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Estado encaixa 4.5 biliões de meticais em impostos da Central Térmica de Ressano Garcia

A Central Térmica de Ressano Garcia (CTRG) contribui com uma média global de 900 milhões de meticais anuais em impostos directos para o Estado, desde que iniciou as operações há cincos anos.

Oficialmente inaugurado em Agosto de 2014, a Central Térmica de Ressano Garcia (CTRG), na província de Maputo, com uma capacidade instalada para produção de 175 Megawatts de energia a partir do gás natural de Pande e Temane, em Inhambane, já canalizou cerca de 4.5 biliões de meticais aos cofres públicos em cinco anos.

“A CTRG tem registado, de forma consistente, uma situação financeira robusta, caracterizada pela geração de lucros líquidos, que têm permitido à empresa cumprir plenamente as suas responsabilidades fiscais para com o Estado moçambicano”, disse Estevão Mussuei, director comercial da Central Térmica de Ressano Garcia.

A título de exemplo, as contas de 2019 divulgadas esta quarta-feira, em Maputo, indicam que a CTRG registou sete milhões de meticais em receitas, um lucro operacional de 2.9 mil milhões de meticais e 1.3 mil milhão de meticais de lucros líquidos.

E mais, esta infra-estrutura integra o grupo restrito dos maiores contribuintes na área fiscal, tendo sido premiada pela Autoridade Tributária em 2016, na categoria do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com uma contribuição de 725 milhões de meticais.

São accionistas da Central Térmica de Ressano Garcia, fruto de um investimento de 285 milhões de dólares norte-americanos, a Electricidade de Moçambique (EDM) com 51%, e a petroquímica sul-africana, Sasol, com 49%.

O empreendimento cobre 25% da demanda de energia. É a maior central térmica no país e destina-se ao abastecimento de energia eléctrica a zona sul. “Actualmente é a segunda central com a tarifa mais baixa depois da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB)”, sublinhou Estevão Mussuei.

Refira-se, que em Moçambique, o sistema hidroeléctrico é responsável por aproximadamente 80% da energia gerada no país. As centrais térmicas com base no gás natural representam a segunda maior fonte de energia do país, sendo que as mesmas produzem cerca de 17% da electricidade a nível nacional.

O gás natural proveniente dos campos Pande e Temane é transportado através do gasoduto que liga Moçambique e a África do Sul, um um ramal em Ressano Garcia para a CTRG.

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Governo utiliza 74% da verba disponibilizada por parceiros para minimizar défice orçamental

O Governo já recebeu 448,5 milhões de dólares dos 700 milhões que havia pedido aos parceiros para responder os efeitos negativos da COVID-19. Do valor disponibilizado, 334 milhões, cerca de 74%, deverão minimizar o défice no Orçamento do Estado.

Porque a pandemia da COVID-19 chegou e encontrou o país desprovido de recursos financeiros e materiais suficientes para responder os seus efeitos negativos, o Governo moçambicano fez soar um pedido de apoio de dimensão internacional.

Na altura em que o alarme foi activado, eram necessários 700 milhões de dólares, mas até aqui, o Executivo recebeu cerca de 64%, ou seja, 448.540.347,59 dólares. Desse valor, 79.5 milhões foram para o Ministério da Saúde, 20 milhões para as famílias vulneráveis e 15 milhões para financiar empresas através do Banco Nacional de Investimentos, BNI.

“O remanescente dos desembolsados no valor de 334.000.000,00 de dólares (foram) para o apoio ao Orçamento do Estado, sendo 294.000.000,00 de dólares crédito do Fundo Monetário Internacional e 40.000.000,00 de dólares donativo do Banco Africano de Desenvolvimento. (O valor) será utilizado de acordo com a priorização da necessidade dentro do Orçamento do Estado”, refere o Ministério da Economia e Finanças.

Segundo o relatório sobre o Ponto de Situação dos Compromissos no Âmbito da Covid-19 publicado esta terça-feira pela instituição pública, a execução dos fundos destinados ao Orçamento do Estado irá constar dos Relatórios periódicos de Execução Orçamental.

“O Governo presta informação semestral sobre a execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado à Assembleia da República até 45 dias após o semestre e presta ainda informação trimestral à Assembleia da República sobre a Execução do Orçamento do Estado, devendo esta ser publicada no Boletim da República”, refere a nota do Ministério.

