O Governo desafia os operadores dos jogos online a promoverem medidas que combatam o desvio comportamental dos usuários, maioritariamente jovens. O desafio foi lançado nesta quinta-feira, durante uma reunião entre o ministro da Economia e a Associação Moçambicana de Jogos e Apostas Online.

O Governo aprovou, recentemente, o Regulamento de Exploração e Prática dos Jogos de Fortuna ou Azar através de Suportes Electrónicos, ou simplesmente online, e decorre, neste momento, a socialização do instrumento junto dos operadores. 

Na tarde desta quinta-feira, Basílio Muhate recebeu a Associação Moçambicana de Jogos e Apostas Online, onde apontou o regulamento como uma medida para organizar o sector.

“Continuamos a defender o combate ao jogo ilegal, portanto todas as formas de ilegalidade que advém desta prática de jogos, nós afirmamos, reafirmamos o nosso combate, também reafirmamos a questão da necessidade de maior fiscalização e necessidade de maior transparência. É por isso que temos uma inspecção-geral de jogos que tem essa responsabilidade”, disse Muhate.

Durante o encontro, o ministro da Economia destacou o interesse do Governo em combater o desvio comportamental dos usuários dos jogos. Esta colocação é feita num contexto em que o País tem registado casos de jovens endividados e outros cometendo suicídio por dívidas de jogos, famílias destruidas devido a desintendimemntos, etc.

“A nossa sociedade, em particular os jovens, tem estado a sentir efeitos, e isso tem sido  visível nas redes sociais, na comunicação, na informação que recebemos. Há desvios comportamentais da nossa juventude que advém, às vezes, da prática de jogos de forma irresponsável. Portanto, estas regras, estas normas que estamos a trazer, são exactamente para evitar e combater estas situações”, completou. 

A Associação quer do Governo maior protecção da actividade, cuja contribuição fiscal tende a crescer. 

“É importante esta aprovação, porque vai permitir nós temos este instrumento legal, que vai permitir-nos também combater sites de apostas de fora que penetram no nosso espaço cibernético, onde as pessoas apostam, não usam os cartões de crédito ou cartões de débito, portanto é uma quebra para o Estado Moçambicano, porque não se pagam impostos.  Com este instrumento, nós temos mais força para solicitarmos a intervenção de instituições como o INTIC, para o bloqueio de muitos sites que andam no nosso espaço cibernético”, disse Danilo Mussá, presidente da Associação Moçambicana de Jogos e apostas Online.

O regulamento aprovado pelo Conselho de Ministros, a 16 de Julho, vem legalizar um sector que, durante 10 anos operou sem regras.

O Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária (MIMO) em 9,25%, numa decisão que reflecte a confiança na estabilidade da economia e na eficácia das medidas adoptadas para controlar a inflação.

Segundo o Comité de Política Monetária (CPMO), apesar de a inflação ter registado uma ligeira subida para 7,5% em Junho, as perspectivas apontam para uma desaceleração no médio prazo, sustentada pela estabilidade cambial e pela expectativa de redução dos preços internacionais da energia e dos produtos alimentares.

O Banco destaca igualmente que o sistema financeiro nacional continua sólido, resiliente e bem capitalizado, com indicadores acima dos mínimos regulamentares, garantindo capacidade para enfrentar eventuais choques económicos.

Outro dos sinais positivos é o crescimento contínuo da inclusão financeira, impulsionado pela expansão dos serviços digitais. O número de pontos de acesso aos serviços financeiros aumentou 47% desde finais de 2024, enquanto as contas de moeda electrónica cresceram 18%, reforçando o acesso da população ao sistema financeiro.

A introdução do sistema de pagamentos instantâneos METIX também está a transformar as transacções bancárias, com o número de transferências diárias a triplicar desde o seu lançamento, em Março deste ano, ultrapassando as 11 mil operações por dia.

No mercado cambial, o Banco assinala uma maior fluidez nas operações de compra e venda de divisas, sustentada pelo dinamismo da indústria extractiva, contribuindo para a estabilidade do mercado.

Apesar de persistirem riscos associados ao contexto internacional, nomeadamente ao conflito no Médio Oriente, e a desafios internos, como o elevado endividamento público, o Banco de Moçambique reafirma que continuará a conduzir a política monetária de forma prudente, com o objectivo de preservar a estabilidade dos preços e fortalecer a economia nacional.

O Banco de Moçambique voltou a reduzir, desta vez, pela metade, o valor dos pagamentos por cartões bancários fora do país. Trata-se de uma medida que abrange os cartões de crédito, débito ou pré-pago.

