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China perdoa parte da dívida de Moçambique

Moçambique não precisa de pagar 2.6 dos cerca de 150 mil milhões de meticais que tem em dívida com a República Popular da China. Para isso, os dois países assinaram, na última Sexta-feira, um protocolo sobre o perdão parcial da dívida moçambicana com a China.

Os signatários foram a Ministra dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Verónica Macamo e o embaixador da China, Wang Hejun, num acto que parecia uma simples assinatura, mas que terá um efeito de 2.6 biliões de meticais para os moçambicanos.

À base do acordo, a China dispensa 2.6 mil milhões dos 150 que Moçambique deve àquele país asiático, referentes a três empréstimos sem juros, que, aliás, Moçambique já devia ter começado a fazer o pagamento, no ano passado.

É um perdão significativo, sendo que Moçambique se livra de parte das suas obrigações com a China, estas que, totalizando, representam 16 porcento da dívida pública moçambicana.

Um facto que mereceu a apreciação da Ministra Verónica Macamo, que destacou que se tratou de “um gesto de solidariedade e amizade” que a China mostrou ter com Moçambique.

Não para menos: mais do que dispensar os 2.6 mil milhões de meticais da dívida de Moçambique, a China vai injectar mais verba em apoio ao país. Para tal, as partes assinaram um outro protocolo económico e técnico de apoio a Moçambique.

Serão 1.6 mil milhões de meticais, destinados a apoiar no desenvolvimento de Moçambique, especificamente, dando suporte a projectos de construção económica e social de Moçambique.

O que terá um impacto destacável para a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, “neste período em que Moçambique enfrenta uma combinação de desafios, sendo de destacar o terrorismo, a violência armada no centro do país, as adversidades da pandemia COVID-19 e o impacto das mudanças climáticas”, explicou Macamo.

Recorde-se que a China foi o primeiro país a disponibilizar 280 mil doses da vacina contra a COVID-19 para Moçambique, as quais fizeram parte do lote destinado para vacinação dos profissionais da Saúde e grupos prioritários, de acordo com o plano de vacinação apresentado pelo Ministério da Saúde.

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Moçambique já tem uma Unidade Especial de Controlo de Carga Aeroportuária

Tendo em vista fortalecer a capacidade de controlo do tráfico de drogas e outros produtos ilícitos no território nacional, foi inaugurada, na última quarta-feira, de forma virtual, a Unidade de Controlo de Carga no Aeroporto Internacional de Maputo. Com a implantação desta infra-estrutura, Moçambique torna-se no primeiro país da África Austral e Oriental com uma unidade desta natureza.

De acordo com um comunicado enviado a nossa redacção, trata-se de uma unidade conjunta, constituída  por oficiais da Autoridade Tributária de Moçambique, Polícia da República de Moçambique, Serviço Nacional de Investigação Criminal e Administração Nacional das Área de Conservação, que passam a partilhar o mesmo escritório com a missão de garantir um controlo mais arrojado de carga, nos principais terminais aéreos e portuários do País.

Espera-se, com os trabalhos desta unidade,  tornar as fronteiras nacionais cada vez mais seguras e menos utilizadas para actos ilícitos, tais como tráfico de drogas, armamento, órgãos humanos, minérios, produtos da fauna e flora, entre outros que consubstanciam crime.

A iniciativa é fruto da parceria entre o Governo de Moçambique, representado pela Autoridade Tributária de Moçambique, e a Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla inglesa) e surge no âmbito dos esforços visando o combate aos ilícitos transfronteiriços.

De ocasião, foi assinado um memorando de entendimento entre a AT e a UNODC com vista ao estabelecimento do quadro de cooperação para a implementação do Programa de Controlo de Contentores.

 

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Banco de Moçambique mantém taxas de juro de Janeiro

Prevalência de riscos e incertezas obrigam o Banco de Moçambique a não mexer as taxas de juro de política monetária, da facilidade permanente de depósitos e de levantamentos.

Segundo um comunicado do Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, emitido esta quarta-feira, 17 de Março, as taxas MIMO, Facilidade Permanente de Cedência (FPC) e Facilidade Permanente de Cedência (FPC), mantêm-se nos 13,25%, 10,25% e 16,25%, respectivamente.

