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Sector de Mar e Pescas arrecadou MZN 227 milhões no 1º semestre deste ano

O Governo encaixou, no primeiro semestre deste ano, 227 milhões de meticais, provenientes do sector do Mar e Pescas, o correspondente a 54 por cento dos 421 milhões estabelecidos para 2021. O valor arrecadado é menos de cinco por cento dos primeiros seis meses do ano passado.

O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas está reunido em Conselho Coordenador, na cidade de Maputo, o segundo deste ciclo de governação e o sétimo daquela instituição, para fazer uma radiografia das actividades que o pelouro desenvolveu, debruçar-se sobre as dificuldades que enfrenta e apontar soluções.

O foco da cerimónia de abertura foi o primeiro semestre de 2021, que, à luz do Plano Económico e Social, o sector do Mar e das Pescas conseguiu arrecadar como receita 227 milhões de meticais.

“No tocante às receitas, estabelecemos um plano de cerca de 421 milhões de meticais, tendo-se arrecadado um montante de cerca de 227 milhões de meticais, isto é, 54% do planificado e um decrescimento na ordem de 5%, em relação ao período análogo do ano transacto”, revelou a ministra do Mar, Águas e Pescas, Augusta Maíta.

No que diz respeito à produção pesqueira, o executivo fixou, para este ano, 481 mil toneladas de pescado diverso, das quais 475 mil para a pesca e seis mil para aquacultura e os primeiros seis meses de 2021 deram alento ao ministério do pelouro.

“Entretanto, no primeiro semestre, foram produzidas 232 mil toneladas, representando um cumprimento do plano em 48% e um crescimento na ordem de 5%, quando comparado com igual período de 2020”, apontou Augusta Maíta, sem se esquecer da exportação do pescado que também rendeu divisas ao país, sendo que, do plano anual de cerca de 12 mil toneladas de produtos pesqueiros, foram comercializadas para o mercado externo cerca de 4.600 toneladas e tal “corresponde a uma taxa de realização de 37% e a um crescimento na ordem de 14%, em comparação com igual período do ano de 2020”.

A ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas revelou, ainda, que o Governo vai lançar, em Outubro próximo, o projecto de desenvolvimento da Economia Rural, estimado em 25 milhões de dólares, a ser implementado nas províncias de Sofala, Manica, Zambézia, Tete e Nampula, em parceria com o Banco Mundial.

No Conselho Coordenador, que decorre sob o lema “Juntos na Protecção e Restauração do Nosso Mar”, Augusta Maíta defendeu acções mais arrojadas para travar a pesca ilegal, uso de artes nocivas e abate indiscriminado de mangal.

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Número de expositores da FACIM 2021 cai 50%

Realiza-se, a partir desta segunda-feira, a 56ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM), a decorrer de 30 de Agosto a 05 de Setembro de 2021, nas instalações da instituição, em Ricatla, distrito de Marracuene, província de Maputo. Neste momento, 122 expositores inscreveram-se para participar do evento, contra 250 previstos.

Sob o lema “Industrialização, Inovação e Diversificação da Economia Nacional”, a FACIM, que no ano passado não foi acolhida devido a pandemia da COVID-19 vai decorrer o modelo híbrido, ou seja com expositores e participantes presenciais e virtuais.

De acordo, com a porta-voz do Governo, Ludovina Bernardo, todos os expositores das províncias fora de Maputo vão expor virtualmente e vai se garantir que haja limitação de visitantes ao recinto, como forma de evitar aglomerados, em cumprimento das medidas de prevenção e combate à COVID-19.

FACIM, a mais antiga feira de negócios multissectorial de Moçambique, promove oportunidades de negócios e exposição de várias marcas, serviços e produtos.

Em termos de participação internacional, a projecção do Governo era no sentido de garantir que participassem 24 países, mas só foi possível a inscrição de 12 países.

