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  • ECONOMIA, SLIDES

FMI prevê apertos financeiros aos investidores a médio prazo

O FMI adverte, no seu último Relatório Global de Estabilidade Financeira, que o impacto persistente da COVID-19-19 está a desvanecer o optimismo entre os investidores, o que poderá levar a um aperto financeiro a médio prazo.

“No meio da prolongada e dolorosa pandemia, os riscos para a estabilidade financeira têm sido contidos até agora. As condições financeiras têm diminuído desde o início da pandemia. Isto reflecte o contínuo apoio monetário e fiscal à economia, o que ajudou a estimular uma recuperação a partir de 2020. No entanto, o sentimento de optimismo que tinha impulsionado os mercados no primeiro semestre do ano se desvaneceu um pouco”, disse Tobias Adrian, o conselheiro financeiro e director dos Mercados Monetários e de Capitais do FMI.

De acordo com o Fundo, um período prolongado de condições financeiras extremamente fáceis durante a pandemia, que certamente foi necessário para sustentar a recuperação económica, permitiu que as avaliações de activos excessivamente esticadas persistissem. Se esse alongamento excessivo continuar, pode, por sua vez, intensificar as vulnerabilidades financeiras.

“As vulnerabilidades financeiras continuam a ser elevadas em vários sectores, embora as vulnerabilidades tenham diminuído em algumas áreas desde Abril. Os decisores políticos são, agora, confrontados com uma troca difícil. Devem continuar a fornecer apoio a curto prazo à economia global, mas devem simultaneamente tentar evitar a acumulação de riscos de estabilidade financeira a médio prazo. Após mais de um ano, a complacência surge como um risco real. As avaliações dos activos permanecem esticadas e a assunção de riscos persiste. Se não forem controladas, tais vulnerabilidades podem tornar-se questões estruturais herdadas”, acrescentou Adrian.

Adrian exortou os decisores políticos a continuarem a prestar apoio a curto prazo à economia global, mesmo quando devem simultaneamente tentar evitar a acumulação de riscos de estabilidade financeira a médio prazo.

“Os decisores políticos devem formular planos de acção que previnam consequências involuntárias. O apoio político monetário e fiscal deveria ser mais direccionado e adaptado às circunstâncias específicas do país, dado o ritmo variável das recuperações entre países. Os bancos centrais deveriam fornecer orientações claras sobre a abordagem futura da política monetária e permanecer vigilantes para evitar um aperto injustificado e abrupto das condições financeiras. Se as pressões sobre os preços se revelarem mais persistentes do que o previsto, devem agir de forma decisiva para evitar um desanuviamento das expectativas de inflação. Os decisores políticos devem tomar medidas atempadas e apertar instrumentos macro-prudenciais seleccionados para visar bolsas de vulnerabilidades elevadas”, disse Adrian.

Ainda em conformidade com o FMI, num contexto de maiores pressões sobre os preços, os investidores estão, agora, a fixar os preços num ciclo de aperto rápido e bastante acentuado para muitos mercados emergentes, embora se espere que o aumento da inflação seja temporário.

Adrian concluiu as suas observações aconselhando que, com a intensificação das vulnerabilidades e com o apoio político ao crescimento económico já afirmado a um grau sem precedentes, é chegado o momento para uma acção política com visão de longo prazo. A acção política deve ser cuidadosamente elaborada, visando evitar consequências não intencionais, que poderiam pôr em risco o crescimento, e que poderiam conduzir a um ajustamento abrupto no mercado financeiro”, concluiu Adrian.

 

  • ECONOMIA

Produção de energia eléctrica a 29 por cento da meta deste ano

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) deverá produzir mais 29.6 por cento de energia eléctrica até ao final de Dezembro de 2021. Neste momento, a empresa conta com uma cifra de 70.4 por cento, cerca de 10.899,79 gigawatts produzidos entre Janeiro e Setembro do ano em curso.

