O Tribunal Judicial de Gurúè iniciou esta quinta com o julgamento do recurso de contencioso eleitoral em que o partido Nova Democracia submeteu uma queixa decorrente das irregularidades constatadas no decurso da repetição do processo eleitoral referente às sextas eleições autárquicas.
Decorre, no Tribunal Judicial do Distrito de Gurúè, o julgamento de contencioso eleitoral em que o partido Nova Democracia remeteu a aquela instância, um recurso eleitoral versando as irregularidades constatadas no decurso da repetição do processo eleitoral referente às sextas eleições autárquicas, que teve lugar no dia 10 de Dezembro de 2023, requerendo o provimento do recurso e declaração da nulidade do processo de votação e apuramento intermédio.
No Despacho sobre o recurso de contencioso eleitoral nr 07/2023, o tribunal através da Comissão Distrital de Eleições, notificou os presidentes das 13 mesas onde foram repetidas as eleições a 10 de Dezembro de 2023.
Dada a natureza do processo, notificou igualmente os representantes da CDE, STAE e outros Partidos Políticos proponentes e concorrentes às Sextas Eleições.
Fundamentalmente, a nova democracia, ao interpor seu recurso ao tribunal, entende que:
“Houve fraude no escrutínio, onde a Comissão Distrital de Eleições falsificou edital e acta de apuramento intermédio distrital às 05h, antes do STAE fazer a entrega das actas, editais e urnas das Assembleias de Voto”.
E mais: “O apuramento intermédio levou 20 minutos, tendo terminado às 05h20 e não foi processada nenhuma das mesas, votos nulos, nem reclamações.
Os partidos foram notificados para assistir a Centralização às 08h mas quando chegaram não houve apuramento, apenas distribuição de editais. O mapa de Centralização, ninguém tem! A acta mais problemática refere que nada consta: logo, não houve nenhuma decisão, nenhuma votação de resultados, não houve aprovação dos resultados, nem seguimento de matéria alguma, em clara violação dos artigos 110 a 116 da lei eleitoral. A Nova Democracia é pela nulidade, mais uma vez, da votação em Gurúè”.
O julgamento do recurso de contencioso eleitoral das eleições de Gurúè iniciou pela manhã de quinta-feira e foi interrompido por volta das 20h e continua hoje às 13h.