Recentemente, o director-geral da Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX), Gil Bires, disse que os trabalhos no terreno decorrem a bom ritmo, estando tudo a postos para que o cronograma traçado para o certame seja cumprido.

Segundo o responsável, num contexto em que o país necessita de manter as feiras comerciais, não só para atrair mais investimentos directos, estrangeiro e nacional, bem como para promover as suas exportações, a APIEX vai assegurar, durante o certame, o cumprimento das medidas de prevenção e combate à pandemia da COVID-19.

Gil Bires apontou como uma das apostas da APIEX, a intensificação das acções de promoção de exportações, através da concessão de maior assistência aos operadores nacionais, tendo avançado que, mesmo neste ambiente adverso, o país tem de continuar a atrair mais investimentos estrangeiros e nacionais.

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COVID-19 corta aumento dos salários mínimos nacionais segundo a nova tabela aprovada pelo Governo

Consensos alcançados sobre números ainda insatisfatórios é o que se pode dizer em relação à nova tabela de salários mínimos nacionais remetida pela Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) ao Governo que, esta quinta-feira, aprovou em mais uma sessão do Conselho de Ministros.

Após um ano sem mexer nos salários, por causa da COVID-19, finalmente o Governo aprovou os novos salários mínimos, a vigorar a partir de 1 de Agosto corrente. Entretanto, os aumentos salariais foram abalados pela pandemia do novo Coronavírus, registando uma variação situada entre 1.5% e 10%, longe de satisfazer a classe trabalhadora, ainda que a mesma tenha consentido os números ora aprovados.

Assim, de acordo com os números anunciados pela ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, o sector 1, o da agricultura, é o que registou o maior aumento percentual do salário mínimo, que é de 10%, passando para 4.829 meticais.

No sector 2, o da pesca industrial e semi-industrial, o aumento foi de 3.7%, fixando-se nos 5.670 meticais.

No sector 3, o da mineração , o incremento registado foi de 6.4%, fixando-se nos 9.882 meticais.

Já no sector 4, o da indústria transformadora, houve um aumento de 6.43%, estando, deste modo, o salário mínimo fixado nos 7.450 meticais.

Para electricidade, gás e água, isto é, o sector 5, a subida foi de 7.2%, elevando o mínimo sectorial para 8.900 meticais.

No sector 6, o da indústria da construção civil, o aumento foi duas vezes menor que o do anterior, ou seja, 3.1%, o que permitiu uma subida para 6.331 meticais.

Nos serviços não-financeiros, sector 7, o incremento é de 6.8%, fixando-se nos 7.308 meticais. Neste é onde se situa o subsector da hotelaria e turismo, um dos mais afectados pela pandemia da COVID-19, com o menor aumento, ou seja, de apenas 1.54%, o correspondente a 100 meticais.

No sector 8, o dos serviços financeiros, o aumento foi de 5,9% para 13.409 meticais.

Para a função pública, sector 9, o incremento é de 5%, fixando-se nos 4.691 meticais.

A ministra Margarida Tapala reconheceu que os aumentos são os possíveis, mas longe de ser os desejáveis pela classe trabalhadora em Moçambique, estando, de acordo com a governante, em sintonia com a situação económica do país, marcada por uma crise profunda, em que muitas empresas reduziram os níveis de produção e produtividade.

Em sede da CCT, o movimento sindical, liderado pela OTM-CS, já tinha avisado que não estava satisfeito com as propostas aprovadas e que foram submetidas ao Governo, tendo em conta o custo de vida bastante elevado em face de salários baixos.

Ao contrário do que sucedia nos anos anteriores, os aumentos dos salários mínimos não terão retroactivos a partir de Abril e a ministra do Trabalho e Segurança Social justificou, mais uma vez, que a COVID-19 é a “mãe” de todas as culpas, pois as negociações foram suspensas em 2020 e por duas vezes em 2021, a pedido, sobretudo, do sector privado (CTA), que sempre defendeu inexistência de condições para o debate dos salários.

