O Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estradas, Ângelo Macuácua, revelou, em entrevista ao “O País Económico”, que mais 18 portagens serão montadas nas estradas nacionais a partir do próximo ano, sendo que as primeiras 12 deverão entrar em funcionamento até o terceiro trimestre do próximo ano.
Vamos começar por falar e portagens. Qual é a política de instalação de estradas no contexto do Programa Auto Sustentado de manutenção de estradas?
Programa parte da política de estradas no país, que defende que os usuários devem participar no pagamento dos custos de manutenção de estradas. Então o programa é um mecanismo de implementação da Política de estradas. Ela vai consistir na instalação de portagens, numa rede de cerca de 3 800 quilómetros. Serão 26 portagens e não 38 porque a media de distância de uma portagem a outra são cerca de 100 quilómetros.
26 novas excluindo as que já existem?
Teremos 18 novas e as que já existem, que eram portagens de pontes, mas agora queremos estender o conceito da participação do cidadão na manutenção, não só da ponte, como também da Estrada toda.
Actualmente, temos tido reclamações de utentes dizendo que temos feito manutenção da ponte, mas as estradas não. Então é em resposta a esta solicitação dos utentes para aplicar mecanismos de ser pagador na manutenção da Estrada.
Onde é que serão instaladas as 26 portagens?
Elas serão em diversas províncias do país. Teremos portagens na EN1, por exemplo, na EN7, na EN13, só para citar alguns exemplos. Mas teremos uma grande extensão de cerca de 3800 quilómetros de estradas revestidas.
Qual é o prazo para a instalação destas portagens?
Nós dividimos em duas fases. Numa primeira fase estaremos concentrados em 12 portagens. Seleccionámos aquelas estradas que estão em bom estado, bom nível de tráfego, requerem um investimento inicial bastante reduzido, essencialmente para operações e para alargamento de estrada e construção das próprias praças de portagem. Então, esse exercício está a começar agora com a aprovação do programa e esperamos que parte significativa delas comece no terceiro trimestre do próximo ano. Enquanto isso estaremos a preparar as portagens da segunda fase, aquelas que requerem alguma intervenção significativa por forma a proporcionar um nível de serviço para o usuário consentâneo com uma Estrada que tem portagem.
Qual é o racional da fixação das tarifas de portagem?
Para fixar a taxa de portagem, primeiro temos que definir qual é o pressuposto principal. Nós estamos a trabalhar sobre tarifas que visam assegurar a manutenção da Estrada. Então nós definimos, numa primeira fase, o rácio de dois cêntimos de dólar por quilómetro e chegámos aos números que chegámos e vimos que eram, de certa forma, aceitáveis. Depois fizemos alguns ajustes ouvindo os usuários e definimos uma taxa para assegurar na totalidade a manutenção de rotina das estradas e assegurar até 75 porcento da manutenção periódica da Estrada.
O que é que isso quer dizer? Qual será a reacção do cidadão?
Nós andámos pelo país e ouvimos as propostas das tarifas que nós tínhamos, partimos daquelas que definimos que seguravam na totalidade a cobertura da manutenção periódica e de rotina. Da discussão que tivemos com alguns stakeholders, chegámos à conclusão de que era preciso reduzir as taxas a propor ao Governo para aprovação e aquelas que foram aprovadas em princípio foram de consenso das partes que fazem dos custos de operação, manutenção de rotina e 75 da periódica.
Então não vamos ter queixas de preços exorbitantes?
Os intervenientes disseram que estão dispostos a trabalhar, porque é assim que acontece noutros pontos do mundo. O que nós queremos é que Estrada esteja bem mantida tendo em conta as taxas que vão ser cobradas na Estrada.
Fazemos esta pergunta tendo em conta as reclamações da portagem da Ponte Maputo-Katembe. Não corremos de ter os mesmos problemas nas outras 18 portagens que faltam por construir?
Talvez o caso da Ponte é um caso à parte. Não é racional compararmos uma portagem de ponte e uma portagem de Estrada.
Porquê?
Porque o investimento na Estrada não é o mesmo que foi feito nas pontes e as necessidades também são diferentes. Para além disso, é preciso considerar que geralmente no nosso país temos mecanismos de mitigação, tanto para a Ponte Maputo-Katembe, há um Sistema de descontos que fazem com que o usuário possa ter descontos até 60 porcento do preço.
Como é que fazem para fixar as tarifas?
O que nós estamos a tomar em consideração são as necessidades de manutenção da Estrada. O caso do investimento inicial, que é o custo da construção, independentemente da fonte de financiamento, nos estamos a considerar isto como um sunk cost, portanto não entra da determinação das taxas porque daí resultariam taxas que efectivamente este cidadão não está em condição de pagar tendo em conta a situação actual do volume do tráfego. No nosso país, a actividade ainda é relativamente baixa ao longo de todo o país e daí que as nossas tarifas são definidas para assegurar a manutenção das estradas, não necessariamente para recuperar o investimento inicial.
Em que se inspiraram para tomar estas decisões?
Eu vou citar o caso da Zâmbia. A Zâmbia veio a Moçambique e veio aprender da nossa experiência de portagens de pontes para assegurar a sua manutenção.
A Zâmbia foi sentar, avaliou a nossa experiência e disse: nós queremos pegar nesta experiência e replica-la, não para as pontes, mas para as estradas. Hoje a Zâmbia é considerada um caso de sucesso.
Podemos pegar o caso do Zimbabwe, que também implementou um programa para manutenção de estradas no princípio utilizador pagador. O Malawi está a começar, a Namíbia também por aí de 2022 a 2023 vai começar.
Temos Madagáscar que tem interesse em vir aprender da nossa experiência e, portanto, não estamos a inventar a roda, estamos a fazer aquilo que os outros também estão a fazer e estamos a fazer aquilo que está previsto no protocolo de transportes, meteorologia e comunicações da SADC na área de transportes, que consagra que o utilizador da estrada deve comparticipar na sua manutenção, preservação, bem como na sua construção.
