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Produção do arroz pode bater recordes neste ano no país

Moçambique produz, anualmente, cerca de 250 mil toneladas de arroz para uma necessidade de quase 900 mil toneladas do produto. Para cobrir o défice existente, mais de 650 mil toneladas são importadas. No entanto, o país é detentor de condições agro-ecológicas para produzir o cereal em grandes quantidades para responde toda a procura existente e gerar excedentes para exportação.

No âmbito do programa Sustenta, implementado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o arroz foi eleito como uma cultura prioritária, por isso ser urgente aumentar a sua produção no país. É nesse sentido que o Sustenta apostou em melhorar as condições de produção deste cereal no Regadio do Baixo Limpopo, com mais de 70 mil hectares produtivas, e de Chókwè, com mais de 35 mil hectares, através da organização dos camponeses do sector familiar em blocos dirigidos e orientados por um integrador, que é um agricultor de média dimensão, o apoio das unidades industriais que processam o arroz para que possam comprar e processar a produção dos camponeses.

O Sustenta disponibilizou ainda semente certificada e outros insumos, bem como tractores e as respectivas alfaias para ampliar as áreas de produção. Foi feita igualmente intervenção ao nível das infra-estruturas alisando cerca de dois mil hectares de terra no Regadio do Baixo Limpopo que estavam ociosas devido à falta de recursos por parte da empresa pública que gere o empreendimento para efectuar a preparação da terra. Foi, igualmente, feita intervenção nas valas e canais de irrigação. Esta operação permitiu que cerca de 1500 novos camponeses tivessem terra para cultivar o arroz.

O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, foi visitar os dois regadios, na última quarta-feira, com o objectivo de fazer a monitoria e ver se o que foi planificado e investido no início da campanha está ou não a produzir resultados esperados. No Regadio do Baixo Limpopo, Celso Correia teve que abandonar o seu 4×4 que por conta da chuva não tinha como entrar pelos campos cheios de lama, e de tractor foi ver o resultado do alisamento dos dois mil hectares. No local, o estado do desenvolvimento do arroz mostra que o investimento realizado poderá trazer bons resultados, apesar de os campos estarem parcialmente inundados.

A expectativa é de se alcançar 42 mil toneladas de arroz só no Regadio do Baixo Limpopo e 30 mil em Chókwè. Graças à transferência de tecnologia da empresa chinesa Wanbao Africa Agriculture Development, que faz o fomento daquela cultura há já alguns anos na baixa de Xai-Xai, espera-se que os novos camponeses que se filiaram ao projecto, graças ao programa Sustenta, possam ter uma produtividade mínima de sete toneladas por cada hectare, mas a mesma pode chegar a 10 ou 12 toneladas por hectare dependendo do maneio feito pelo camponês na sua machamba.

Celso Correia visitou também o regadio de Chókwè tendo escalado primeiro a Associação Josina Machel com cerca de 98 membros, cuja esmagadora maioria são mulheres que detém um mínimo de um hectare cada, totalizando 100 hectares pertencente ao grupo. Eles produzem, maioritariamente, o arroz em escala média, o milho, feijão e hortícolas. Aquela associação recebeu do programa Sustenta semente certificada das culturas que produz e agro-químicos para adubar e controlo de pragas e doenças. Foi-lhe igualmente garantida a assistência técnica de um extensionista.

Graças a esse apoio, a associação acredita que a sua produção de arroz vai dobrar este ano de 300 toneladas para 600, apesar de ter 20 hectares dos seus campos inundados pela água da chuva e do rio que transbordou. Ao Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural pediram um tractor e as respectivas alfaias, um sistema que permita a bombagem da água em caso de inundações e que intervenha para a negociação do melhor preço para a venda do arroz em bruto para as empresas processadoras.
Celso Correia prometeu que o seu pelouro vai atender às solicitações dos camponeses e aproveitou para anunciar-lhes uma boa nova: a semente que usaram tem seguro, pelo que eles deverão junto do extensionista tratar a documentação para serem reembolsados pela seguradora as perdas que tiveram com as inundações.

O governante deixou esta novidade também para uma segunda Associação de camponeses que visitou que igualmente de parte dos seus campos de arroz inundados, mas que podem ver seus esforço ressarcido com a possibilidade de reclamar o seguro da sua semente. A referida Associação explora 243 hectares e é composta por 200 membros. No ano passado colheram 729 toneladas de arroz e este ano esperam ver a sua produção crescer para 1458 toneladas na presente campanha agrícola graças ao apoio que tiveram do programa Sustenta em semente certificada e outros insumos, bem como de um tractor e suas respectivas alfaias.