O CPMO manteve, igualmente, os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente, situando-se em USD 3.987 milhões, suficientes para cobrir mais de 6 meses de importações de bens e serviços.

O emissor monetário justifica a posição, afirmando que prevalecem elevados riscos e incertezas na economia nacional, não obstante a revisão em baixa das perspectivas de inflação a curto e médio prazo, a um dígito, como resultado das medidas tomadas na sessão de Janeiro de 2021.

Segundo o documento em alusão, a inflação anual manteve a tendência de aceleração, tendo passado de 3,52% em Dezembro de 2020 para 5,10% em Fevereiro último, como consequência do impacto dos choques climáticos e da repassagem da depreciação do Metical para os preços domésticos, excluindo os preços dos bens e serviços administrados.

O Banco de Moçambique refere que a economia mantém as perspectivas de uma recuperação tímida em 2021 o que pode vir a pressionar ainda mais as finanças públicas, agravando o défice orçamental, primeiro, devido à aquisição e logística de administração da vacina contra a COVID-19, a mitigação do impacto sócio-económico dos choques climáticos e as despesas decorrentes da situação de instabilidade militar, sobretudo na zona norte do país.

Com efeito, desde o último CPMO, a dívida pública interna, excluindo contractos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou de 183,8 mil milhões de meticais para 189,0 mil milhões de meticais.

Para o curto e médio prazo, o banco central prevê um menor agravamento dos preços, como consequência, fundamentalmente, da tendência actual de apreciação do Metical. Porém, os riscos e incertezas associados às projecções de inflação mantêm-se elevados.

A pressão cambial reduziu substancialmente e o Metical aprecia face ao Dólar norte-americano (USD). Desde o início de Março, a procura de divisas tem sido totalmente satisfeita, como resultado de uma maior fluidez que se observa no mercado cambial, contrariamente à tendência registada no princípio do ano. Com efeito, o Metical apreciou, situando-se em 73,35 MZN/USD, depois de 75,11 MZN/USD em finais de Janeiro último.

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França disponibiliza três milhões de euros para partilha de riscos no financiamento a PME’s

O Governo Francês lançou um fundo de três milhões de euros como garantia para que a Société Générale reduza riscos no financiamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME’s) que actuam no agronegócio, e em projectos empreendedores com participação da mulher no país.

O financiamento foi materializado através de um acordo assinado nesta terça-feira entre a direcção do banco Société Générale Moçambique e a PROPARCO, representante da Agência Francesa de Desenvolvimento.

“A parceria hoje (16 de Março) assinada entre a Société Générale e a PROPARCO facilitará o acesso ao crédito às Pequenas e Médias Empresas, em particular em sectores com grande impacto no desenvolvimento de Moçambique, com o enfoque mais específico no agronegócio, que já é um sector-chave do nosso banco. A linha também apoiará o empreendedorismo feminino, apoiando as empresas com participação social feminina relevante”, introduziu Sterghios Dassarecos, Director Executivo daquela instituição bancária.

Para aquele dirigente, a parceria com a Agência francesa é de extrema importância, sobretudo neste contexto adverso em que as empresas não vivem bons momentos, devido à pandemia da COVID-19.

“Após cinco anos de operações no mercado moçambicano, o nosso banco reitera, com esta acção, a ambição de ser um banco de referência no mercado nacional, além de ser um parceiro activo no desenvolvimento da economia local, apoiando as Pequenas e Médias Empresas, especialmente no contexto actual, onde estas empresas enfrentam dificuldades resultantes da crise pandémica mundial”, terminou.

Por seu turno, Siby Diabira, Directora Regional PROPARCO para a África Austral, destacou o facto de a iniciativa poder ajudar nos esforços tendentes a imponderar a mulher.

“Temos o prazer de poder contar com um parceiro válido nos esforços para apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas, num país em que a inclusão financeira continua um desafio. Ao visar mulheres empresárias e o sector agrícola, este projecto aborda importantes desafios de desenvolvimento e esperamos ter um impacto positivo em Moçambique. Isso é importante devido às constantes dificuldades que estas empresas enfrentam para ter acesso ao financiamento devido ao ambiente operacional desafiador associado à COVID-19”, defendeu.

