O ministro da Justiça do Sri Lanka apresentou, esta quarta-feira, ao Parlamento uma proposta de emenda constitucional que limitaria os poderes do Presidente, uma das exigências dos manifestantes que pedem soluções para a pior crise económica do país, escreve o Notícias ao Minuto.
O projeto de lei pretende transferir alguns poderes presidenciais, incluindo a capacidade de nomear membros independentes da comissão eleitoral, polícias e funcionários públicos ou membros para gabinetes de investigações de corrupção, para um conselho constitucional compostos por parlamentares e figuras da sociedade não políticas.
Este conselho recomendaria candidatos para as nomeações, sendo que caberia ao Presidente escolher entre os nomes.
Segundo as emendas propostas, os presidentes só poderiam nomear, por recomendação do conselho, juízes chefes, outros juízes seniores, procuradores-gerais e governadores de bancos centrais.
O primeiro-ministro recomendaria nomeações para o Governo e o Presidente não teria permissão para ocupar nenhum cargo ministerial, excepto da Defesa.
O projecto de lei, que será alvo de debate, terá de ser aprovado por dois terços dos 225 membros do Parlamento do Sri Lanka para se tornar lei.
Caso sejam aprovadas, as emendas restabelecerão as reformas democráticas feitas em 2015. O ex-presidente Gotabaya Rajapaksa, que fugiu de violentos protestos contra o Governo em Julho, reverteu estas reformas e concentrou o poder em si, depois de ser eleito em 2019.
O actual Chefe de Estado, Ranil Wickremesinghe, que sucedeu a Rajapaksa, prometeu limitar os poderes da Presidência e fortalecer o Parlamento em resposta às exigências dos manifestantes.
Gotabaya Rajapaksa tenta aCtualmente entrar na Tailândia desde o seu exílio temporário em Singapura.