No entanto, a associação não dispõe de um extensionista agrário permanente pelo que esta foi a primeira reclamação apresentada a Celso Correia. Eles querem ver as máquinas de bombagem da água do regadio a funcionar, como uma medida de mitigação dos efeitos das inundações e pediram que se melhore o preço de venda do arroz.
O titular do pelouro da agricultura prometeu dentro de dias alocar extensionista um vez que o seu Ministério está em processo de contratação de mais de dois mil para todo o país, o que vai duplicar o número destes técnicos que apoiam os agricultores. Por outro lado, prometeu resolver a questão da bombagem da água. Em relação ao preço do arroz, questionou-os qual seria o melhor preço, ao que os camponeses responderam que 25 meticais por quilograma seria ideal, ao contrário dos 14 meticais praticado pelas fábricas de processamento. O ministro CONSIDEROU alta a proposta dos camponeses, mas prometeu mediar as negociações para se chegar a um preço que ajude os camponeses a melhorar a sua renda, mas também para que seja rentável para as indústrias continuarem a processar arroz.

Entre o Regadio do Baixo Limpopo e Chókwè existem três fábricas de processamento de arroz, sendo que uma encontra-se fechada há três anos, mas Celso Correia garantiu estarem em curso negociações para que ela volte a abrir portas dentro de meses porque haverá muito arroz por processar.

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O “preço” da terra no negócio da banca

Um estudo da USAID, Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, procura explicar a viabilidade da utilização do título de terra como garantia para obter empréstimos bancários, sobretudo para os agricultores.

Embora no país a terra seja, por lei, propriedade do Estado, o estudo realizado no âmbito do processo em curso de Revisão da Política Nacional de Terras procura avaliar a possibilidade de se implementar um programa de empréstimos bancários, tendo como garantia, o DUAT.

Uma das principais conclusões do estudo é que não existe, no actual quadro legal moçambicano, algum dispositivo que impeça a viabilização de um programa de empréstimo vinculado ao Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).

No entender dos autores do documento, a não viabilização do uso do DUAT em Moçambique para os empestemos tem a ver, essencialmente, com percepções de que a Constituição da República define a terra como propriedade do Estado, não podendo ser vendida ou alienada.

“Esta visão limitativa peca por não fazer uma leitura combinada dos vários artigos da Constituição da República de Moçambique (CRM) que versam sobre a terra. Este estudo propõe que é preciso ler também o número 3 do mesmo artigo 109”, defendem os autores.

Tal artigo da Constituição citado pelo estudo define a terra como meio universal de criação da riqueza e do bem-estar social, pelo que o uso e aproveitamento da terra é direito de todo o povo moçambicano. O Estado determina as condições de uso e aproveitamento da terra.

“O Governo pode, através do poder regulamentar, determinar os mecanismos da transmissão, desde que não comprometa a titularidade exclusiva da terra pelo Estado e nem ponha em causa o direito que assiste as pessoas singulares e colectivas de utilizar a terra”, entendem os autores.

O estudo da USAID conclui ainda que, em várias ocasiões, o Governo, em representação do Estado moçambicano, já manifestou “de forma inequívoca” que o recurso terra deve ser valorizado, à semelhança da própria legislação vigente em Moçambique, prevê em alguns artigos.

Primeiro, dizem os autores, o preâmbulo da Lei de Terras de 1997, refere que pretende-se incentivar o uso e o aproveitamento da terra, de modo a que esse recurso, o mais importante de que o país dispõe, seja valorizado e contribua para o desenvolvimento da economia nacional.

De seguida, os autores citam o discurso do Presidente da República, de Julho de 2020, no qual afirma: “temos que procurar conferir maior consistência e significado prático ao Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, no âmbito da economia de mercado, debatendo a sua transmissibilidade para o benefício de todos, para fortalecer as finanças das famílias e do Estado”.

Segundo o estudo, qualquer uma das duas preposições apela à criatividade para valorizar a terra em Moçambique. “Esta proposta de “colateralização” do DUAT surge neste âmbito da valorização da terra, e uso da terra como instrumento de desenvolvimento económico”, frisam.

Ainda na conclusão, os autores dizem estar cientes de que a valorização da terra e o consequente surgimento de um mercado de títulos de terra alimenta receios de que surjam camponeses “sem terra” em Moçambique. Por isso, sugerem uma saída para o provável problema.

