O País – A verdade como notícia

O Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugurou, esta quinta-feira, uma filial do Banco de Moçambique na cidade da Beira, em Sofala. O edifício foi reabilitado e ampliado com objectivo de responder aos desafios impostos pela economia local, garantir uma melhor prestação de serviços bancários às instituições do Estado e gerir adequadamente a política monetária e cambial.

Segundo a indicação do Chefe do Estado, a infra-estrutura visa ainda assegurar a supervisão do sistema financeiro e promover a inclusão financeira.

Na ocasião, Filipe Nyusi exortou ao Banco Central a direccionar a política monetária no sentido de manter a inflação baixa, sincronizar e reconciliar, de forma permanente, os “objectivos da política fiscal e do crescimento económico com os da política monetária”.

“No contexto do mercado global, reforcem os mecanismos de segurança cibernética de combate ao branqueamento de capitais. Precisamos de um sistema financeiro estável, abrangente e sólido, para elevar os nossos níveis de confiança e assim atrair investimentos para os sectores produtivos, estabelecendo as condições para promover uma maior competitividade da nossa economia”, afirmou o Chefe do Estado.

Por sua vez, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, disse que com a infra-estrutura pretende-se responder de forma eficiente às “preocupações dos agentes económicos, por um lado”.

“Por outro lado”, fazer face “aos desafios crescentes impostos pela complexidade da economia nacional. A infra-estrutura inaugurada enquadra-se, também, no processo de modernização dos serviços do Banco de Moçambique em todo o território nacional”, com o desígnio de “responder de forma mais abrangente e eficaz aos desafios que se colocam ao sistema financeiro”.

A infra-estrutura inaugurada ocupa uma área de 10 mil metros quadrados, nos quais surgiram duas novas estruturas que respeitam as características arquitetónicas das faixadas já existentes e dá uma nova imagem ao espaço urbano.

O imóvel encontra-se localizado na Rua do Metical, no centro da cidade da Beira, e é composto por dois edifícios ligados entre si. O primeiro, construído em 1954, foi reabilitado e nele funcionou, no passado, o Banco Nacional Ultramarino e, posteriormente o Banco Comercial de Moçambique. O segundo é um edifício completamente novo construído de raiz.

Com uma estrutura de betão armado, a filial da Beira possui quatro pisos com capacidade para acomodar postos de trabalhos, um balcão de atendimento, salas de reuniões e de apoio para vários serviços.

Até 2023 não será cobrado o Imposto sobre Valor acrescentado (IVA) em produtos essenciais como o óleo, sabões e açúcar, bem como suas matérias-primas. O Parlamento aprovou, em definitivo, a decisão que viabiliza este propósito do Governo.

Por consenso, as três bancadas parlamentares decidiram, esta terça-feira, aprovar em definitivo a prorrogação da isenção do IVA em produtos essenciais. A medida que tinha sido anunciada em Julho último, no quadro das medidas que visam minorar os impactos da COVID-19, abrange produtos como óleo, sabão e açúcar e suas matérias-primas, no processo de importação.

Até 2023, a medida vai custar ao Estado cerca de 3.2 milhões de meticais, mas o Executivo sempre assegurou ser uma decisão necessária, de modo a aliviar os fornecedores destes bens e, consequentemente, os consumidores.

Para além da isenção nas transmissões de bens e prestação de serviços do açúcar, óleo e sabão, bem como suas matérias-primas, estão isentas do IVA as transmissões de bens e serviços efectuadas no âmbito da actividade agrícola de produção de cana-de-açúcar, sendo estes, destinados à indústria.

Ainda esta quarta-feira, o Parlamento aprovou, na generalidade, a Proposta de Revisão da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Um instrumento com atualizações em diversos aspectos.

A título de exemplo, a proposta aponta para uma actuação mais coordenada entre as instituições financeiras e o banco central, e formas específicas para a resposta aos bancos e microbancos em caso de insolvência.

As três bancadas da Assembleia da República aprovaram, igualmente, na generalidade, o Projecto de Lei do Código do Processo Penal. A ideia é adoptar mecanismos eficientes na responsabilização criminal, o combate ao crime organizado e a proximidade da justiça ao cidadão.