Refira-se que as negociações sobre os novos salários mínimos foram retomadas a 1 de Julho do ano corrente, tendo, a CCT, prometido, na ocasião, apresentar os resultados preliminares das negociações em 30 dias, facto que aconteceu. Na ocasião, o porta-voz do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Emídio Mavila, disse que a modalidade do cálculo seria a mesma, baseando-se nos meses de 2021, sem retroactividade (Jornal “O País”, 30 de Junho de 2021). Contudo, os empregadores, através da sua agremiação e a Confederação das Associações Económicas (CTA), consideraram que a inflação, que ronda os 3,14%, a retracção de 1,28% do PIB e as perdas das empresas na ordem de 7% do PIB, não eram indicadores para grandes aumentos salariais. Ainda assim, prometeu que haveria uma revisão em baixa.

Por seu turno, os empregadores acrescentaram que cerca de 80% dos impostos que pagam ao Estado têm, em conta, o desempenho da economia e, por isso, o reajuste salarial deveria observar este elemento. Os trabalhadores concordam, mas lamentam o facto de os salários mínimos continuarem muito abaixo do valor da cesta básica estimada em 24 mil meticais.

O último reajuste de salários mínimos em Moçambique foi feito em 2019, com aumentos que variaram de 5% a 12%. Contrariamente a 2021, o salário mínimo mais baixo do país  foi do sector da agricultura, pecuária, caça e silvicultura, estimado em 4.390 meticais, ou seja, 18% da cesta básica, enquanto o mais alto de 12.760,18 meticais é o mínimo pago nos serviços financeiros, seguradoras e bancos, correspondente a 53% da cesta básica.

Os aumentos salariais foram mais elevados do que a taxa de inflação que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), era de 3,52% em 2018. Ainda assim, mesmo com os impactos dos ciclones Idai e Kenneth, o Banco de Moçambique conseguiu manter a inflação a níveis considerados economicamente aceitáveis.

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FMI anuncia atribuição de DSE no valor de USD 650 mil milhões

A directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, declarou que “a maior atribuição de Direitos de Saque Especiais (DSE) na história, cerca de USD 650 mil milhões, já está em vigor (desde 23 de Agosto).

Segundo Georgieva, a atribuição é um tiro significativo no braço para o mundo e, se usado sabiamente, é uma oportunidade única para combater esta crise sem precedentes.

“A atribuição de DSE proporcionará liquidez adicional ao sistema económico global – complementando as reservas cambiais dos países e reduzindo a sua dependência de uma dívida interna ou externa mais cara. Os países podem utilizar o espaço proporcionado pela atribuição de DSE, para apoiar as suas economias e intensificar a sua luta contra a crise” disse Georgieva.

Os DSE estão a ser distribuídos aos países na proporção das suas quotas no FMI. Isto significa que cerca de USD 275 mil milhões vão para os países emergentes e em desenvolvimento, dos quais os de baixo rendimento receberão cerca de USD 21 mil milhões, o equivalente a até 6% do PIB em alguns casos. Os DSE constituem um recurso precioso e a decisão sobre a melhor forma de os utilizar cabe aos países-membros. Para que os DSE sejam utilizados para o máximo benefício dos Estados-membros e da economia global, essas decisões devem ser prudentes e bem informadas.

“Para apoiar os países e ajudar a garantir transparência e responsabilidade, o FMI está a fornecer um quadro para avaliar as implicações macroeconómicas da nova afectação, o seu tratamento estatístico e governação, e como pode afectar a sustentabilidade da dívida. O FMI fornecerá também actualizações regulares sobre todas as participações, transacções de DSE, incluindo um relatório de acompanhamento sobre a utilização de DSE dentro de dois anos” acrescentou Georgieva.