Segundo um comunicado da HCB, a produção de electricidade está a um ritmo de 5,5 por cento, sendo que a esperança é que, até finais de Dezembro do ano em curso, sejam produzidos 14.125,53 gigawatts.

No mesmo horizonte temporal, o volume de armazenamento de água da Albufeira de Cahora Bassa situava-se em 91.4 por cento, cerca de 324 metros acima das águas do mar, até finais do terceiro trimestre, período em que inicia a época chuvosa 2021-2022.

Perante ao actual volume das águas, ocorre, neste momento, a redução da cota de água armazenada para pelo menos 320,80 metros, até o dia 31 de Dezembro do ano corrente.

O objectivo desses trabalhos, que decorrem em coordenação entre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa e a Administração Regional das Águas do Centro (ARA-Centro), é que seja acomodada a capacidade de encaixe e o cumprimento das normas de exploração da barragem e da albufeira.

Nos próximos meses, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa deverá, igualmente, cumprir a implementação de projectos de manutenção e de rentabilização do sistema electroprodutor.

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa é, actualmente, o maior produtor de electricidade em Moçambique e tem uma capacidade de 2000 megawats, sendo que perto de 250 são abastecidos localmente, 1000 para a África do Sul e 400 para o Zimbabwe.

  • ECONOMIA

INAE constata continuação da violação de medidas de prevenção da COVID-19 no país

De 28 de Setembro a 10 de Outubro, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) fiscalizou 845 unidades económicas em todo o país e desencadeou acções de monitoria aos 344 transportes públicos para avalizar o cumprimento das medidas de contenção e mitigação da propagação da Covid-19, com o objectivo de garantir o cumprimento da legislação reguladora de actividades económicas e das medidas emanadas pelo Governo, no âmbito da Situação de Calamidade Pública.

Das suas actividades de fiscalização, a INAE constatou a continuação da promoção de eventos sociais privados, festas de casamento, aniversários nos salões de eventos e residências com universo de participantes muito acima do recomendado, sobretudo no último final de semana; aglomeração de clientes nos estabelecimentos comerciais; incumprimento do horário do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de restauração; tendência de transformação de restaurantes em bares e discotecas; exercício legal das actividades; falta do cumprimente da lotação máxima nos estabelecimentos de restauração, no concernente ao número de mesas aprovado e a lotação máxima por mesa (quatro pessoas); prática de jogos recreativos, sobretudo nos bairros; promoção de eventos de espectáculos e salas de dança; abertura de mercearias, ferragens, bottle stores, estabelecimentos de prestação de serviços aos domingos e feriados; promoção de jogos de fortuna e azar nos bairros; e tendência de subidas de preços de géneros alimentícios e de material de construção (cimento e ferro).

Para travar esta onda, a INAE recomendou os agentes económicos a seguirem as medidas de mitigação da Covid-19; cumprimento da legislação dos exercícios das actividades específicas; monitorados dos preços de produtos básicos e de construção, tendo em conta a quadra festiva; cancelamento de 12 eventos com aglomerados marcados para discotecas, salas de dança, piscinas e quintas com presença de Djs; notificação de 66 agentes económicos, dos quais 26 foram na delegação de Tete 17 de Cabo Delgado 6 da Delegação da Zambézia 3 de Nampula e 2 de Niassa, Sofala 12; e sensibilização de 27.849 pessoas (entre consumidores, agentes económicos e o público no geral), sendo que o maior número pertence à delegação da província de Maputo;

Como próximos passos, a INAE antevê intensificar acções de fiscalização, visto que o relaxamento de medidas se confundiu com a declaração do fim da pandemia, no país. “O último final de semana evidenciou esse mal-entendido, tendo sido caracterizado pela realização de eventos sociais privados com aglomerado de pessoas. Por isso, gostaríamos de apelar aos proprietários de salões de eventos, de hotéis, restaurantes, as famílias para porem a mão na consciência, assumindo o seu contributo na luta e prevenção da propagação da COVID-19”, lê-se no comunicado de imprensa da INAE.

