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Obras dos centros distribuidores de água em Mathlemele e Guava atrasadas

Pandemia da COVID-19 obriga a revisão de prazos para conclusão das obras de construção dos centros distribuidores de água de Mathlemele e Guava, em Maputo. Concluídos os empreendimentos, espera-se que mais de 465 mil habitantes tenham acesso ao precioso líquido.

Os mais de 465 mil habitantes de 12 bairros de expansão em Maputo vão ter que esperar. As obras de construção dos centros distribuidores de água de Mathlemele e Guava estão atrasadas.

Segundo o empreiteiro chinês, China Geo-Engineering Corporation, o atraso deve-se aos impactos da pandemia da COVID-19 que obrigou o regresso de especialistas aos seus países de origem e retenção de equipamento em Pequim.

Reprogramado o prazo de entrega para Novembro próximo (o prazo inicial era Maio de 2020), a vice-ministra das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Cecília Chamutota, assegurou estarem já criadas todas condições para a conclusão das obras.
“Constatamos com preocupação o incumprimento dos prazos, o novo prazo para a entrega das obras não deve falhar. Neste momento, o nível de execução está nos 70%”, apontou a governante.

Com a entrada em funcionamento dos novos centros distribuidores espera-se aumentar a cobertura da rede para mais 465.800 habitantes dos bairros Zona Verde, Ndlavela, 1º de Maio, Quilómetro 15, Nkobe, Mathlemele, Costa do Sol, Mapulene, Albazine, Magoanine, Chiango e Guava.

Questionada se o atraso vai obrigar ou não a uma revisão em alta do orçamento de cerca de 240 milhões de dólares norte-americanos para construção dos centros distribuidores de Mathlemele e Guava, a vice-ministra das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos referiu que não haverá mexidas.

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Postos fronteiriços passam a cobrar “taxas de assistência e fiscalização a bordo”

Desde 1 de Agosto os meios de transporte passaram a pagar taxas de assistência e fiscalização a bordo em todos os pontos fronteiriços do país. Em Ressano Garcia, automobilistas surpreendidos pela cobrança, protestaram da situação, alegando falta de informação antecipada sobre o assunto

À luz do diploma ministerial 18/2007 de 9 de Fevereiro, todos os meios de transporte passaram a pagar, a partir de sábado último, taxas diversas nos pontos fronteiriços do país. As taxas, de acordo com um ofício posto a circular pelo Ministério do Interior, através do Serviço Nacional de Migração, dizem respeito à assistência e fiscalização a bordo. E conforme a tabela, os veículos ligeiros pagam 98 meticais, os pesados 247 meticais, os motociclos 48 meticais. E por cada hora a mais que permanecem nos postos é cobrada uma taxa única de 824 meticais.

Entretanto, na fronteira de Ressano Garcia, a mais movimentada do país, a situação embaraçou, este sábado, alguns automobilistas que lamentaram a falta de informação antecipada sobre o assunto.

“Eu não sabia sobre estas taxas. Passei daqui na semana passada mas não fui informado”, lamuriou um automobilista em entrevista ao “O País”.

Outro, que vinha da África do Sul soube através da nossa reportagem que vigoravam taxas no posto fronteiriço. “Taxas?”, retorquiu à nossa reportagem o automobilista, quando questionado se já tinha efectuado o pagamento.

“Eu não sei sobre nenhuma taxa. Estou a saber através de vós. Isso é uma surpresa para mim”, expressou com ar atónito.

Entretanto, para Zuneid Calumia, que preside o pelouro de transportes na Confederação das Associações Económicas (CTA), não faz sentido que as taxas sejam cobradas sem que os transportadores tenham sido auscultados ou, no mínimo, informados.

“Não está a se prestar nenhum serviço específico a bordo dos camiões para que seja cobrada essa taxa. Tudo está a ser feito do mesmo modo como era no passado. Não achamos de bom senso por parte do Governo implementar uma medida sem auscultar as partes interessadas”, disse Zuneid Calumia, da CTA.

Calumia lamenta ainda que as taxas sejam cobradas no contexto adverso da economia, em que as empresas buscam alívio em diversas vertentes.

