O Instituto Regulador do Transporte Marítimo (ITRANSMAR, IP) condenou o uso fraudulento da bandeira da República de Moçambique pelo navio-tanque de gás de petróleo liquefeito (GPL) DISHA, envolvido recentemente num incidente no Estreito de Ormuz, em águas territoriais da República Islâmica do Irão.
Em comunicado, a instituição esclarece que, após averiguações, concluiu que a embarcação não consta do Registo Nacional de Navios da República de Moçambique, não possui autorização para arvorar a bandeira moçambicana e nunca foi registada ao abrigo do regime jurídico marítimo nacional.
Face a esta situação, o ITRANSMAR considera que existem fortes indícios de utilização ilegal e fraudulenta da bandeira nacional, classificando o acto como uma grave violação do Direito Marítimo Internacional, da legislação moçambicana sobre o registo de embarcações e dos princípios que regulam a identificação e a nacionalidade dos navios.
A Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo reafirma a sua condenação a qualquer utilização abusiva da bandeira nacional e a práticas susceptíveis de comprometer a segurança marítima, a integridade dos sistemas internacionais de registo de navios, a confiança entre os Estados e a liberdade de navegação.
O ITRANSMAR informa ainda que está a recolher informações junto de organizações internacionais e das autoridades dos Estados envolvidos, com vista ao completo esclarecimento dos factos e à identificação dos responsáveis pela utilização indevida da bandeira moçambicana.
A instituição garante que Moçambique continuará a cooperar com a comunidade internacional na promoção da segurança marítima, na protecção da vida humana no mar e no cumprimento do Direito Internacional e dos instrumentos que regulam o transporte marítimo.
