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  • ECONOMIA

Tropigalia vende 10% das suas acções

A Tropigalia vai vender mais de três milhões de acções, equivalentes a 10% da sua estrutura accionista. Ontem, a empresa fez o lançamento oficial da Oferta Pública de Subscrição, e a operação será feita através da Bolsa de Valores de Moçambique

Nasceu há 18 anos no mercado nacional e, desde então, faz parte de muitas famílias moçambicanas, já que vende produtos alimentares. Porém, agora, a Tropigalia não quer que os moçambicanos sejam apenas clientes, quer que se tornem donos de uma parte da empresa.

Para isso, vai colocar, entre 17 de Outubro corrente e 04 de Novembro próximo, 10% das suas acções à disposição, para que o público as possa comprar. De forma concreta, estão disponíveis 3 078 507 acções, e estão avaliadas em 360 milhões de Meticais.

Nesta operação, os jovens com idade inferior a 30 anos, completos até 31 de Dezembro, beneficiam de um desconto de 20 meticais, podendo subscrever acções ao preço de 100 meticais. De tal maneira que há um segmento dedicado apenas a esta camada, que é o Segmento A, onde também poderão subscrever, também, os trabalhadores da Tropigalia.

No segmento B, destinado ao Público em Geral, cada acção custa 120 Meticais. O lote mínimo de subscrição é de 50 acções por investidor.

As acções que a firma irá emitir são preferenciais, que correspondem à classe B. A grande diferença que estas acções têm em relação às ordinárias é que elas não dão direito a voto para quem nelas investir, mas dão outros “privilégios”, tal como disse o fundador e accionista maioritário da Tropigalia, Adolfo Correia. “Dão 10% acima, na distribuição de dividendos”. Ou seja, “quem investir na nossa operação, que já tem uma experiência de 18 anos, fá-lo para obter retornos e não para gerir a empresa; essa responsabilidade mantém-se rigorosamente como foi ao longo dos últimos 18 anos”.

Diante de várias personalidades, potenciais investidores e convidados, Adolfo Correia, fundador e accionista maioritário da firma fez uma apresentação da mesma. Falou do que a empresa foi, o que é e do futuro que se projecta, em termos numéricos e operacionais. Até aqui, a firma tem crescido a uma taxa de 25% por ano, mas espera-se mais para os próximos tempos. Isso anima a Bolsa de Valores.

“É uma empresa que está na despensa de todos nós e tem estado a mostrar uma história de sucesso, sob o ponto de vista de governação e performance”, disse Salim Valá, presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Moçambique.

Esta é a primeira operação de Oferta Pública de Subscrição realizada por uma empresa de capitais privados, depois de cinco públicas ou, pelo menos, comparticipadas pelo Estado.

  • ECONOMIA, SLIDES

Nyusi promulga lei que aprova TSU

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que define as regras e os critérios para a fixação do salário e remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgãos públicos, dos titulares e membros de órgãos de Soberania e dos titulares e membros dos Órgãos da Administração da Justiça que aprova a Tabela Salarial Única.

A referida Lei foi aprovada na sexta-feira pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Constituição da República.

  • ECONOMIA, SOCIEDADE

Governo anuncia proibição da captura do camarão e do caranguejo

A captura do caranguejo do mangal e do camarão de superfície será interdita a partir de 1 de Novembro no país. O caranguejo só pode voltar a ser pescado em Janeiro de 2023 e o camarão em meados de Março. Entretanto, a proibição não abrange Cabo Delgado, porque a província não tem défice destas espécies.

O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas anunciou o novo calendário de defeso para a pescaria de caranguejo do mangal e do camarão de superfície.

Apesar de abranger as zonas costeiras, o maior foco da proibição são as zonas da foz do rio Limpopo, Inhambane, Sofala e Baía de Maputo. “O que está previsto é que nós teremos um defeso de pesca industrial e semi-industrial, que vai decorrer de 1 de Novembro a 31 de Dezembro. De 1 de Janeiro a 14 de Março teremos a veda da pescaria do camarão de superfície industrial e semi-industrial”, afirmou Cassamo Júnior.