“Pensamos que o ano 2020 seria de muito sucesso, mas veio o coronavírus. E neste momento estamos a tentar sobreviver, mas, infelizmente, vem também medidas como estas do Governo que nos ‘cortam os pés’”, lastimou Calumia sobre as taxas cobradas nos postos fronteiriços do país, que também incluem o pagamento de navios, aeronaves e composições ferroviárias.

 

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Estudantes moçambicanos formados na Malásia querem fazer parte dos projectos de hidrocarbonetos

Um total de 14 estudantes moçambicanos formados na Malásia em matéria de gás e petróleo querem ser integrados nos grandes projectos de hidrocarbonetos da Bacia da Rovuma, em Cabo Delgado.

Numa altura em que Moçambique prepara-se para entrar no restrito grupo dos maiores produtores de hidrocarbonetos no mundo, com a Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, a ser o epicentro das operações, a formação de quadros tornou-se uma grande prioridade.

Na manhã de hoje, desembarcaram no Aeroporto Internacional de Maputo, 14 estudantes moçambicanos formados na Universidade Tecnológica de Petronas, na Malásia, entre eles Karein Tembe e Milton Macuácua.

Para um bolseiro enviado à Malásia, o Estado moçambicano despende 9 mil dólares por ano, entre propinas e alojamento. Feitas as contas, desde 2010 já foram gastos 846 mil dólares.

Para os próximos cinco anos, o Governo prevê enviar 81 estudantes para o exterior, sendo 25 na Malásia, 10 na Alemanha e 15 em Angola.

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População com conta bancária aumentou de 20 para 21% em cinco anos

Cerca de 60% da população moçambicana tem acesso aos serviços financeiros, revela o relatório FinScop, apresentado hoje, em Maputo. Entretanto, segundo a publicação, a população com conta bancária aumentou de 20 para 21% entre o ano 2014 e 2019.

O relatório da terceira edição do Inquérito aos Consumidores, FINSCOPE 2019, foi publicado nesta sexta-feira em Maputo. Na ocasião, citando o relatório, a vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, falou de avanços no processo de inclusão financeira no país.

Por sua vez, a administradora do Banco de Moçambique, Gertrudes Tovela, disse que nem tudo vai bem. É que, nos últimos cinco anos, isto é, de 2014 a 2019, a percentagem de pessoas com conta bancária teve um aumento fraquíssimo, o que exige mais acções.

O limite de idades e os rendimentos insuficientes são algumas das barreiras para a abertura de novas contas bancárias, por isso, o Banco Central já está a pensar em algumas soluções.

Já Esselina Macome, directora executiva da Financial Sector Deepening Moçambique, quem fez a apresentação do estudo, falou da importância dos serviços financeiros não bancários no aumento da inclusão financeira no país.

O relatório de 2019 é o terceiro, depois dos realizados em 2009 e 2014. Neste último foram abrangidos 5073 agregados familiares e os entrevistados têm 16 ou mais anos de idade.

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Obras da linha de energia Moçambique-Malawi arrancam no 1º semestre de 2021

Trata-se de uma linha de transporte de energia eléctrica de Matambo, na província Tete, para a subestação de Phombeya, no vizinho Malawi, cujo financiamento de 127 milhões de dólares para a viabilização do projecto já foi garantido pelos parceiros.

Com uma extensão de 220 quilómetros, o lançamento do concurso público internacional para a execução da infra-estrutura foi lançado esta semana.

“Prevemos seleccionar o empreiteiro até Dezembro deste ano. As obras vão arrancar em finais do primeiro trimestre de 2021 e terão um prazo de dois anos”, revelou João Catine, gestor do projecto da Electricidade de Moçambique (EDM).

A operacionalização desta linha é vista como o ponto de partida para Moçambique consolidar a sua estratégia de se tornar no centro regional de fornecimento de energia, visando suprir o défice energético da África Austral.

Com a implementação do projecto de interligação, o Malawi poderá participar com outros estados-membros da SADC no comércio regional de electricidade, incluindo importação e exportação para o mercado regional.

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Previsão do crescimento económico divide FMI e administrador do Banco de Moçambique

O Fundo Monetário Internacional (FMI) volta a prever que a economia moçambicana vai crescer 1.4 por cento este ano. Por sua vez, o administrador do Banco de Moçambique, Jamal Omar, discorda e defende que Moçambique devia fazer algo “especial”, o que é pouco provável, para ter um crescimento económico positivo no presente ano.