Está a ficar cada vez mais difícil para os moçambicanos fazer compras fora do país usando cartões bancários, sejam eles residentes ou não. O banco central volta a apertar o cerco, ao cortar pela metade o limiite máximo dos pagamentos.

Trata-se de uma decisão que incide sobre qualquer pessoa ou empresa que tenha um cartão emitido por um banco em Moçambique. Mesmo que tenha mais de um cartão, o proprietário não deve ultrapassar o novo limite máximo.

“As pessoas singulares ou colectivas só podem efectuar pagamentos sobre o exterior com recurso a cartão bancário até ao limite anual de 3.000.000,00 (três milhões de meticais).”

Depois de atingir o limite anual, todas as instituições de crédito passam a ser obrigadas pelo Banco de Moçambique a bloquear imediatamente os cartões do respectivo titular para transações internacionais, mas há algumas excepções.

“O Banco de Moçambique fixa, caso a caso e mediante pedido, limites diferentes do estabelecido (…), em casos manifestamente ponderosos. O pedido deve ser devidamente fundamentado e submetido pelo titular junto de uma instituição de crédito à sua escolha.”

No pedido de ampliação do limite, deve constar um documento comprovativo do facto gerador da necessidade; o montante pretendido; e outras informações relevantes. Para o 

“A instituição de crédito deve emitir parecer fundamentado e submetê-lo ao Banco de Moçambique (…) no prazo de cinco dias úteis. Recebido o parecer (…), o Banco de Moçambique decide no prazo de quinze (15) dias.”

Com a nova medida, as instituições de crédito sujeitas à supervisão do banco central, são obrigadas a alertar aos clientes sempre que estes atingirem 50%, 75% e 100% do limite anual, bem como quando o cartão tiver sido bloqueado.

O Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa registou progressos assinaláveis nas vertentes técnica, financeira, ambiental e social, consolidando-se como uma das mais ambiciosas iniciativas de infra-estrutura e transformação económica de Moçambique.

Com um investimento estimado entre seis e sete mil milhões de dólares norte-americanos, o empreendimento contempla a construção de uma central hidroeléctrica com uma capacidade instalada de 1.500 megawatts (MW), bem como de uma linha de transporte de energia em alta tensão com cerca de 1.300 quilómetros de extensão, ligando a província de Tete à cidade de Maputo. Esta infra-estrutura permitirá reforçar a integração do Sistema Eléctrico Nacional e aumentar a fiabilidade do abastecimento de energia.

Na componente financeira, segundo o Gabinfo, o projecto continua a despertar o interesse de instituições financeiras internacionais e de parceiros estratégicos, criando condições favoráveis para o fecho financeiro e para o arranque da fase de construção. Segundo o Governo, as alterações verificadas na composição do consórcio privado não afectam o calendário de implementação, mantendo-se o interesse de novos investidores internacionais.

Entre os principais marcos alcançados destaca-se a conclusão do estudo de viabilidade da linha de transporte Tete–Maputo, considerada uma infra-estrutura estratégica para o País. Além de assegurar o fornecimento de energia aos principais centros de consumo, a linha permitirá reforçar a segurança energética nacional e aumentar a capacidade de exportação de electricidade para os mercados da região.

Paralelamente, o Programa de Desenvolvimento Social associado ao projecto continua a produzir resultados nas comunidades abrangidas. As acções incluem a expansão da electrificação rural, instalação de mini-redes e sistemas solares, apoio ao sector da educação, reforço dos serviços de saúde, distribuição de insumos agrícolas e promoção de iniciativas de desenvolvimento comunitário, beneficiando milhares de famílias nos distritos de Marara, Cahora Bassa e Chiúta.

O cronograma de implementação prevê a conclusão da fase de desenvolvimento até 2028, o início das obras de construção em 2029 e a entrada em operação comercial a partir de 2034.

Durante o período de construção, estima-se a criação de entre seis mil e sete mil postos de trabalho directos. Ao longo da vida útil do empreendimento, o Estado moçambicano poderá arrecadar cerca de 13,98 mil milhões de dólares norte-americanos em receitas provenientes de impostos, taxas e dividendos.

O Banco de Moçambique saiu de um prejuízo de 15,9 mil milhões de meticais no primeiro semestre de 2025 para um lucro de 9,4 mil milhões de meticais no mesmo período de 2026. A recuperação financeira ocorreu apesar da manutenção de custos operacionais elevados, segundo o relatório de contas intercalares da instituição.

Depois de encerrar o primeiro semestre de 2025 com um resultado negativo de cerca de 15,9 mil milhões de meticais, o Banco de Moçambique inverteu o desempenho financeiro e alcançou um lucro líquido de aproximadamente 9,4 mil milhões de meticais no igual período de 2026. A recuperação representa uma diferença superior a 25 mil milhões de meticais.

