Reduziu em 40,5% a contribuição dos grandes projectos para a receita do Estado no ano de 2025, revela a Conta Geral do Estado de 2025. O relatório refere ainda que diminuíram os negócios entre os mega projectos e as PME.

Os megaprojectos continuaram a navegar no vermelho no ano passado. Dados da Conta Geral do Estado indicam que, em conjunto, os projectos de grande dimensão tiveram um prejuízo de cerca de 12 mil milhões de meticais em 2025.

“Os Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais registaram um prejuízo global de 12.198,64 milhões de meticais contra o prejuízo registado de 35.468,39 milhões de Meticais em 2024”, lê-se.

Os prejuízos de 2025 foram menores que os registados em 2024, mas mesmo assim, serviram para anular os lucros global da Sasol, Areias Pesadas de Moma, Midwest África e Ncondezi de pouco mais de 37 mil milhões de meticais.

“Os resultados são influenciados pelos prejuízos dos projectos da Mozal, Vale – Vulcan e Minas do Rovuboè, que obtiveram resultados negativos no valor total de 49.587,48 milhões de Meticais”.

Diante destes resultados, reduziu drasticamente a receita do Estado arrecadada nos projectos de grande dimensão. 

“Os Projectos de Grande Dimensão contribuíram para a receita do Estado em cerca de 11.680,25 milhões de meticais, o que corresponde uma redução em 40,56% face ao ano de 2024 que foi de 19.652,05 milhões de Meticais”.

Quem não escapou são as Pequenas e Médias Empresas que prestam serviços aos megaprojectos. Eram 226 em 2024 e reduziram para 206 em 2025.

De igual modo, registou-se uma diminuição do volume de negócio, em 10.270,41 milhões de Meticais em 2025, contra 31.707,24 milhões de Meticais registados em 2024, representando uma diminuição em 67,61%”.

Refere ainda o documento que, no âmbito das mudanças na companhia Linhas Aéreas de Moçambique, foram despedidas dezenas de trabalhadores em 2025.

“Foi iniciado o redimensionamento da mão-de-obra, através da revisão da orgânica e quadro óptimo, tendo já sido indemnizadas 80 trabalhadores (da LAM), projetando-se que mais colaboradores sejam abrangidos em 2026”.

De sublinhar que, com a alienação de participações do Estado na LAM, um total de 25,2% ficaram com a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, 15,4% com a empresa Caminhos de Ferro de Moçambique e 15,4% com a seguradora estatal, Emose.

O valor injetado pelas três empresas na LAM é de cerca de 80 milhões de dólares que estão a ser aplicados na aquisição de aviões, na reestruturação da força-de-trabalho e no pagamento de fornecedores de bens e serviços.

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu hoje manter a taxa de juro de política monetária, conhecida por taxa MIMO, em 9,25%, mas agravou o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional, justificando a medida com o aumento das incertezas inflacionárias associadas ao conflito no Médio Oriente.

Em comunicado divulgado no final da reunião ordinária realizada em Maputo, o banco central anunciou o aumento do coeficiente de reservas obrigatórias para os passivos em moeda nacional de 29% para 39%, mantendo em 29,5% o rácio aplicado aos passivos em moeda estrangeira.

Segundo o CPMO, a decisão visa “absorver a liquidez excedentária no sistema bancário”, considerada susceptível de gerar maiores pressões inflacionárias.

O banco central refere que as incertezas ligadas à duração do conflito no Médio Oriente continuam a pesar sobre as perspectivas económicas, sobretudo devido ao impacto na cadeia logística mundial e na evolução dos preços internacionais dos combustíveis e alimentos.

A inflação anual acelerou para 4,4% em Abril, depois de 3,4% em Março, enquanto a inflação subjacente se manteve estável.

Ainda assim, o Banco de Moçambique admite que a inflação poderá atingir níveis de dois dígitos no curto e médio prazo, dependendo da evolução da crise geopolítica e dos seus efeitos sobre os preços internos dos combustíveis e dos produtos alimentares.

“O ajustamento dos preços domésticos dos combustíveis líquidos, a intermitência no seu fornecimento e a inflação importada” continuam entre os principais factores de pressão sobre os preços, indica o comunicado.

A autoridade monetária alerta igualmente para riscos internos relacionados com os efeitos indirectos do aumento dos combustíveis sobre os custos de transporte e distribuição de bens, bem como para os impactos das inundações registadas no primeiro trimestre deste ano sobre a recuperação da capacidade produtiva nacional.

O CPMO voltou ainda a manifestar preocupação com o agravamento do risco fiscal e os atrasos nos pagamentos do Estado, que considera terem impacto no funcionamento do mercado financeiro.

De acordo com o Banco de Moçambique, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e locação financeira e responsabilidades em mora, atingiu 493,1 mil milhões de meticais, representando um aumento de 18,5 mil milhões face a Dezembro de 2025.

A instituição refere também que persistem atrasos no pagamento da dívida pública interna e externa, incluindo junto de instituições financeiras nacionais e credores multilaterais, situação que afecta a confiança no mercado de títulos públicos e contribui para a rigidez das taxas de juro no mercado interbancário.

O Banco de Moçambique adiantou que a condução da política monetária continuará dependente da evolução dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação.

A próxima reunião ordinária do Comité de Política Monetária está agendada para 29 de Julho.

Decorre em Julho próximo a XXI Conferência Anual do Sector Privado, evento que vai reunir empresários e o Governo para debater a situação económica do país. Durante o lançamento da iniciativa, realizado esta sexta-feira, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique afirmou que pretende usar o mecanismo para discutir soluções visando a melhoria do ambiente económico nacional.

