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O País – A verdade como notícia

  • SOCIEDADE

Moçambique e Canadá lançam projecto de melhoria de aprendizagem

Cerca de 100 mil alunos, com idades compreendidas entre os 10 e os 19 anos, verão os seus resultados de aprendizagem melhorados até 2026, nas províncias de Nampula e Niassa, graças a um novo projecto da Save the Children, denominado “She Belongs in School” (Ela Pertence à Escola), a ser lançado no dia 6 de Maio em Lichinga.

O acto será dirigido pelo vice-ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Manuel Bazo, e pela Alta-Comissária do Canadá em Moçambique, Caroline Delany.

A iniciativa, financiada pela Global Affairs Canada, desenvolverá acções voltadas ao empoderamento de meninas. Isso inclui a provisão de ambientes de aprendizagem seguros e de apoio que melhorem as habilidades e competências das meninas. Também inclui intervenções para impulsionar práticas comportamentais entre famílias e comunidades (incluindo líderes religiosos) que promovam e apoiem os direitos de mulheres e meninas, com foco no direito à educação, com forte foco no engajamento dos homens.

“Esperamos que este projecto apoie o empoderamento de meninas e meninos adolescentes para prosseguir e completar a sua educação, melhorando a sua auto-confiança e oportunidades económicas, bem como igualdade”, disse Delany

O projecto também visa aumentar a auto-confiança, o poder de decisão e a liderança das meninas na busca ou no acesso à educação. A Save the Children tem fortes parcerias locais para ajudar na implementação e suporte técnico deste projecto. Dos sete distritos implementadores, quatro estarão sob a responsabilidade de organizações nacionais e locais, nomeadamente Associação para o Fortalecimento Comunitário (UATAF) no distrito de Muecate (Nampula), United Purpose no distrito de Mecanhelas (Niassa), e PROGRESSO em Mandimba e Cuamba (Niassa). A Save the Children vai implementar o projecto directamente nos distritos de Memba, Érati e Nacarôa, na província de Nampula.

“Este projecto reflete claramente o nosso compromisso com a educação em Moçambique, especialmente para as meninas, para garantir que todas as crianças em idade escolar tenham acesso a uma educação de qualidade. Estamos profundamente preocupados com o facto de muitas meninas ainda não se sentirem seguras em ambientes escolares por causa da violência sexual. Além disso, muitas meninas abandonam a escola, porque as escolas têm problemas de saneamento e falta de água, dificultando a higiene menstrual”, afirmou a directora-geral da Save the Children em Moçambique, Brechtje van Lith.

O pacote de parceiros inclui, ainda, a Girl Move Academy, que fornecerá serviços especializados para o componente de orientação e liderança de meninas nas duas províncias e a Associação dos Jovens com Deficiência de Moçambique (AJODEMO), que fornecerá liderança técnica e apoio à inclusão de deficiência em todo o programa.

A Global Affairs Canada está a contribuir com 29,6 milhões de dólares canadianos para este projecto, onde o Governo de Moçambique é um parceiro estratégico através do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, bem como o Ministério do Género, Crianças e Acção Social. O projecto alcançará aproximadamente 100 mil beneficiários directos e outros 100 mil beneficiários indirectos.

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Não há registo de ataques terroristas aonde deslocados voltam

O Governo diz que desde que os deslocados começaram a regressar às zonas de origem, em Cabo Delgado, não há registo de novos ataques armados aonde as populações voltam. A situação, segundo o ministro da Defesa Nacional, indica que já há resultados no combate ao terrorismo.

Há avanços no combate ao terrorismo em alguns distritos da província de Cabo Delgado. Quem confirma o facto é o ministro da Defesa Nacional. “A situação mantém-se controlada como dissemos na ocasião anterior e acreditamos que dia-pós-dia tende a evoluir positivamente, mas o que posso dizer, neste momento, é que estamos melhor que os dias passados”, garantiu Cristóvão Chume, ministro da Defesa Nacional.