A INAE adverte que o desrespeito pelas medidas anunciadas poderá minar as festividades do natal e final do ano. Poderá ainda minar o fecho e início do ano lectivo e, mais ainda, poderá condenar o futuro das nossas crianças que já ficaram praticamente todo o ano de 2020 e boa parte de 2021 sem estudar.

Relembra a inspecção, que os eventos sociais estão autorizados a decorrer com um máximo de 30 pessoas para locais fixados e 50 em locais abertos. Se os tais locais forem diminutos, deverá garantir-se que a lotação máxima não exceda a 30% da capacidade máxima.

  • ECONOMIA

Quase todas empresas encerradas em 2020 devido à COVID-19 já reabriram

Mais de 97% das empresas que tinham sido encerradas devido à pandemia da COVID-19, no ano passado, já reabriram, anunciou, hoje, a ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, sem avançar números concretos sobre o assunto.

Com a redução de infecções, mortes e internamentos por COVID-19, e, consequentemente, o levantamento de algumas restrições, várias empresas voltaram a reabrir as portas no país, de acordo com a ministra do Trabalho e Segurança Social.

“Conseguimos gerir e mediar os problemas que íamos tendo no dia-a-dia. Hoje, podemos reafirmar que 97% das instituições empresariais que, no ano passado, tinham encerrado as suas empresas, hoje retomaram as actividades. Os trabalhadores receberam as suas indemnizações, alguns retomaram as suas actividades e conseguiram fazer o acompanhamento da situação, caso a caso. Não tivemos problemas graves”, frisou a ministra.

Entretanto, Margarida Talapa não avançou detalhes sobre as empresas que reabriram no contexto do alívio das restrições impostas pela pandemia.

Refira-se que, segundo dados da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, até abril deste ano, mais da metade das 1.075 empresas, que fecharam as portas por se ressentirem da crise provocada pela COVID-19, voltaram as actividades.

Para a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical, nas zonas afectadas pela violência armada, não há melhorias significativas.

Munguambe destaca que “os conflitos armados, que assolam o nosso país, estão novamente a criar problemas ao desenvolvimento, devido ao seu impacto negativo na economia e na vida social das populações. Devido a estes eventos, as empresas inteiras nas zonas em conflito fecharam as portas e despediram temporária ou definitivamente os respectivos trabalhadores”.

Margarida Talapa e Alexandre Munguambe e demais intervenientes falavam esta segunda -feira, na Cidade de Maputo, na abertura da décima primeira Reunião Nacional da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral. No âmbito do evento, a ministra do Trabalho e Segurança Social avançou dados sobre os serviços prestados pela Mediação e Arbitragem Laboral, incluindo indemnizações pagas.

O evento, que decorre na capital do país, sob o lema “Os Desafios da COMAL para Introdução da Arbitragem Laboral em Moçambique”, termina esta terça-feira.

  • ECONOMIA, SLIDES

Preços aumentaram de 0,73% em Setembro

Segundo uma nota de imprensa intitulada “Índice de Preços no Consumidor Moçambique”, referente ao mês de Setembro de 2021, e publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o país registou, em Setembro de 2021, uma inflação mensal de 0,73%. Por seu turno, a inflação acumulada situou-se em 3,22% e a homóloga em 6,04%.

Dados recolhidos no último mês de Setembro pelo INE, nas cidades de Maputo, Beira e Nampula, quando comparados com os do mês anterior, indicam que o nível geral de preços registou um aumento de 0,73%. Contribuíram para este aumento, as divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas e de restaurantes, hotéis, cafés e similares, com um total de 0,48 e 0,19 pontos percentuais (pp) positivos, respectivamente.

No entanto, em relação à variação mensal por produto, importa destacar o aumento dos preços de refeições completas em restaurantes (2,5%), do peixe seco (9,4%), do tomate (6,3%), do carapau (3,6%), do peixe fresco (1,7%), do limão (76,1%) e do coco (6,4%). Estes contribuíram no total da variação mensal com cerca de 0,71pp positivos. Contudo, alguns produtos com destaque para a alface (18,0%), a cebola (4,7%), o alho (23,7%), a batata-doce (12,2%) e o pimento (27,5%), contrariaram a tendência de aumento, ao contribuírem com cerca de 0,15pp negativos.

