Para garantir a participação de empresas moçambicanas no negócio de petróleo e gás na bacia do Rovuma, a Total, a multinacional Francesa, está a apoiar a certificação de qualidade de produtos e serviços com padrões internacionais, há 40 empresas moçambicanas, 20 das quais da província de Cabo Delgado.

A informação do Director Geral da Total Moçambique, Ronan Bescond foi avançada durante a inauguração do centro de orientação do empresário na cidade de Pemba.

Para o governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo a certificação de qualidade em padrões internacionais das empresas locais, vai beneficiar a economia da província, mas também a vida da população, que também precisa de serviços e produtos certificados.

Abertura do Centro de orientação do Empresário de Pemba, contou com apoio da Total que desembolsou cerca de 200 mil dólares para seu apetrechamento em material informático, mobiliário e outro material que vai permitir a capacitação e partilhas de oportunidades de negócios as empresas locais.

O acesso ao mercado internacional continua a ser um Calcanhar de Aquiles para os produtores agrícolas moçambicanos. Para facilitar a divulgação dos produtos nacionais no mercado árabe, a Bolsa de Mercadorias de Moçambique e a Câmara de Comércio Árabe-Moçambique assinaram, ontem, um memorando de entendimento, segundo o qual, os produtos agrícolas moçambicanos poderão ser facilmente divulgados no mercado árabe.

No documento, a Bolsa compromete-se a garantir segurança, transparência e integridade na venda dos produtos moçambicanos aos países árabes, embora ainda reinem desafios, entre eles, a falta de capacidade para responder a procura de mercadorias.

“Sabemos que, neste momento, o país não consegue responder a demanda do mundo árabe. Só para dar um exemplo, no ano passado estava em Dubai, fui solicitada cerca de 50 mil toneladas de soja e 200 mil toneladas de milho amarelo e ainda 10 mil toneladas de gergelim, mas infelizmente, não conseguimos fornecer”, disse a Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Bolsa de Mercadorias de Moçambique.

Com cerca de um ano e meio de existência, a Câmara de Comércio Árabe-Moçambique espera que o memorado permita a Moçambique abastecer produtos aos mais de 20 países da liga árabe. Porém, além das quantidades a fornecer, há outros constrangimentos a ultrapassar, como por exemplo, a falta de certificados de origem electrónicos.
 
“Há necessidade de estabelecermos aquilo que chamamos de pequenas indústrias de agro-processamento porque os produtos não podem ir só assim como estão, é preciso que sejam empacotados, que tenham o sistema de segurança alimentar, é necessário que tenham certificações para que sejam competitivos”, referiu o representante da Câmara de Comércio Árabe-Moçambique. Esses são desafios que se esperam que o memorando de entendimento entre as partes, assinado na capital do país, venha ajudar a resolver.
Na ocasião, a PCA da bolsa de mercadorias de Moçambique revelou que cerca de 70 por cento da produção nacional foi armazenada em silos para posterior venda, através da instituição pública.

O Presidente da República inaugurou hoje o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, no distrito de Moamba, província de Maputo. Filipe Nyusi quer que a instituição forme técnicos especialistas na tributação do sector da indústria extrativa e na negociação de contratos.

O Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, foi construído para formar e reciclar quadros da Autoridade Tributária, função pública no geral e sector privado.

Orçada em 619 milhões de meticais, financiados pelo Orçamento do Estado, a instituição foi inaugurada esta quarta-feira pelo Presidente da República.

Filipe Nyusi efetuou uma visita as instalações do centro, composto por 32 salas de aula total de acolher 800 alunos, salas de estudo e informática em cada bloco, dormitórios para 282 alunos e 29 professores, uma biblioteca e reprografia.

Trata-se de uma instituição de ensino que se espera que contribua para reduzir a insuficiência de técnicos tributários e aduaneiros a nível nacional.
E é justamente na exploração de recursos naturais que o Presidente da República entende que centra-se um dos actuais e maiores desafios da instituição responsável pela cobrança de receitas.

