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O País – A verdade como notícia

É mais uma promessa para o mesmo projecto de porto, depois de muitas outras. Segundo o PCA da Thai Moçambique Logistics S.A (TML), Orlando Marques, desta vez não vai falhar, as obras terminam em 2023 e o empreendimento entra em funcionamento em 2024.

De sonho à realidade. É já no próximo ano que arrancam as obras de construção do porto de Macuse, na província da Zambézia. A garantia saiu da Conferência Internacional que decorre no distrito de Mocuba.

Durante a apresentação sobre o ponto de situação do complexo ferro-portuário Chitima-Macuse, o PCA da Thai Moçambique Logística fez saber que o referido complexo portuário de Macuse está estimado em pouco mais de 3.2 biliões de dólares norte-americanos.

Orlando Marques disse ainda que a concessionária do projecto tem disponível cerca de 400 milhões de dólares, estando à procura do restante valor para avançar com as obras em 2021.

“Já lançamos o concurso internacional para a construção do porto. Iremos rever as propostas no dia 11 de Dezembro”, disse o responsável, adiantando que “vamos tocar na parte final do projecto”.

Marque diz ainda que “há um rol de oportunidades para os agentes económicos da Zambézia e para qualquer um. A parte dos agregados, desde transporte e maquinaria pesada, toda a parte de serviço alimentação, limpeza, segurança, alojamento, mão-de-obra entre outras necessidades serão necessários”, disse a nossa fonte.

Em termos cronológicos, o projecto de construção do porto de Macuse iniciava em 2013, com a assinatura do contrato de concessão para dar lugar o projecto. Em 2017, a TML é atribuída licenças provisórias ao nível de ambiente e em Dezembro do mesmo ano, foi feita a revisão do contrato de concessão já com estudos de viabilidade aprovados. Em 2018 sai o visto do tribunal administrativo e entre 2019 a 2020 começa o processo de construção da aldeia de reassentamento. O plano neste sentido já tem a licença ambiental de implementação aprovada.

E porque há muito tempo que o projecto de construção do porto de Macuse se fala, mas sem avanços no terreno, o governador da Zambézia questionou a morosidade do projecto.

Pio Matos disse que o projecto deve deixar de ser um sonho, porque desde que foi falado já devia estar a funcionar. Matos sugere que haja cometimento para que o projecto avance de modo que tanto os investidores, como a população tirem proveitos.

Em resposta ao governador, o PCA da Thai Moçambique Logística fez nova promessa na presença do Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário. “Os recursos estão garantidos. Isto é uma assinatura tripartida entre o fundo, a empresa que vai construir e a TML”.

Já contribuiu com 35% (em 1973) para o Produto Interno Bruto. Hoje não passa dos 11%. Zambézia tem um enorme potencial, mas tudo não passa disso. A primeira conferência internacional de investimentos que termina esta sexta-feira quer fazer história e virar a página. O Governo quer a concretização de dois grandes projectos: o porto de água secas de Macuse e a barragem de Mugeba.

Zambézia, centro de Moçambique, já foi um ponto importante para a economia nacional, onde em 1973 (antes de Moçambique ser um Estado soberano) contribuía com 30 a 35% do Produto Interno Bruto, impulsionado pela produção agrícola e pesca. A copra e o algodão davam voz à Zambézia, mas com o andar dos anos essa voz foi ficando rouca até chegar à mudez, com o amarelecimento do coqueiro que se tornou no crepúsculo que tirou aquela província do mapa nacional e mundial. Na pesca, a captura do camarão era a principal actividade no Banco de Sofala, e vale a pena aqui lembrar que a primeira experiência de aquacultura no país foi mesmo na Zambézia, mas uma “praga” abateu-se sobre a Zambézia e afectou os alevinos de camarão e tudo ficou nos anais da história recente daquela parcela do país.

O tempo urge, as necessidades obrigam a adopção de novas abordagens e eis que o governo provincial decide juntar várias vozes para falarem da Zambézia e descobrirem os caminhos para o progresso. “Onde todos os caminhos se cortam e onde Moçambique se abraça” esse é o lema do distrito de Mocuba, que pela sua localização geográfica, aliada ao alinhamento do traçado das principais estradas nacionais, de facto encontra-se a explicação para esse epíteto. E foi mesmo naquele ponto que mais de 300 pessoas, dentre nacionais e estrangeiras, decidiram encontrar-se, desde ontem até hoje, para encontrarem soluções para o rápido desenvolvimento que Zambézia precisa.