“Para mitigar estes receios da sociedade civil, de o camponês perder a sua fonte de subsistência que é a terra, no âmbito desta proposta, a “colateralização” do DUAT vai ser possível para o agricultor emergente ou comercial. Com base na estratificação dos pequenos agricultores vai ser possível a exclusão do agricultor de subsistência”, sugere o estudo da USAID.

Os autores do estudo são Hipólito Hamela, João Macaringue e Ian Rose. Dizem que de acordo com a proposta de “colateralização” do DUAT, através do Sustenta, haverá espaço para o pequeno produtor familiar integrar, caso queira, na qualidade de Produtor Agrícola Familiar (PA).

“Ele poderá se beneficiar de financiamento através do Produtor Agrícola Semi-comercial/Comercial Emergente (PACE) e gradualmente se tornar num pequeno agricultor emergente que produz excedentes para o mercado, contrata trabalhadores, usa insumos melhorados adquiridos através do PACE e tem acesso à mecanização pela via do PACE”, aclaram.

Vão ainda mais longe, os autores, afirmando que o pequeno produtor, em função da sua performance e trajectória económica, poderá, querendo, paulatinamente, se tornar elegível à “colateralização” do seu DUAT acedendo directamente a financiamentos no mercado financeiro.
O QUE NÃO DEVE FALHAR

O estudo aponta caminhos fundamentais para que seja viável a utilização do título de terra como garantia para obter empréstimos bancários. Um deles é o compromisso das instituições envolvidas na transacção financeira e um entendimento das necessidades do mutuário.

Os autores consideram ainda que os empréstimos têm que ser impulsionados pela procura e o banco deve ser capaz de auxiliar o “farmeiro”, ajudando-lhe a decidir o volume do empréstimo, o destino do investimento e os prazos de reembolso – que devem ser o mais longo possível.

“A acompanhar um programa de empréstimos deve ser desenvolvido um programa de literacia financeira que inclui capacidade de calcular custos de produção, diferenciar receita e lucro, conhecimento dos seus direitos e obrigações, gestão do seu crédito e conhecimento de outros produtos financeiras, tais como o seguro de vida ligado ao crédito, seguro de sementes certificadas, seguro de colheitas, dentre outros”, detalha o estudo de Janeiro deste ano.

Outro factor importante, segundo o documento, é garantir que o processo de emissão do DUAT seja rápido. Os autores apelam que o tempo para registar um DUAT não deve se tornar um obstáculo ou factor de morosidade dos processos de desembolso dos empréstimos bancários.

“O empresário, o banco e a seguradora precisam de ter a segurança de que a transacção vai decorrer nos termos contratados com o mínimo de intervenção do Governo”, recomendam.

Por fim, além da abertura de uma conta bancária, a obtenção do seguro de vida associado ao empréstimo e apresentação de um DUAT não registado, as aprovações devem conter um programa de monitoria da performance do negócio por parte da instituição financeira.

“É preciso acompanhar o negócio do agricultor para perceber se ele está passando por alguma dificuldade e para que ele possa receber o suporte adequado de forma atempada. Por esta razão, o programa piloto de empréstimos precisa de uma entidade de coordenação interinstitucional, que vai garantir que as três partes (mutuários, instituições financeiras e SPA/SPGC) comunicam adequadamente e cada um faz a sua parte”, sugerem os autores.

Como experiência a levar em conta, o estudo aponta o caso da Etiópia, onde segundo os autores, a utilização dos títulos de uso e aproveitamento da terra como garantia provou constituir um instrumento seguro para impulsionar o acesso ao crédito pelos pequenos agricultores.

Segundo o documento, os pequenos agricultores etíopes não eram bancáveis até 2015. Já em 2016, no âmbito do programa de transformação económica denominado LIFT – Land Investment For Transformation, financiado pela UK Aid, introduziu a componente de acesso ao financiamento usando os títulos de uso e aproveitamento da terra denominados SLLC (Second Level Land Cerificates) como instrumento para eliminar a principal barreira ao financiamento – a falta de activos tangíveis para servir de garantia por parte dos pequenos agricultores.

“Este programa, de acordo com uma avaliação feita um ano após sua implementação, permitiu triplicar o limite máximo do crédito por cada agricultor e duplicar o volume total de crédito cedido aos pequenos agricultores em menos de um ano”, aponta o estudo.

De acordo com o Inquérito Agrícola Integrado da época 2014/2015, citados no estudo sobre a “Colateralização” dos Títulos de Terra em Moçambique, só 0,6% dos agricultores, incluindo os comerciais, emergentes e de subsistência é que têm acesso ao crédito em Moçambique.

