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O País – A verdade como notícia

  • SOCIEDADE

Detectados 14 falsos engenheiros que pretendiam inscrever-se à ordem

A Ordem dos engenheiros irá submeter, na próxima semana, queixa à Procuradoria-Geral da República contra 14 falsos engenheiros. Os referidos indivíduos terão falsificado certificados de conclusão de licenciatura e cédulas profissionais da ordem.

Há pessoas sem qualificações e sem requisitos que querem ser engenheiros no país. A ordem da classe descobriu pelo menos 14 casos de indivíduos que falsificaram o certificado de conclusão do curso de licenciatura e da carteira profissional. “Os processos ainda estão a ser organizados e poderão ser entregues à Procuradoria-Geral da República dentro da próxima semana. Encontramos situações de falsificação de documentos de conclusão do ensino superior; alguns documentos emitidos supostamente pela ordem e que descobrimos que eram falsos. Infelizmente temos 14 situações dessas, incluindo a falsificação de cédulas profissionais”, iniciou Feliciano Dias, Bastonário da Ordem dos Engenheiros

A ordem diz que o agravante é a situação tende a acontecer em quase todas as províncias. “Temos situações envolvendo o nome de instituições de ensino de quase todo o país. Essas situações são detectáveis porque temos a regularidade de avaliar os documentos que nos são apresentados e a nossa cédula profissional tem duração de um ano. E findo esse prazo, o membro deve renovar e pagar a sua quota. Para dizer que as cédulas falsificadas foram detectadas no processo de renovação. É que esses indivíduos falsificaram a cédula profissional e através desse processo procuraram efectuar a sua renovação, de balde. Os casos de falsificação de certificados de licenciaturas apareceram em situação de indivíduos que pretendiam se inscrever na ordem”, precisou.

A Ordem dos Engenheiros disse estar preocupada com a situação e reconheceu que podem existir várias empresas que estão a empregar falsos engenheiros, ou indivíduos com documentos falsos. Nesse sentido, o bastonário alertou aos gestores das empresas para aferir a autenticidade dos documentos dos seus colaboradores. Lembre-se que a entidade tem neste momento 5 500 membros inscritos em todo o país.

  • SOCIEDADE

Dívidas ocultas: Moçambique autorizado a recorrer ao Supremo do Reino Unido

O colectivo de juízes do Tribunal de Apelação do Reino Unido decidiu que Moçambique pode recorrer da decisão tomada em Março do ano passado segundo a qual o processo movido pela Procuradoria-Geral da República vai ser julgado pela arbitragem e não por um tribunal.

A decisão favorece o Grupo Prinvivest, processo por Moçambique, representado pela PGR e que quer que o Estado seja indemnizado pelos danos causados pelo escândalo das dívidas ocultas. “Neste caso, o Estado solicita o pagamento de todas as perdas incorridas com as dívidas ocultas, fundamentando que estas foram contratadas por causa de subornos que a Privinvest pagou a altos funcionários do Estado moçambicano”, lê-se numa nota à imprensa feita pelo Ministério Público.

De acordo com a Procuradoria, “trata-se de um processo cível instaurado, em representação do Estado moçambicano, junto da Secção Comercial do Tribunal Judicial de Londres, em 2019, contra a Privinvest, construtora naval do Médio Oriente, e outros”.

Em disputa está o foro competente para julgar o caso iniciado pela PGR (de Moçambique) contra a Privinvest. Assim, Moçambique quer que o caso seja julgado por um tribunal de um Estado soberano, enquanto a Privinvest defende que o caso deve ser julgado em foro arbitral.

“Depois de o caso ter sido admitido pelo Tribunal londrino, a Privinvest defendeu-se rejeitando a competência da instância. Alegou que o Tribunal de Londres não tem competência para julgar o caso, pois as partes (as empresas EMATUM, ProIndicus e MAM vs Privinvest) convencionaram que seria a Arbitragem a julgar eventuais conflitos emergentes dos contratos de fornecimento de equipamentos e serviços celebrados entre as partes”, diz a Procuradoria, em comunicado, acrescentando que “a disputa do foro já passou por duas instâncias e, com a autorização que Moçambique obteve para recorrer, agora será julgada pela instância mais alta da justiça britânica”.