A primeira conferência internacional de investimentos da Zambézia decorre sobre o lema “industrialização como factor dinamizador de desenvolvimento da província da Zambézia” e dá eco ao que há muito foi dito: “Zambézia tem muitas potencialidades”, anunciou Pio Matos, governador daquela província, para depois dizer o que nu fundo é o principal objectivo do evento em alusão: “[este] é o momento em que se juntam os que têm fome e os que têm vontade de comer. Se nós nos encontrarmos juntos podemos efectivamente dar alegrias a todos nós. Zambézia precisa de apoio”.

O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário alinha na mesma ideia, por isso, no seu discurso de abertura oficial do evento (ontem) fez questão de apelar para uma especial atenção para a agricultura e o processamento, tendo em conta que dos 7.6 milhões de hectares de terra arável de que a província dispõe, apenas 2.5 milhões é que são explorados.

“E assim que somos desafiados a nos focalizarmos no sector agrário e no agro-processamento como forma de criar mais valor acrescentado em toda a sua cadeia, alargando as oportunidades de mercado e estimulando cada vez mais o aumento da produção e da produtividade. Acreditamos que ao centrarmo-nos no sector agrário e no agro-processamento estaremos a acelerar o processo de administração da nossa economia e garantir a segurança alimentar, bem como, sobretudo, a questão dos produtos alimentares e substituirmos as importações”.

E o sector de infraestruturas é de grande importância para a dinamização do desenvolvimento da Zambézia. Carlos Agostinho do Rosário voltou a lembrar três grandes projectos que necessitam de investimento: “a operacionalização da zona económica especial e zona franca industrial de Mocuba; logística de transportes, concretizando o projecto estruturante da construção do porto seco de Mocuba, bem como do porto de águas profundas de Macuze numa parceria público-privada e que devido aos seu elevado potencial para dinamizar a Zambézia, o Governo tem acarinhado este projecto”.

A construção do porto de águas profundas de Macuse e da linha férrea entre Moatize, em Tete, e Sopinho, na Zambézia, fala-se desde 2016 e na altura estimava-se  em cerca de três biliões de dólares norte-americanos.

Já a barragem de Mugeba, no distrito de Mocuba, espera-se poder gerar energia eléctrica; controlar as águas no Baixo Licungo, que é uma região hidrográfica que banha os distritos de Namacurra e Maganja da Costa, os mais afectados pelas cheias e inundações.

Zambézia é a segunda província mais populosa do país, com mais de 5 milhões de habitantes, e apesar da riqueza natural, a sua contribuição para o Produto Interno Bruto varia de 10 a 11% e em 1973 contribuía com 30 a 35% da riqueza nacional.

O Governo deverá gastar nos próximos cinco anos pouco mais de oito mil milhões de Meticais, para o pagamento de pensões a trabalhadores afectados pelo processo de saneamento resultante da reestruturação em curso em 13 empresas públicas, abrangidas pela Lei 3/2018.

De acordo com dados revelados nesta quinta-feira no parlamento, pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, o processo vai culminar com reformas antecipadas de um total  de 3200 trabalhadores, que vão engordar a despesa pública, em cerca de 1.5 mil milhões de Meticais.

Segundo Maleiane em termos concretos o Governo terá de desembolsar “(1,484,361,876) mil quatrocentos e oitenta e quatro milhões, trezentos sessenta e um mil, oitocentos e setenta e seis Meticais, para fazer face ao pagamento das pensões dos 3200 funcionários das 13 empresas públicas”.

Para acomodar os direitos do grupo de trabalhadores em causa, o Governo recebeu ontem do parlamento, luz-verde para, através de um Decreto-Lei que estabelece as normas que regem a Aposentação Obrigatória de Trabalhadores do Sector Empresarial do Estado.