Para ampliar os benefícios desta afectação, o FMI encoraja a canalização voluntária de alguns DSE de países com fortes posições externas para os países mais necessitados. Nos últimos 16 meses, alguns membros já se comprometeram a emprestar USD 24 mil milhões, incluindo USD 15 mil milhões dos seus actuais DSE, ao Fundo para a Redução da Pobreza e Crescimento do FMI, que concede empréstimos em condições favoráveis a países de baixo rendimento. Isto é apenas um começo, e o FMI continuará a trabalhar com os nossos membros para desenvolver este esforço.

O FMI está, também, a envolver-se com os seus países-membros na possibilidade de um novo Fundo de Resiliência e Sustentabilidade, que poderia utilizar os DSE canalizados para ajudar os países mais vulneráveis com transformações estruturais, incluindo o confronto com os desafios relacionados com o clima. Outra possibilidade poderia ser canalizar os DSE para apoiar os empréstimos dos bancos multilaterais de desenvolvimento.

“Esta atribuição de DSE é uma componente crítica do esforço mais amplo do FMI, para apoiar os países através da pandemia, o que inclui USD 17 mil milhões em novos financiamentos para 85 Estados; alívio do serviço da dívida para 29 países de baixo rendimento; e aconselhamento político e apoio ao desenvolvimento de capacidades para mais de 175 Estados, para ajudar a assegurar uma recuperação forte e mais sustentável”, concluiu Georgieva, numa nota publicada na página oficial da instituição que dirige.

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Extradição de Manuel Chang para Maputo “travada” por recurso submetido pelo FMO

Ex-Ministro das Finanças já estava no Aeroporto de Joanesburg prestes a embarcar quando o processo foi cancelado. O debate do recurso submetido pela organização da sociedade civil moçambicana foi marcado para sexta-feira, dia 27 de Agosto.

É a segunda vez em que o regresso do ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, é “travado” por um recurso da organização da sociedade civil moçambicana, Fórum de Monitoria do Orçamento, que considera que não haverá responsabilização ao antigo governante caso seja extraditado para Moçambique.

Hoje, quando se esperava que Manuel Chang chegasse à capital moçambicana pela “porta” da Base Aérea de Mavalane, foi confirmada a informação de que o recurso submetido pelo FMO, na terça-feira, foi aceite pelo Tribunal Superior da África do Sul, divisão da província de Gauteng.

Um despacho daquele tribunal, ao qual o jornal “O País” teve acesso, veio dissipar todas as dúvidas. A nota faz menção ao facto de terem sido ouvidos os advogados em nome dos Requerentes e Requeridos e depois tomada a seguinte decisão. “Que o Ministério da Justiça e Serviços Correcionais assuma o compromisso de não extraditar Manuel Chang para a República de Moçambique até que o julgamento seja proferido pela Parte A”, lê-se no documento que aponta a Parte A, como o Tribunal Superior da África do Sul.

O despacho prossegue referindo que “os outros respondentes devem apresentar as suas declarações de resposta à Parte A até às 10h de quinta-feira, 26 de Agosto de 2021. E o Fórum de Monitoria do Orçamento deverá responder aos depoimentos jurídicos até às 15h00 de quinta-feira, 26 Agosto de 2021”, sendo que ficou marcado o dia 27 de Agosto, sexta-feira, para as partes discutirem o recurso submetido pela organização moçambicana da sociedade civil.

A decisão de suspensão da extradição de Manuel Chang para Moçambique acontece numa altura em que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que julga o processo das dívidas ocultas, na Cadeia de Máxima Segurança já tinha decidido que o ex-governante será ouvido na qualidade de declarante assim que estiver em território nacional, para esclarecer os contornos da engenharia financeira que resultou no endividamento.

Em 2019, depois do então ministro da Justiça, Michael Masuta, ter decido extraditar o ex-governante para Maputo, foi também o Fórum Monitoria do Orçamento que submeteu um recurso ao Tribunal Superior da África do Sul, que também resultou na suspensão da decisão e remissão do processo de extradição ao actual ministro sul-africano da Justiça, Ronald Lamola.