“Isto quer dizer que na ausência de capital próprio, somente 0,6% dos agricultores é que tem acesso ao capital alheio para realizar os investimentos de que necessita incluindo a aquisição de insumos melhorados. Consequentemente, menos de 5% tem acesso a sementes melhoradas e fertilizantes e um pouco mais de 7% é que tem acesso a infra-estruturas de irrigação, pelo que não dependem da água da chuva para irrigar os seus campos”, referencia o estudo.

No entanto, segundo o Inquérito Agrícola Integrado da época 2013/2014, o país tem cerca de quatro milhões de explorações agrícolas, das quais 98,7% pequenas (com uma área média de 3,3 hectares), 0,6% de agricultores representam somente 24 mil agricultores ou explorações agrícolas com acesso ao crédito em todo o nosso país, refere o estudo.

Durante o estudo foram realizados encontros e auscultações com diferentes partes interessadas na matéria de terras e sobre a “colateralização” do DUAT, entre elas, as instituições financeiras (bancos e seguros), os empresários e agricultores, e o regulador, representado pela DNAT – Direcção Nacional de Terras e SPA – Serviços Provinciais de Ambiente e Terras.

“É também fundamental a reacção das ONG´s que em algum momento advogam pela não valorização da terra pelo receio de que tal vá contribuir para o surgimento dos “sem terra” em Moçambique”, avança o documento.

O estudo fala ainda de receios da sociedade civil, o interesse do sector empresarial e financeiro de as reforma se materializarem apesar das dúvidas quanto ao alcance da vontade política de “colateralizar” o DUAT e pela elevada burocracia associada à emissão e transmissão dos DUAT´s.

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Contribuição dos megaprojectos no Orçamento cai 72,4% em 2020

O ano 2020 foi afectado largamente pela pandemia da COVID-19, por isso, o Governo corrigiu quase tudo que tinha previsto. De Janeiro a Dezembro, o Estado cobrou 236.321,5 milhões de Meticais de receitas fiscais, mas teve que gastar mais do que isso, ou seja, 340.223,1 milhões.

Na verdade, o Executivo previa cobrar, no início do ano, 235.590,3 milhões de Meticais, mas por causa da pandemia, corrigiu os números, tendo reduzido o seu compromisso e assumido cobrar somente 214.141.75 milhões de Meticais. Essa nova meta foi superada em cerca de 110%.

Para conseguir realizar a despesa que era maior do que a sua receita, o Estado teve que recorrer a financiamento interno no valor de 71.609,8 milhões de Meticais e ainda foi buscar dinheiro fora do país, isto é, em forma de empréstimos e doações de 71.407,2 milhões de Meticais.

Dentro do país, as receitas resultaram fundamentalmente da cobrança de impostos, com destaque para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).

No que toca ao IRPC, a cobrança foi de 58.207,1 milhões de Meticais, correspondente a 119,6% da previsão anual e a um decréscimo de 45,4%, justificado pelos efeitos prolongados da COVID-19, com maior incidência nos sectores de turismo e indústria extractiva.

De IRPS foram cobrados no ano passado 40.994,3 milhões de Meticais, equivalentes a 114,4% da meta anual e a um crescimento nominal de 9,8% em relação a 2019, justificado pelo constante controlo das retenções na fonte e das entregas às Direcções de Área Fiscal, feitas pelas empresas.

No grupo de Impostos sobre Bens e Serviços, constituído pelo IVA, Imposto sobre o Consumo Específico de Produção Nacional, Imposto sobre o Consumo Específico de Produtos Importados e Imposto sobre o Comércio Externo, foram arrecadados 87.665,9 milhões de Meticais.

Tal arrecadação equivale a 108,7% da meta para 2020 e um decréscimo de 0,4% face a 2019, justificado basicamente pela redução do fluxo aduaneiro aliado às restrições nas exportações a nível mundial, dada à pandemia, revela o Relatório de Execução Orçamental de 2020.

No caso específico dos Impostos sobre o Comércio Externo, como os Direitos Aduaneiros e a Sobretaxa, a cobrança foi de 15.084,5 milhões de Meticais, equivalente a 112,8% da previsão anual. Estes impostos registaram um decréscimo nominal de 1,9% relativamente a igual período do ano transacto, justificado pela redução da importação de mercadorias.