O director nacional de Pescas afirma que a única província que não será abrangida é Cabo Delgado, e justifica: “A indicação que temos é que os recursos que temos – camarão – na província de Cabo Delgado não significam que podemos avançar com o período de veda”.

O Ministério do Mar diz que todos os estabelecimentos pesqueiros devem fazer uma declaração dos seus produtos para controlar melhor as actividades. “A partir do dia 1 de Novembro, passamos a fiscalizar estes estabelecimentos de processamento. Significa que estarão proibidos de adquirir, transportar, manipular e processar o caranguejo do mangual e o camarão de superfície”, explicou o director nacional das pescas.

A interdição da pesca do caranguejo do mangal e do camarão de superfície visa proteger as espécies e garantir a reposição do stock para a campanha de pesca no ano seguinte.

  • ECONOMIA

TSU será implementada ainda este mês, garante Governo

Funcionários públicos vão receber salários com base na tabela salarial única revista, ainda este mês de Outubro. A garantia é do Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

Tonela falava sexta-feira (7) logo após a aprovação, na totalidade e por unanimidade, a revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU).

A referida lei havia sido aprovada em Fevereiro de 2022, mas a sua implementação não reuniu consensos, o que provocou contestações por parte de alguns grupos de servidores públicos, que se sentiam prejudicados.

O Governo decidiu suspender, parcialmente, a sua implementação por forma a corrigir as incongruências encontradas, pois, segundo o Executivo, trata-se de um instrumento que visa dinamizar o processo de atribuição de salários e valorização dos funcionários e agentes de Estado.

“A lei 5/2022, de 14 de Fevereiro, visa, essencialmente, a estabilização dos funcionários e agentes de estado, na administração pública, o alcance de equilíbrio salarial entre carreiras similares, estabelecimento de salários incentivadores, bem como a racionalização das tabelas salariais e respectivos subsídios”, defendeu o ministro.

Na lei anterior, constavam como critérios de fixação de remunerações, tempo de serviço na administração pública, tempo efectivo na carreira técnica, idade e habilitações literárias. Mas, a idade e habilitações literárias não reuniam consenso.

Com a revisão, o critério idade perde força e houve introdução de mais seis suplementos, que segundo o Governo, vão valorizar e motivar mais os sectores produtivos.

São eles: o subsídio de investigação científica; o subsídio diplomático; o bónus de desempenho financeiro de arrecadação tributária; o subsídio de condição militar; por último, o empenhamento e forças especiais.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade diz que a actual revisão vai responder às preocupações dos servidores públicos e, da avaliação feita, não enferma de quaisquer incongruências constitucionais.

E, falando a jornalistas, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, garantiu haver dinheiro para pagar salários com base na nova tabela, ainda neste mês de Outubro.

“Há ainda trabalhos a realizar, a nível da regulamentação da Lei, para refletirem os novos critérios aprovados, que está sob responsabilidade do Governo, e que está já a ser preparado para que nas próximas sessões do conselho de Ministros possa ser apreciados e aprovados e depois prosseguir com o processo de implementação”.

O Governo reitera também que a implementação da nova Tabela não resultará em custos adicionais ao Orçamento de Estado, diferentes dos previstos na lei revista.

 

MEXIDAS SALARIAIS DEVEM ABRANGER MAIS SECTORES

Os deputados da Assembleia da República dão nota positiva ao instrumento, pois acreditam estarem respondidas as preocupações dos sectores que se viam injustiçados.

No entanto, chamam atenção ao Governo.

“Como este documento não só vai se promover a justiça Salarial, mas também vai moralizar a actuação dos funcionários e agentes de Estado e do sector da justiça, mas que seja caracterizada por uma maior eficiência e eficácia nos servidores públicos, para que valorizem e saibam respeitar os pagadores de imposto, e que também contribuam para a redução de males que ainda enfermam a administração pública”, reagiu António Niquice, membro da Bancada da Frelimo.