Assim, o Estado moçambicano tem um prazo de 14 dias para confirmar a intenção de submeter as suas alegações e já o fez hoje, dia 14 de Abril de 2022.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Tribunal agenda audição de mais quatro pessoas sobre arresto de bens das “dívidas ocultas”

O Juiz Efigénio Baptista entende que é indispensável a audição de Imran Issa e Bilal Sidat, gestores da empresa Anlaba, dos Serviços Secretos, e dois cidadãos que terão comprado imóveis da referida empresa. A ideia é esclarecer dúvidas sobre bens que supostamente são da propriedade de Gregório Leão. 

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo volta, no dia 25 de Abril, a discutir sobre a providência cautelar de arresto preventivo de bens, pedida pelo Ministério Público, no caso das dívidas ocultas. Ontem, depois de ouvir os últimos quatro, dos 11 réus arrolados para a colecta das suas declarações, Efigénio Baptista, o Juiz que conduz o caso, acho por bem arrolar mais quatro nomes que podem ajudar a esclarecer o “emarranhado”.

São eles Imran Issa e Billal Sidat, dois gestores da empresa Anlaba, que Gregório Leão descreveu quarta-feira como um veículo operativo dos serviços secretos moçambicanos.

A Anlaba, segundo o Ministério Público, vendeu imóveis a dois cidadãos, alegadamente representantes de Gregório Leão. Na quarta-feira, o antigo director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado negou perante o Tribunal que seja sócio da empresa, quanto menos que tenha imóveis registados em nome daquela companhia.

A ideia de Efigénio Baptista é dissipar dúvidas em torno dos bens que a procuradoria imputada a Leão, antes de decidir se cancela ou decide pela manutenção do arresto preventivo de bens.

 

NDAMBI GUEBUZA VOLTA A ACUSAR MP DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Em mais um dia de sessão para confirmar quem são, verdadeiramente, os bens que o Ministério Público solicitou seu arresto, o Juiz questionou a Armando Ndambi Guebuza se é ou não dono de um imóvel situado na Avenida Julius Nyerere. Mas ele recusou: “o imóvel não é meu e nem está em meu nome”, respondeu o filho do antigo Presidente da República, que contudo, não conseguiu manter a mesma serenidade da primeira resposta quando foi questionado pelo Tribunal sobre uma cota de cinco por cento, que alegadamente detêm, na empresa Focus 21, da família Guebuza.

A resposta veio em tom de insistência na ideia de que há perseguição política: “agora querem ir à Focus 21, empresa do meu pai, que ele constituiu ainda nos anos 90. Querem tirar cinco por cento, isto é, praticamente para acabar com o velho Guebuza”, afirmou.

Fabião Mabunda, empreiteiro da família Leão viu arrestado um imóvel situado no bairro de Magoanine, na Cidade de Maputo. Como a maioria dos réus também negou ser dono dela. “não reconheço, não conheço este imóvel mas há um endereço onde residí, diferente da residência nas imagens”.

Postura diferente teve Cipriano Mutota, antigo director de Estudos do SISE, que assumiu a titularidade de três imóveis e até afirmou que por iniciativa própria entregou documentação de prova ao Ministério Público. “Esse imóvel é meu, confirmo. Construí na década de 90 e tenho uma segunda casa, ambas no bairro do Jardim. Outro é um terreno onde construí vedação”, afirmou.

Zulficar Ahmad também assumiu a titularidade e explicou que a casa arrestada pelo Tribunal, a pedido do Ministério Público, resulta de uma doação que o seu irmão fez.

Em discussão estão mais de 60 imóveis e 50 parcelas de terra pertencentes  a 11 dos 19 réus do processo das dívidas ocultas.

 

ADVOGADOS CRITICAM PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados no caso das dívidas ocultas criticaram ontem o Ministério Público por ter mandado arrestar bens que não foram comprados com dinheiro do calote, incluindo o facto de a procuradoria ter tentado comprovar a titularidade de imóveis com base em contratos de energia.