De Janeiro a Setembro do ano em curso, o país registou um aumento de preços na ordem de 3,22%. As divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas e de restaurantes, hotéis, cafés e similares, foram as de maior destaque, ao contribuírem no total da variação acumulada com cerca de 1,53pp e 0,53pp positivos, respectivamente.

Relativamente a igual período do ano anterior, o INE indica que o país registou, no mês em análise, um aumento de preços na ordem de 6,04%. As divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas e de restaurantes, hotéis, cafés e similares, foram, em termos homólogos, as que registaram maior variação de preços com cerca de 11,76% e 6,84%, respectivamente.

Analisando a variação mensal pelos três centros de recolha, que servem de referência para a variação de preços do país, o INE nota que, em Setembro findo, todas as cidades registaram aumento de preços, com a cidade de Nampula a destacar-se com cerca de 1,40%, seguida da Cidade de Maputo com 0,61% e, por fim, a cidade da Beira com aproximadamente de 0,12%.

Comparativamente à variação acumulada, a cidade de Nampula teve a maior subida do nível geral de preços, com cerca de 3,65%, seguida das cidades de Maputo com 3,37% e da Beira com 2,21%. Relativamente à variação homóloga, a cidade de Nampula liderou a tendência de aumento do nível geral de preços, com aproximadamente 6,94%, seguida pela cidade da Beira, com cerca de 6,25% e, por último, a Cidade de Maputo com 5,51%.

  • ECONOMIA, SLIDES

“Quem desviar tractor do Sustenta para fins alheios será sancionado pela Justiça” diz Celso Correia 

O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, vê com preocupação o facto de alguns mutuários do Programa Sustenta desviarem o real destino dos tractores, que são alocados para produção de comida. Recentemente, um tractor foi achado no interior da floresta, no Parque Nacional de Gilé, na Zambézia, onde era utilizado para arrasto da madeira cortada de forma ilegal, por operadores furtivos.

Celso Correia acompanhou com preocupação o sucedido e disse que os casos de desvio de tractores para fins alheios serão punidos pelos órgãos da Justiça. “Nós temos cerca de mil Pequenos Agricultores Comerciantes Emergentes (PACES), e é normal que uns e outros não tenham sucesso, aqueles que prevaricam irão naturalmente ter que se encontrar com a Justiça nos fóruns necessários”, disse o ministro para quem o sector continuará a acompanhar todos os processos para procurar pôr término. “Temos passes que se comportaram bem e outros que não se comportaram bem, temos um pouco de tudo”.

Ademais, Correia disse que o Governo central está atento quanto ao contrabando da madeira, mas deixa ao ministério de tutela para mais detalhes daquilo que está a ser feito para inverter a situação.

Alguns mutuários que receberam tractores apelam aos outros para utilizarem os meios para fins a que são alocados.

  • ECONOMIA

Governo e sector privado harmonizam remoção de barreiras ao investimento

De acordo com a vice-ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo, um dos grandes desafios que o país enfrenta, actualmente, decorre das acções terroristas em Cabo Delgado e da pandemia da COVID-19, cujos efeitos negativos tendem, actualmente, a abrandar.

Para Bernardo, apesar destes desafios, o país registou progressos assinaláveis na implementação do Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN) no período 2019-2021 na ordem de 43,2% de realização.

“Não podemos perder de vista que este é o último ano de implementação deste instrumento que contém acções integradas que o Governo e o sector privado se comprometeram a realizar para garantir a melhoria contínua do ambiente de negócios no nosso país”, disse Bernardo, durante a sua intervenção na abertura do workshop de harmonização das actuações do Grupo Intersectorial de Remoção das Barreiras ao Investimento (GIRBI) e Pelouros da Confederação das Associações Económicas (CTA).