Para atribuir os financiamentos às empresas, o Banco Nacional de Investimentos (BNI) criou um Comité de Crédito Especial que já aprovou 45 propostas de projectos em todo o país no valor de cerca de 9.9 milhões de dólares, o mesmo que cerca de 658 milhões de meticais.

Quando o Governo solicitou a verba, sua intenção era de alocar 100 milhões de dólares na prevenção e tratamento do novo Coronavírus, 200 milhões para minimizar o défice orçamental do presente ano, 240 milhões serviriam para transferir às famílias mais necessitadas e 160 milhões para financiar empresas, diz o Ministério da Economia e Finanças.

Grande parte do valor disponibilizado pelos parceiros vem do FMI que desembolsou ao Governo 324 milhões de dólares (73%), sendo 309 milhões referentes à Facilidade de Crédito Rápido para suprir as necessidades fiscais decorrentes da redução da arrecadação de receita fiscal face ao fraco desempenho económico esperado e 15 milhões são oriundos do alívio do serviço da dívida através do financiamento concedido em apoio à Balança de Pagamentos.

“O desembolso referente ao Alívio da Dívida foi canalizado ao Ministério da Saúde (MISAU) e o referente à Facilidade e o referente à Facilidade de Crédito Rápido, 15.000.000,00 de dólares foram canalisados ao BNI para apoiar o sector privado”, esclarece o documento.

 

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Proposta técnica do Fundo Soberano pronta este ano

Apesar de mudanças forçadas pela pandemia da COVID-19, o Banco de Moçambique garante que apresentação de uma proposta técnica para a criação de Fundo Soberano, ainda este ano.

Em exclusivo ao “O País”, o administrador do Banco Central, Jamal Omar, disse que o do documento visa melhorar a gestão das receitas da exploração do gás para os cofres públicos.

Questionado sobre possíveis atrasos devido a COVID-19, Jamal Omar referiu que apesar de mudanças no cronograma da criação do Fundo Soberano, “o trabalho técnico não será afectado”, reforçando o compromisso de apresentar a proposta até Dezembro deste ano.

Sem adiantar o conteúdo da proposta, o administrador do Banco de Moçambique afirmou que “o Fundo Soberano, bem gerido pode revitalizar outros sectores de produção, mais concretamente a agricultura, num contexto em que este sector emprega cerca de 70% da população no país”.

Vista como uma antecipação aos ganhos dos projectos de hidrocarbonetos, o debate a volta da criação do Fundo Soberano iniciou em Março de 2019, com o Presidente da República, Filipe Nyusi, a defender que o mesmo “deverá funcionar de forma independente, financeira e operacionalmente, com transparência, previsibilidade e no mais restrito cumprimento da lei”.

Na altura, o Chefe de Estado apontou os modelos da Noruega e Maurícias como bons exemplos, pois revelam-se viáveis no que toca a poupança das receitas de exploração de recursos naturais e benefícios para a população.

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Maxaquene e Machava lideram consumo ilegal de água potável

A campanha de inspecção periódica levada a cabo pela empresa Águas da Região de Maputo (AdeM) tem estado a detectar, nas suas áreas operacionais, casos de uso irregular de água por meio de consumos não autorizados.

Segundo a administradora para a Área Comercial e Desenvolvimento de Negócios da AdeM, Elsa Gumançanze, trata-se de uma situação que se verifica em todas as áreas operacionais, mas com maior incidência nas de Maxaquene e Machava, nas cidades de Maputo e Matola, respectivamente.

“Uma vez detectado o consumo não autorizado, ao invés de desmantelar a ligação, o que fazemos é regularizar o consumo e cadastrar o cliente na nossa base de dados. A partir desse momento, a empresa passa a controlar e a facturar o consumo”, explicou Elsa Gumançanze, falando à imprensa após mais uma campanha de inspecção nos bairros.

De acordo ainda com a administradora para a Área Comercial e Desenvolvimento de Negócios, a investida não visa sancionar os que pautam por esta prática, mas sim transformá-los em clientes, com contrato e uma ligação previamente inspeccionada para evitar perdas ou contaminação da rede.

