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Parlamento quer participação activa na gestão do Fundo Soberano

Os deputados que compõem a Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República apreciaram esta segunda-feira, a proposta técnica do Fundo Soberano, elaborada pelo Banco de Moçambique, cuja auscultação já está em curso.

A proposta do Fundo assenta em acumular poupança e gestão das receitas de exploração de recursos naturais para o investimento em projectos de desenvolvimento socioeconómico do país.

Após a audição parlamentar, o presidente da Comissão de Plano e Orçamento, António Niquice, indicou que os deputados querem assumir um papel mais activo na gestão deste fundo.

“Estamos a falar de um instrumento que é necessário e de interesse nacional. Deve-se ouvir a sociedade no seu todo para que tenhamos uma contribuição mais acertada no processo de criação e gestão do Fundo Soberano”, argumentou António Niquice, realçando que o Parlamento tem responsabilidades.

Perante a sugestão dos deputados da Comissão de Plano e Orçamento, o administrador do Banco Central, Jamal Omar, disse ao “O País” que o processo de ascultação pública visa, essencialmente, recolher mais subsídios.

“Os deputados terão oportunidade de participar de forma mais activa. Há várias formas de o fazer”, indicou o administrador do regulador do sistema financeiro nacional.
Sobre o cronograma da auscultação pública da proposta técnica do Fundo Soberano, Jamal Omar espera que o processo seja concluído ainda este ano.

Segundo a proposta do Banco de Moçambique, a estrutura do Fundo Soberano integra três entidades, nomeadamente, o Ministério da Economia e Finanças, Assembleia da República e Banco Central.

O Parlamento tem a missão de apreciar as contas do Fundo Soberano anualmente, enquanto o Banco de Moçambique será gestor operacional e o Ministério da Economia e Finanças será responsável pela gestão global.

 

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Empresas têm até 30 de Novembro para reclamar dívida do Estado

O Estado deve ao ser privado 29 biliões de meticais, resultante de fornecimento de bens e serviços entre 2007 e 2017. Apenas uma parte da dívida é que está a ser paga, ou seja, cerca de nove biliões precisa de autorização de pagamento (visto) do Tribunal Administrativo (TA).

Com as discussões em curso e em meio à pandemia, o Ministério da Economia (MEF) e Finanças fixou o prazo de 30 de Novembro próximo, para os empreiteiros e fornecedores de bens e serviços efectuarem a remessa das reclamações dos pagamentos em atraso.

Na nota divulgada na página oficial do MEF, consta que a Inspecção Geral de Finanças realizou entre os exercícios de 2018 e 2019, as fases I e II, respectivamente, as auditorias para validação das dívidas contraídas pelas instituições do Estado junto de diversos fornecedores, referentes a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e serviços ao Estado, no período compreendido entre 2007 e 2017.

“No entanto, decorre no exercício em curso, a fase III referente às dívidas residuais, que compreende a validação de novas dívidas não declaradas durante as fases anteriores”, refere a nota do Ministério da Economia e Finanças.

Findo o prazo de 30 de Novembro próximo, para a remessa das reclamações, o Estado diz que não se não se responsabilizará pelo pagamento das dívidas aos fornecedores.

 

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Millennim bim disponiliza três biliões de meticais para as indústrias

O Millennium bim disponibilizou uma linha de crédito no valor de três biliões de meticais, esta terça-feira, para promoção da industrialização no país. O acordo de financiamento foi rubricado com a Associação Industrial de Moçambique (AIMO) e prevê taxas bonificadas por um período de um ano.

“Convidamos outras instituições financeiras a compreender que estas parcerias são necessárias e não só ficar a espera daquilo que vão ser os resultados”, disse o ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, acrescentando que o pacote financeiro do Millennium bim vai contribuir para alavancar a indústria nacional.

Porém, o governante aproveitou a ocasião para desafiar o sector industrial a acabar com as importações, dando exemplo do papel higiênico, onde o país chega a gastar 30 milhões de dólares por ano.

Já o administrador do Millennium bim, Moisés Jorge, indicou que o apoio da instituição surge numa altura em que as empresas pespectivam um futuro incerto e de escassez de oportunidades de negócio fruto dos efeitos colaterais da pandemia da COVID-19.

“Este financiamento reforça o compromisso do bim em continuar a apoiar o nosso tecido empresarial, estabelecendo parcerias que incentivam o crescimento sustentável das Pequenas e Médias Empresas nacionais”, anotou Moisés Jorge.

Por seu turno, o presidente da AIMO, Rogério Samo Gudo, considerou que a parceria com o Millennium bim serve como “espinha dorsal” do compromisso de potenciar o sector produtivo, abrindo espaço para que as indústrias tenham uma alternativa segura para as suas operações.

Contudo, e visando a revitalização da indústria moçambicana, os empresários do sector defenderam que são necessárias mais reformas, com destaque para o Imposto sobre Consumo e a Pauta Aduaneira.