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Governo moçambicano espera “propostas firmes” pela mina de carvão da Vale até Dezembro

Os investidores interessados em comprar a concessão de carvão da empresa brasileira Vale, na província de Tete, vão apresentar “propostas firmes” até Dezembro, anunciou esta quarta-feira o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela.

“Prevemos que, no próximo mês de Setembro, vários investidores interessados poderão fazer “due diligence”, visitando a Vale, o que vai permitir que, até finais de Dezembro, apresentem propostas claras sobre o projecto”, disse Max Tonela.

Considerando que o processo de desinvestimento da Vale em Moçambique poderá ser concluído em 2022, Max Tonela disse, também, que o Governo irá avaliar o potencial das empresas e pronunciar-se-á sobre o cumprimento da legislação moçambicana sobre esse tipo de transacções.

A operação de saída da Vale de Moçambique, que, segundo Max Tonela está a seguir o cronograma estabelecido, passou pela aquisição pela empresa brasileira da participação de 15%, detida pela japonesa Mitsui na mina de carvão de Moatize. Com o negócio, a mineradora brasileira passou a deter 100% da concessão de carvão de Moatize.

A transação visa facilitar o desinvestimento na exploração de carvão em Tete, anunciado pela Vale em Janeiro. A Vale justifica a sua saída com o objectivo de ser neutra ao nível das emissões de carbono até 2050 e reduzir algumas das suas principais fontes de poluição daquele tipo até 2030.

Dados da Vale referem que, apesar do plano de desinvestimento, a empresa está empenhada em incrementar a sua produção de carvão na província de Tete, das actuais 10 milhões de toneladas para 15 milhões de toneladas no  próximo ano.

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Cidade de Maputo tem mais casos de baixo peso nos produtos básicos

Há mais casos de redução de peso de produtos alimentares e de gás de cozinha na cidade de Maputo. A informação foi, esta quarta-feira, partilhada pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), no balanço de actividades da fiscalização feita entre Abril e Agosto deste ano.

 A constatação da entidade de metrologia acontece numa altura em que o baixo peso de produtos da primeira necessidade tem levantado rumores por parte de munícipes, que se queixam de ser enganados pelos comerciantes.

O director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, Geraldo Albasini, que falava em conferência de imprensa, apontou que, por exemplo, um saco de batata-reno e uma botija de gás de cozinha chegam a pesar 8.9 e 8.3 quilogramas, em vez de 11 e 10 quilos, respectivamente.

Para a instituição, esta situação coloca os consumidores em desvantagem e, por isso, tem que parar.

“A redução de peso em produtos é notória na cidade e província de Maputo, uma vez que é onde existe o maior parque industrial, mas também temos casos semelhantes na cidade da Beira e alguns pontos da zona norte, onde as equipas trabalham com vigor para reverter o cenário actual”, referiu Geraldo Albasini.

Nesta primeira fase de fiscalização, correspondente ao período de 2021, o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade não aplicou multas, mas deixou uma advertência aos que continuarem relutantes em transgredir as normas.

“Se voltarmos a encontrar a mesma situação daqui a um ou dois meses, aí sim, vamos aplicar as multas. Neste momento, fizemos um trabalho mais de sensibilização e advertimos para que se corrija a situação”, disse Geraldo Albasini.

Num outro desenvolvimento, Geraldo Albasini disse que persiste, no país, a importação de produtos cujos rótulos não estão escritos em língua portuguesa, o que dificulta a compreensão das instruções.

Albasini disse que, nos últimos dois anos, o Governo tem estado a trabalhar no sentido de a rotulagem dos recipientes de produtos importados incluir o idioma português, mas o dirigente admite que os resultados ainda não são os desejados.

“O nosso apelo é que os importadores exijam aos fornecedores produtos cujas instruções também vêm em língua portuguesa”, sublinhou.

