O antigo juiz conselheiro do Conselho Constitucional e juiz jubilado diz que foi um erro agendar-se eleições distritais na Constituição da República. Teodato Hunguana diz não haver condições para as eleições distritais avançarem.
Teodato Hunguana falou em entrevista exclusiva ao jornal “O País”, tendo abordado alguns dos temas da actualidade política, como a realização de eleições distritais agendadas para 2024. Para o jurista, o entendimento que houve entre o Governo e Renamo sobre este escrutínio não foi envolvente.
“Houve um entendimento comum que levou ao cometimento desse erro. Então, eu penso que isso não seria problemático, quero eu crer que não seria problemático se, antes das eleições a nível distrital, definirmos o que é distrito, o que é que reservamos para o distrito, qual é a articulação entre o distrito e a província; e já descentralizamos a província? Eu acho que realmente se colocou a carroça em frente dos bois. Temos o conceito de um distrito, o que cabe num distrito, que processos devem correr a nível do distrito?”, questionou Teodato Hunguana.
Para corrigir o erro, Hunguana defende um debate público, sincero e com envolvimento de todos os segmentos da sociedade. “Na minha maneira de ver, minha opinião pessoal, não devíamos estar a discutir tanto se vai haver ou não eleições, enquanto o que devia ser objecto de negociação entre aqueles que acordaram é o ‘quando’. Não há dúvidas de que não estamos preparados, eu não tenho dúvidas, mas bom, assumiu-se um compromisso e a Constituição não é um espaço para experimentações ou para aquelas razões que se envolveram para a inserção desse assunto. Portanto, tem que se ganhar tempo para organizar um debate verdadeiramente nacional e não um debate dirigido por A, B e C não; um debate em que todos nós pudéssemos dar uma contribuição, além dos partidos políticos, a sociedade civil, a academia, cidadãos. Eu penso que era possível chegarmos a uma solução na base da qual iriamos constitucionalizar de maneira sólida, iríamos calendarizar o aspecto eleitoral.”
Teodato Hunguana diz ainda que a realização de eleições com regularidade não basta para avaliar a qualidade da democracia no país. O juiz jubilado diz que é preciso incorporar a ética e o rigor para analisar o conteúdo da democracia moçambicana.
E com as eleições autárquicas agendadas para o próximo ano e as gerais marcadas para 2024, a presidente do Conselho Constitucional diz estar a editar os materiais de formação em matéria eleitoral para os juízes conselheiros, actores políticos e juízes dos tribunais distritais, com vista à garantia da transparência dos processos.
“Sabem que os Tribunais Distritais são de primeira instância em matéria eleitoral e nós já estamos a preparar-nos para isso. Quero acreditar que, no final deste ano, começaremos com seminários, mesas-redondas e formações de juízes distritais. Sempre foi, essa é a nossa missão, garantir a legalidade, justeza e transparência dos processos eleitorais”, disse Lúcia Ribeiro.
A presidente do Conselho Constitucional falava pouco depois da homenagem que foi dedicada ao primeiro presidente daquela instituição.
