As empresas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM) continuam a constituir uma grande fonte de risco para as finanças públicas, revela  o Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais 2025 publicado pelo Ministério das Finanças.

De acordo com o documento, as duas empresas “irmãs” beneficiaram-se de um apoio do Estado de aproximadamente 1,5 mil milhões e 0,5 mil milhões de meticais respectivamente no ano passado, o que terá agravado a vulnerabilidade das finanças públicas.

São cerca de 2 mil milhões canalizados às empresas no ano passado, num contexto em que 91% das participações da companhia aérea foram alienadas às empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Caminhos de Ferro de Moçambique e Empresa Moçambicana de Seguros.

De acordo com a informação que consta do Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais, publicado no portal do Ministério das Finanças, só no ano passado, apesar das iniciativas em curso para melhorar a gestão e a rentabilidade das empresas participadas pelo Estado, algumas instituições continuam a enfrentar dificuldades financeiras significativas.

O relatório foi divulgado num contexto de fortes constrangimentos económicos. Entre os factores apontados pelo Ministério das Finanças estão o abrandamento da actividade económica, as receitas públicas abaixo das previsões, o crescimento da dívida pública e os impactos de fenómenos climáticos extremos que afectaram várias regiões do País.

Os dados do Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais mostram ainda que a consolidação financeira das empresas públicas continua a ser um dos principais desafios para a estabilidade das contas públicas. Tal ocorre num momento em que o Governo moçambicano procura reduzir os riscos fiscais e reforçar a sustentabilidade do Sector Empresarial do Estado.

O relatório conclui que “este comportamento sugere a contínua monitoria e um melhor tratamento na programação orçamental, por forma a mitigar os efeitos negativos nas finanças públicas”.

O Presidente de Gana, John Mahama, lançou um apelo à comunidade financeira internacional para que reveja a forma como avalia a dívida dos países africanos. Defende mecanismos mais rápidos, justos e inclusivos para a reestruturação das obrigações financeiras do continente.

Trata-se de uma posição apresentada pelo governante do país africano durante uma conferência de investidores realizada em Londres. Na ocasião, o estadista procurou reforçar a confiança dos mercados na economia ganesa e nas perspectivas de crescimento de África.

Num discurso centrado nos desafios do financiamento ao desenvolvimento, Mahama sustentou que a dívida africana continua a ser avaliada de forma desfavorável no mercado internacional, o que encarece o acesso ao crédito aos países devedores do continente africano.

Segundo o Presidente, a forma como é feita a avaliação reduz ainda a capacidade dos governos de investirem em sectores estratégicos. Para si, a percepção de risco associada aos países africanos não é realista e não corresponde ao potencial de crescimento dos países.

“Os mecanismos de reestruturação da dívida devem tornar-se mais rápidos, mais justos e mais inclusivos”, afirmou Mahama e defendeu reformas que permitam aos países ultrapassar crises financeiras sem comprometer os seus objectivos de desenvolvimento. 

O governante acrescentou que as actuais soluções internacionais continuam a apresentar limitações significativas para responder às necessidades das economias emergentes. As declarações surgem numa altura em que o Gana procura consolidar a recuperação económica.

Depois da grave crise financeira que levou o país ao incumprimento da dívida em 2022, a situação obrigou as autoridades ganenses a avançarem com um amplo processo de reestruturação da dívida pública, envolvendo diversos credores nacionais e internacionais. 

O processo decorreu ao abrigo do Quadro Comum do Grupo dos 20 (G20), mecanismo criado para facilitar a renegociação das dívidas soberanas, mas criticado pela sua lentidão. Mahama defendeu uma mudança de paradigma na relação entre África e seus parceiros internacionais.

De acordo com o presidente de Gana, o continente não deve continuar a ser visto apenas como destinatário de ajuda externa, mas como espaço de oportunidades de investimento. Na ocasião, defendeu um aumento do financiamento climático destinado aos países africanos. 

“A relação com o Reino Unido deve evoluir de uma relação moldada pela ajuda para uma relação ancorada na inovação empresarial e no investimento”, declarou, sublinhando a necessidade de fortalecer parcerias económicas sustentáveis e mutuamente benéficas.

Mahama argumentou que África enfrenta consequências severas das alterações climáticas, apesar de contribuir com uma parcela reduzida das emissões globais de gases de efeito estufa. No seu entender, deve ser uma prioridade a mobilização de recursos para adaptação climática.

O governante procurou ainda contrariar a narrativa frequentemente associada aos mercados africanos, afirmando que o continente possui condições para se transformar num dos principais pólos de crescimento económico das próximas décadas. 

“África não é um risco a ser gerido. África é uma oportunidade a ser aproveitada”, enfatizou Mahama perante investidores e representantes do sector financeiro internacional.

