O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu, durante a abertura da Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável, nesta semana, a transformação dos recursos naturais do País em prosperidade nacional, através da diversificação económica e fortalecimento das instituições.
O Chefe do Estado moçambicano destacou ainda os avanços alcançados pelo País nas últimas décadas, mas apontou desafios como a pobreza, desigualdades, baixa produtividade e necessidade de industrialização ainda por ultrapassar.
Chapo apelou à construção de consensos nacionais e anunciou a continuidade de reformas para promover um desenvolvimento inclusivo e sustentável, esperando que o encontro resulte em compromissos estratégicos para os próximos 25 anos.
Segundo Virgínia Videira, antiga directora nacional do Plano, o desalinhamento entre a Agenda Nacional 2025 e os Planos Quinquenais do Governo travaram o desenvolvimento do País nos últimos 25 anos.
“De cinco em cinco anos, nós mudamos as instituições, os planos, e parece que já não são os mesmos objectivos que pretendemos atingir. Há muitos documentos feitos, mas difíceis de implementar”, concluiu Virgínia Videira.
Da academia, uma voz que dispensa apresentações. O cientista político José Macuane apontou como falha a divisão do poder entre partidos políticos e a transferência do poder político para nível local sem competências técnicas.
“Nós teríamos evitado algumas crises que nos colocaram numa situação que teve um impacto em múltiplas áreas que retardaram o nosso desenvolvimento se tivéssemos conseguido criar algum quadro institucional de governação que distribuísse de forma um pouco mais equitativa o poder”, disse José Macuane.
No entender do académico, teria sido fundamental criar uma base efectiva para resolver problemas de desenvolvimento que o País hoje enfrenta. Entende que não bastava distribuir poder, era necessário também criar condições para que houvesse um desenvolvimento socioeconómico mais equitativo e que resolvesse algumas questões relacionadas com os desequilíbrios regionais.
Mas nem tudo gira na política e nos planos. O jovem economista Egas Daniel entende que o Estado falhou o cálculo ao isentar os megaprojectos de impostos.
“Não era determinante a magnitude com a qual nós abrimos mão das receitas para que o investimento viesse para cá. Então, 25 anos depois, temos a certeza de que a economia cresceu por causa desses grandes projectos, mas, ao mesmo tempo, temos a certeza de que cresceu apenas a parte relacionada aos grandes projectos, que não tinham ligações com o resto da economia e não conseguimos arrecadar receitas para que o Estado tivesse a capacidade financeira para poder investir em sectores para diversificar a economia. Então, no fim, temos agora a lição tirada de que este modelo não deu certo”, defende Egas Daniel.
Por sua vez, Luís Magaço, gestor e um dos produtores da Agenda 2025, acrescenta que tudo começou a falhar entre 2005 e 2014, quando a aposta do Estado deixou de ser as Pequenas e Médias Empresas (PME).
“Entre 2005 e 2014, o nosso foco mudou, infelizmente. O nosso foco foi no carvão e depois no gás natural. Então, houve poucas reformas que permitiram que as PME crescessem. Nesse período, as taxas de juro de financiamento às empresas aumentaram imenso. Não é possível a empresa crescer a taxas de juro de 20%. (…) Há preferência pelo financiamento do Estado e, infelizmente, neste momento, todos os bancos estão entalados, porque os bancos não estão a pagar”, referiu o gestor empresarial Luís Magaço Júnior.
Por sua vez, o antigo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Castigo Langa, falou de falhas na Educação nos 25 anos e deu ênfase às interferências políticas como factor que prejudicou as empresas e, por fim, o desenvolvimento.
“Porque, 25 anos depois, ainda não foi construído o Mphanda Nkuwa? E, se a gente vê a história, há-de ver que não, é porque houve interferências no meio, fora daquilo que estava decidido ou que era o caminho a seguir para a construção deste projecto. Uma coisa fundamental que foi dita aqui é a empresa que tem de ser acarinhada por todos nós. O Estado tem de acarinhar a empresa, como uma mãe acarinha o seu bebé. Não podemos permitir que indivíduos corruptos que estão no Estado inviabilizem as empreass”, disse Castigo Langa.
Da experiência internacional, o Banco Mundial esteve presente no evento e sua economista, Elisa Gamberoni, deixou ficar sugestões para os próximos 25 anos.