Igualmente, o Instituto Nacional de Normalização aponta que continuam índices de redução de quantidade de combustível em pelo menos 190 mililitros durante o abastecimento do líquido, um pouco por todo o país.

A título de exemplo, a instituição apontou a província de Nampula com mais casos de redução de quantidades de combustível, tendo registado 26 no período em análise.

No geral, nas suas actividades inspectivas no período em alusão, o INNOQ reprovou o peso de cerca de 204 produtos de uma amostra de 1105 colhida nas províncias de Maputo e Sofala, por apresentarem quantidades reduzidas.

Para além da batata-reno e gás de cozinha, a lista contempla outros produtos, como açúcar, farinha de trigo, massa esparguete e arroz.

Os trabalhos de fiscalização do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade retomam dentro de um ou dois meses, naquela que será a segunda fase, correspondente ao ano de 2021.

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Novos salários mínimos longe do desejado

Já estão fechadas as negociações sobre o aumento salarial deste ano e o Conselho de Ministros deverá discutir na próxima sessão, que se realiza na terça-feira. Ainda não foram divulgados os números, mas os trabalhadores já adiantam que os aumentos não mudam quase nada no sofrimento da maioria laboral.

Hoje, os trabalhadores menos bem pagos em Moçambique recebem, mensalmente, 4.266 meticais. Este valor deverá aumentar no próximo ano mesmo, fruto dos novos acordo alcançados pela Comissão Consultiva do Trabalho, composta pela Organização dos Trabalhadores Moçambicanos – Central Sindical, Confederação das Associações Económicas de Moçambique e o ministério que tutela a área de trabalho.

Este sábado, a Comissão esteve reunida, em mais uma sessão, onde se passaram em revista todas as decisões que foram tomadas ao longo de mais de um mês de negociações. A ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, revelou que “os valores percentuais encontrados para o reajuste dos salários mínimos por sector de actividade resultam de consensos fortemente ponderados, dado o momento económico e social específico que o país atravessa, caracterizado por baixo nível de produção e produtividade causada pela pandemia da COVID-19, das acções dos terroristas na zona norte do país e ataques armados no centro”.

Entretanto, consenso não é bem o nome que os trabalhadores dão ao que se teve nas negociações salariais na Comissão Consultiva do Trabalho. Aliás, eles explicam que neste momento a vida está muito cara e os números, em termos de salários, não dão sinais de melhoria de vida dos trabalhadores que recebem os salários mais baixos do país.

Ainda assim, os trabalhadores não se colocam alheios á situação geral do país, pelo que entendem que os aumentos aprovados, apesar de estarem longe do desejado, são os “possíveis”, tendo em conta toda a conjuntura.

“Todos nós sabemos que o custo de vida é bastante alto e os trabalhadores e toda a sociedade sentem-se apertados esse custo de vida. Portanto, os números que foram aprovados, foram os possíveis”, apontou Alexandre Munguambe.

E mais, alguns sectores, como o de hotelaria e turismo, sequer queriam negociar, alegadamente porque sua produção caiu ao pique devido aos efeitos da COVID-19. E é visível, basta pensar que as viagens e momentos de lazer foram reduzidos quase a zero de forma a conter a propagação do vírus.

Sobre estes sectores, até foram encontrados meios de negociar, mas nem tudo foi fechado. Neste caso, “é preciso que o Conselho de Ministros veja o que é possível dar a essas”, disse Munguambe.

Bom, os trabalhadores dizem se ter sentidos obrigados a aceitar grande parte daquilo que era oferecido pelos empregadores, até porque alguns sectores ameaçavam reduzir a massa laboral, caso lhes fosse imposto um aumento insustentável.

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COVID-19 atrasa implementação de reformas económicas

Três após a aprovação do Plano de Accão para Melhoraria do Ambiente de Negócios 2019-2021 (PAMAN), apenas 36 por cento das actividades programadas foram realizadas, segundo indicou o presidente da Confederação das Actividades Económicas (CTA), Agostinho Vuma, esta sexta-feira, durante o VIII Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios.