Do total das Receitas de Concessões, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa contribuiu com o equivalente a 42,6%, seguido do Corredor Logístico Integrado de Nacala, Vodacom, Companhia do Desenvolvimento do Norte, Movitel e Maputo Port Development Company com contribuições equivalente a 23,3%, 16,2%, 6,8%, 3,7% e 3.0%, respectivamente.
Relativamente a igual período de 2019, as Receitas de Concessões registaram um decréscimo de 16,9%, influenciado essencialmente pelo decrescimento da Movitel, Maputo Port Development Company, Vodacom e Companhia do Desenvolvimento de Norte, refere o Relatório.

Já a contribuição dos megaprojectos atingiu 20.224,5 milhões de Meticais, correspondente a 8,6% da receita total cobrada e a um decréscimo de 72,4.% em relação a 2019.

“O decrescimento global de 72,4% reportado no parágrafo anterior é referente aos sectores de Exploração de Petróleo e o de Recursos Minerais registaram decréscimos de 87,0% e 5,6%, em termos nominais, quando comparado com igual período do ano anterior, justificado pela contabilização de mais-valias no ano de 2019 e pela redução na contribuição das empresas do sector de carvão causada pela eclosão da COVID-19”, explica o Relatório de Execução Orçamental.

Uma das novidades do Relatório sobre Execução Orçamental de 2020 é o facto de o Governo não ter emitido garantia ou aval, contrariando os anos anteriores. Para este ano, o Executivo tinha autorização legal para emitir garantias e avales no montante de 33.500 milhões de Meticais.

É de lei que 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera deve ser direccionado para programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos empreendimentos.

De acordo com o Relatório de Execução do Orçamento do Estado, para o ano 2020 foi adoptada uma nova metodologia de transferência de fundos às comunidades, que consiste na disponibilização de recursos com base nas receitas cobradas no ano de 2018.

Depois de ter o plano nas mãos sobre as despesas a realizar, o Governo define prioridades. No ano passado, o orçamento para as áreas prioritárias foi de 340.223,1 milhões de Meticais, correspondente a 90,9% do Orçamento Anual.

Prioridades I e II, nomeadamente, “Desenvolver o Capital Humano e Justiça Social” e “Impulsionar o Crescimento Económico, a Produtividade e a Geração de Emprego” e ainda do Pilar III – “Reforçar a Cooperação Internacional” tiveram a realizações de 97,7%, 94,0% e 91,6% respectivamente, do Orçamento Anual, tendo a Prioridade III “Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e Ambiente” e os Pilares I e II “Reforçar a Democracia, a Reconciliação e Preservar a Unidade e Coesão Nacional ” e “Promover a boa Governação e Descentralização” com realizações de 86,6%, 81,3% e 71,0%, respectivamente.

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Celso Correia diz que indústria de caju não vai colapsar com a saída da Olam

A multinacional do sector agrícola OLAM fez circular na semana passada um comunicado dando a conhecer a sua decisão de encerrar as suas unidades fabris de processamento da amêndoa da castanha de caju alegando falta de qualidade e quantidade da castanha bruta, o seu preço alto junto dos pequenos produtores bem como a conjuntura internacional marcada por preços baixos do produto processado. O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, diz que o Governo não recebeu qualquer comunicação oficial da empresa e que foi colhido de surpresa na imprensa.

No entanto, recorda que esse tem sido o histórico da empresa que há anos atrás ficou com unidades industriais de processamento do algodão mas depois abandonou-as do mesmo jeito que está a fazer com a castanha de caju.

Para o governante, tal como aconteceu com a indústria do algodão, a do caju também não irá colapsar só porque a Olam decidiu sair do mercado. Antes pelo contrário o dirigente aponta que dados da comercialização da castanha em curso indica um crescimento do volume de negócios no sector, tendo até ao momento sido comercializadas 130 mil toneladas de castanha bruta pelos camponeses do sector familiar, o que indica que poderá ter sido superada a fasquia de 150 mil toneladas de castanha de caju produzida na campanha agrícola em curso em todo o país. Por isso, o ministro diz com toda a convicção de que não há neste momento qualquer risco de o sector colapsar, até porque o rendimento das famílias produtoras subiu em relação ao ano passado.

O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural diz que respeita o Governo respeita a decisão da Olam, até porque a economia em vigor em Moçambique é de mercado, e deixa a garantia de que o Executivo deverá rever a sua relação com a multinacional porque é importante desenvolver relações sustentáveis que olham para o país a médio e longo prazo, até porque considera que o lucro imediato não traz bons resultados para quem tem políticas de desenvolvimento sólidas.