A revisão incide sobre aspectos como a prisão preventiva, os recursos das decisões dos tribunais judiciais de distrito e a prova de testemunhas para a busca da verdade material.

Outro assunto que mereceu aprovação em consenso esta quarta-feira, foi o projecto de resolução sobre a informação do Gabinete Parlamentar para Prevenção e Combate ao HIV/SIDA.

Os deputados voltam a reunir esta quinta-feira, para, entre outros instrumentos, apreciar em definitivo a Proposta do Orçamento do Estado para 2021.

Trata-se da África Greet Wall Mining que explora areias pesadas nos distritos de Inhassunge e Chinde. A mesma empresa desembolsou mais de um milhão e meio de dólares para extensão de 17 quilómetros de energia no distrito de Inhassunge, ligando as localidades de Cherimane e Olinda.

O distrito de Inhassunge está localizado na Zona sul da província da Zambézia. É um dos que apresenta o rosto severo de pobreza. A Mineradora Chinesa África Greet Wall Mining que explora areia pesadas naquele distrito, decidiu avançar na reabilitação da estrada. A reabilitação vai ocorrer numa secção de cinco dos 16 quilómetros.

Trata-se de um troço degradado e que tem estado a complicar a vida da população sobre tudo no escoamento de produtos. A situação é mais gritante no período chuvoso, onde a secção fica muitas vezes cortada, impedindo a comunicação entre as localidades.

No global, a mineradora vai desembolsar treze milhões de meticais para intervir cinco dos 16 quilómetros em terraplanagem que liga as localidades de Chirimane e Boane. O mesmo troço permite a população fazer ligação as localidades de Muaialo a Cassimbue.

De forma cíclica as marés galgam a estrada, arrastando os solos e muitas vezes cortando secções e perigando a vida dos utentes.

“A nossa empresa quer fazer muito mais coisas neste distrito no âmbito da nossa responsabilidade social. Vamos voltar outro dia para conversarmos em volta das vossas necessidades para podermos fazer alguma coisa para ajudar”, disse Mustakima Aly representante da mineradora aquando do lançamento da primeira pedra para dar lugar os trabalhos.

O secretário permanente distrital, Abdul Libir reconhece o apoio da empresa chinesa, na intervenção que vai fazer para apoiar a população e o governo distrital.
“Desta forma queremos apelar a população para dar seu máximo apoio a empresa para que não haja obstáculos durante a execução dos trabalhos que vão durar quatro meses”, disse Abdul Libir.

Na ocasião, o secretário permanente solicitou a empresa no sentido disponibilizar recursos dentro das suas possibilidades para reabilitar no futuro todos os 16 quilómetros de estrada desde Boane passando pelo entroncamento com a estrada regional 320 Recamba-Abreus até ao rio Massasse travessia para ilha de Olinda.

Para além da estrada, a mesma empresa financiou a instalação de 17 quilómetros de extensão de energia para as localidades de Cherimane e Olinda num investimento de mais de um milhão e meio de dólares, beneficiando a 17 mil habitantes daquelas localidades.

Moçambique poderá avançar no próximo ano com o processo de adesão ao projecto da Zona de Comércio Livre da SADC.

A informação foi avançada neste sábado pelo Ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, que representou o Presidente da República, Filipe Nyusi, na 13ª sessão extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governos da União Africana, sobre a Zona de Comércio Livre Africana.

Moçambique ainda não ratificou o protocolo, simplesmente assinou e estamos neste momento a trabalhar em detalhes na negociação de vários aspectos das tabelas tarifárias, e acredito que, dentro do próximo ano, poderemos avançar” explicou Mesquita, em contacto com a nossa reportagem.

O protocolo do mercado único africano entra em vigor a partir de 1 de Janeiro do próximo ano mas, para países como Moçambique, e outros 36 que não ratificaram, tem até 31 de Dezembro de 2021 para fazé-lo, segundo informações prestadas durante a conferência, que decorre de forma virtual.

Enquanto negoceia questões tarifárias e outros aspectos através dos quais Moçambique quer ver vantagens para os produtos nacionais, Mesquita não tem dúvidas que a adesão a este protocolo, será benéfico.