Na resposta, o Ministério Público insistiu que a busca de prova não se pode prender a títulos de propriedade, num cenário em que muita gente não regista as suas casas, por isso também pediu que os bens dos quatro réus ouvidos sejam mantidos arrestados.

  • SLIDES, SOCIEDADE

INAM prevê calor esta quinta-feira

A previsão do tempo para esta  quinta-feira indica que as três regiões do país enfrentarão temperaturas entre 23 e 35 graus Celsius de máxima.  A cidade de Tete será a mais quentes de hoje.

Na região centro, as urbes da Beira, Chimoio, Tete e Quelimane poderão registar temperaturas máximas de 32, 30, 35 e 33 e  mínimas de 23, 20, 24 e 25 graus Celsius, respectivamente.

De acordo com a Meteorologia, as cidades de Nampula, Pemba e Lichinga poderão registar temperaturas máximas de 30,23,23 e mínimas de 22,23 e 15 graus.

Para as cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane e Vilankulo, no sul do país, prevêem-se máximas de 34, 33, 32 e 31 e mínimas de 23, 23, 25 e 24 graus Celsius,

Adicionalmente, o INAM prevê ocorrência de chuvas e ventos asoprarem, por vezes, com rajadas em algumas capitais provinciais do país.

  • DÍVIDAS OCULTAS, SOCIEDADE

Réus das dívidas ocultas negam propriedade de imóveis arrestados pelo Tribunal

Gregório Leão, Teófilo Nhangumele, Bruno Langa e Renato Mathusse foram ontem ouvidos pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para se posicionarem em relação aos bens arrestados no quadro do pedido feito pelo Ministério Público. Todos negaram a titularidade, mas Ana Sheila Marrengula pede que o arresto seja mantido.

Parte do “núcleo duro” das dívidas ocultas esteve esta quarta-feira defronte do juiz Efigénio Baptista para ser ouvido, de forma diferida, em relação ao processo de arresto de bens, promovido pelo Ministério Público. Foram presentes ao juiz o antigo dirigente máximo da secreta moçambicano (SISE) Gregório Leão, os supostos facilitadores do esquema, Teófilo Nhangumele e Bruno Langa, bem como Renato Mathusse, antigo assessor do antigo Presidente da República, Armando Guebuza para assuntos políticos.

Os 11 réus arrolados no processo de arresto já tiveram alguns bens apreendidos pelo Tribunal, ou seja, aqueles bens sobre os quais há certeza de que tenham sido adquiridos com o dinheiro dos subornos pagos pelo Grupo Privinvest.

Mas há outros bens, sobre os quais não há certezas, e que, por questões de prevenção do risco de serem vendidos, o Ministério Público pediu que fossem arrestados e assim aconteceu.

De Gregório Leão, Efigénio Baptista quis saber sobre a verdadeira titularidade de três imóveis situados na Avenida da Marginal, na Rua José Craveirinha, na Cidade de Maputo e uma parcela de terra localizada no bairro Belo Horizonte, todos eles registados em nome da empresa Anlabe, na qual o antigo director do SISE é, segundo a procuradoria, sócio.

Mas Leão negou ser sócio da companhia, explicando que apenas tomou conhecimento do seu início de actividades, como uma empresa operativa dos serviços secretos. “Desde essa altura não participava da gestão da empresa. Ela tinha seus próprios gestores, sendo que eu apenas era informado dos resultados. Não tinha como ser proprietário de imóveis, em nome de uma empresa, na qual eu nem era parte da gestão”, explicou Gregório.

Confrontado com um documento que faz parte dos autos, o requerido (como são chamados os réus no âmbito do processo civil de arresto), afirmou não ter conhecimento da razão pela qual o seu nome consta como quem requereu a abertura da empresa.