“Ouvimos o orador anterior, por exemplo, mencionar como o crescimento médio de 8% que observámos entre 1995 e 2015 foi cada vez mais impulsionado pelo sector extractivo e era muito intensivo em capital. E, agora, isto não está a conduzir à criação de emprego nem a empregos melhores. Portanto, penso que é precisamente isto que o Banco Mundial tem tentado implementar com o nosso novo quadro de parceria com Moçambique, ou seja, ter um crescimento que gere muitos empregos, e o nosso foco é alcançar isso através de um ambiente macrofiscal estável e da diversificação para a energia, agro-negócios e turismo e competências que são vitais para sustentar este tipo de crescimento”, defendeu a economista do Banco Mundial em Moçambique.
MOÇAMBIQUE DEVE INVESTIR NO HOMEM PARA SE DESENVOLVER
Moçambique deve investir no capital humano para poder evitar erros do passado e dar um salto no desenvolvimento nos próximos 25 anos. O pensamento saiu da Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável.
Depois de 25 anos de implementação da Agenda 2025, é chegada a hora de reflectir sobre as lições e definir passos para as próximas duas décadas e meia.
O sociólogo Elísio Macamo recorre à famosa expressão “o cabrito come onde está amarrado” para explicar a importância da produtividade do capital humano.
“O problema não é o cabrito estar amarrado onde ele está. O problema é quem amarrou o cabrito ali. O cabrito é muito auto-suficiente e contenta-se com o pouco. O caranguejo, com aquelas voltas que ele dá, ele está a explorar o mundo. Tem muita curiosidade. O cágado é prudente. Então, em vez de nos concentrarmos apenas num animal, devíamos procurar saber quais são as qualidades que cada animal tem e que condições nós podemos criar para tirar proveito das boas qualidades que cada animal tem”, defendeu o sociólogo.
Já o economista Fáusio Mussá defende a aposta na educação e no interesse comum, para que as pessoas acreditem cada vez menos em conversas de rua.
“Se nós não abdicarmos um pouco do interesse pessoal para o interesse colectivo e se nós não começarmos a educar os nossos filhos dessa forma para influenciar as próximas gerações, eu penso que nós vamos correr o risco de nos próximos 25 anos viver ciclos de instabilidade”, alerta o economista.
Por seu turno, o reitor da Universidade Pedagógica de Maputo, Jorge Ferrão, propôs um pacto entre a educação e a planificação, para reduzir as desigualdades e a ausência dos alunos e professores nas escolas.
“O segundo pacto seria desenharmos respostas diferenciadas por província, por distrito e por grupo social, porque essas desigualdades educativas, elas também são desigualdades territoriais”, concluiu o académico.
Caso prevaleça a cultura de ódio, a deputada Ivone Soares alerta que será difícil alcançar o desenvolvimento. Por isso, sugere a criação de um projecto da Nação.
“É importante olharmo-nos como irmãos e trabalharmos como irmãos e quebrarmos completamente esta cultura de que se não está comigo, está contra mim, então não tem direito sequer a ter um biscate, em como limpador, varredor. É isso que agudiza as diferenças e as tensões”, considera Soares.
Para recriar a Nação, serão necessários fundos, que, para o Banco Africano de Desenvolvimento, África possui, mas está concentrado em algumas entidades.
“Estimamos que hoje nós estamos sentados, no continente africano, em quatro trilhões de dólares em poupanças. Esse dinheiro está em fundos de pensões africanos, milionários africanos, africanos fora do continente, seguradoras, etc. Só com esse dinheiro, nós iríamos conseguir mobilizar o capital necessário anualmente para cumprir a lacuna de desenvolvimento”, disse Rômulo Correia, representante do Banco Africano de Desenvolvimento em Moçambique.
Quem também deve contribuir são as multinacionais. Porém, Marica Calabrese, CEO da Eni em Moçambique, entende que estas não devem impor regras internacionais arbitrariamente, ignorando a realidade das empresas locais.
“Quando trabalho com alguma empresa internacional, eu posso pagar em 90 dias. Não posso fazer o mesmo com empresas pequenas. Em 90 dias, a empresa vai fechar. Então, a empresa internacional deve fazer a sua parte com prazos de pagamento mais curtos, os bancos têm de fazer a sua parte e, claramente, as autoridades devem também garantir o quadro legal”, disse Marica Calabrese.
Diante das ideias, o PNUD, braço das Nações Unidas para o Desenvolvimento, espera que o País defina prioridades para as duas décadas e meia que se seguem.
