis dos Contratos de Concessão para Pesquisa e Produção (CCPP) das áreas 1 e 4 offshore (no mar) da bacia do Rovuma, norte de Moçambique, concluíram que as petrolíferas inflacionaram os números.

São 33.3 milhões de dólares a mais. Os operadores destes blocos de exploração de petróleo e gás declararam custos no valor de aproximadamente dois biliões de dólares, relativos aos exercícios de 2015, 2016 e 2017, indica o Instituto Nacional de Petróleo (INP).

As razões para a não elegibilidades destes custos como recuperáveis incluem, entre outras, a não observância dos procedimentos contabilísticos estabelecidos nos CCPP e a não apresentação de documentos comprovativos dos custos incorridos.

Adicionalmente, e de acordo ainda com os resultados da auditoria a que O País teve acesso, no que tange à Área 4 offshore, cerca de 676 milhões de dólares norte americanos dos custos recuperáveis (correspondente a 34% do total dos custos declarados pelas concessionárias deste bloco) foram “incorrectamente classificados”, contrariando os procedimentos contabilísticos e financeiros do contrato.

A auditoria contou com o apoio da empresa britânica Bayphase Geologists, Engineers and Investment Analiysts. Os operadores da Área 4 são os que mais inflacionaram os custos recuperáveis no período em análise (cerca de 22.1 milhões de dólares do valor total).

ESTRUTURA ACCIONISTA

São concessionários da Área 1 da bacia do Rovuma, a francesa Total, que lidera o bloco com 26,5% do interesse participativo, Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) com 15%, Mitsui E&P Mozambique Área 1 (20%), ONGC Videsh Ltd (10%), Beas Rovuma Energy Mozambique Ltd (10%), BPRL Ventures Mozambique B.V (10%) e a PTT Mozambique Área 1 com 8,5%.

Já a Área 4 é liderada pela Eni, ExxonMobil e CNODC, com uma participação conjunta de 70%, ENH com 10%, Galp Energia Rovuma B.V (10%) e KOGAS Moçambique Ltd. com 10% de interesse participativo.

Nestes dois blocos, os operadores estimam uma reserva de gás natural na ordem de 170 triliões de pés cúbicos (TCF), consideradas como as maiores descobertas de hidrocarbonetos dos últimos 20 anos.

O Governo moçambicano aprovou a implementação de três grandes projectos de produção de Gás Natural Liquefeito (GNL), nomeadamente, Coral Sul FLNG, Golfinho/Atum e Rovuma LNG, com investimentos na ordem de 50 biliões de dólares norte americanos, prevendo-se receitas para o Estado acima de USD 90 biliões.

O início de produção do primeiro projecto GNL (o Coral Sul FLNG, liderado pela italiana Eni) está previsto para 2023. Com o desenvolvimento de todos projectos, Moçambique entrará no restrito grupo dos grandes produtores de gás natural do mundo e um dos maiores fornecedores de GNL.