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Banco de Moçambique prevê aumento de preços no próximo ano

O custo de vida poderá aumentar no próximo ano. O Banco de Moçambique prevê o aumento dos preços de bens e serviços em 2021 com o fim das medidas de contenção decretadas pelo Governo devido à COVID-19, refere uma nota do Comité de Política Monetária do banco.
Os preços de bens e serviços aumentaram de 2,75% em Agosto para 2,98% em Setembro e a tendência de subida poderá continuar no próximo ano, segundo o regulador do sistema financeiro nacional, Banco de Moçambique.
“Para 2021, perspectiva-se um incremento de preços domésticos devido ao término da vigência das medidas de contenção de preços decretadas pelo Governo para além dos efeitos dos choques de oferta. Ainda assim, em face da fraca procura por bens e serviços, prevê-se que a inflação permaneça na banda de um dígito”, indica o comunicado de imprensa.
Devido ao agravamento dos riscos e das incertezas na economia nacional, o Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de referência em 10,25%. Igualmente, manteve as taxas da Facilidade Permanente de Depósito e da Facilidade Permanente de Cedência em 7,25% e 13,25%, respectivamente e manter os coeficientes de Reservas Obrigatórias para os passivos em moeda nacional (11,50%) e estrangeira (34,50%).
“A nível doméstico, aumentaram as preocupações relativas à propagação da pandemia e o seu impacto na economia, os efeitos da intensificação da instabilidade militar nas zonas centro e norte, bem como a probabilidade de ocorrência de choques climáticos”, alerta o Banco de Moçambique na sua nota de imprensa divulgada esta quarta-feira.
Face ao cenário e para responder as despesas crescentes da pandemia do novo Coronavírus e da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país, o banco central prevê que o Governo aumente o seu endividamento dentro do país.
“Perspectiva-se um crescente recurso ao financiamento interno do défice, tendo em conta que os parceiros de cooperação também se debatem com problemas internos impostos pela pandemia”, prevê o regulador do sistema financeiro.
Desde Agosto, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou de 162.424 milhões para 174.638 milhões de meticais.
Já a actividade económica, depois da contracção este ano devido à COVID-19, poderá registar uma retoma lenta em 2021, como resultado dos investimentos no gás natural da Bacia do Rovuma, prevê o Banco de Moçambique.

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Selo Limpo e Seguro para reconquistar os turistas

O Governo aprovou ontem o decreto do Regulamento do Selo Limpo, um instrumento a ser aplicado no sector do turismo, por forma a dinamizar o sector, na perspectiva de retoma pós-pandemia da COVID-19.

Segundo o Executivo, “o Regulamento visa viabilizar a retoma com segurança, do exercício das actividades do sector do turismo, com vista a garantir uma resposta à pandemia do coronavírus, no referente a reconquista da confiança dos turistas e consumidores dos produtos e serviços turísticos, nacionais e internacionais”.

Esta medida surge após a decisão do Governo, de abertura gradual das fronteiras, sobretudo aéreas, depois de cerca de seis meses de confinamento, por causa da COVID-19.

O turismo é dos sectores que mais efeitos negativos vem sofrendo por causa da pandemia do coronavírus, tendo obrigado a despedimentos de centenas de trabalhadores e perda de receitas de milhões de dólares. Ainda ontem, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que ajusta as atribuições, gestão, regime orçamental, tutela, organização e funcionamento do Fundo de Energia.

“O Decreto visa ajustar as atribuições, gestão, regime orçamental, tutela, organização e funcionamento do Fundo de Energia (FUNAE), com vista a assegurar o cumprimento das metas definidas pelo Governo, no quadro do Programa Nacional de Energia para Todos e outras acções em curso”, indica a nota emitida no final da 38ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

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Privatizados silos e armazéns de cereais e leguminosas

O ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, vai conduzir o processo de negociações dos contratos de privatização dos complexos de Silos e Armazéns de Cereais e Leguminosas no país.

A missão consta de uma resolução aprovada ontem pelo Conselho de Ministros que decidiu que Mesquita deverá representar o Governo no processo que irá culminar com a assinatura de concessão daquele tipo de empreendimentos, que passará à gestão privada, no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP).

Segundo informações prestadas pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Swaze, foram apuradas duas empresas, nomeadamente, a Mozgreen Lda e a Agrobusiness Lda, apuradas de um total de cinco concorrentes que participaram do concurso público lançado no primeiro trimestre do ano, para a gestão de alguns complexos existentes na região centro e norte do país.

“A Mozgreen Lda vai ficar com os silos por reabilitar em Gorongosa, Nhamatanda, Lichinga, Mugema e Ulónguè, e um silo, por concluir a construção, que é o silo de Milange”, revelou o porta-voz do executivo.
Já a Agribusiness, será entregue a gestão do silo de Malema (por reabilitar), e os complexos de Iapala e Cuamba, que são complexos de silos a serem reconstruídos”.

O concurso obedeceu a dois critérios de selecção, nomeadamente, financeiro e técnica, onde a capacidade e experiência na gestão de silos ou para subcontratar a gestão eram alguns elementos essenciais.