“Este acordo traz inúmeras vantagens. Embora estejamos com uma economia ainda debilitada, com micro e pequenas empresas com enormes desafios na questão da competitividade e na questão das ligações empresariais, mas é uma oportunidade que temos para crescer” avaliou o ministro.

 

Alguns pescadores do banco de Sofala continuam a capturar o camarão em pleno período de defeso. A denúncia foi feita pela equipa de fiscalização pesqueira de Cabo Delgado, após a apreensão de cerca de 250 quilogramas de camarão seco, no posto de controlo do Rio Lúrio, que supostamente foi capturado na província de Nampula.

Alguns pescadores e comerciantes capturam o camarão em Nampula e como em Cabo Delgado não há veda do camarão, levam para Cabo Delgado, e depois voltam a tirar desta província para os locais onde vigora o período de defeso, que é o banco de Sofala, declarando ter saído de Cabo Delgado”, revelou José Daudo, chefe da Fiscalização da Pesca em Cabo Delgado.

Além do camarão, Cabo Delgado continua a registar a circulação do caranguejo do mangal, que à semelhança do camarão, também é proibida a sua captura e comercialização por estar em período de defeso.

“No ano passado tínhamos cerca de uma tonelada de caranguejo que foi devolvido para o seu habitat, e este ano pelo esforço da direcção nacional das operações, foram cerca de dois mil toneladas que também foram devolvidos ao seu habitat”, confirmou José Daudo.

Além de camarão e caranguejo que estão em período de veda, na operação de fiscalização da pesca foram apreendidos outros produtos marinhos que são contrabandeados e escondidos em viaturas que entram e saem de Cabo Delgado.

Desde que iniciou esta medida, a fiscalização de pescas em Cabo Delgado passou multas avaliadas em mais de 250 mil meticais.

O defeso do Caranguejo começou a 15 de Outubro último e termina no próximo dia a 31 de Dezembro e do camarão que abrange apenas o banco de Sofala, iniciou a 15 de Novembro deste ano e termina a 31 de Março de 2021.

O projecto Mozambique LNG em parceria com o Governo Francês, vai atribuir bolsas de estudo a 40 estudantes moçambicanos para a frequência do ensino superior em França, a partir do próximo ano lectivo Europeu a iniciar em Setembro de 2021.

Num comunicado de imprensa, a multinacional informa que “o programa que a Total pretende que se torne sustentável nos próximos anos, terá bolsas com a duração de dois a três anos e será aberto ao público nas mais variadas disciplinas para os níveis de bachelor, mestrado e doutoramento”.

De acordo ainda com o documento que temos estado a citar, as bolsas serão atribuídas através de um processo de selecção, onde a diversidade de género, de proveniência geográfica e diferentes contextos académicos sejam igualmente tomados em consideração.

“Estamos satisfeitos com esta parceria com o projecto Mozambique LNG”, disse o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Elias Tonela, que sublinhou a importância da formação de massa crítica de jovens moçambicanos.

Ademais, Tonela considera este “um passo importante e ambicioso nos seus compromissos para a materialização dos planos do Governo que priorizam a formação dos recursos humanos que tomem parte em áreas estratégicas dos projectos de gás em Moçambique”.

Para o Embaixador de França em Moçambique, David Izzo, “estas bolsas, que vêm reforçar os programas de formação e as parcerias já existentes, testemunham, uma vez mais, dos profundos laços de cooperação existentes entre a França e Moçambique e da importância que as parcerias público-privadas podem desempenhar para catalisar o desenvolvimento do país. O futuro do país constrói-se com a sua juventude e regozijo-me por este novo avanço, por este passo concreto”.

Ronan Bescond, director-geral da Total em Moçambique, afirmou: “Alinhada com a nossa ambição de nos tornarmos a empresa líder mundial de energia responsável, a Total está muito focada em contribuir para o desenvolvimento dos países em que opera. Por isso, nós fazemos do desenvolvimento partilhado uma dimensão indissociável do nosso modelo económico. É um princípio que reforça a nossa integração local e contribui de maneira sustentável para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios que nos acolhem. A formação destes jovens, que poderão abraçar futuramente oportunidades dentro e fora nosso projecto, é, pois, parte fundamental desta responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável e responde aos compromissos estabelecidos com o Governo Moçambicano em matéria de desenvolvimento do conteúdo local”.