A economia deverá registar uma recuperação gradual nos próximos dois anos, impulsionada sobretudo pela retoma do sector extractivo, pelo aumento do investimento e pela expansão do consumo privado. A previsão é do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

De acordo com a instituição, o crescimento económico poderá atingir 2,1% em 2026 e 3,5% em 2027, segundo o relatório Perspectivas Económicas Africanas 2026, apresentado nesta quarta-feira, durante as reuniões anuais da instituição, em Brazzaville, República do Congo.

Os dados divulgados pelo BAD mostram ainda uma trajectória de recuperação moderada da actividade económica nacional, depois de anos marcados por choques climáticos, pressão inflacionária, instabilidade política e insegurança armada em Cabo Delgado. 

O relatório refere que a previsão para 2026 representa um aumento de 0,2 pontos percentuais em relação ao crescimento estimado para o ano de 2025, reflectindo uma melhoria gradual do ambiente macroeconómico.

Segundo o documento, a economia deverá beneficiar da “recuperação do sector extractivo”, do “forte consumo privado impulsionado pelo aumento dos rendimentos” e ainda do crescimento do investimento público e privado. 

O BAD considera que os grandes projectos ligados ao gás natural liquefeito e à exploração mineira continuam a representar um dos principais motores da economia moçambicana, numa altura em que o País procura consolidar a estabilidade económica e recuperar a confiança dos investidores internacionais.

A instituição financeira africana destaca que a recuperação do sector extractivo poderá contribuir para o aumento das exportações e para a dinamização de outros sectores da economia nacional, incluindo transportes, serviços, construção civil e comércio. 

Nos últimos anos, Moçambique tem apostado fortemente na exploração de recursos naturais, sobretudo gás natural, grafite e minerais pesados, considerados estratégicos para o crescimento económico de médio e longo prazo.

O Banco Africano de Desenvolvimento prevê, também, uma desaceleração da inflação para uma média de 5,7% entre 2026 e 2027. 

Segundo o relatório, esta tendência deverá resultar do “alívio das pressões temporárias do lado da oferta”, em linha com os esforços do Banco de Moçambique para manter a inflação em níveis de um só dígito. A redução da inflação poderá aliviar o custo de vida das famílias e criar melhores condições para o consumo privado e para o investimento empresarial.

No entanto, o banco alerta para o agravamento das contas públicas moçambicanas. O défice orçamental deverá atingir 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 e aumentar para 7% em 2027. De acordo com o BAD, esta pressão fiscal será provocada pelo “aumento dos pagamentos de juros e pela redução dos donativos para financiamento de projectos”.

As contas externas também deverão enfrentar desafios significativos nos próximos anos. O BAD estima que o défice da conta corrente aumente para 28,8% do PIB em 2026 e para 32,7% em 2027, impulsionado sobretudo pelo crescimento das importações relacionadas com os megaprojectos energéticos e mineiros. 

Segundo a instituição, o aumento das importações será “impulsionado pela maior produção de gás natural liquefeito e minerais”, situação que poderá exercer pressão sobre as reservas internacionais e sobre o equilíbrio externo da economia.

Entre os principais riscos para a economia moçambicana, o BAD destaca os choques climáticos, a instabilidade política, as tensões no comércio global e o conflito armado em Cabo Delgado. Ainda assim, o relatório sublinha que estes desafios “podem ser mitigados através do reforço da governação e do investimento na resiliência climática”.

O banco considera que a melhoria da governação económica, o reforço da transparência fiscal e o investimento em infra-estruturas resilientes poderão desempenhar um papel decisivo na consolidação do crescimento económico de Moçambique. A instituição tem defendido uma maior mobilização de financiamento para acelerar o desenvolvimento africano, numa altura em que vários países enfrentam dificuldades de acesso ao crédito internacional.

No plano continental, o relatório Perspectivas Económicas Africanas 2026 prevê que o crescimento económico africano abrande para 4,2% neste ano, podendo descer para 4% caso persistam as tensões geopolíticas e os conflitos no Médio Oriente. 

Ainda assim, o Banco Africano de Desenvolvimento considera que África continua a demonstrar resiliência económica, apesar das perturbações nas cadeias globais de abastecimento e das restrições financeiras internacionais.

O encontro anual do Banco Africano de Desenvolvimento decorre até esta sexta-feira, em Brazzaville, sob o lema “Mobilizar o Financiamento do Desenvolvimento de África em Grande Escala num Mundo Fragmentado”.

O evento reúne representantes dos 81 países-membros da instituição, incluindo chefes de Estado, ministros das Finanças, ministros do Planeamento e governadores de bancos centrais, numa altura em que o continente procura acelerar o crescimento económico e reforçar a capacidade de financiamento para o desenvolvimento.

O sistema bancário em Moçambique continua a enfrentar um problema crescente relacionado com o não pagamento de créditos por parte de clientes, quer particulares quer empresas. 