Neste sentido, a empresa insta a todos os consumidores que estejam nesta condição a regularizar a sua situação, dirigindo-se às suas lojas de atendimento ou contactando os serviços de apoio ao cliente.

Lançada recentemente, a campanha, que inclui a inspecção de instalações domiciliárias, visa actualizar o cadastro dos clientes e melhorar a eficiência operacional nos sistemas de abastecimento de água.

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Governo corta previsão do crescimento económico para 0.8% este ano

O Executivo reviu em baixa, hoje, o crescimento económico deste ano, de 1.6 para 0.8%, e explicou que a situação se deve aos efeitos negativos da pandemia do novo Coronavírus no país e no mundo.

Após a habitual reunião do Conselho de Ministros, Governo disse que apreciou a resolução que a prova o cenário fiscal de médio prazo para o triénio que vai até 2023. Até lá, espera um crescimento de 3.8%, não obstante os efeitos da pandemia.

De acordo com o Governo, os pressupostos macro-económicos foram reanalisados esta terça-feira e concluiu-se que o cenário fiscal de médio prazo vai, este ano, baixar do anterior 1.6% para 0.8%.

Segundo Ludovina Bernardo, vice-ministra da Indústria e Comércio, explicou que o cenário fiscal é um instrumento de programação nacional, no qual o Executivo faz a planificação e orçamentação trienal.

Assim, o crescimento de 3.8% que o Governo espera até 2023 é “moderado”, tendo em conta a COVID-19.

Falando na qualidade de porta-voz do Conselho de Ministros, Ludovina Bernardo disse que no mesmo documento hoje analisado são “organizadas, analisadas e actualizados opções estratégicas” para a materialização de grandes linhas sobre a implementação do Plano Quinquenal do Governo.

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou também o decreto que redefine as atribuições e estabelece as competências do Instituto Nacional de Emprego, “ e ajusta igualmente o respectivo órgão de tutela”.

O facto resulta do Decreto Presidencial 2/2020, de 30 de Janeiro, através do qual se criou a Secretaria de Estado da Juventude Emprego, em consequência da extinção do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social e do Ministério da Juventude.

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Vale do Limpopo poderá duplicar produção de arroz

O Governo pretende aumentar os níveis de produção de arroz no Vale do Limpopo, na província de Gaza. Para o efeito o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, procedeu esta segunda-feira, o lançamento do início das actividades de nivelamento de cinco mil hectares.

Com esta iniciativa, espera-se que o volume de produção do arroz no Vale do Limpopo, em Gaza, saia das actuais 3.5 toneladas para seis toneladas por hectare, ou seja, quase o dobro.

“A produção não se faz com debates intermináveis. É preciso pegar o que temos e as condições que temos para avançar. Serão os resultados que vão ditar os futuros investimentos. Está nas nossas mãos transformar a nossa realidade em sucesso”, disse o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Para a governadora da província de Gaza, Margarida Manpandzene e o Secretário do Estado, Amosse Macamo, o programa vai galvanizar este ponto do país.

Já o director-geral do Instituto Nacional de Irrigação, Paiva Munguambe, acrescentou que iniciativa vai beneficiar mais de seis mil produtores para o Regadio de Chókwè e do baixo Limpopo.

Ainda no quadro da visita à província de Gaza, Celso Correia, visitou a fábrica de processamento de milho e arroz, SECHIL, LDA, onde fez apelo aos comerciantes de sementes das culturas de arroz entre outros para tomarem atenção na questão de estipulação de preços numa altura em que a procura pela semente certificada superou a oferta desde que o projecto Sustenta foi lançado a nível nacional.

O proprietário do empreendimento, Hélder Chilengue, comprometeu-se a dar o seu máximo para duplicar a produção com o financiamento do programa Sustenta.

 

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Abandono de silos preocupa deputados em Sofala

Os deputados da Assembleia da República manifestaram preocupação com o abandono e aparente inactividade dos Silos construídos no Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala.

O posicionamento foi apresentado no passado sábado último pelos deputados da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) que visitaram aquelas instalações, no âmbito do trabalho de fiscalização do cumprimento e implementação do Plano Económico e Social (PES) referente ao primeiro semestre de 2020.