Quanto a Renato Mathusse, o Ministério Público mandou arrestar 15 talhões localizados no bairro Romão, distrito Municipal Ka Mavota, na Cidade de Maputo, bem como uma quinta que sita no Posto Administrativo de Muzingane, distrito de Limpopo, na província de Gaza, sua terra natal. Consta da acusação, que após vender um dos imóveis comprados com dinheiro que recebeu de Jean Boustani, da Privinvest, Mathusse mandou vedar “sua quinta”, onde igualmente construiu uma casa. O Ministério Público foi ao local e constatou ainda que há árvores, cada uma das quais com placas indicativas que quem plantou, bem como a respectiva data.

Mathusse começou por criticar a procuradoria por ter arrestado talhões sem pelo menos um documento que comprove que é titular dos mesmos. “Não vejo nenhum documento que me relacione com a titularidade desses terrenos”, disse, para depois receber insistência do juiz, à qual declarou: “não tenho 15 talhões no Romão. Tenho apenas dois”.

Já no que diz respeito à quinta do Limpopo, afirmou tratar-se de uma casa da família. Que a sua reabilitação é fruto da contribuição de cada um dos seus irmãos, razão pela qual não há como ele ser titular do imóvel em referência. “O nosso sonho era transformar a casa da nossa mãe, falecida em 1995, como o “Ka Mathusse”, ou seja, casa da família Mathusse.

Os últimos dois a serem ouvidos foram Bruno Evans Tandane Langa e Teófilo Nhangumele, aos quais o juiz Efigénio Baptista questionou sobre a titularidade de dois imóveis situados no bairro Djuba, no distrito de Boane, na província de Maputo.

“Só dou graças a Deus que a minha família não ouviu falar dessa casa. Não fosse isso estaria em maus lenções, porque a única coisa que eu reconheço como verdadeira nesse documento é o meu nome”, disse, para uma gargalhada da audiência, composta por jornalistas, advogados, oficiais de justiça e Ministério Público.

Já Bruno Langa, que também foi questionado sobre uma casa, onde chegou a residir, também no bairro Djuba disse: “esse imóvel não é meu. Vivi nele quando em 2010, depois da mãe dos meus filhos ter ficado grávida, a minha sogra concedeu-nos esse espaço, onde fomos viver. O imóvel, reitero, não é meu”.

O Ministério Público, representado pela procuradora Ana Sheila Marrengula, até reconheceu que há poucas evidências documentais que relacionem Bruno e Teófilo aos imóveis supracitados, mas pediu, ainda assim, que o Tribunal mantenha a decisão de arresto preventivo de bens. Quanto aos outros dois requeridos, Gregório Leão e Renato Mathusse, Sheila Marrengula não tem dúvidas de que há necessidade de manter os bens arrestados.

Ainda assim, Ana Sheila Marrengula pede que os bens dos quatro sejam mantidos em arresto como garantia de que o Estado vai conseguir recuperar activos. Os advogados voltaram a criticar o processo de arresto alegando ser extemporâneo e com atropelos a muitas formalidades.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Anastácia Zita reconhece ter assinado contratos falsos para usar dinheiro de mineiros

A Direcção do Trabalho Migratório simulou a celebração de vários contractos com empresas de prestação de serviços para projectos de reinserção social dos ex-mineiros, pois não foram visados pelo Tribunal Administrativo. Os documentos em causa foram assinados pela ré Anastácia Zita que, à altura dos factos, directora do pelouro.

Na sessão de julgamento e produção de provas, de hoje, sobre o dossier de desvio de mais de 113 milhões de meticais da Direcção Nacional do Trabalho Migratório, a ré Anastácia Zitha, então directora do pelouro, esclareceu os contornos da assinatura dos vários contratos entre a instituição que dirigia e empresas de fornecimento e prestação de serviços.

Na audição desta quarta-feira, a juíza confrontou a ré com muitos contractos por si assinados no âmbito de projectos de reinserção social dos ex-mineiros que, na verdade, não passaram de simulações.

A juíza que julga o caso confrontou a ré com as informações com documentos por si assinados.