O representante residente do FMI em Moçambique, Ari Aisen, sustenta a posição do Fundo Monetário explicando que a agricultura, apesar dos efeitos negativos da COVID-19, poderá registar um bom crescimento, que pela sua relevância, por sustentar quase 25 por cento da economia nacional, poderá ajudar o país a alcançar o Produto Interno Bruto (PIB) previsto pela instituição financeira internacional. Outro factor que justifica a posição do FMI é a previsão de crescimento dos sectores de água e energia, com a previsão de chuvas maiores neste ano em relação ao ano passado.

Já o administrador do Banco de Moçambique, Jamal Omar, diz que um crescimento positivo será muito difícil porque os principais parceiros comerciais de Moçambique estão a ser fortemente afectados pela pandemia, facto que vai prejudicar o país e também, outros sectores importantes do país, como por exemplo, o turismo, ou seja, a restauração e alojamento, estão a ser dramaticamente afectados.

Entretanto, o FMI alerta para o aumento dos investimentos no Sector da Saúde para Moçambique conseguir controlar a COVID-19, atendendo que o país tem um dos sistemas de saúde mais precários tanto ao nível da região da África Subsaariana, como no mundo.

Outro alerta do FMI vai para a protecção social que em Moçambique precisa ser reforçada, atendendo que uma pequena parte do Orçamento do Estado é direccionado a essa vertente.

Diz ainda o FMI que há espaço para o Banco Centrar cortar ainda mais a taxa de juro de referência e acima de tudo criar mais incentivos para os bancos comerciais fornecerem créditos mais baratos aos seus clientes neste contexto da pandemia da COVID-19.

Por fim, o FMI considera que os ataques nas regiões centro e norte do país continuam desafios e riscos para a economia nacional. Ari Aisen revelou ainda hoje, num fórum realizado através de plataformas digitais, que Moçambique é o quinto país, a nível mundial, que mais recebe assistência do Fundo Monetário Internacional.

Tanto o representante residente do FMI como o administrador do Banco de Moçambique defendem que a economia nacional poderá registar uma recuperação no próximo ano caso a pandemia da COVID-19 seja controlada no país ainda este ano e atendendo que alguns parceiros comerciais do país já estão a registar alguma estabilidade, neste momento, relativamente ao controlo à pandemia da COVID-19. Ambos preveem que a inflação continue controlada este ano e só registe um aumento em 2021.

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Primeiro-ministro exige melhorias na gestão de finanças públicas

O repto foi lançado ontem como palavra de ordem para Emanuel Augusto Mabumo, empossado como o novo inspector-geral de Finanças que entra com a missão de dar mais transparência e limpeza às contas públicas.

O Primeiro-ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, empossou ontem quatro novos quadros de direcção no aparelho de Estado, com destaque para Emanuel Augusto Mabumo, que assume o cargo de inspector-geral de Finanças.

No seu discurso de ocasião, o PM deixou as linhas de orientação do que o Governo espera ver do novo supervisor das contas públicas.

“O Governo tem vindo a implementar várias acções que visam aperfeiçoar o processo de controlo interno e garantir maior transparência na execução orçamental, financeira e patrimonial do Estado” recordou o PM.

Segundo realçou, “a melhoria da transparência na gestão das finanças públicas, sobretudo na componente de controlo interno, passa por uma Inspecção-Geral de Finanças cada vez mais capaz e preparada para agir de forma atempada e mais interventiva”.

Deste modo, Do Rosário deixou o repto do que espera do novo Inspector.

“Esperamos que a Inspecção Geral de Finanças priorize, de entre outras, as seguintes acções” Assegurar a verificação atempada do cumprimento da legalidade em todos os processos de controlo interno na administração pública, visando a boa gestão dos recursos do Estado” disse o PM.

Ainda do novo inspector, o governante deixou como repto “fiscalizar e garantir a correcta implementação dos procedimentos de execução da despesa pública e administração do património do Estado; Contribuir para a melhoria da qualidade dos instrumentos de prestação de contas, tais como, as Contas de Gerência e a Conta Geral do Estado; e, Reforçar a articulação com os órgãos de Controlo Interno sectoriais, por forma a eliminar as sobreposições de modo a racionalizar o tempo e recursos do Estado”.