Através do Decreto, o Governo vai proceder à racionalização da força de trabalho em resultado de processo de reestruturação das empresas e “construir e disponibilizar as reservas matemáticas necessárias para se garantir o pagamento das pensões a atribuir ao pessoal a aposentar, cujas contas iniciais apontam para 3200, só no caso das 13 empresas já em processo de reestruturação.

“A autorização legislativa visa proteger os direitos adquiridos pelos trabalhadores que são abrangidos pelo regime de previdência social dos funcionário se agentes do Estado e pelo processo de reestruturação dos serviços” explicou Maleiane.

Através da autorização legislatura recebida ontem, o Governo deverá harmonizar a situação dos trabalhadores abrangidos pelo saneamento, uma vez que, segundo consta, uma parte está inscrita no sistema de previdência social do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e outra, no que é provido pelo Estado, o que se traduz em condições diferenciadas nos direitos.

“Teremos de criar as mesmas condições para aqueles que vão sofrer o processo de saneamento através da reestruturação” disse o ministro.

Recorde-se que de entre as empresas reestruturadas constam as Telecomunicações de Moçambique/Moçambique Celular (TDM/Mcel), LAM, PETROMOC, SEMOC, MEDIMOC, Transmarítima, Complexo Agro Industrial de Chókwè e Empresa Estatal de Farmácias (FARMAC).

Arrancou esta quinta-feira a primeira conferência internacional de investimentos da Zambézia, que decorre no distrito de Mocuba, sob o lema “industrialização como factor dinamizador da Zambézia”.

O evento de dois dias junta 300 pessoas, dentre nacionais e estrangeiros e tem como objectivo central apresentar as potencialidades desta província e atrair investimentos.

No seu discurso de abertura, Primeiro-ministro fez questão de apelar para uma especial atenção para a agricultura e o processamento, tendo em conta que dos 7.6 milhões de hectares de terra arável de que a província dispõe, apenas 2.5 milhões é que são explorados.

E o sector de infra-estruturas é de grande importância para a dinamização do desenvolvimento da Zambézia. Carlos Agostinho do Rosário voltou a lembrar três grandes projectos que necessitam de investimento.

Zambézia é a segunda província mais populosa do país, com mais de 5 milhões de habitantes, e apesar da riqueza natural, a sua contribuição para o Produto Interno Bruto varia de 10 a 11% e em 1973 contribuía com 30 a 35% da riqueza nacional.

 

A economia moçambicana registou uma nova contracção, desta vez, de 1.09 por cento de Julho a Setembro último. O desempenho negativo resulta, principalmente, da queda da actividade no ramo de Hotelaria e Restauração, Serviços Financeiros, Transportes e Comunicações.

Segundo dados publicados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no sector terciário, o ramo Hotelaria e Restauração registou uma queda de 31.42 por cento, os Serviços Financeiros caíram 1.89 por cento e o ramo de Transportes e Comunicação abrandou 1.18 por cento.

Já o sector primário registou uma variação negativa de 1.91 por cento devido à quebra de actividade no ramo da Indústria Extractiva (-16.21 por cento), seguido do ramo da Pesca com menos 2.83 por cento. Porém, a Agricultura teve uma variação positiva de 3.19 por cento.

No sentido contrário esteve o sector secundário com uma subida de 0.59 por cento induzido pelo ramo da Electricidade, Gás e Distribuição de Água com subida de 4.06 por cento, embora a Indústria Manufactureira e Construção tenham caído 0.92 e 0.23 por cento, respectivamente.

O desempenho económico negativo é registado num contexto em que o país e o mundo são afectados pelos efeitos da pandemia da COVID-19 caracterizados por limitações diversas da actividade económica, com proibição de viagens, encerramento de fronteiras, entre outros.

No segundo trimestre, a contracção económica foi de 3.25 por cento, depois de um crescimento do Produto Inetrno Bruto de 1.68 por cento de Janeiro a Março do presente ano.

O governo já investiu perto de quatro milhões de meticais para aquisição de materiais de construção das gaiolas, mas para adquirir alevinos e criar naquelas gaiolas são necessários mais de dois milhões de meticais.

A falta de financiamentos para aquisição dos alevinos pode comprometer as metas desenhadas para a província da Zambézia em termos de produção de pescado por vias de gaiolas flutuantes.