Apesar de tudo, Correia reitera que o Governo quer que a Olam continue no mercado nacional e diz acreditar que a sua vocação continuará a ser import-export, até porque a empresa importa cerca de 30% do óleo de cozinha nacional, que refina localmente, e é subsidiado pelo Governo que diz estar sempre aberto, se a empresa tiver disposição para discutir.

Celso Correia falava após uma visita à fábrica de processamento da castanha de caju da Condor Anacardium, uma das 10 em funcionamento, das 17 instaladas e das mais modernas e que emprega perto de 700 pessoas e produz anualmente 35 mil toneladas de castanha de caju processada. A visita serviu para lançar o fundo de garantias bancárias de cerca de 1,5 milhão de dólares disponibilizado pelo Governo para facilitar que as empresas do sector de caju possam ir buscar financiamento bancário a preço razoável para financiarem as suas operações.

Correia realçou que aquela não era a primeira vez que a Condor se beneficiava do fundo e que o mesmo está aberto para todas as empresas que operam no sector. E o acordo serviu para a Condor respirar de alívio porque diz que já enfrentava problemas de liquidez resultante da crise que o sector enfrenta já há quase três anos resultante da alta de preços da castanha bruta e dos baixos preços praticados no mercado internacional para a castanha processada. Mas a empresa, falando em nome do sector disse ser urgente haver uma revisão do quadro legal do sector para permitir que seja lucrativo fomentar e processar a amêndoa da castanha do caju em Moçambique.

Em relação a este aspecto o titular do pelouro concorda, mas diz que não se pode perder de vista o ponto de partida do sector da castanha de caju, que é a geração de renda para as famílias produtoras que são a base do sector. Elas devem continuar a ver seus rendimentos melhorarem com a comercialização da castanha, mas as indústrias também devem ter lucro e continuarem a expandir seus investimentos. Por isso concorda que esta é uma equação que deve ser resolvida o mais rápido possível para que o sector possa prosseguir sem grandes constrangimentos.

Do lado do ministério que dirige, Correia deixou a garantia de que tudo está a ser feito para se aumentar a produtividade dos cerca de 80 cajueiros plantados em cada hectare no país através na multiplicação e dinamização das campanhas de pulverização que este ano deverá abranger 2 milhões de cajueiros para além da multiplicação e plantio de mudas que devem ascender a quatro milhões em 2021.

O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural falava na visita que efectua à província de Gaza onde está a fazer a monitoria da campanha agrária 2020/21 e a implementação do programa Sustenta, para além de avaliar o impacto das inundações que fustigam a província.

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Agostinho Vuma eleito presidente da Confederação Empresarial da SADC

Agostinho Vuma foi eleito presidente da Confederação Empresarial da SADC (SADC BC, na sigla inglesa) e membro do Comité Executivo daquele órgão máximo das associações empresariais da região.

Trata-se de uma entidade que integra 16 Estados Membros e seis associações empresariais com a missão de influenciar a formulação de políticas públicas, com o objectivo de facilitar o acesso ao mercado, industrialização, desenvolvimento de cadeias de valor e desenvolvimento sócio-económico regional, continental e mundial.

O comité executivo da agremiação segue o modelo da Troika da SADC.

No seu mandato 2020-2021 conta com Agostinho Vuma como presidente, em representação da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, organismo que compromete-se a apostar na endogeneização da economia regional através do financiamento ao desenvolvimento industrial.

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Banco central esclarece obrigatoriedade de conversão de parte das receitas de exportação

O Banco de Moçambique emitiu ontem uma circular a esclarecer em que incide o dever de conversão em moeda nacional de 30% das receitas de exportação de bens e serviços e de investimento no estrangeiro por parte de entidades residentes.

O banco central frisa que não constituem objecto de incidência, sendo mantidas totalmente em moeda estrangeira na conta do beneficiário, as receitas de pagamento de rendas por entidades não residentes, pela utilização de imoveis pertencentes a residentes situados em território nacional, quando tal pagamento seja feito para contas domiciliadas no sistema bancário nacional.

Não constituem ainda objecto de incidência, as receitas referentes ao pagamento de remunerações a título de salários por conta de serviços prestados por residentes às embaixadas e outras representações diplomáticas e consulares estabelecidas em Moçambique.

A circular entra em vigor hoje, dia 16 de Fevereiro. Os destinatários da Circular n.º 02/EFI/2021, de 12 de Fevereiro, são as instituições de crédito e sociedades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Moçambique.