Refira-se que em 2019, no momento mais alto das suas operações, mais de 90% da força de trabalho da construção era moçambicana (5.500 trabalhadores de 6.100), incluindo 20% do Distrito de Palma, sendo que neste momento a petrolífera assegura que pretende manter 1.500 empregos de longo prazo ao longo da fase de produção.

O Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estradas, Ângelo Macuácua, revelou, em entrevista ao “O País Económico”, que mais 18 portagens serão montadas nas estradas nacionais a partir do próximo ano, sendo que as primeiras 12 deverão entrar em funcionamento até o terceiro trimestre do próximo ano.

Vamos começar por falar e portagens. Qual é a política de instalação de estradas no contexto do Programa Auto Sustentado de manutenção de estradas?
Programa parte da política de estradas no país, que defende que os usuários devem participar no pagamento dos custos de manutenção de estradas. Então o programa é um mecanismo de implementação da Política de estradas. Ela vai consistir na instalação de portagens, numa rede de cerca de 3 800 quilómetros. Serão 26 portagens e não 38 porque a media de distância de uma portagem a outra são cerca de 100 quilómetros.

26 novas excluindo as que já existem?
Teremos 18 novas e as que já existem, que eram portagens de pontes, mas agora queremos estender o conceito da participação do cidadão na manutenção, não só da ponte, como também da Estrada toda.
Actualmente, temos tido reclamações de utentes dizendo que temos feito manutenção da ponte, mas as estradas não. Então é em resposta a esta solicitação dos utentes para aplicar mecanismos de ser pagador na manutenção da Estrada.

Onde é que serão instaladas as 26 portagens?
Elas serão em diversas províncias do país. Teremos portagens na EN1, por exemplo, na EN7, na EN13, só para citar alguns exemplos. Mas teremos uma grande extensão de cerca de 3800 quilómetros de estradas revestidas.

Qual é o prazo para a instalação destas portagens?
Nós dividimos em duas fases. Numa primeira fase estaremos concentrados em 12 portagens. Seleccionámos aquelas estradas que estão em bom estado, bom nível de tráfego, requerem um investimento inicial bastante reduzido, essencialmente para operações e para alargamento de estrada e construção das próprias praças de portagem. Então, esse exercício está a começar agora com a aprovação do programa e esperamos que parte significativa delas comece no terceiro trimestre do próximo ano. Enquanto isso estaremos a preparar as portagens da segunda fase, aquelas que requerem alguma intervenção significativa por forma a proporcionar um nível de serviço para o usuário consentâneo com uma Estrada que tem portagem.

Qual é o racional da fixação das tarifas de portagem?
Para fixar a taxa de portagem, primeiro temos que definir qual é o pressuposto principal. Nós estamos a trabalhar sobre tarifas que visam assegurar a manutenção da Estrada. Então nós definimos, numa primeira fase, o rácio de dois cêntimos de dólar por quilómetro e chegámos aos números que chegámos e vimos que eram, de certa forma, aceitáveis. Depois fizemos alguns ajustes ouvindo os usuários e definimos uma taxa para assegurar na totalidade a manutenção de rotina das estradas e assegurar até 75 porcento da manutenção periódica da Estrada.

O que é que isso quer dizer? Qual será a reacção do cidadão?
Nós andámos pelo país e ouvimos as propostas das tarifas que nós tínhamos, partimos daquelas que definimos que seguravam na totalidade a cobertura da manutenção periódica e de rotina. Da discussão que tivemos com alguns stakeholders, chegámos à conclusão de que era preciso reduzir as taxas a propor ao Governo para aprovação e aquelas que foram aprovadas em princípio foram de consenso das partes que fazem dos custos de operação, manutenção de rotina e 75 da periódica.

Então não vamos ter queixas de preços exorbitantes?
Os intervenientes disseram que estão dispostos a trabalhar, porque é assim que acontece noutros pontos do mundo. O que nós queremos é que Estrada esteja bem mantida tendo em conta as taxas que vão ser cobradas na Estrada.