“Consta dos autos que, entre o Ministério do Trabalho, representado pela ré Anastácia Zitha, e a empresa Dona Tina Artes e Decoração de Interiores, representada pela senhora Elsa Jonas (falecida), foi celebrado um contrato para o fornecimento de serviços de cortinado e mobiliário ao Gabinete do Mineiro. Reconhece a assinatura e o contracto, cujo preço estava fixado em 3.7 milhões de Meticais?”, questionou Evandra Uamusse, juíza que preside a sessão de julgamento.

Em resposta a ré reconheceu o documento e a assinatura. “Conheço o contrato e a assinatura é minha”, assumiu a ré Anastácia Zitha. A juíza quis saber da modalidade aplicada neste contrato:

“A modalidade, meritíssima, foi ajuste directo”, respondeu a ré, o que suscitou mais questionamentos.

Juíza: Qual foi o fundamento legal para que a DTM decidisse aplicar esta modalidade?

Ré: A empresa Dona Tina [vinha tendo contratos] com o Ministério há bastante tempo e fornecia os mesmos serviços e os demais que constam do objecto do contrato. Para garantir esta uniformidade e qualidade que a empresa fornecia e a que estávamos habituados, socorremo-nos do previsto no artigo 113, nº 2, alínea a) do Decreto 15/2010 de 24 de Maio.

Ou seja, à luz do decreto 15/2010 de 24 de Maio, artigo 113, No. 2: “O ajuste directo aplica-se nas seguintes circunstâncias: se o objecto da contratação só poder ser obtido de um único empreiteiro de obras, fornecedor de bens ou prestador de serviços ou se a entidade contratante já tiver anteriormente contratado a aquisição de bens ou prestação de serviços de uma entidade e se justifique a manutenção da uniformidade de padrão”.

Mas, segundo a ré, não foi só pelo decreto supracitado que a DTM celebrou contrato com a empresa sem o visto do Tribunal Administrativo. A juíza perguntou por que tal aconteceu e Anastácia Zitha defendeu-se.

“As contas, sob gestão da DTM, por serem contas de particulares, não constam do sistema financeiro do Estado. O TA não se limita a colocar o visto, tem que aceder ao sistema”, justificou a antiga directora do Trabalho Migratório.

Foi na mesma lógica, ajuste directo, que Anastácia Zita assinou contractos com a Mulher Investimentos, cuja proprietária é esposa do réu Pedro Taimo, para o fornecimento de material de construção e o valor pago foi de 4.4 milhões de meticais.

Juíza: O pagamento foi feito por cheque com a assinatura da ré. Como é que este cheque chegou à Mulher Investimentos?

Ré: Meritíssima, daquilo que me recordo, [o cheque] foi entregue ao senhor Pedro Taimo para fazer chegar à empresa.

Juíza: Por que entregar o cheque ao senhor Taimo?

Ré: Para se fazer isso, poderá ter sido a pedido da própria empresa, mas o pessoal das Finanças devia ter esclarecido o porquê da entrega do cheque ao senhor Taimo.

Outrossim, não houve concurso público no contrato com a empresa Vetagris Pecuária e Serviços, representado pelo co-réu Hermenegildo Nhatave que foi de sete milhões de meticais e um segundo acordo com a Mulher Investimentos no valor de 2.2 milhões de meticais.

Fora a recorrer às empresas, vezes houve em que a ré preferiu, ela mesma, solicitar dinheiro para viabilizar projectos de reinserção social dos mineiros, tal como consta dos autos quando solicitou a autorização da ministra do Trabalho, a senhora Maria Helena Taipo, para o uso de dois milhões de Meticais para aquisição de bens e materiais que compõem dois projectos não contemplados em termos orçamentais nos seleccionados para financiamento. Pelo que a juíza indagou: Quais eram esses projectos?

“Meritíssima, a única coisa que posso dizer é que são projectos de reinserção social, porque são muitos que a DTM concebia e financiava. Estes, em concreto, não posso precisar”, disse Anastácia Zitha.

Além dos contratos de prestação de serviços sem visto do Tribunal Administrativo, no âmbito dos projectos de reinserção social dos mineiros, o dinheiro dos ex-trabalhadores das minas foi usado para a compra de meios circulantes e cabazes.