O evento, que contou com a presença de empresários de vários ramos e governantes, visava avaliar o nível de implementação das reformas e intervenções do PAMAN 2019-2021.

O presidente da CTA felicitou o Governo pelos avanços no âmbito do PAMAN 2019-2021, entretanto apontou o que para si prejudica todo o esforço: “a fraca implementação das reformas”.

Vuma destacou algumas reformas que já foram aprovadas, como a Lei de Insolvência (Julho de 2013), Regulamento do Reembolso do IVA (Dezembro de 2017), Retirada da Obrigatoriedade do Uso do Terminal Especial de Exportação de Nacala (Julho de 2017), entre outros instrumentos.

“Juntam-se a estes exemplos algumas reformas cujo debate já iniciou, entretanto nunca se vislumbra o desfecho, nomeadamente: Lei de Participação Pública no Processo Legislativo, que já foi proposta ao Governo, mas nunca aprovada, sucedendo o mesmo com a Lei do Conteúdo Local”.

Para a CTA, a implementação efectiva das reformas acima referidas poderia contribuir para a melhoria da posição do país no raking do “Doing Business”, passando da actual posição 138 para 122, o correspondente a uma subida de 16 posições.

“O Plano de Acção para a Melhoria de Implementação de Reformas, que constitui objecto de monitoria neste Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, é revelador do baixo nível de implementação de reformas, sendo que o seu nível de execução, estimado em 38,6%, está ainda aquém do desejado”, disse.

Durante o evento, o Primeiro-ministro, líder do processo, fez uma radiografia em torno da actuação do sector empresarial privado, em um tempo marcado por grandes desafios decorrentes dos impactos negativos das acções terroristas em Cabo Delgado e da pandemia da COVID-19.

Carlos Agostinho do Rosário chamou de “resilientes” os empresários que, mesmo em meio a tantos prejuízos, conseguiram manter-se firmes, sem colocar em causa os empregos que deles dependem.

Sobre o PAMAN (2019-2021), Do Rosário disse ainda que, apesar dos efeitos negativos da COVID-19, foram registados alguns avanços, a destacar “Eliminação da prática de Inspecção Pré-embarque (IPE) e introdução do Despacho Simplificado para exportação, operacionalização do e-tributação (para submeter declarações fiscais por via electrónica e fazer pagamentos de impostos via banco), operacionalização do Portal do Balcão de Atendimento Único (BAU), operacionalização da Autoridade Reguladora da Concorrência e a operacionalização da Central de Registo de Garantias Mobiliárias”.

Contudo, reconhece que, apesar dos ganhos, persistem desafios na implementação das reformas. “É neste contexto que continuaremos a promover esforços para acelerar a aprovação e implementação das reformas remanescentes que constam do PAMAN (2019-2021), com destaque para a Revisão da Lei do Trabalho, Lei do Investimento e do Código Comercial”, esclareceu.

Para que tal seja possível, o primeiro-ministro instou aos presentes para que permaneçam unidos em todas as suas actividades.

“Para alcançar esse objectivo é preciso o comprometimento de todos nós, Governo e sector privado. Todos nós temos que tudo fazer para assegurar a efectiva implementação do Plano de Acção Para a Melhoria do Ambiente de Negócios 2019-2021. Não podemos perder de vista que este é o último ano da implementação deste instrumento que contém acções integradas que o Governo e o sector privado comprometeram-se a realizar para garantir a melhoria contínua do ambiente de negócios no nosso país”.

Ciente das dificuldades para o alcance das metas previstas, com 55 pontos, entre reformas e intervenções agrupadas em dois pilares, sendo um para tornar Moçambique mais atractivo a investimentos e tornar as empresas nacionais mais competitivas, o Governo diz que tudo será feito para continuar a consolidar os mecanismos de diálogo para que desta forma se tenha um sector privado competitivo e robusto.

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