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Michel Ussene é o novo presidente da AMEPETROL

Em sessão extraordinária da Assembleia Geral da Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL), nesta segunda-feira, Michel Ussene foi nomeado presidente desta agremiação das entidades responsáveis pela importação e distribuição de recursos petrolíferos no país.

“Queremos proporcionar as empresas associadas um fórum de discussão permanente sobre assuntos particulares de cada gasolineira, ao mesmo tempo proporcionamos as associadas um fórum de discussão permanente entre a AMEPETROL e o Governo”, disse Michel Ussene, em comunicado de imprensa da agremiação.

O recém-nomeado se propõe também a trabalhar para a sustentabilidade do negócio para os associados actuais, bem como a resolução de diferendos junto do regulador relativamente a novos licenciamentos, sucede na presidência da AMEPETROL a Teodomiro Sarmento, da Vivo Energy (antiga Engen).

Michel Ussene, que é também Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Mitra Energy, assume as funções para um mandato de dois anos, sendo que dentre vários objectivos propõe-se a apoiar o Governo nas acções de combate ao contrabando de combustíveis, um mal que faz o Estado perder importantes receitas fiscais.

 

 

 

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Mais negócio e menos remuneração na entrada do segundo semestre

Dados do relatório de actividade económica publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) mostram que em meio à COVID-19, a actividade económica do país cresceu em Julho de 2020, comparando ao mês anterior, enquanto o índice de remunerações registou queda.

O crescimento dos sectores de alojamento, restauração e similares (19.8%) e, de indústria extractiva e transformadora, energia eléctrica (15.2%), comércio por grosso e a retalho (9.6%), manutenção e reparação de automóveis (1.6%) e outros serviços não financeiros (0.7%), de acordo com o INE é a razão de Moçambique ter registado um aumento de 5% no volume de negócios no período em análise.

No que tange ao sector de indústria, o relatório aufere que “a sua variação positiva foi influenciada pelas actividades de extracção de hulha, açucareiro, indústrias de tabaco, estruturas metálicas e de lacticínios”.

Contudo, nem tudo foi crescimento. Houve uma queda de 4.2% no volume de negócios no sector de transportes e armazenagem.

De acordo com o relatório, outra queda foi a do índice de remunerações que foi caindo desde o primeiro mês do ano até ao mês em análise, ou seja, sete meses seguidos. Chegando em Julho, o índice caiu 5.6%.

“Foi resultado dos declínios registados nos sectores de Transportes e Armazenagem (-10,2%), Indústria (-9,3%), do Alojamento, Restauração e Similares (-3,9%) e de Outros Serviços Não Financeiros (-0,8%), tendência contrariada só pelo sector de comércio que apreciou-se 2% face ao mês anterior”, lê-se no documento.

Outro termómetro usado para medir a actividade económica no país é o emprego. Este teve um crescimento de 0.4%, o que o INE em seu relatório classificou como “recuperação ligeira”.

Os sectores de comércio e outros serviços não financeiros foram os que mais empregaram no período em análise, tendo registado um incremento de 2.7% e 2.3% respectivamente.

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Sector agrário poderá gerar USD 250 milhões em 2021

A proposta do Plano Económico e Social (PES) do próximo ano, em discussão na Assembleia da República (AR), prevê que o sector agrário cresça quatro por cento, incremento a ser influenciado pela produção de cereais, raízes e tubérculos.

No documento, consultado pelo “O País”, a proposta do Executivo de Filipe Nyusi refere que com o programa SUSTENTA, o sector agrário poderá gerar um valor total da produção de cerca de 250 milhões de dólares norte-americanos.

A campanha agrícola 2020/2021 prevê que a produção de cereais atinja 2.9 milhões de toneladas, representando um crescimento de 3% face a safra anterior, cerca de 900 mil toneladas de leguminosas, 22.5 milhões de toneladas de raízes e tubérculos e três milhões de toneladas de hortícolas.

Nos cereais, o destaque vai para a produção de cerca de 2.2 milhões de toneladas de milho e 384 mil toneladas de arroz. Estes níveis de produção serão garantidos pelo aumento das áreas de cultivo, uso da tracção animal, mecanização agrícola, de semente melhorada, fertilizantes e pesticidas.

“Na área de agricultura as atenções serão para a implementação do Projecto de Gestão Integrada de Agricultura e Recursos Naturais, cujo objectivo do Governo é criar condições necessárias para desenvolver a agricultura, transformando a prática da agricultura familiar que representa 98.7% das explorações agrícolas em cadeias de valor produtivas de larga escala”, indica a proposta do Plano Económico e Social de 2021.

Entretanto, e para assegurar a materialização do Projecto de Gestão Integrada de Agricultura e Recursos Naturais, o Governo vai contratar e capacitar 1.775 extensionistas agro-pecuários para assistir a cerca de 1.5 milhão de famílias.

Num dos seus pressupostos, o PES toma como base a evolução do desempenho socioeconómico registado no primeiro semestre de 2020, influenciado por uma série de entraves, destacando a desaceleração da economia, insegurança no centro e norte, redução do fluxo do Investimento Directo Estrangeiro e baixo volume de importações e exportações.

 

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