Niquice diz que com a entrada em vigor deste instrumento a corrupção deve reduzir, uma vez que vinha sendo usada como justificativa para as acções corruptas, o baixo salário.

Já a Renamo acredita estarem criadas as condições para melhorar a vida das populações, concretamente aos cerca de 400 mil funcionários do sector do Estado, porém há desafios de que o Governo deve prestar atenção.

“Há uma responsabilidade acrescida para quem faz a política activa, administrativa, que é o governo, para tudo fazer para que a Tabela Salarial Única não seja uma farsa, que não seja vendida como uma solução para o fim da pobreza absoluta em Moçambique, porque não é. A pobreza vai continuar. É preciso que o Governo redefine as suas estratégias de governação, baixando o Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA, apesar de ter sido retirado um dígito, mas não é suficiente, a olhar para o nível de custo de vida hoje”, reagiu Arnaldo Chalaua, porta-voz da Bancada da Renamo.

Por seu turno, o porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique, MDM, defende que o TSU é uma resposta tempestiva à situação de vida paupérrima que era vivida por médicos, Professores, Polícias, sufocados pelo custo de vida, mas “lançamos um desafio ao Governo, a Inspecção Nacional das actividades Económicas, a Polícia e outras entidades a intensificarem as fiscalizações para evitar a subida vertiginosa dos preço dos produtos de primeira necessidade, de construção e outros”, disse Fernando Bismarques.

  • ECONOMIA, SLIDES

Parlamento aprova revisão da lei da Tabela Salarial Única na totalidade

Foi aprovado, na totalidade e por unanimidade, a revisão  da Lei que aprova a Tabela Salarial Única. Os deputados das três bancadas dizem que foram corrigidas as irregularidades que bloqueavam o processo.

A lei que define as regras e critérios de fixação de Remuneração dos servidores públicos havia sido aprovada por unanimidade, pelo mesmo parlamento, em Fevereiro passado, porém a sua implementação não reuniu consenso no entre os servidores públicos.

Na Lei anterior, por exemplo, os critérios de enquadramento eram tempo de serviço na Administração Pública, tempo efectivo na carreira técnica, Idade e Habilitações literárias. Ora, os critérios Idade e habilitações literárias padeciam de inconformidade.
Com o critério Idade, os funcionários e agentes de estado com o mesmo perfil profissional (tempo de serviço, carreira e nível acadêmico) ficavam enquadrados em níveis salariais distintos devido à diferença de Idade, prejudicando-se quem tem maior idade.

A Comissão dos assuntos constitucionais, Direitos humanos e de legalidade diz que a actual revisão vai responder as preocupações dos servidores públicos. Um parecer coadjuvado pela comissão de Plano e Orçamento, que garante que esta revisão não resultará em custos adicionais ao Orçamento de Estado, uma vez que já estava previsto aquando da sua aprovação.

A proposta de Lei ora aprovada na generalidade, será ainda esta sexta-feira apreciada na especialidade.

  • ECONOMIA

Negócios caíram 2,2% em Julho deste ano

O volume de negócios decresceu 2,2% em Julho de 2022, em relação ao mês de Junho, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas. O Índice de Actividades Económicas no período em análise revela que as áreas de emprego e de remunerações registaram crescimentos de 1,0% e 0,2%.

Moçambique atingiu, em Julho, novo recorde no aumento de preços. O valor está na ordem dos 11,77%. A cidade de Nampula foi a mais cara nas áreas de transportes, alimentação e bebidas não-alcoólicas.

O incremento no custo de vida surgiu como resultado das constantes subidas dos preços dos combustíveis. Segundo o banco central, este factor afectou, de forma directa, a economia nacional.

A ideia é, agora, sustentada pelo Instituto Nacional de Estatística, através do Índice de Actividades Económicas do mês de Julho de 2022. O relatório revela uma queda no volume de negócio no período em análise.