Os distritos de Mopeia, Mocuba e Maganja da Costa, na Zambézia, são as zonas onde está a decorrer o fomento, em fase piloto. Produção de peixe em cativeiro é uma alternativa à pesca extractiva.

Zambézia quer ser referência a nível nacional em termos de cultivo de peixe em gaiolas flutuantes, mas a falta de financiamento para dinamizar a aquisição dos alevinos para povoar as gaiolas constitui grande entrave, neste momento, de acordo com produtores que falaram ao Jornal O País.

Com o total de 250 gaiolas espelhadas um pouco pelos quatro distritos da província devidamente povoados, cada uma iria produzir pelo menos 900 quilogramas de pescado por cada ciclo de cultivo que chega a durar seis meses.

De acordo com Amândio Mandara, chefe do departamento provincial de promoção e desenvolvimento de pesca e aquacultura na direcção provincial da agricultura e pesca da Zambézia, o projecto foi concebido em Março do ano passado, com um horizonte de produção de 225 toneladas por cada ciclo de produção que é de um ano.

A fonte reconhece a preocupação levantadas pelos produtores de peixe através de gaiolas flutuantes nesta fase piloto. Diz que o governo está a fazer tudo para que seja garantida a aquisição dos alevinos. Das 250 gaiolas flutuantes, de acordo com a fonte, neste momento só 20 estão povoada.

“Estamos a nos debater com a falta de alevinos. Ao nível da província não existe a capacidade necessária. Temos um produtor apenas localmente, mas que nesta fase ainda não tem capacidade de fornecer aos criadores a quantidade necessária” disse.

A fonte fez saber ainda que a província precisa de 390 mil alevinos e a capacidade interna de produção por parte do referido fornecedor é muito abaixo dos 50 mil. A falta de financiamento é apontada como o grande entrave para o desenvolvimento da actividade.

A falta de alevinos e ração condicionam o desenvolvimento da aquacultura no país. Segundo apuramos é quase impossível desenvolver aquacultura justamente por falta de financiamentos. Investimentos internos e exteriores são necessários para alavancar a criação de peixe em gaiolas.

Um total de 12 propostas de empresas nacionais e estrangeiras foram pré-seleccionadas, das 135 submetidas, no concurso para a construção da central solar de energia eléctrica no distrito de Dondo, província de Sofala, no âmbito do Programa de Leilões de Energias Renováveis (PROLER), lançado em Outubro pelo Presidente da República.

A informação foi revelada pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora de Energia (AREN), Paulo da Graça, após a abertura das propostas submetidas e pré-seleccionadas, nesta segunda-feira, um acto testemunhado, presencialmente, por nove membros de júri e pelas empresas concorrentes através de plataformas digitais.

Por causa das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, 35 representantes das empresas pré-selecionadas participaram do evento de abertura das propostas realizado na cidade de Maputo através de plataformas digitais. Os membros de júri têm 15 dias úteis, a partir de amanhã, para avaliar e escolher as empresas que vão para a última fase de selecção.

“Tratando-se esse de um concurso com duas etapas, depois de se apurarem os pré-qualificados, vai-se ao verdadeiro concurso contituído por duas etapas e aqui, os que tiverem sido qualificados nesta fase serão convidados a apresentarem propostas técnicas, isto na primeira etapa, e na segunda etapa também serão convidados a apresentarem propostas técnicas e as restantes propostas, de entre elas, proposta financeira”, disse o PCA da AREN.

Fazem parte do grupo dos membros de júri representantes do sector da energia, do Banco de Moçambique, dos Ministérios do Trabalho, do Ambiente e da Economia e Finanças. A central eléctrica solar a ser construída terá uma capacidade para a produção de 30 Megawatts de energia eléctrica a ser alocada à rede pública nacional de distribuição de energia eléctrica.

O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Energia, entidade responsável pela recolha e pela gestão do processo de análise das propostas fez saber que submeteram documentos empresas nacionais e estrangeiras, mas não quis revelar se das 12 propostas pré-selecionadas constam firmas nacionais, alegando que cabe ao júri.

O programa de leilões é regido pela Lei das Parcerias Público privadas, segundo referiu o PCA da AREN. Além da central de Dondo, está ainda previsto o lançamento de mais três concursos para a construção de centrais eléctricas em Lichinga, Tete e Inhambane.