O relatório do Banco de Moçambique (BdM) sobre os Indicadores Prudenciais e Económico-Financeiros, publicado nesta terça-feira, referente ao primeiro trimestre do ano, revela que “quase 15% do crédito concedido pelo banco BCI, liderado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), estava em incumprimento em 31 de Março, mas outros bancos mantinham igualmente rácios acima dos 5% recomendados pelo regulador”.

Este tipo de indicador, conhecido como crédito malparado, representa o dinheiro que os clientes deixaram de pagar ao banco dentro do prazo previsto. Quando a percentagem aumenta, significa maior pressão sobre os bancos e maior dificuldade na concessão de novos empréstimos à população e às empresas.

O Banco Comercial e de Investimentos (BCI) surge como uma das instituições mais expostas a esta realidade, com um rácio de crédito em atraso de 14,47%, ligeiramente acima do trimestre anterior. Apesar disso, o banco reforçou as suas reservas internas para cobrir possíveis perdas, atingindo um rácio de cobertura de 21,03%, numa tentativa de reduzir o impacto desses incumprimentos.

O Millennium BIM apresentou um desempenho mais positivo, ao reduzir o seu nível de incumprimento para 2,37%, abaixo dos 2,69% registados anteriormente. Este banco também aumentou a sua capacidade de cobertura para 86,57%, o que indica uma posição mais segura para lidar com eventuais atrasos.

No caso do Moza Banco, a situação continua preocupante, embora com sinais de melhoria. O banco reduziu o rácio de incumprimento de 29,21% para 27,58%, o que ainda representa um nível elevado de créditos por recuperar. Já o Access Bank Moçambique manteve a mesma percentagem do período anterior, fixado em 6,96%, ainda acima do limite recomendado pelo regulador.

Entretanto, algumas instituições mostram maior estabilidade. O FNB Moçambique registou 4,66%, o Standard Bank Moçambique apenas 0,64%, o First Capital Bank Moçambique 1,66% e o Absa Bank Moçambique 4,15%, todos dentro dos limites considerados seguros pelo Banco de Moçambique.

No relatório de estabilidade financeira, o BdM alertou que “o rácio de crédito malparado se fixou em 2024 em 9,32% do total, contra 8,23% no ano anterior, continuando acima do limite máximo de 5,0%, convencionalmente aceite”. 

O mesmo relatório acrescenta ainda que o crédito em incumprimento totalizou mais de 30 mil milhões de meticais, o equivalente a cerca de 412 milhões de euros, o que representa um aumento significativo face ao ano anterior.

O aumento destes créditos em atraso está muitas vezes ligado a factores como dificuldades económicas das famílias, redução do rendimento das empresas, aumento do custo de vida e instabilidade de alguns sectores produtivos.

O sector da agricultura vai aplicar 200 milhões de meticais provenientes das receitas do gás natural na reconstrução dos regadios de Chókwè e Baixo Limpopo, na província de Gaza. A informação foi avançada pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, durante a primeira reunião nacional da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA)  2025-2029, que decorre na província da Zambézia.

Segundo Albino, os fundos destinados à reabilitação dos dois regadios surgem no âmbito do processo de reconstrução pós-cheias e deverão impulsionar a produção de arroz no País. O governante falava ao “O País” à margem do encontro nacional da AQUA, que se iniciou ontem e termina nesta sexta-feira.

O ministro explicou que a recuperação das infra-estruturas agrícolas afectadas pelas cheias é considerada estratégica para o aumento da capacidade produtiva, sobretudo nas zonas de maior potencial agrícola da região Sul do País.

Entretanto, sobre os cerca de 95 por cento dos valores necessários para a reconstrução pós-cheias nos sectores da agricultura e pescas, Roberto Albino assegurou que o financiamento já está garantido. O dirigente afirmou, sem avançar os montantes, que os recursos estão a ser canalizados para o processo de aquisição de insumos agrícolas, contando com o apoio de parceiros internacionais.

“A nossa grande preocupação era repor insumos para os produtores. Fizemos o levantamento daqueles que sofreram os danos e, com base nisso, fizemos o plano de recuperação. Felizmente, conseguimos os recursos e já estamos a distribuir os insumos nas regiões afectadas”, disse o ministro, avançado um pequeno detalhe. Segundo disse, “o mercado nacional  não esteve à altura de poder fornecer todos os insumos de que nós precisamos. Tivemos de fazer a importação e, por exemplo, esta campanha de vacinação que está a ocorrer está a ser feita com recurso de parceiros. Nem Moçambique e muito menos a região tem vacinas suficientes, por isso estamos a trazer da Europa e da Ásia”, afirmou o ministro do pelouro, que diz que na Zambézia grande parte dos insumos já foram distribuídos.

A reunião nacional da AQUA junta diferentes intervenientes do sector agrário e pesqueiro para avaliar desafios e definir estratégias de desenvolvimento para os próximos cinco anos.