Marcada para os dias 15 e 16 de Julho, a XXI Conferência Anual do Sector Privado pretende discutir e encontrar soluções para os principais problemas que afectam o tecido empresarial e o ambiente de negócios no país.

São esperados mais de dois mil participantes presenciais e cerca de cinco mil online, para debates e oportunidades de negócios avaliadas em aproximadamente 1,9 mil milhões de meticais.

O evento constitui a principal plataforma de diálogo entre o sector privado, o Governo e parceiros de cooperação, razão pela qual os empresários pretendem apresentar o seu potencial de investimento.

Representado pelo Ministério da Economia, o Governo manifestou abertura para cooperar em reformas que contribuam para um melhor ambiente de negócios e maior confiança dos investidores.

Cerca de 40 oradores deverão participar no evento, numa plataforma de diálogo empresarial onde os parceiros defendem a transformação das discussões em acções concretas.

O Presidente da República é o convidado de honra da CASP 2026, um evento que deverá contar igualmente com representantes de países parceiros económicos.

A Autoridade Tributária da África do Sul (SARS) vai passar a exigir declaração de importação temporária de veículos estrangeiros, incluindo dos países da SADC, na entrada do país. A medida vai ser implementada a partir do próximo mês, para controlar as milhares de viaturas estrangeiras que entram no país para a importação e exportação de diversos produtos.

A nova exigência para veículos matriculados fora do território sul-africano visa reforçar a conformidade documental, movimentação de viaturas estrangeiras no país, mecanismos de controlo e fiscalização nas fronteiras.

A ser introduzida a partir de 1 de Junho de 2026, a decisão vai abranger igualmente viaturas provenientes de países membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), incluindo Estados vizinhos que mantêm circulação frequente de pessoas e bens como Moçambique.

De acordo com informações divulgadas pelas autoridades, os proprietários de veículos estrangeiros passarão a obter uma Declaração de Importação Temporária na entrada no país.

O procedimento deverá ser efectuado antecipadamente por meios digitais disponibilizados pela autoridade tributária sul-africana, incluindo plataformas electrónicas e ferramentas de acesso disponíveis nas fronteiras. Após a conclusão do processo, os condutores deverão apresentar uma confirmação electrónica às autoridades responsáveis pela fiscalização.

Entre os documentos exigidos para obter a declaração constam: identificação pessoal, registo do veículo, carta de condução, comprovativo de deslocação e autorização formal nos casos em que o veículo seja conduzido por uma pessoa diferente do proprietário. Segundo a informação divulgada, a medida visa garantir maior controlo das entradas no país.

As autoridades alertam que o incumprimento da nova exigência poderá trazer consequências para os automobilistas. Entre as medidas previstas constam multas elevadas, retenção das viaturas, atrasos nos postos de travessia e sanções adicionais em situações consideradas mais graves.

Refira-se que a vizinha África do Sul tem recebido um fluxo significativo de viaturas com matrículas moçambicanas para a importação e exportação de produtos diversos.

A medida alinha a África do Sul às práticas alfandegárias internacionais estabelecidas e faz parte do programa contínuo para modernizar as operações alfandegárias nos portos de entrada, fortalecer a conformidade e proteger a integridade dos portos de entrada do país.

Embora a SARS espere que os viajantes declarem os seus veículos com matrícula estrangeira no Sistema de Gestão de Viajantes (TMS) antes de chegarem à fronteira para aproveitar o processamento simplificado e agilizado oferecido, o sistema vai continuar a apoiar os viajantes que não conseguirem concluir a declaração online e vai designar funcionários específicos nos pontos de entrada para orientá-los durante o processo.

O Governo pretende reforçar a produção de mel no País, através da mobilização de cerca de 10 milhões de dólares norte-americanos destinados ao desenvolvimento da actividade apícola. A iniciativa surge como parte da estratégia para impulsionar a produção interna, aumentar a capacidade de transformação do produto e diminuir a dependência do mercado externo.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, em Maputo, durante as celebrações do Dia Mundial da Abelha, pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino.

Segundo o ministro do pelouro, serão “cerca de 10 milhões de dólares que queremos dedicar especialmente para a apicultura”. Para tal, decorrem ainda entendimentos com o Banco Mundial para a operacionalização dos fundos que deverão apoiar diferentes áreas ligadas à cadeia produtiva da apicultura.

Parte do financiamento será direccionada às comunidades envolvidas na produção, através de mecanismos de apoio que incluem aquisição de colmeias, equipamento de segurança e acções de capacitação técnica.

O objectivo é criar melhores condições para aumentar a produtividade e incentivar a participação das comunidades locais na actividade. “Esta subvenção é para a compra de colmeias, fatos, todo o processo de formação e apoio às comunidades”, explicou o governante.

Outra parcela dos recursos deverá ser aplicada na dinamização da indústria ligada ao sector, abrangendo actividades de processamento, melhoria da apresentação dos produtos, certificação e reforço da logística de transporte.

Entende-se que o fortalecimento destas etapas poderá contribuir para agregar valor ao mel produzido internamente e aumentar a competitividade do sector. “Depois temos uma componente de crédito concessional para agro-indústria, processamento, embalagens apropriadas, certificação e meios de transporte”, referiu Albino.

Entretanto, o ministro reconheceu que a falta de informação estatística consolidada continua a representar um desafio para o crescimento da actividade apícola no País. 

Neste contexto, aponta-se que a inexistência de dados precisos limita decisões ligadas à gestão do mercado e à definição de políticas de importação. “Nós não temos estatísticas consolidadas daquilo que se passa na cadeia de valor da apicultura”, afirmou o governante.

O Governo defendeu ainda maior aproveitamento da capacidade produtiva interna, questionando a necessidade de recorrer ao mercado internacional para suprir a procura nacional.