Na ocasião, o embaixador da França em Moçambique defendeu que a iniciativa poderá produzir efeitos positivos na vida das populações.

“Mais de 16 mil beneficiários de pequenas empresas e dezenas de milhares de micro empresários beneficiarão de dois mil milhões de euros já disponibilizados pela Agência Francesa de Desenvolvimento e a PROPARCO. No total, são 1.4 milhão de empregos directos e indirectos que vão ser criados através deste financiamento. A iniciativa irá ser implementada até o final do próximo ano para um impacto maior no empreendedorismo e na geração de emprego na África e em especial em Moçambique”, destacou David Izzo.

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Gestora do Corredor de Nacala regista prejuízos de 31 milhões de dólares

A Nacala Logistics, gestora do Corredor de Nacala, fechou o ano de 2020 com um prejuízo de 31 milhões de dólares nos resultados líquidos. A situação foi causada pela redução geral do volume de transporte e manuseio de carga, com destaque para o carvão mineral.

O Corredor de Nacala é uma das maiores linhas ferroviárias de circulação de mercadorias da África Oriental e compreende um sistema ferro-portuário de mais de 900 km, ligando a Mina de Carvão de Moatize, ao Terminal Portuário Multiusuário de Nacala-à-Velha, passando por Malawi. Apesar do seu potencial, a campanhia gestora do Corredor não está a registar bons resultados.

“A Nacala Logistics (…) fechou o ano de 2020 com um prejuízo de 31 milhões de dólares, no resultado líquido” revela um comunicado de imprensa da companhia, explicando que “o resultado financeiro foi demasiadamente afectado pela redução das receitas resultantes do baixo volume de transporte e manuseio de carvão e de carga geral, no Corredor de Nacala” e por isso “o Relatório de Produção e Financeiro do 4º trimestre de 2020 indica que o transporte de carga geral reduziu em cerca de 40%, enquanto o transporte e embarque de carvão teve um decréscimo de cerca de 20%, em relação ao ano anterior”.

A companhia que congrega o Corredor do Desenvolvimento do Norte, Corredor Logístico Integrado de Nacala, Central East African Railways e a Vale Logistics (braço da Vale Moçambique) explica que o resultado operacional de 2020 foi de 84 milhões de dólares, menos 27%, em relação a igual período de 2019.

“O desempenho dos negócios de logística de carvão e carga geral foram afectados pela retração da demanda causada pela pandemia. Para 2021, espera-se uma recuperação gradual do sector, em linha com a retoma da economia mundial”, explica o Administrador Financeiro do Corredor, Fábio Iwanaga.

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Mais de 20 empresas interessadas em adquirir activos da Vale

O Governo aprovou hoje, na sessão do Conselho de Ministros, o desinvestimento da Vale na mina de carvão de Moatize, província de Tete e no Corredor Logístico de Nacala.

Fonte do Ministério dos Recursos Minerais e Energia revelou ao “O País” que já há mais de 20 empresas interessadas em comprar as participações da empresa.

De acordo com a fonte, ainda não há prazos para o processo de desinvestimento da Vale, mas durante esta fase, toda a mão-de-obra existente na empresa mineira será mantida e os compromissos da firma deverão ser honrados.

A fonte do “O País” assegura ainda que não haverá receitas extraordinárias a serem encaixadas pelo Estado e que a empresa está a pagar normalmente os seus impostos.

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Executivo diz que Projecto Sustenta estimula agricultura

O Presidente da República, Filipe Nyusi, diz que os agricultores nacionais já entenderam a abordagem do Governo para o alcance da meta “Fome Zero” até 2030 e os moçambicanos devem acreditar na eliminação da importação de arroz.

O Chefe do Estado falava no último sábado, na província da Zambézia, após uma visita aos campos de produção de arroz, milho e hortícolas, no âmbito do Projecto Sustenta. Sublinhou que a irrigação deve ser a aposta dos produtores que pretendem produzir para o mercado.