Segundo o relatório de contas intercalares publicado esta segunda-feira, o desempenho positivo foi impulsionado pelo aumento dos rendimentos totais, sobretudo provenientes das operações em moeda estrangeira, aplicações financeiras e juros, permitindo ao banco central regressar aos lucros após um período de perdas financeiras.

Apesar da recuperação, a instituição manteve uma estrutura de custos elevada. As despesas operacionais ultrapassaram os 11,9 mil milhões de meticais no primeiro semestre, com destaque para os encargos com pessoal, que atingiram 8,5 mil milhões de meticais, contra 4,8 mil milhões de meticais no período homólogo de 2025.

No relatório de auditoria, o auditor alerta para a responsabilidade financeira do Estado perante o Banco de Moçambique, cuja declaração formal continua pendente.

Os saldos devedores das flutuações cambiais devem ser reconhecidos pelo Estado Moçambicano, mediante emissão de títulos de dívida pública a favor do Banco. Contudo, o Estado Moçambicano não assume estas responsabilidades desde 2005. Adicionalmente, subsistem limitações na validação da rubrica de flutuação de valores em moeda estrangeira devido à incapacidade do sistema contabilístico em extrair o mapa de reavaliação cambial por moeda.

O Banco de Moçambique refere que continua a adoptar medidas para assegurar a sustentabilidade financeira e garantir o cumprimento das suas funções enquanto autoridade monetária.

O Instituto Regulador do Transporte Marítimo (ITRANSMAR, IP) condenou o uso fraudulento da bandeira da República de Moçambique pelo navio-tanque de gás de petróleo liquefeito (GPL) DISHA, envolvido recentemente num incidente no Estreito de Ormuz, em águas territoriais da República Islâmica do Irão. 

Em comunicado, a instituição esclarece que, após averiguações, concluiu que a embarcação não consta do Registo Nacional de Navios da República de Moçambique, não possui autorização para arvorar a bandeira moçambicana e nunca foi registada ao abrigo do regime jurídico marítimo nacional. 

Face a esta situação, o ITRANSMAR considera que existem fortes indícios de utilização ilegal e fraudulenta da bandeira nacional, classificando o acto como uma grave violação do Direito Marítimo Internacional, da legislação moçambicana sobre o registo de embarcações e dos princípios que regulam a identificação e a nacionalidade dos navios. 

A Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo reafirma a sua condenação a qualquer utilização abusiva da bandeira nacional e a práticas susceptíveis de comprometer a segurança marítima, a integridade dos sistemas internacionais de registo de navios, a confiança entre os Estados e a liberdade de navegação. 

O ITRANSMAR informa ainda que está a recolher informações junto de organizações internacionais e das autoridades dos Estados envolvidos, com vista ao completo esclarecimento dos factos e à identificação dos responsáveis pela utilização indevida da bandeira moçambicana. 

A instituição garante que Moçambique continuará a cooperar com a comunidade internacional na promoção da segurança marítima, na protecção da vida humana no mar e no cumprimento do Direito Internacional e dos instrumentos que regulam o transporte marítimo.

As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) receberam, duas aeronaves Embraer, que passam a integrar o processo de renovação e reforço da frota da transportadora nacional.

Os aparelhos chegaram ao Aeroporto Internacional de Maputo, provenientes da África do Sul, onde foram submetidos a trabalhos de pintura e preparação final.

Segundo a companhia, as aeronaves encontram-se em excelentes condições técnicas e deverão iniciar a operação comercial dentro de cerca de três semanas, após a conclusão dos procedimentos regulamentares e operacionais exigidos para a sua entrada em serviço. A LAM assegura dispor já de tripulações devidamente formadas e qualificadas, bem como das condições técnicas e operacionais necessárias para garantir a exploração das aeronaves, em conformidade com os mais elevados padrões de segurança e eficiência.

A transportadora considera que a incorporação dos dois Embraer representa um marco no plano de recuperação e modernização da empresa, permitindo reforçar a capacidade operacional, melhorar a regularidade das ligações aéreas, estabilizar os voos e elevar, de forma gradual, a qualidade dos serviços prestados aos passageiros.

A aquisição enquadra-se na estratégia de transformação da LAM, orientada para a modernização da transportadora, o reforço da sua competitividade e a prestação de um serviço de transporte aéreo mais seguro, eficiente e fiável. Actualmente, a companhia assegura ligações para 12 destinos domésticos e opera voos regionais para Joanesburgo e Dar-es-Salaam, contando com uma frota composta por aeronaves CRJ 900, Embraer E190, Airbus A319 e Q400.