“Os resultados dos Índices de Actividades Económicas do mês de Julho de 2022, quando comparados com os do mês anterior, revelam um decrescimento do índice de volume de negócios em 2,2%. Os índices de emprego e de remunerações registaram crescimentos de 1,0% e 0,2%, respectivamente”, revela o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A variação negativa do volume de negócios, segundo o Instituto Nacional de Estatística, deveu-se ao decrescimento verificado nos sectores da Produção Industrial (7,7%), de Electricidade e Energia (1,8%) e de Outros Serviços não Financeiros (0,1%).

Contrariamente, os sectores de Alojamento, Restauração e Similares e de Transportes e Armazenagem cresceram na ordem dos 9,2% e 1,8%, respectivamente.

O INE argumenta que o crescimento ligeiro do emprego no mês de Julho foi resultado da variação positiva do indicador nos sectores da Produção Industrial (7,4%) e de Transportes e Armazenagem (0,1%).

No mesmo período, o sector de comércio observou decrescimento ligeiro de 0,6%, enquanto os sectores de Alojamento, Restauração e Similares e Outros Serviços não Financeiros registaram uma estabilização.

Sobre a variação positiva do índice de remunerações no período em referência, o órgão responsável pela informação estatística no país explica que foi resultado do incremento das remunerações nos sectores de Alojamento, Restauração e Similares e da Produção Industrial com 1,2% e 0,9% respectivamente.

Nos sectores de comércio e de transportes e armazenagem, verificaram-se quedas de 0,1% e 0,7%, respectivamente, enquanto no sector de outros serviços não financeiros houve uma estabilização.

Comparando os índices globais do mês de Julho de 2022 com os do período homólogo de 2021, os índices de volume de negócios e de remunerações registaram crescimentos de 7,9% e 10,0%, respectivamente, enquanto o índice de emprego observou variação negativa de 2,8%.

 

PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR CRESCEU NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

A energia solar foi a fonte de eletricidade que mais cresceu em Moçambique no período de 2017 até 2021, anunciou o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A produção anual cresceu de 1,5 para 69 gigawatts entre 2017 e 2021, lê-se no boletim de Indicadores Básicos de Energia, Gás e Petróleo. Ainda assim, a energia obtida com os painéis solares representa menos de 1% da eletricidade produzida no país, que continua a estar centrada na barragem de Cahora Bassa – responsável por 83%.

A central solar de Metoro, a maior do país, foi inaugurada em Abril, com 125 000 painéis fabricados na China, uma capacidade de 41 megawatts (MW) e capaz de injectar até 69 gigawatts/hora por ano na rede da Electricidade de Moçambique (EDM).

Outra central vai ser construída no distrito de Dondo, província de Sofala, junto à cidade da Beira, com uma potência de 30 megawatts (MW).

O projecto está orçado em 47,3 milhões de euros e resulta de uma parceria entre a EDM, com 25%, e a empresa francesa Néon, com 75%.

O financiamento do projecto foi prestado pela Agência Francesa de Desenvolvimento, com um empréstimo de 40 milhões de dólares e o remanescente pelo Governo moçambicano.

De acordo com o INE (citando dados da EDM), a taxa de acesso a energia eléctrica tem vindo a subir todos os anos e em 2021 a electricidade já chegava a 38,6% da população moçambicana.

No mesmo ano, a empresa pública EDM faturou 3,5 milhões de megawatts/hora em todo o país, quase metade na Província e Cidade de Maputo.

O Governo moçambicano estabeleceu como meta alcançar o acesso universal à energia até 2030.

Prevê-se electrificar cerca de 300 vilas com recurso à energia hídrica a que se deverão juntar outros tantos projectos de energia solar, de acordo com dados do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

  • ECONOMIA, SLIDES

FNDS entrega 44 tractores e 12 camiões a pequenos produtores e comerciantes na Zambézia

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) entregou, esta quinta-feira, 44 tractores, com as respectivas alfaias agrícolas, a famílias de doze distritos da província de Zambézia, entre os quais Morrumbala, Derre, Mocuba, Namacurra e Nicoadala.