Segundo Filipe Nyusi, o programa deve ser uma alavanca para dinamizar o sector agrícola no país e caso não se atinja resultados desejados, o certo é que os agricultores já entenderam a abordagem rumo ao alcance da meta “Fome Zero”.

“Nós temos que acreditar no Projecto Sustenta, embora saibamos que pode falhar, tal como aconteceu com outros projectos. A nossa preocupação é fazer com que não falhe. Para o efeito, é preciso acreditar no processo. Diversos produtores de arroz acreditam no Sustenta e estão a levar a sério”, disse.

Questionado se Moçambique está ou não em condições de acabar com a importação de arroz, Nyusi explicou ainda que está em curso a produção de arroz no distrito de Chókwè, em Gaza, e noutras regiões do país com arrozais.

O arroz é o segundo produto mais importado no país – 300 mil toneladas importadas num investimento que aproxima os 200 milhões de dólares – depois do trigo.

Para o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, que integrou a comitiva de visita à Zambézia, referiu que com o reforço da mecanização, o quinquênio pode ser histórico no que à produção de arroz diz respeito.

“Ainda neste quinquénio queremos declarar o fim da importação de arroz. Lançaremos na Zambézia, ainda este ano, o programa nacional de produção de arroz”, que será “principal força da transformação que pretendemos”.

O Executivo tem falta de 300 tractores para dinamizar o Projecto Sustenta. Celso Correia disse que nos próximos meses a insuficiência poderá ultrapassar dois mil tractores por causa da demanda.

Moçambique importa pelo menos 100 tractores com as respectivas alfaias agrícolas anualmente. O facto está a aumentar a agricultura mecanizada, apesar do aumento da falta destes meios devido à procura pelos produtores.

Como solução, uma indústria de montagem de tractores poderá entrar em funcionamento no país, de acordo com Celso Correia.

“O indicador que vai determinar a dinâmica do sector é o crescimento que vamos registar este ano. Se Moçambique conseguir superar os 5% de crescimento, vamos atrair mais investimento e sentir que há uma crença e nova dinâmica”, precisou Celso Correia.

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Taxa de referência para créditos bancários aumenta de 15,5% para 17,80% em Março

A taxa de referência para créditos bancários irá aumentar para 17,80 por cento em Março próximo. Trata-se da maior subida da prime rate desde Março do ano passado. Em Janeiro e Fevereiro do presente ano a taxa era mantida em 15,50% pela banca.

Este aumento ocorre após reduções sucessivas, desde Março de 2020, quando a taxa de referência para créditos atingiu 18%. O aumento de Março sugere que o crédito bancário poderá ficar mais caro para os clientes, isso se, todas as outras variáveis forem mantidas inalteradas.

O economista Yasfir Ibraimo considera que este agravamento já era esperado, como consequência da última decisão do banco central de agravar a taxa de juro de política monetária em 300 pontos base, de 10,25% para 13,25%. No seu entender, o agravamento da taxa poderá encarecer o crédito bancário e sufocar as famílias e as empresas.

“A subida da prime rate, quase ao nível de 2020, em termos homólogos, representa uma subida no custo do capital, o que poderá afectar a capacidade das famílias e das empresas de se financiarem no mercado financeiro nacional”, considera o economista.

Yasfir Ibraimo entende ainda que num contexto em que a actividade económica está a abrandar (olhando para o último relatório do INE que mostra a contracção da actividade económica no último trimestre de 2020), o agravamento tornará ainda difícil aos agentes económicos honrarem os compromissos com a banca comercial, o que poderá agravar o crédito mal parado.

“Esta subida sufoca as Pequenas e Médias Empresas (PME), o sector privado nacional, nos seus programas de renegociação da dívida com a banca comercial. Muitas empresas recorrem à banca comercial para cobrir défices de tesouraria, o que poderá agravar o desemprego e uma contração no rendimento das famílias. Em última instância, estas medidas dificultam a capacidade das empresas desenvolverem capacidades produtivas, reduz a capacidade de produção nacional e agrava a dependência de importação da nossa economia”, comenta ainda o economista.