A constatação foi feita pelo painel que discutiu o tema Tecnologia e os desafios da Indústria de Conteúdos da MozTech. Os intervenientes avançaram ainda que as barreiras linguísticas são outro desafio que os distribuidores de conteúdos têm num país com mais de 20 línguas.

 O desenvolvimento tecnológico quebrou barreiras geográficas e trouxe uma nova forma de actuação da indústria de conteúdos. Hoje em dia, eventos que acontecem a milhares de quilómetros podem ser vistos em tempo real, em qualquer parte do mundo. Entretanto, esses avanços criam desafios para países como Moçambique. “Um dos maiores desafios são, sem dúvidas, as barreiras linguísticas. Moçambique tem aproximadamente 29 línguas e apenas 17% da população tem o português como a primeira língua. E isso dificulta hoje essa meta de inclusão. A questão agora não é só transmitir a mensagem, tem que se pensar no público que irá consumir”, disse Gabriela Gulamhussen, directora executiva da Panavideo

Os desafios não param por aí. “Há outros desafios aí associados. A questão de como é que se regulam e se controlam os conteúdos, como é que ficam os direitos de autor. Agora é fácil criar uma plataforma de distribuição, é fácil aparecer para o mundo com determinado conteúdo, a questão é como se controla a sua qualidade e como o seu autor vai continuar a se beneficiar desse mesmo conteúdo e ter controlo sobre o mesmo”, acrescentou João Ribeiro Director-sénior da Multichoice e Gotv, para depois acrescentar que a falta de uma legislação sobre as regras de distribuição de conteúdos está a causar prejuízos para à sua empresa.

“Há muitos conteúdos que são produzidos fora de Moçambique e entram no nosso território violando os nossos direitos como distribuidores. Hoje em dia, há proliferação de aplicativos, que permitem o acesso a vários canais, que são por nós fornecidos de forma exclusiva. Somos operadores legais, pagamos impostos, salários a funcionários entre outros encargos. Isso está acontecer porque não há regulamentação do uso dessas plataformas que criam uma concorrência desleal. Eles vendem conteúdos que deveriam ser exclusivos na nossa plataforma e não vemos nenhuma acção do regulador”, lamentou Ribeiro.

Por seu turno, o advogado Guilherme Daniel defendeu uma maior intervenção das entidades que regulam a actividade de distribuição de conteúdos para que não haja atropelos.

“As normas jurídicas visam regular situações presentes e do futuro. E este é um sector de conhece transformações com uma rapidez acentuada quando comparada a outras indústrias. Hoje temos normas jurídicas que pretendem regular situações que já não existem e, por outro lado, temos realidades mais recentes que não tem regulação”, introduziu para depois exemplificar “o estatuto do Conselho Superior da Comunicação Social, tem mais de 20 anos, e o contexto que esse mesmo conselho pretende regular é diferente. A introdução de regulamentação mais adequada, o reforço das competências desse conselho, como por exemplo, a introdução de competências de fiscalização e de investigação pode ter um papel importante no controlo da licitude dos conteúdos que são difundidos”, vincou.

Presente no painel, o PCA da TMT, empresa de Transporte, Multiplexação e Transmissão garantiu que tudo está a ser feito para que o processo de migração digital seja inclusivo.

“Terminamos a implementação da rede em Abril deste ano com o arranque das transmissões na Cidade de Maputo. De lá para cá, temos vindo a intensificar a distribuição de descodificadores, elemento importante para garantir a migração. Depois de sucessivos adiamentos, esperamos que o apagão aconteça até finais do próximo ano. Entretanto, em termos práticos o apagão já começou, porque na nossa rede de 60 transmissores, cerca de 30 estão implantados em regiões onde não existe outra televisão, isto é, são 30 locais onde que a única televisão existente é a que é distribuída através da TMT”, disse Victor Mbebe

Até esta altura, a TMT já vendeu mais de 130 mil descodificadores, dos 400 mil existentes, factor determinante para que o apagão aconteça. E para que atinja a meta de vender ao maior número possível de utentes, a empresa está, neste momento, a fazer uma promoção vendendo os descodificadores ao valor de 999 meticais, contra os anteriores 1200 meticais. “Com esta promoção, achamos que até o início do próximo ano teremos vendido 200 mil descodificadores, este processo é que poderá dinamizar o apagão. O “switch off”, só pode aconter quando tivermos garantias de que maior parte das famílias moçambicanas têm o equipamento”, repisou.