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Economia nacional recua 2,37% no quarto trimestre de 2020

O Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano registou uma queda de 2,37% nos últimos três meses do ano 2020, se comparado com mesmo período de 2019, apontam dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) publicados, ontem, na sua página electrónica.

É a segunda maior queda do ano passado, em termos trimestrais. A pior de todas (-3,23%) foi assinalada entre Abril e Junho de 2020. Nos cálculos dos quatro trimestres do ano passado, ou seja, de Janeiro a Dezembro, os números apontam para um recuo da economia de 1,28%.

São recessões que já eram esperadas, tanto pelo Governo como por organizações privadas, nacionais e internacionais, atendendo os efeitos negativos da pandemia da COVID-19. A queda de 22,54% da actividade de Hotelaria e Restauração foi o que mais pesou para a desaceleração.

Com muita gente em casa, o desempenho do sector dos Transportes e Comunicações abrandou em 7.45% e do ramo de Serviços Financeiros resfriou 2,07%. São sectores que também tiveram uma grande contribuição para o encolhimento da economia no quarto trimestre do ano passado.

No Indústria de Extração Mineira, a crise provocada pela pandemia da COVID-19 também arrasou, tendo o ramo como um todo recuado 13.1%. O ramo da Electricidade, Gás e Distribuição de Água regrediram 5,17%, assim como a Construção, com um desempenho negativo de 3,84%.

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Moçambique corre risco de cair no ranking dos maiores produtores da castanha de caju

Saída da multinacional Olam do negócio da castanha de caju em Moçambique e os ataques terroristas na província de Cabo Delgado, uma das produtoras, podem retirar o país da lista dos dez maiores produtores da castanha de caju e o quarto maior processador a nível mundial.

O alerta é do economista Constantino Marrengula. Contactado pelo jornal “O País” para falar do impacto da decisão da firma, o também docente universitário lembrou que a castanha de caju é uma cultura estratégica para a economia por ocupar mais de um milhão de famílias rurais.

Tal população está concentrada nas regiões norte e centro do país, onde há maior incidência da pobreza. Na balança de pagamento, sublinha Marrengula, a castanha de caju é o 11º produto de exportação. “O anúncio constitui um retrocesso para os rendimentos das famílias”, conclui.

É também um recuo para o nível de emprego, finanças públicas, exportações e capacidades industriais, acrescenta o economista para depois explicar que o anúncio da Olam reforça a tendência de longo prazo de perda de capacidade produtiva de uma área vital para a economia.

“Este posicionamento coloca o sector entre as poucas áreas da economia que posicionam Moçambique como importante actor num dos mercados com perspectivas de longo prazo promissoras, com aumentos previstos de consumo em países como a China”, disse Marrengula.

Na lista dos elementos de risco, o economista destaca ainda os eventos climáticos severos como por exemplo, para o ciclone Dineo, Idai e Kenneth que assolaram as principais regiões de produção da castanha de caju, nomeadamente, províncias de Nampula, Zambézia, Inhambane.

De acordo com o relatório sobre competitividade da indústria de caju elaborado pela Incaju em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento de Junho de 2020, citado por Marrengula, das 26 empresas existentes, apenas 11 encontravam-se em operação, cerca de 40%.

“Dados da Associação dos Industriais de Caju indicam que pelo menos uma empresa fechou em 2020 como consequência da quebra da logística de exportações devido à pandemia da COVID-19, o encarecimento do preço da castanha de caju bruta e queda do preço da amêndoa”, disse.

Entre 2017-2020, a taxa de crescimento da produção da castanha variou entre 0.7% e 2.3%, revela o economista e docente universitário. No seu entender, é difícil prever o que vai ser do sector no futuro.
“Tomando como referência o anúncio da Olam e a actual realidade do sector, pode-se admitir que o país não vai tirar vantagem deste cenário. Pelo contrário, corre o risco de perder a sua posição no ranking dos maiores produtores e processadores da castanha de caju”, defendeu.

Marrengula fez saber ainda que nos últimos três anos, os preços da castanha bruta e da processada caíram em conjunto, mas com tendência a aproximarem-se, reduzindo a margem para os processadores.

No entender do economista, com o cenário que acabou de descrever, “ganham os intermediários com possibilidade de comercializar a castanha bruta em mercados que pagam mais como a Índia e a Tanzânia. Passa a compensar exportar a pouca castanha disponível em bruto”.

“A Índia, principal concorrente de Moçambique, agravou as suas medidas protecionistas e de apoio à sua indústria, o que veio a favorecer as exportações da castanha bruta de Moçambique”, evidencia o economista e docente universitário.