Na mesma cerimónia foram empossados três novos quadros de direcção no aparelho do Estado, nomeadamente, os directores gerais do Instituto de Algodão e Oleaginosas (Yolanda Milena Nangore Gonçalves), do instituto de Amêndoas (Ilídio Afonso José Bande) e de Bolsas de Estudo (Carla Maria Elias Caomba).

Aos dois primeiros, que estão ligados ao sector da agricultura, Do Rosário exigiu que priorizem acções como a “investigação, extensão, transferência de tecnologia de produção”.

Por outro lado, o Governo espera maior dinâmica na fiscalização das actividades de fomento, produção, comercialização e industrialização do algodão e amêndoas, bem como, “promover a observância de normas técnicas e do meio ambiente na produção do algodão, oleaginosas e de outras culturas para fins têxteis”.

Para o Instituto de Bolsas de Estudo a nova directora geral recebeu como uma das principais missões, “alargar a sua actuação, tornando-se cada vez mais abrangente e inclusivo, por forma a abranger mais moçambicanos a nível nacional”.

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Antigo secretário da CPLP diz que gás do Rovuma constitui um perigo

O antigo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Murade Murargy considera que os ataques em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, têm, por trás da questão religiosa, interesses económicos, para os quais o início da exploração do gás “constitui um perigo”.

“Como é que esta situação [dos ataques em Cabo Delgado] surge num momento em que são descobertas grandes reservas energéticas naquela região? Essa é a questão que se coloca. Quais são os interesses que estarão em jogo?”, questionou o embaixador, que foi também chefe da Casa Civil do antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, e secretário-executivo da CPLP.

Citado pela Lusa, Murargy salientou que só há duas entradas por onde pode ser feita penetração de forças na região de Cabo Delgado: O mar e através da fronteira com a Tanzânia.

“Isto começou por ter uma componente religiosa e depois transformou-se numa componente económica. Os primeiros ensaios da invasão foram feitos através das chamadas madraças [escolas islâmicas], que queriam correr com a administração da Frelimo, queriam introduzir o islamismo, o Corão. Começou por um movimento dessa natureza”, afirmou o diplomata.

“À medida que o processo foi avançando vimos que as forças que eles utilizavam estavam para além de um simples movimento religioso. Já usavam tanques de guerra e meios militares um pouco mais sofisticados, o que já punha em causa a natureza religiosa dessa invasão”, acrescentou.

Quem está por trás desses interesses económicos, o diplomata não especificou, mas disse que “pode haver fora da região em jogo”, referindo que Moçambique pode “constituir um perigo ao nível da oferta [de reservas naturais] no mercado internacional e criar um desequilíbrio nos preços”.

Em Cabo Delgado avança o maior investimento privado de África para exploração de gás natural, liderado pela francesa Total.
Porém, considerou que até agora não foi possível perceber o que se pretende com aquela agressão: se “é estabelecer um califado naquela região, que é uma das hipóteses que se fala, ou se é de facto criar uma espécie de um bloqueio para o início da exploração dos recursos naturais que estão naquela zona, ou seja, retardar o processo de exploração”.

“Temos que analisar isso. Nós estamos a tentar ver quem são as forças que estão por trás e apoiam este movimento ‘jihadista’”, rematou.

Mas, para o diplomata moçambicano, “há uma verdade” que Moçambique não pode negar: o conflito em Cabo Delgado “tem uma natureza religiosa e também pode ter uma componente económica”.

Até porque “para haver desembarque destas forças através do mar” tem de existir quem dê os meios marítimos para as transportar até chegarem à costa de Moçambique.

“Não acredito que um simples terrorista tenha essa grande capacidade militar para o fazer. Uma força por detrás deles está a apoiar a invasão em Moçambique”, reforçou Murargy.

Segundo o antigo governante moçambicano, o que está a acontecer no território moçambicano é uma situação que está também a ganhar terreno na Tanzânia. “É um movimento que vem lá de cima, mas vem descendo da Somália. Isto é porque há cidadãos de outros países que estão envolvidos nisto e que querem transformar esta região toda numa região islâmica”.

 

O Governo de Moçambique “está preocupadíssimo”, afirmou.