Com uma capacidade instalada para armazenar cerca de 4600 toneladas de cereais diversos, os Silos encontram se num estado de abandono, facto que levou os deputados a considerarem a necessidade de encontrar mecanismos para o aproveitamento cabal daquelas instalações, consideradas vitais para o combate a fome.

De acordo com o vice-presidente daquela Comissão, Manuel Ramessane, o que mais perturba e inquieta os deputados é o facto de a construção daqueles empreendimentos ter custado dinheiro do erário público para depois serem subaproveitados, tendo na ocasião exigido explicações das autoridades administrativas locais para poder compreender as razões que ditaram o abandono dos Silos.

O Administrador de Nhamatanda, Tomé José, explicou aos representantes do povo que o empreendimento se encontra em abandono progressivo devido ao facto de os empresários preferirem a utilização das suas próprias instalações para o armazenamento dos cereais destinados a comercialização em detrimento aos do Estado.

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ONU pede 103 milhões de dólares para crise humanitária em Moçambique

Em artigo de opinião publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), a COVID-19 é apontada como uma crise por cima de outras crises vividas no país, daí que lança um apelo para a mobilização de mais financiamento para apoiar as comunidades vulneráveis.

No referido documento, a ONU explica que o cenário de pandemia veio agudizar problemas humanitários já existentes no país, como o deslocamento de mais de 250 mil pessoas na região norte do país, devido a ataques terroristas em Cabo Delgado.

A pandemia veio ainda agravar a situação das mais de 100mil pessoas que, segundo a Organização das Nações Unidas, ainda vivem em centros de reassentamento em consequência dos ciclones Idai e Kenneth e a seca vivida na região sul do país.

“A ONU e a comunidade humanitária lançaram recentemente dois apelos, o Apelo Urgente em resposta à COVID-19 e o Plano de Resposta Rápida para Cabo Delgado, totalizando aproximadamente USD 103 milhões, para atender às necessidades mais críticas de milhões que enfrentam graves condições humanitárias, que seriam incapazes de suportar o impacto socioeconómico e de saúde da pandemia”, diz o artigo escrito pela coordenadora residente da ONU em Moçambique,  Myrta Kaulard, a chefe de missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Laura Tomm Bonde, e o representante residente do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR),  Samuel Chakwera.

 

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Fitch espera crescimento de 0.2% da economia moçambicana este ano

Analistas da consultora Fitch Solutions estimam que Moçambique será o único país da região a não registar um crescimento negativo, mesmo em meio às condições adversas da pandemia COVID-19. Contudo, o economista moçambicano, Agostinho Machava, afirma que “é muito pouco provável que esta previsão se materialize”

A falta de isolamento completo e grandes investimentos em curso para a reconstrução pós-ciclone Idai, bem como os esperados na Indústria extrativa são os factores apontados como amortecedores dos efeitos negativos da COVID-19 na economia nacional pela Fitch, citada pelo portal Notícias ao Minuto.

Estima-se que neste ano, Moçambique registe um pequeno crescimento de 0.2%, e, apesar de este ser o mais baixo em 3 décadas, comparado aos países da região como Angola e África do Sul que terão um crescimento negativo, a situação mostra-se menos catastrófica.

O cenário desenhado pelos analistas da Fitch parece ainda mais encorajador para o próximo ano, onde estimam um crescimento de 3.6% com o progressivo relaxamento das medidas restritivas no contexto da COVID-19.

Em reacção ao posicionamento, o economista Agostinho Machava, entende que a previsão é compreensível pois “Moçambique foi um dos poucos países de África que não teve um fecho total na economia e também não implementou um pacote de ajuda às famílias”, diferente dos outros países, que disponibilizaram apoio financeiro às suas populações.

Contudo, Machava alerta que não se pode ser muito optimistas em relação ao crescimento esperado, pois, o país ainda vivemos na incerteza, e, dependendo da evolução da COVID-19 nas próximas semanas, poderá haver mudança brusca nos preços das commodities no mercado internacional” e a esperança na indústria extractiva pode ser frustrada.

Machava concluiu que mesmo com a retoma das actividades por parte das empresas, sem que a população tenha dinheiro para adquirir estes bens e serviços, não haverá melhoria na economia.

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