Por outro lado, Filipe Nyusi voltou a alertar para necessidade dos quatros da Autoridade Tributária afastarem da corrupção.

As obras de construção do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros duraram dois anos e quatro meses.

As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) reprogramaram para 02 Junho próximo, o retorno dos voos a Lisboa (Portugal).

O plano inicial previa um regresso ao espaço aéreo europeu a 31 de Março.

O director-geral da LAM, João Carlos Pó Jorge, justificou que o adiamento deveu-se a negociações de espaço no Aeroporto de Lisboa.

Recorda-se que o último voo da companhia aérea de bandeira nacional foi há mais de uma década.

O antigo Secretário Executivo da Comissão Económica da ONU para África entende que os focos de insegurança no continente podem minar a efectiva implementação da zona do comércio livre. Para Carlos Lopes é preciso que se trabalhe em prol da paz no continente.

Em Julho de 2019 foi lançado o Acordo de Livre-Comércio Continental Africano na cimeira da União Africana (UA), em Niamey, Níger. O propósito foi acordado por mais da metade dos países do continente.

Considerada a maior em termos de número de países envolvidos, bem como pelo total da população, pretende-se com a zona de comércio livre, a redução de taxas e a facilidade nas trocas comerciais entre os países, o que poderá possibilitar a industrialização mais acelerada e, de forma consequente, o desenvolvimento do continente.

Entretanto, os desafios no chamado “berço da humanidade” são vários, tal é caso dos focos da instabilidade política registadas em alguns países, bem como a expansão de grupos terroristas. O que para antigo Secretário Executivo da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas (ONU), pode minar a implementação efectiva.

“Eu acho que não se pode fazer comércio com qualidade sem segurança” considerou Carlos Lopes.

O académico guineense que falava hoje, à margem de uma palestra dirigida a mais de uma centena de estudantes da Universidade Técnica em Maputo sugere um conjunto de domínios que devem ser observados pelos estados africanos.

“O domínio do comércio, o domínio da paz e segurança, o domínio das migrações e o domínio das mudanças climáticas, enumerou o economista, para depois sustentar que “as pessoas podem pensar que as mudanças climáticas não tem uma relação directa, mas têm, porque muitos dos conflitos em África são originados por escassos recursos e que são originados por mudanças climáticas”.

Carlos Lopes que abordou sobre a Integração Regional em África e as Implicações para Moçambique, apontou igualmente, que quanto aos ganhos com a zona de comércio livre no continente, Moçambique deve apostar no seu potencial energético e nos seus corredores portuários e ferro-portuários como os pontos fortes.

O Acordo de Livre-Comércio Continental Africano prevê a eliminação das tarifas sobre 90% dos produtos e com isso, estima-se que haja 60% de trocas comerciais na região, até 2022.

Os compromissos financeiros do Banco Mundial para com Moçambique atingiu um montante de 700 milhões de dólares no ano passado. Trata-se do valor mais alto desde 2016.

O Banco Mundial desembolsou 700 milhões de dólares norte-americanos, em apoio ao desenvolvimento socioeconómico de Moçambique ao longo de 2019, acima dos USD 530 milhões concedidos no ano anterior.

Da análise aos compromissos financeiros desta instituição financeira da Bretton Woods, consta que os fundos canalizados no ano passado, foram os mais altos desde 2016 (USD 316 milhões).

Em 2017, Moçambique recebeu o valor baixo (apenas USD 104 milhões), tendo ascendido para 530 milhões de dólares no ano seguinte, apurou o “O País” junto do Banco Mundial.

No presente ano de 2020, os compromissos financeiros chegam aos 400 milhões de dólares. O desembolso mais recente foi a 14 de Fevereiro, uma subvenção no valor de USD 75 milhões de USD da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), em apoio aos esforços do Executivo de Maputo em alcançar o seu dividendo demográfico, aumentando o empoderamento, o acesso à educação e as oportunidades de emprego para jovens, especialmente meninas adolescentes e mulheres jovens.