“As Forças Armadas de Moçambique, as forças de segurança, estão a trabalhar a tentar estabilizar a situação. Não estão paradas, e estão até ganhando terreno e estão conseguindo até estancar um pouco a invasão. Mas uma força de guerrilha, como são eles, não é assim tão fácil de eliminar. Não é uma guerra clássica”, sublinhou.

Por isso, para o antigo secretário-executivo da CPLP, a “solução” para o conflito em Cabo Delgado só será alcançada a “médio e longo prazo”.

Os ataques de grupos armados que desde 2017 aterrorizam Cabo Delgado já fizeram pelo menos mil mortos, entre civis, militares moçambicanos e vários rebeldes, e estão a causar uma crise humanitária que afeta mais de 700.000 pessoas.

As Nações Unidas estimam que haja 250.000 pessoas em fuga dos distritos mais afectados, mais de 10% da população da província, que tem cerca de 2,3 milhões de habitantes.

Alguns dos ataques são desde há um ano reivindicados pelo grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico e a ameaça terrorista é reconhecida dentro e fora do país, tendo os grupos de rebeldes ocupado importantes vilas de Cabo Delgado (situadas a mais de 100 quilómetros da capital costeira, Pemba) durante dias seguidos, antes de saírem sob fogo das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.

 

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Perdão fiscal: Estado deixa de encaixar 2.74 biliões de meticais

O impacto fiscal resultante da dispensa dos pagamentos por conta e do adiamento do Pagamento Especial por Conta das empresas, afectadas pela pandemia da COVID-19, fará com que o Estado deixe de encaixar cerca de 2.74 mil milhões de meticais de adiantamentos que iriam ser efectuados pelas pequenas empresas.

O Estado moçambicano precisa de dinheiro. As empresas estão com “contas no vermelho” e não tem como pagar os impostos. A pandemia da COVID-19 veio abanar com tudo e todos.

Com as empresas em dificuldades, o Executivo aprovou uma série de facilidades aduaneiras e fiscais. Com o impacto fiscal resultante da dispensa dos pagamentos por conta e do adiamento do Pagamento Especial por Conta, estima-se que o Estado deixe de encaixar cerca de 2.74 mil milhões de meticais.

A informação foi avançada há dias, pela presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, por ocasião do retiro da Direcção Geral das Alfândegas.

“Este cenário exigirá de nós um esforço adicional. Temos de nos reinventar e encontrar soluções para a cobertura do défice de 112.8 mil milhões que ainda faltam arrecadar para os cofres do Estado, de modo a aliviar a pressão para a despesa e assegurar a redistribuição do rendimento e estimular a economia nacional”, disse a presidente da AT.

Para este ano, o fisco fixou uma meta de cobrança de 235,59 mil milhões de meticais em impostos. Até o primeiro semestre de 2020, foi arrecadado cerca de 115,97 mil milhões de meticais, o que corresponde a uma execução de 102,83% da meta do período e 49,23% da meta anual.

Amélia Muendane referiu que contribuíram para este crescimento o “bom desempenho” alcançado nos impostos sobre rendimentos, no que concerne ao incremento de retenções na fonte de algumas empresas, com destaque para as empresas que actuam no sector financeiro.

Houve ainda às contribuições de novos projectos de investimento como é o caso da petrolífera Exxon Mobil. “Entretanto, o engajamento dos funcionários, foi fundamental para o alcance dos resultados positivos”, sublinhou.

REFORMAS FISCAIS E ADUANEIRAS

A reforma que se propõe nos procedimentos aduaneira vai exigir uma maior capacidade de gestão dos processos. A Autoridade Tributária de Moçambique está em processo de reforço de seu quadro de pessoal, através de mobilidade que assegura a incorporação de pelo menos dois mil novos funcionários nos próximos dois anos e expandir o quadro tipo para 10 mil funcionários nos próximos 10 anos.

O combate ao contrabando, em Moçambique, vai exigir a mudança do paradigma, e assegurar uma gestão territorial orientada para a disposição dos recursos e com vista a assegurar o sucesso desse desiderato.

Espera-se que pelo menos 65% dos funcionários da AT sejam deslocados do centro da capital, à favor das regiões centro e norte, fronteiras através dos quais Moçambique escoa ilegalmente as riquezas nacionais (perdas em madeira, ouro, marfim, pedras preciosas, produtos agrícolas)

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