Prime rate é uma taxa definida pelo banco central e pela Associação Moçambicana de Bancos e aplicadas em créditos bancários, sejam eles, novos, em renovações e renegociações. Costuma ser somada ou subtraída a uma margem chamada spread mediante o risco associado ao crédito.

No entender do sector privado, estas taxas deviam ser acompanhadas por políticas governamentais que aliviem as empresas, como o corte dos impostos ou o diferimento do seu pagamento. É um agravamento que visa, por parte do Banco de Moçambique, controlar a inflação, devido aos riscos existentes na economia, mas por outro lado, poderá complicar a vida das empresas que já estão a ser fortemente arrasadas pela pandemia da COVID-19.

Importa lembrar que esta semana, a Confederação das Associações Económica de Moçambique (CTA) disse que espera uma deterioração do ambiente macroeconómico no primeiro trimestre deste ano. Os patrões, representados pela CTA, também já esperavam pelo aumento do custo do capital no primeiro trimestre do ano 2021, como efeito da subida da taxa de juro de política monetária (MIMO) em 300 pontos base em Janeiro de 2021.

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Apreendidas 18.3 toneladas de camarão e caranguejo capturados em período proibido

Mais de 18 toneladas de camarão de superfície e caranguejo do mangal foram apreendidas, por terem sido capturadas durante o período de veda e defeso, momento que serve para reprodução e crescimento destas espécies.

Os produtos marinhos foram apreendidos durante os trabalhos de fiscalização do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pesca (MIMAIP), dos quais culminaram com a apreensão de um total de 38.02 toneladas de diversos produtos marinhos, sendo 7.9 toneladas de caranguejo, 10.4 de Camarão, 17.8 toneladas de peixe e duas toneladas de outros produtos.

Segundo o director Nacional de Operações, Leonid Chimarizane, neste período foram realizadas 1.057 missões de patrulhas, sendo 869 terrestres e 188 marítimas. Acções que culminaram com as referidas apreensões.

“Tivemos, igualmente, 807 visitas aos centros de pesca e foram inspeccionadas 9,869 artes, das quais 1,629 foram apreendidas. São artes proibidas e bastante nocivas neste período, sendo a arte de arrasto a mais usada”, apontou.

A fonte esclareceu que a técnica de arrasto é apenas proibida neste momento de veda, mas os pescadores poderão recorrer ao método fora deste período, uma vez que, o que agrava a perigosidade deste tipo de arte, neste momento, é o facto de os pescadores usarem redes mosquiteiras e sacos de arroz para a pesca.

Segundo o director Nacional de Operações do ministério de tutela durante o período em análise e como forma de sancionar os transgressores foram aplicados 114 avisos de multa, correspondeste a 2.8 milhões de meticais.

“Neste momento temos metade do valor pago, 981,168 mil meticais, entretanto, há ainda grande dificuldade em responsabilizar os autores porque grande parte realiza pesca artesanal, mas quando as empresas são conhecidas facilmente são sancionadas”, referiu Chimarizane.

Actualmente, são contabilizados no país cerca de 400 mil pescadores artesanais ao longo da costa e que ainda não foram cadastrados.

O período de defeso teve início a 15 de Outubro para as duas espécies (camarão de superfície e caranguejo do mangal) terminou a 31 de Dezembro e a 1 de Janeiro iniciou o período de veda do camarão de superfície que termina a 31 de Março. O objectivo é permitir a reprodução e o crescimento dessas espécies, que se capturadas de forma nociva podem ditar o seu desaparecimento.

Espera-se no fim deste período a pesca de cerca de cinco mil toneladas de camarão de superfície, entretanto, a fiscalização continuará como forma de proibir a captura de espécies ainda pequenas.

Para o próximo período de veda 2021/2022 o MIMAIP quer aprimorar a legislação, abrindo espaço para apreensão não só dos produtos marinhos capturados, como também dos meios usados para o trabalho.

Com a nova legislação pretende-se, igualmente, penalizar não apenas o pescador mas toda a rede que contribui para a captura ilegal dessas espécies.

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