Por exemplo, no dia 24 de Novembro de 2014, a DTM gastou 256 mil meticais na compra de bicicletas na casa Yassin, em Quelimane para beneficiários que a ré não recorda muito bem.

Juíza: Qual foi a modalidade de contratação para aquisição das 50 bicicletas?

Ré: Foi ajuste directo.

Juíza: Porquê [foi por ajuste directo]?

Ré: Não tenho muita certeza, mas, pelo número de bicicletas e pela emergência que se tinha na aquisição, pode ser que esta loja tenha sido a única que tinha disponibilidade do número de bicicletas que se pretendia.

Juíza: Qual era a finalidade das bicicletas?

Ré: Foram compradas as bicicletas para trabalhos de localização dos beneficiários de previdência social, no âmbito do evento realizado pela MWFP (empresa sul-africana responsável pelos minieros), enquadrado na reinserção social dos ex-mineiros e/ou seus dependentes.

Entretanto, sobre os detalhes desta operação, a memória da Anastácia Zitha parecia não muito fresca.

Juíza: Onde e a quem é que foram entregues as bicicletas?

Ré: Não lembro onde, mas foram entregues aos órgãos locais.

Juíza: No acto da entrega das bicicletas, foi apresentada alguma guia?

Ré: Não recordo, mas acredito que deve existir nos arquivos da DTM.

Recuando para Abril do mesmo ano, 2014, a Direcção do Trabalho Migratório comprou motorizadas no valor total de 396 mil meticais. Sobre este aspecto, a ré não disse muita coisa.

Juíza: Com que fundos a DTM adquiriu as motorizadas?

Ré: Não recordo! É difícil recordar-me de processos financeiros.

Juíza: Qual foi a modalidade de contratação?

Ré: Foi ajuste directo.

Além dos meios circulantes, a Direcção do Trabalho Migratório teve gastos com cabazes, em 2013 e 2014, no valor de 1.4 milhão de meticais.

Juíza: Quais foram os fundos usados para aquisição de cabazes?

Ré: Meritíssima, recordo-me de que uma parte dos fundos foi proveniente da conta juro alimentada por taxas de contratação de mão-de-obra estrangeira.

Juíza: Qual foi a modalidade de contratação?

Ré: Foi o ajuste directo.  

Juíza: Consta dos autos que, no dia 16 de Dezembro de 2014, a DTM, representada pela ré Anastácia Zitha, comprou, da Vossa Garrafeira, bebidas no valor de 240 mil Meticais. Quais foram os fundos usados?

Ré: Não recordo.

Juíza: Qual foi a modalidade do contrato?

Ré: [Foi] ajuste directo, porque os cabazes eram para altas individualidades e a Vossa Garrafeira era a empresa que apresentava cabazes com melhor imagem.

A DTM usou, ainda, 46 mil meticais da taxa de contratação de mão-de-obra estrangeira para um almoço de confraternização no Café Mamara por ocasião da reforma de um funcionário e 590 mil meticais para a compra na compra do material do som para o Ministério do Trabalho.

  • SOCIEDADE

INSS capacita gestores de Recursos Humanos de empresas e parceiros sociais em Tete

Gestores de recursos humanos de médias e grandes empresas da província de Tete, bem como os parceiros sociais, nomeadamente empregadores e sindicatos, foram capacitados, esta Terça-feira, na capital provincial, em matérias sobre a legislação da protecção social, com destaque para a segurança social obrigatória, gerida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

A formação foi organizada pela Delegação Provincial do INSS em Tete e contou com mais de 20 participantes, com destaque para responsáveis que lidam com a componente de recursos humanos em 17 empresas daquela província, em representação das áreas da indústria extractiva, hotelaria e turismo, transportes e comunicações, bem como do fomento agrícola e do agro-processamento, incluindo a indústria tabaqueira.