Fazemos esta pergunta tendo em conta as reclamações da portagem da Ponte Maputo-Katembe. Não corremos de ter os mesmos problemas nas outras 18 portagens que faltam por construir?
Talvez o caso da Ponte é um caso à parte. Não é racional compararmos uma portagem de ponte e uma portagem de Estrada.

Porquê?
Porque o investimento na Estrada não é o mesmo que foi feito nas pontes e as necessidades também são diferentes. Para além disso, é preciso considerar que geralmente no nosso país temos mecanismos de mitigação, tanto para a Ponte Maputo-Katembe, há um Sistema de descontos que fazem com que o usuário possa ter descontos até 60 porcento do preço.

Como é que fazem para fixar as tarifas?
O que nós estamos a tomar em consideração são as necessidades de manutenção da Estrada. O caso do investimento inicial, que é o custo da construção, independentemente da fonte de financiamento, nos estamos a considerar isto como um sunk cost, portanto não entra da determinação das taxas porque daí resultariam taxas que efectivamente este cidadão não está em condição de pagar tendo em conta a situação actual do volume do tráfego. No nosso país, a actividade ainda é relativamente baixa ao longo de todo o país e daí que as nossas tarifas são definidas para assegurar a manutenção das estradas, não necessariamente para recuperar o investimento inicial.

Em que se inspiraram para tomar estas decisões?
Eu vou citar o caso da Zâmbia. A Zâmbia veio a Moçambique e veio aprender da nossa experiência de portagens de pontes para assegurar a sua manutenção.
A Zâmbia foi sentar, avaliou a nossa experiência e disse: nós queremos pegar nesta experiência e replica-la, não para as pontes, mas para as estradas. Hoje a Zâmbia é considerada um caso de sucesso.
Podemos pegar o caso do Zimbabwe, que também implementou um programa para manutenção de estradas no princípio utilizador pagador. O Malawi está a começar, a Namíbia também por aí de 2022 a 2023 vai começar.
Temos Madagáscar que tem interesse em vir aprender da nossa experiência e, portanto, não estamos a inventar a roda, estamos a fazer aquilo que os outros também estão a fazer e estamos a fazer aquilo que está previsto no protocolo de transportes, meteorologia e comunicações da SADC na área de transportes, que consagra que o utilizador da estrada deve comparticipar na sua manutenção, preservação, bem como na sua construção.

Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, reconhece como seu, o papel de criação de sustentabilidade e resiliência através de Políticas de Finanças Verdes Inclusivas para proteger as populações mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

Há desafios na criação de uma banca sustentável em termos ambientes e sociais e o Governador de Moçambique tem clareza de quem deve tomar a dianteira no processo de inclusão financeira no pais. Rogério Zandamela Assume que essa responsabilidade é do Banco de Moçambique.

“Como bancos centrais e reguladores, somos chamados a incorporar a sustentabilidade e resiliência no quadro de políticas internas, priorizando factores ambientais, climáticos e sociais”, referiu o Governador falando na abertura internacional de Finanças Verdes Inclusivas.

Trata-se de um evento que o Banco de Moçambique e a Aliança para a Inclusão Financeira organizaram justamente para debater sobre Finanças Verdes, onde Zandamela referiu que Moçambique precisa se apressar nesses processos o mais urgente possível, isto porque, embora o país esteja “na fase inicial em matéria de Finanças Verdes Inclusivas”, as experiências recentes mostram que é um país com várias vulnerabilidades a desastres naturais.

Os exemplos mais recentes de desastres naturais e que obrigaram a que Moçambique tivesse um sistema de inclusão financeira sustentável foram os ciclones de 2019, que fustigaram Sofala e Cabo Delgado.

Segundo Zandamela, “a exposição do país a fenómenos naturais impôs restrições de mobilidade, reforçando assim a necessidade e importância do acesso a serviços financeiros digitais, que só foram possíveis através de uma forte colaboração entre o Banco de Moçambique, na qualidade de regulador financeiro, os bancos e instituições de moeda electrónica, assim como instituições governamentais e o sector privado”.