A entrega foi feita através do projecto Sustenta, liderado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), para impulsionar a agricultura mecanizada na campanha 2021/2022 e contribuir para a mitigação da pobreza através da inclusão das famílias rurais, com destaque para os pequenos agricultores comerciais emergentes (paces).

Igualmente, foram alocados 12 camiões para os comerciantes. Fundamentalmente, os meios são utilizados para escoar produtos agrícolas das zonas de produção até ao mercado, contribuindo, assim, para que os agricultores tenham mercado assegurado.

Isabel Caetano, beneficiária de tractor, fez saber que a sua produção passará a ser através de meios tecnológicos fornecidos pelo sustenta. “Se antes eu utilizava enxada de cabo curto para lavrar a terra, hoje passo a utilizar tractor, com as respectivas alfaias. Isso vai permitir o alargamento dos campos de produção, o que vai aumentar a minha renda familiar e fazer com que eu me torne uma empresária, na base da agricultura. Não faço mais nada se não dedicar a produção de comida na machamba”, disse a beneficiária, visivelmente emocionada.

Rogério Sabão, outro beneficiário, residente no distrito de Derre, recebeu um camião. O grande constrangimento, segundo explica, tem sido o escoamento de produtos agrícolas. “Com este meio, vou desenvolver a comercialização com muito mais qualidade. Vou entrar nas zonas recônditas para buscar produtos para o mercado. Isso vai ajudar muito aos produtores que, muitas vezes, produzem para o mercado, mas viam-se impossibilitados de escoar os seus produtos para o mercado. Estou muito feliz, porque a minha renda familiar vai ganhar alguma visibilidade”, disse.

Na cerimónia de entrega dos meios, a secretária de Estado em Zambézia destacou a intervenção do sustenta, que, desde a sua implementação em 2017 a esta parte, já gerou mais de 10 mil postos de trabalho.

“Actualmente, no âmbito do programa sustenta, a província conta com 176 “paces” e 10 mil produtores. Neste período de implementação do Sustenta, de 2020 a 2021, foram alocados 56 tractores e seus implementos e 17 camionetas, para o aumento da produção e produtividade, assim como para promover o uso da mecanização agrícola ao nível da nossa província, contribuindo, assim, para o aumento de parques de máquinas com capacidade de prestar serviços de mecanização agrária”, disse Judith Mussacula aos beneficiários presentes na cerimónia.

Os meios são adquiridos pelos produtores através de esquema de subvenções comparticipadas, ou seja, a título de crédito.

  • ECONOMIA

Parte das receitas do gás deste ano vão ao Fundo Soberano

O Governo quer começar a depositar dinheiro no Fundo Soberano a partir das receitas de 2022, provenientes da plataforma flutuante. A informação consta da proposta final da lei que deverá criar o Fundo Soberano de Moçambique (FSM).

De um lado, começa a produção de gás; do outro, o Governo já conta com as receitas do mesmo para fazer os primeiros depósitos no Fundo Soberano.

No documento a que “O País” teve acesso, definem-se dois momentos para a poupança das receitas do gás. O primeiro diz respeito aos primeiros 15 anos, período durante o qual 60% do que se encaixar do gás deverá ser canalizado ao Orçamento do Estado e os 40% restantes à Conta Única do Fundo; depois deste período, a partir do 16º ano, a repartição será pela metade.

Esta proposta difere-se da anterior, vinda do Banco de Moçambique, pelas percentagens. Enquanto o Banco Central sugeria que a divisão, entre o Orçamento do Estado e o Fundo fosse de 50%, a do Governo entende que o Orçamento merece 60% durante os primeiros 15 anos.

Assim sendo, já que a lei fala de 30 milhões de dólares a encaixarem-se este ano, o primeiro depósito deverá ser de 12 milhões de dólares.

