Gestores de recursos humanos de médias e grandes empresas da província de Tete, bem como os parceiros sociais, nomeadamente empregadores e sindicatos, foram capacitados, esta Terça-feira, na capital provincial, em matérias sobre a legislação da protecção social, com destaque para a segurança social obrigatória, gerida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A formação foi organizada pela Delegação Provincial do INSS em Tete e contou com mais de 20 participantes, com destaque para responsáveis que lidam com a componente de recursos humanos em 17 empresas daquela província, em representação das áreas da indústria extractiva, hotelaria e turismo, transportes e comunicações, bem como do fomento agrícola e do agro-processamento, incluindo a indústria tabaqueira.
Tratou-se de uma acção visando munir os participantes de ferramentas que os possibilitem melhorar a interpretação legal em matéria de segurança social, no quadro do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto 51/2017, de 9 de Outubro, para além de ter servido, igualmente, para uma revisitação ao Decreto 29/2021, de 12 de Maio, que regula o perdão de multas e a redução de juros de mora a empresas devedoras ao sistema gerido pelo INSS, já a caminhar para o fim do prazo preconizado.
Falando no acto da abertura, o director provincial da Justiça e Trabalho em Tete, Sérgio Matule, considerou o seminário, que durou um dia, oportuno, “tendo em conta os desafios que a globalização trouxe ao sector da segurança social, que exigem uma abordagem colectiva para enfrentá-los”, como foi o caso dessa iniciativa.
O director da Justiça e Trabalho de Tete apontou as facilidades introduzidas no pagamento das contribuições ao sistema, através de plataformas electrónicas, que ajudam alguns trabalhadores com dificuldades em cumprir com as suas obrigações para com o sistema, em face da natureza das suas actividades, como é o caso dos trabalhadores por conta própria (TCP).
Para a OTM-central Sindical, é importante que haja mais iniciativas do género, de forma a fazer-se uma reflexão conjunta sobre o mercado laboral, ao mesmo tempo que apelou às empresas a se inscreverem no sistema da segurança social, canalizando as respectivas contribuições, para garantir o futuro dos trabalhadores e os seus dependentes.
Por sua vez, a directora do Seguro Social do INSS, a nível central, Hermenegilda Maria Carlos, que testemunhou a capacitação, garantiu aos presentes que a instituição vai continuar na mesma linha de trabalho, pois, “tem contado com o apoio dos parceiros sociais, em todas as etapas das reformas que vem introduzindo no sistema, razão pela qual os resultados têm sido partilhados, com vista a melhorar cada vez mais a gestão e a prestação dos serviços”.
Hermenegilda Carlos alertou aos parceiros sociais para a necessidade de aproveitarem os dias que restam para o fim da implementação do Decreto 29/2021, de 12 de Maio, que regula o perdão de multas e a redução de juros de mora a empresas que se encontram em situação devedora para com o sistema. Fez saber, ainda, do cancelamento da funcionalidade das declarações zeradas no sistema, o que significa que as empresas (contribuintes) que declaravam com zero, sem motivos devidamente justificados, devem ir ao INSS para regularizar a situação, antes que o actual perdão chegue ao fim.