Ainda de acordo com a governante, o Executivo está ciente da necessidade de adoptar mais estímulos ao investimento privado, para poder reagir perante conjunturas adversas.

“Temos de assumir colectivamente que há, ainda, um caminho longo por trilhar neste momento da pandemia, por esta razão, somos todos chamados a sermos audazes por forma a reerguermos a nossa economia, que passa pela continuação com acções de simplificação e desburocratização de processos e procedimentos”, salientou a vice-ministra.

Refira-se que a CTA vai realizar de 22 a 24 de Novembro próximo a XVII Conferência Anual do Sector Privado (CASP), de forma híbrida na Cidade de Maputo, com um número limitado de 300 participantes presenciais, sob o lema “Reformando o ambiente de negócios para a recuperação económica”.

  • ECONOMIA, SLIDES

Conselho de Ministros aprova contrato de concessão da Central Termoeléctrico de Nacala

Em mais uma sessão do Conselho de Ministros, o executivo moçambicano aprovou o decreto que aprova os Termos e Condições do Contrato de Concessão da Central Térmica de Nacala, para a geração e venda, incluindo a exportação de energia, com capacidade total instalada de 250 MW.

A Concessão visa conceber, financiar, construir, deter, operar, manter e devolver o empreendimento Termoeléctrico de Nacala, e ainda as instalações de transporte de interesse restrito e as instalações necessárias a entrada e conexão das mesmas na subestação de interligação, incluindo o direito de realizar quaisquer estudos com o mesmo relacionados, bem como produzir e vender energia eléctrica fiável do empreendimento Termoeléctrico de Nacala.

Ainda na sua 34ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que revê o Decreto n.º 05/2016, de 08 de Março, sobre o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

O referido Decreto pretende aumentar a concorrência e introduzir maior participação de empresas moçambicanas nos processos de contratação pública, reduzir os custos de transacção e promover a economicidade nas aquisições públicas no país.

  • ECONOMIA

Governo cria facilidades para empresas de construção civil

As empresas de construção civil passam a usar uma declaração de garantia para terem acesso ao financiamento bancário no lugar da garantia provisória que era mais onerosa. A decisão do Governo resulta da revisão do Decreto sobre o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas.

É o decreto 05/2016 de 08 de Março sobre o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas que foi revisto pelo Governo na 34ª sessão do Conselho de Ministros.

Dentre várias alterações que constam do documento, o destaque vai para as facilidades que as empresas do ramo da construção civil passam a ter para conseguir dinheiro na banca.

“O primeiro passo que estamos a dar tem a ver com as garantias. Como sabem (referindo-se aos jornalistas), aquando da apresentação das propostas, os correntes devem apresentar o que chamamos de garantia provisória e esta garantia tem estado a onerar as nossas empresas de construção civil e, sobretudo, a limitar a sua capacidade de endividamento, porque estas mesmas garantias têm custos que não são Estado, não se revertem ao Estado, mas sim à banca”, começou por elucidar o ministro das Obras Públicas, João Machatine.

Depois de contextualizar o cenário no qual as empresas actuam, João Osvaldo Machatine deu a conhecer uma das principais alterações no instrumento. “Analisando a pertinência desta garantia provisória, chegámos à conclusão de que era possível relaxar. Portanto, vamos substituir a garantia provisória por uma declaração de garantia que será reconhecida no cartório notarial”, revelou o ministro das Obras Públicas.

Esta medida poderá, segundo o ministro das Obras Públicas, dar mais oportunidades às empresas nacionais de concorrerem com as demais nos processos de contratação pública e evitar mais prejuízos.

“Com esta medida, as empresas deixam de perder cerca de dois a cinco por cento do valor da garantia quando forem a apresentar as suas propostas, por um lado. Por outro, a medida permite com que as empresas aliviem o seu plafom de acesso ao financiamento junto à banca para poder apresentar as propostas competitivas”, detalhou João Machatine.

O Governo acredita que é uma medida “extremamente importante” e que irá, de grosso modo, melhorar a capacidade de endividamento e competitiva das empresas nacionais de construção.

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