Articulação entre CC e Tribunais de Distrito passa a ser directa
O Conselho Constitucional passa, a partir de hoje, a articular directamente com os tribunais judiciais distritais, em matérias do contencioso eleitoral. A decisão resulta da revisão da lei orgânica do Conselho Constitucional, aprovada na Assembleia da República. A primeira comissão da Assembleia da República de Assuntos Constitucionais, Direitos humanos e de Legalidade propôs a revisão […]
Tribunal Supremo diz que tribunais não devem apenas receber expedientes de contencioso eleitoral
O Tribunal Supremo entende que a clarificação sobre os limites de actuação dos tribunais distritais e de cidade, em matérias de contencioso eleitoral, vai evitar conflitos de competências. O órgão falava num debate sobre a revisão do pacote eleitoral. Com a aproximação das eleições gerais, ficam cada vez mais sonantes as discussões sobre a necessidade […]
Arrancou julgamento do recurso de contencioso eleitoral em Gurúè
O Tribunal Judicial de Gurúè iniciou esta quinta com o julgamento do recurso de contencioso eleitoral em que o partido Nova Democracia submeteu uma queixa decorrente das irregularidades constatadas no decurso da repetição do processo eleitoral referente às sextas eleições autárquicas. Decorre, no Tribunal Judicial do Distrito de Gurúè, o julgamento de contencioso eleitoral em […]
Formação em “contencioso eleitoral” pode evitar conflitos
A presidente do Conselho Constitucional diz que deve haver maior formação dos partidos políticos em matérias de contencioso eleitoral, para evitar conflitos nas eleições que se avizinham. Lúcia Ribeiro falava esta quinta-feira num seminário alusivo aos 19 anos da criação do Conselho Constitucional. Nas eleições gerais de 2019, os tribunais judiciais receberam perto de 60 […]