No entanto, o economista considera que, “sem ser o fazedor do preço, Moçambique poderá manter a relevância estratégica do sector, intervindo do lado dos custos, para minimiza-los, ao mesmo tempo que reformula sua estratégia de marketing e procura de mercados alternativos, conforme sugeriu o próprio INCAJU na ocasião do lançamento do relatório da competividade”.

  • ECONOMIA

FASER anuncia pacote de financiamento para apoiar firmas do sector energético

Uma delegação da União Europeia (UE) e a Embaixada da Alemanha anunciaram ontem um pacote de financiamento para apoiar pequenas e médias empresas do sector energético em Moçambique afectadas pela pandemia da COVID-19 de modo a mitigarem os efeitos negativos.
O apoio será feito através do Fundo de Acesso Sustentável às Energias Renováveis – FASER, para o qual, a UE canalizou 5 milhões de euros e o Governo Alemão 0,5 milhão de euros. O financiamento – CovidPlus – visa aliviar o impacto da pandemia nas pequenas e médias empresas.

Os beneficiários são empresas energéticas e a população que ainda não tem acesso à energia, indica um comunicado de imprensa enviado à nossa redacção.

“O incentivo CovidPlus vai desempenhar um papel vital na garantia da solidez financeira das empresas privadas que operam no segmento energético durante a pandemia de Covid-19 e, ao mesmo tempo, facilitar que essas empresas ofereçam preços e condições de pagamento especiais aos seus clientes, aliviando temporariamente, as suas despesas domésticas”, refere a nota.

Segundo o documento, espera-se que mais de 20 000 famílias que vivem em zonas rurais tenham acesso aos serviços energéticos através do mecanismo. Também, foi hoje lançado um convite à apresentação de propostas para seleccionar empresas privadas para a prestação de tais serviços.

Falando acerca da iniciativa, o embaixador da UE em Moçambique, Antonio Sánchez-Benedito Gaspar, afirmou que “esta contribuição para o FASER é uma forma inteligente de reforçar a capacidade do sector privado para prestar serviços, como de apoiar a população mais carenciada para os obter de uma forma acessível e sustentável”.

Já o embaixador alemão em Moçambique, Lothar Freischlader, afirmou que “o EnDev-GIZ e o FDC trabalharam intensamente em 2020 em mecanismos de “resposta rápida” para assegurar a continuidade das actividades e o acesso à energia. Dois mecanismos de apoio foram introduzidos através do FASER: CovidPay em Maio e um mecanismo adicional, CovidPlus, lançado em Setembro de 2020, com 2,5 milhões de euros do Ministério Federal de Cooperação Económica e Desenvolvimento (BMZ)”.

Lothar Freischlader saudou a contribuição da União Europeia ao FASER para se juntar à iniciativa e por lançarem em conjunto o segundo convite à apresentação de propostas.

Graça Machel, Presidente do Conselho de Administração da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), que gere o fundo FASER, disse que “é com grande alegria que damos as boas-vindas à UE a esta iniciativa conjunta da EnDev – GIZ e da FDC, que desde 2019 tem assegurado o acesso à energia a mais de 100.000 moçambicanos, mas também, e mais importante, tem respondido às necessidades urgentes das mulheres e das famílias vulneráveis que enfrentam desafios sem precedentes, resultantes do Idai em 2019 e da pandemia global da Covid-19”.

Por sua vez, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela lembrou que “o Governo de Moçambique está empenhado em providenciar o acesso universal à energia a toda a sua população até 2030. Neste contexto, as contribuições da União Europeia e do Governo alemão desempenham um papel importante na conjugação de esforços em prol deste grande objectivo nacional”, disse.

Segundo Max Tonela, em 2019, “a criação do Fundo de Acesso Sustentável às Energias Renováveis em Moçambique (FASER) foi uma iniciativa importante de apoio ao sector privado nos esforços de prestação de serviços de fornecimento de energia às populações rurais que residem em locais distantes da Rede Eléctrica Nacional. Os mecanismos introduzidos pela EnDev e GIZ são importantes para assegurar a continuidade comercial do sector do acesso a energia, no quadro dos desafios sanitários e económicos resultantes da pandemia que actualmente enfrentamos”.

FASER é implementado conjuntamente pela Agência de Cooperação Alemã (GIZ) através do seu programa Energising Development (EnDev) e pela FDC. Os fundos da UE fazem parte do PROMOVE, uma abordagem abrangente da UE ao desenvolvimento rural em Moçambique.

 

 

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