É que Rogério Zandamela defende que “as mudanças constituem um fenómeno global que requer uma resposta de política colectiva”, por isso, sugere o Governador do Banco Central, o “esforço para enfrentar as mudanças climáticas e avançar para uma economia de baixo carbono tem de garantir que todos desempenhemos o nosso papel e que ninguém” seja “deixado para trás”.

Fora esta colaboração, Zandamela relata que Moçambique tem estado a registar um crescimento acentuável na carteira móvel, por isso houve necessidade de se criar um instrumento regulador, o que qual foi chamado de Sandbox Regulatório para Fintechs.

“Reconhecendo o potencial destes serviços na melhoria do acesso e uso de produtos e serviços financeiros no país, introduzimos, em 2018, o Sandbox Regulatório para fintechs. Esta plataforma constitui uma oportunidade para alavancar inovações financeiras, num ambiente controlado, tendo em vista o desenvolvimento e teste de soluções financeiras ecológicas baseadas em tecnologia”, referiu o Governador do Banco Central, que se mostrou aberto para colher experiências de outros países da Aliança para a Inclusão Financeira, para melhor fazer a gestão do sistema financeiro móvel que regista crescimento em Moçambique nos últimos tempos.

As gasolineiras dizem-se disponíveis para ajudar o Governo a encontrar uma solução para a marcação de combustíveis no país. Entretanto, esperam que a empresa a ser escolhida tenha melhores competências e qualidades e seja responsável e traga melhorias para o segmento do mercado.

“O que interessa para nós como indústria é que o processo decorra da melhor forma e toda esta indefinição que tínhamos entre o recurso e o concurso, etc., isto havia de penalizar a própria indústria e não veríamos com que parceiro iríamos trabalhar para resolver os problemas da indústria que forem detectados ao longo deste processo. Agora que o Governo assumiu, sabemos então que é com o Governo que temos que falar. A indústria está suficientemente organizada, quer na IMOPETRO, quer na AMOPETROL, que é para ter um diálogo sério com o parceiro que foi identificado. Nós aguardávamos que houvesse um outro concurso, mas pelo que sabemos até agora será o próprio Governo a assumir essa responsabilidade. Temos um compromisso e o Governo tem as competências e ferramentas necessárias e nós damos um bem-vindo a essa solução. O Governo como parceiro, de mão dadas vamos encontrar uma solução para este processo”, António Grispos, Moztop energia.

“Juntamente com o Governo nós podemos trabalhar e encontrar formas de termos controlos a funcionarem directamente. No nosso seguimento do mercado temos várias empresas com muita experiência no trabalho aqui neste mercado e com uma parceria e um trabalho em conjunto podemos encontrar uma forma de conotar a suspensão do trabalho da empresa que vinha fazendo a marcação de combustíveis. As gasolineiras sofreram. Posso dar um exemplo de uma situação em que o camião é carregado e depois faz-se a marcação pela empresa e o camião sai para fazer o abastecimento ao cliente e 10 minutos depois esse camião é interpelado e é sujeito a uma inspecção. Em situações em que houve desvios, a culpa foi para a gasolineira, mas não foi a gasolineira que fez a marcação, foi a empresa, neste caso seleccionada para fazer esse trabalho, ela também está envolvida no processo de inspecção e 10 minutos depois a inspecção é feita à própria gasolineira. É um conflito muito grande e nós desde o início colocamos nossa preocupação ao Governo”, Martinho Guambe, Director geral da BP Moçambique.

“A decisão da escolha do marcador é uma decisão que o Governo tem de tomar. Nós confiamos na capacidade do Governo para tomar essa decisão. A situação da marcação é uma situação que combate o contrabando que, naturalmente, afecta a sustentabilidade da indústria. Portanto, há todo um interesse e estamos dispostos a colaborar com todos os participantes e com o Governo para encontrar uma solução que seja melhor para todos. Primeiro, nós temos que ter um marcador que não seja fiscal também. Segundo, queremos ter uma empresa capaz, eficiente e que garanta a qualidade que nós sentimos que não temos neste momento e terceiro, queremos alguém que realmente acrescente valor àquilo que é o negócio dos combustíveis e energia em Moçambique”, Danilo Correia, CEO da Puma Energy

 

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