Tratou-se de uma acção visando munir os participantes de ferramentas que os possibilitem melhorar a interpretação legal em matéria de segurança social, no quadro do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto 51/2017, de 9 de Outubro, para além de ter servido, igualmente, para uma revisitação ao Decreto 29/2021, de 12 de Maio, que regula o perdão de multas e a redução de juros de mora a empresas devedoras ao sistema gerido pelo INSS, já a caminhar para o fim do prazo preconizado.

Falando no acto da abertura, o director provincial da Justiça e Trabalho em Tete, Sérgio Matule, considerou o seminário, que durou um dia, oportuno, “tendo em conta os desafios que a globalização trouxe ao sector da segurança social, que exigem uma abordagem colectiva para enfrentá-los”, como foi o caso dessa iniciativa.

 

O director da Justiça e Trabalho de Tete apontou as facilidades introduzidas no pagamento das contribuições ao sistema, através de plataformas electrónicas, que ajudam alguns trabalhadores com dificuldades em cumprir com as suas obrigações para com o sistema, em face da natureza das suas actividades, como é o caso dos trabalhadores por conta própria (TCP).

Para a OTM-central Sindical, é importante que haja mais iniciativas do género, de forma a fazer-se uma reflexão conjunta sobre o mercado laboral, ao mesmo tempo que apelou às empresas a se inscreverem no sistema da segurança social, canalizando as respectivas contribuições, para garantir o futuro dos trabalhadores e os seus dependentes.

Por sua vez, a directora do Seguro Social do INSS, a nível central, Hermenegilda Maria Carlos, que testemunhou a capacitação, garantiu aos presentes que a instituição vai continuar na mesma linha de trabalho, pois, “tem contado com o apoio dos parceiros sociais, em todas as etapas das reformas que vem introduzindo no sistema, razão pela qual os resultados têm sido partilhados, com vista a melhorar cada vez mais a gestão e a prestação dos serviços”.

Hermenegilda Carlos alertou aos parceiros sociais para a necessidade de aproveitarem os dias que restam para o fim da implementação do Decreto 29/2021, de 12 de Maio, que regula o perdão de multas e a redução de juros de mora a empresas que se encontram em situação devedora para com o sistema. Fez saber, ainda, do cancelamento da funcionalidade das declarações zeradas no sistema, o que significa que as empresas (contribuintes) que declaravam com zero, sem motivos devidamente justificados, devem ir ao INSS para regularizar a situação, antes que o actual perdão chegue ao fim.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Três pessoas diagnosticadas com Coronavírus no país

Nas últimas 24 horas, três pessoas foram infectadas pela COVID-19. Trata-se de resultados extraídos de um universo de 586 amostras suspeitas testadas durante no período em causa.

Segundo um comunicado do Ministério da Saúde (MISAU), os infectados são dois homens e uma mulher, todos cidadãos nacionais. “A Taxa de Positividade e a Taxa de Positividade Acumulada, nas últimas 24 horas, situaram-se em 0.51% e 17.28%, respectivamente”, refere o MISAU.

O país conta com um cumulativo de 225.304 casos positivos, dos quais 224.935 de transmissão local e 369 importados. Neste momento, Moçambique tem 42 casos activos do Coronavírus.

De terça para esta quinta-feira, não houve casos de recuperação. Igualmente não houve registo de alta, nem internamentos, continuando quatro doentes sob cuidados médicos.

Segundo dados da Saúde, desde o anúncio do primeiro caso do vírus, em Março de 2020, 8.511 pessoas já foram hospitalizadas.

O país continua sem notificar óbitos causados pela COVID-19. Assim sendo, o cumulativo continua 2.200.

  • SOCIEDADE

Haverá tolerância de ponto na “sexta-feira santa”

A ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, concede tolerância de ponto, de todo o dia, a todos trabalhadores e funcionários públicos que professam a religião cristã, por ocasião da semana pascal.

“A medida não abrange os trabalhadores cuja natureza do seu trabalho não permite interrupção, no interesse público”, refere uma nota a que “O País” teve acesso.

O Governo lança um apelo para o respeito das medidas de prevenção contra a COVID-19.

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