A mineradora irlandesa Kenmare iniciou, na última terça-feira, a transferência da plataforma de processamento de areias pesadas e a respectiva draga do distrito de Larde para o distrito de Moma, em Nampula. A mega operação vai durar mais de uma semana e é a maior jamais feita em África.

Tudo começou com a preparação de uma estrada de 42 metros de largura para permitir a passagem das grandes estruturas metálicas, da zona de Namalope, no distrito de Larde, para o povoado de Pilivili, no vizinho distrito de Moma, na parte costeira da província de Nampula.

Trata-se, primeiro, da fábrica flutuante de processamento de areias pesadas que pesa 7 mil toneladas. Para a sua deslocação foram mobilizados 290 eixos de rodas para levantar a estrutura para começar a rolar em terra, devendo percorrer 23 km de estrada, dentro de mais de uma semana.

A transferência de Namalope para Pivilili deve-se a dois motivos, tal como explicou Higino Jamisse, director-geral da Kenmare: “nos últimos anos estávamos a minerar na casa de 2 a 3% de teor de minério e onde vamos minerar na casa de 4% a 5% de teor de minério. Portanto, o teor de minérios onde vamos é mais elevado o que implica aumento de produção e nesta zona já esgotamos a área que estava na concessão aqui em Namalope e está na hora de sair”.

Seguir-se-á a reposição total dos solos para a devolução da terra às comunidades, tal como recomendam as leis das Minas e do Ambiente. “Agora estamos a sair e tem a última parte onde esta fábrica minerou e temos que continuar com o processo de reabilitação. Portanto, a parte final é a entrega da terra às comunidades e a desanexação da terra do nosso Direito de Uso e Aproveitamento da Terra”, afirmou aquele responsável.

Enquanto a planta de processamento continuava imóvel, a draga, que é a estrutura que capta a água e as areias leves e pesadas para a fábrica começou o movimento, tendo-se mobilizado dezenas de técnicos e agentes da polícia para regular o trânsito.

A grandeza da estrutura atraiu muitos populares que quiseram acompanhar aquela que é a maior movimentação de uma fábrica por terra em África, tal como referiu o director-geral da Kenmare.

 CONHEÇA O VALOR E APLICAÇÃO DE AREIAS PESADAS

A Kenmare contribui com 7% da produção mundial de areias pesadas com a exploração em Moçambique. Com as areias pesadas processadas extrai-se três principais produtos com um valor que varia de 13 mil a 81 mil meticais a tonelada.

A transferência das unidades de exploração e processamento de areias pesadas de Larde para Moma marca uma nova etapa da Kenmare em Moçambique, a mineradora irlandesa pioneira na exploração de areias pesadas no nosso país, já lá passam mais de 10 anos.

Com o processamento de areias pesadas saem três produtos, com várias aplicações e diferentes custos no mercado internacional:  a ilmenite custava em 2019, 184 dólares a tonelada. Na forma de dióxido de titânio  é usado na produção de pigmentos como base para pinturas de alta qualidade.

O rutilo custava 852 dólares a tonelada, no ano passado.  É utilizado em tintas, plásticos, papel, cosméticos e outras aplicações como na produção de electrodes de soldadura.

Já o zircão custava 1163 dólares a tonelada em 2019. O zircão é utilizado como material refractário para moldes de fundição, como abrasivo e como constituinte de isolantes, esmaltes e outros materiais resistentes à temperatura. Utiliza-se ainda como pigmento na indústria cerâmica.

Trata-se de recursos valiosos, com um mercado garantido no mundo fora. “Os nossos mercados são a China, na sua maioria, mas também temos o japonês, europeu e americano”, assegurou Higino Jamisse, director-geral da Kenmare.

A Kenmare exporta um milhão de toneladas por ano e vai passar para um milhão e duzentas mil toneladas.

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