O impacto fiscal resultante da dispensa dos pagamentos por conta e do adiamento do Pagamento Especial por Conta das empresas, afectadas pela pandemia da COVID-19, fará com que o Estado deixe de encaixar cerca de 2.74 mil milhões de meticais de adiantamentos que iriam ser efectuados pelas pequenas empresas.
O Estado moçambicano precisa de dinheiro. As empresas estão com “contas no vermelho” e não tem como pagar os impostos. A pandemia da COVID-19 veio abanar com tudo e todos.
Com as empresas em dificuldades, o Executivo aprovou uma série de facilidades aduaneiras e fiscais. Com o impacto fiscal resultante da dispensa dos pagamentos por conta e do adiamento do Pagamento Especial por Conta, estima-se que o Estado deixe de encaixar cerca de 2.74 mil milhões de meticais.
A informação foi avançada há dias, pela presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, por ocasião do retiro da Direcção Geral das Alfândegas.
“Este cenário exigirá de nós um esforço adicional. Temos de nos reinventar e encontrar soluções para a cobertura do défice de 112.8 mil milhões que ainda faltam arrecadar para os cofres do Estado, de modo a aliviar a pressão para a despesa e assegurar a redistribuição do rendimento e estimular a economia nacional”, disse a presidente da AT.
Para este ano, o fisco fixou uma meta de cobrança de 235,59 mil milhões de meticais em impostos. Até o primeiro semestre de 2020, foi arrecadado cerca de 115,97 mil milhões de meticais, o que corresponde a uma execução de 102,83% da meta do período e 49,23% da meta anual.
Amélia Muendane referiu que contribuíram para este crescimento o “bom desempenho” alcançado nos impostos sobre rendimentos, no que concerne ao incremento de retenções na fonte de algumas empresas, com destaque para as empresas que actuam no sector financeiro.
Houve ainda às contribuições de novos projectos de investimento como é o caso da petrolífera Exxon Mobil. “Entretanto, o engajamento dos funcionários, foi fundamental para o alcance dos resultados positivos”, sublinhou.
REFORMAS FISCAIS E ADUANEIRAS
A reforma que se propõe nos procedimentos aduaneira vai exigir uma maior capacidade de gestão dos processos. A Autoridade Tributária de Moçambique está em processo de reforço de seu quadro de pessoal, através de mobilidade que assegura a incorporação de pelo menos dois mil novos funcionários nos próximos dois anos e expandir o quadro tipo para 10 mil funcionários nos próximos 10 anos.
O combate ao contrabando, em Moçambique, vai exigir a mudança do paradigma, e assegurar uma gestão territorial orientada para a disposição dos recursos e com vista a assegurar o sucesso desse desiderato.
Espera-se que pelo menos 65% dos funcionários da AT sejam deslocados do centro da capital, à favor das regiões centro e norte, fronteiras através dos quais Moçambique escoa ilegalmente as riquezas nacionais (perdas em madeira, ouro, marfim, pedras preciosas, produtos agrícolas)