Este apoio surge pelo facto de Moçambique apresentar um dos maiores índices de fertilidade da África Subsaariana, com taxas de casamento prematuro e gravidez na adolescência entre as mais altas do mundo.

“Será importante que Moçambique acelere sua transição demográfica ao mesmo tempo que se esforça para educar e empregar sua população em idade economicamente activa de forma a impulsionar o crescimento inclusivo e a redução da pobreza,” disse Francisco Campos, economista-sénior do Banco Mundial.

Empresários de Cabo Delgado não serão excluídos das oportunidades de negócio no sector de petróleo e gás. A salvaguarda foi dada pela multinacional Total, durante o V Seminário de Oportunidades Locais na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.

A multinacional francesa que vai explorar uma parte do gás da Bacia do Rovuma, no norte de Cabo Delgado, compromete-se a respeitar a Lei do Conteúdo Local, que visa regular a participação das empresas moçambicanas nos grandes projectos da indústria extractiva como forma de garantir o crescimento da economia da província e do país no geral.

A promessa da Total veio reanimar os empresários de Cabo Delgado, que já andavam desesperados devido a suposta exclusão nas oportunidades de negócio na indústria de petróleo e gás.

Segundo previsões, a partir de Abril deste ano algumas empresas moçambicanas poderão começar a prestar serviços para as empresas contratadas pelas multinacionais que vão operar na Bacia do Rovuma.

Todas autarquias do país terão ao seu dispor o sistema electrónico de pagamento de despesas públicas, e-Sistafe, até o ano 2023. Os pagamentos deixarão assim de ser manuais.

Aquando da criação do sistema electrónico de administração financeira do Estado, e-Sistafe, em 2002, o Governo tinha estabelecido que até 2007, todos pagamentos das despesas para os municípios deveriam passar a ser feitos através da plataforma.

Passados 13 anos, o projecto já é uma realidade, pelo menos para as autarquias de Maputo, Matola e Boane, prevendo-se a cobertura dos restantes 50 municípios até 2023.

No lançamento oficial do sistema, os presidentes das edilidades de Maputo e Matola defenderam que o e-Sistafe vai melhorar a gestão financeira e reduzir a corrupção.

Segundo o cronograma da introdução desta plataforma de pagamento electrónico, um total de 30 autarquias terão o serviço já no segundo trimestre do corrente ano.

A contribuição dos mega-projectos da indústria extractiva em Moçambique atingiu cerca de 73.3 mil milhões de meticais em 2019, um aumento de cobrança em mais de cinco vezes que no ano anterior.

O Estado moçambicano encaixou mais de 276 mil milhões de meticais em receitas, com os chamados mega-projectos da indústria extractiva a contribuírem com cerca de 26,5% deste montante arrecado.

Concretamente, e segundo o Relatório de Execução Orçamental referente ao ano de 2019, consultado pela Stv, as grandes empresas da indústria extractiva injectaram pouco mais de 73.3 mil milhões de meticais nos cofres públicos, contra apenas 14.4 mil milhões do ano anterior.

A cobrança das receitas de mais-valias no montante de 54.1 mil milhões de meticais, resultante da venda dos activos da petrolífera Anadarko, na Área da bacia do Rovuma, a favor da francesa Total, foi a que mais contribuiu para o aumento da contribuição dos mega-projectos no período em análise.

No sentido inverso, os sectores de exploração de recursos minerais e outros mega-projectos, registaram decréscimos de 20,9% e 13,8%, respectivamente, como resultado da queda do preço do carvão no mercado internacional.

Já em termos de ganhos para as comunidades, consta que foram transferidos apenas 83.4 milhões de meticais das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera.
 
Essa transferência surge em cumprimento da Lei n.º15/2018 de 20 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019, que definiu a percentagem de 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera, para programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos empreendimentos, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 20/2014 e do artigo 48 da Lei n.º 21/2014, ambas de 18 de Agosto.