A projecção das receitas anuais é feita tendo em conta os seguintes elementos:

  1. a) A receita bruta proveniente da exploração dos recursos petrolíferos, incluindo: i. Imposto sobre a Produção do Petróleo; ii. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, incluindo o resultante da tributação de mais-valias.
  2. b) Bónus de Produção, nos termos a regulamentar;
  3. c) Partilha de produção a partir do Petróleo-Lucro, nos termos a regulamentar;

Depois de feita a projecção, faz-se a divisão percentual e, depois, obtém-se um valor real a ser encaixado ao Orçamento do Estado. Nos anos em que se arrecade menos do que o esperado, a proposta sugere que se cubra, primeiro, a quota do Orçamento e o que restar canaliza-se à Conta do Fundo.

A gestão do Fundo será feita por três entidades, nomeadamente, a Assembleia da República, a quem, em última instância, se prestam todas as contas; é uma espécie de dono do Fundo.

A seguir, vem o Governo, que tem papel de gestor global, a quem o Gestor operacional presta contas. O gestor Operacional deverá ser o Banco de Moçambique, contratado pelo Governo e a ser pago, anualmente, pela gestão. Sua remuneração não pode ser acima de 0,1% das receitas geradas pela gestão.

Os gestores podem fazer investimentos com o dinheiro do Fundo, porém não no sector de petróleos. Além disso, podem-se fazer transferências para o Orçamento do Estado se, num determinado ano ocorrer uma calamidade pública que leve à declaração de Estado de Sítio, Estado de Emergência e/ou de Guerra

O que não pode acontecer, de forma nenhuma, é utilizar os recursos do FSM para: a) concessão de garantias na contratação de empréstimos pelo Estado ou outras entidades; b) pagamento de dívidas e serviço de dívida sem passar pelo orçamento de Estado; c) financiamento de actividades políticas e partidárias; e d) contratação de dívida

Outra coisa que é proibida é: A celebração de qualquer contrato, acordo ou acto unilateral que onere ou imponha encargos aos activos do FSM, quer seja por meio de garantia, caução, hipoteca ou qualquer outro tipo de ónus.

A proposta indica que se se teimar e firmarem-se tais acordos, serão anulados e não produzirão quaisquer efeitos. A proposta ainda não foi submetida à Assembleia da República.

  • ECONOMIA, SLIDES

Banco de Moçambique sanciona instituições financeiras por irregularidades

O Banco de Moçambique comunicou, ontem, que, entre Junho de 2021 e Agosto de 2022, sancionou cinco instituições de crédito, com multas que variam de 40 mil meticais a 9 050 000, por violação de normas de conduta, nomeadamente, a Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro – Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF), o Aviso n.º 11/GGBM/99, de 13 de Dezembro – Normas de Controlo Interno (NCI), o Aviso n.º 2/GBM/2018, de 16 de Abril – Código de Conduta das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (CCICSF), o Aviso n.º 9/GBM/2020, de 31 de Dezembro – Regulamento de Tratamento das Reclamações (RTR) e o Aviso n.º 1/GBM/2003, de 28 de Fevereiro – Regulamento de Valorização do Uso de Cheques (RC).

Entre as irregularidades detectadas pelo Banco Central, destaca-se o fornecimento de produtos financeiros sem solicitação ou acordo prévio e expresso do cliente (LICSF); Registo indevido de nome de cliente na Central de Registo de Crédito (LICSF); Inobservância do prazo regulamentar de resposta à reclamação de clientes (RTR); Inobservância do prazo de resposta às notificações do Banco de Moçambique no âmbito de processos de reclamações de clientes (RTR).

Há, ainda nas irregularidades, a cobrança de prestações de crédito a entidade que não é cliente da instituição (NCI); Violação do dever de correcta administração de crédito (NCI); e devolução de cheques de clientes sem menção, no verso dos cheques, dos motivos da devolução (RC).

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