A situação evolui positivamente e as populações deslocadas tendem a voltar às suas zonas de origem. “Desde que começaram a regressar, nunca tivemos um episódio onde a população tenha que ser extraída para zonas mais seguras. Então, quer dizer que a situação da segurança tende a evoluir”, concluiu Cristóvão Chume.

O ministro da Defesa Nacional falava, esta quarta-feira, em Maputo, após receber o vice-conselheiro de Segurança da República da Índia, no âmbito da cooperação militar entre os dois países.

“A Índia tem interesse em contribuir nos esforços para o combate ao terrorismo em Cabo Delgado fora do quadro da segurança naval, mas complementando as zonas onde os parceiros de cooperação que estão em Moçambique não o fazem”, avançou o ministro da Defesa.

A capacitação das Forças de Defesa e Segurança será um dos pontos da cooperação bilateral entre Moçambique e Índia.

“Estamos focados no treinamento, na capacitação, nos acordos e na partilha de informações que são relevantes para o combate ao terrorismo. E nós continuaremos a fazer isso”, revelou Vikram Misri, vice-conselheiro de Segurança da Índia.

O vice-conselheiro de Segurança da Índia manteve, igualmente, encontros com as ministras dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e do Interior.

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Inspector da INAE detido por supostas cobranças ilícitas a agentes económicos

O inspector da INAE, Verónio Duvane, foi detido ontem pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção por, supostamente, ter cobrado 250 mil Meticais a um agente económico, na Cidade de Maputo.

Tudo terá começado quando Verónio Duvane, como director das Operações da Inspecção, constituiu uma equipa com a qual iria apreender produtos contrafeitos em Maputo. Quando lá chegaram, segundo apurou o “O País”, os agentes da INAE terão cobrado valores ao agente económico para que os produtos não fossem apreendidos e orientou que o valor fosse entregue no seu escritório, na INAE-Central, na Cidade de Maputo.

Nesse processo, segundo a nossa fonte, o Gabinete Central de Combate à Corrupção teria tomado conhecimento e deslocou-se à INAE, onde encontrou a quantia de 250 mil Meticais na posse do inspector. De seguida, Duvane foi detido e aguarda procedimentos legais subsequentes, sendo que a sua prisão deverá ser legalizada em 48 horas.

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas vai pronunciar-se dentro de meia hora sobre esta detenção, enquanto o Gabinete Central de Combate à Corrupção também diz estar a preparar uma comunicação oficial.

 

 

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Construídas 573 novas fontes de água na Zambézia  

O sector das Obras Públicas, na Zambézia, abriu 573 novas fontes de abastecimento de água e interveio em 11, de 2020 a esta parte.  Os dados foram avançados por Fernando Maíngue, director provincial das Obras Públicas.

De acordo Maíngue, a taxa de cobertura, na província da Zambézia, saiu dos anteriores 54.6 % em 2019 para 60.2% neste momento. Neste período, foram gastos cerca de 1000 milhões de Meticais para a construção de sistemas, furos, saneamento e diversas infra-estruturas de abastecimento de água nos centros de saúde e escolas.

Grande parte dos fundos aplicados para a construção dos sistemas de abastecimento de água na província vem dos parceiros.

Até 2024 o sector das Obras Públicas projecta abranger 74%  da taxa de cobertura de abastecimento de água, num universo de mais de cinco milhões de habitantes na Zambézia. Para o efeito, são necessários quatro mil milhões de Meticais para o cumprimento da taxa de cobertura projectada pelo sector.

Fernando Maíngue fez saber que o Banco Mundial poderá financiar, a partir deste ano até 2027, a construção de um total de 50 sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais com um investimento de 16 milhões de dólares.  Igualmente, no âmbito  da parceria Moçambique-India, a província da Zambézia poderá beneficiar-se de dois milhões de dólares para a construção de 400 novas fontes até 2024.

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Céu nublado e neblinas caracterizam estado do tempo hoje

O prognóstico do Instituto Nacional de Meteorologia ( INAM), para esta quarta-feira, aponta para  ocorrência de tempo fresco. A cidade Tete poderá registar a temperatura mais elevada de hoje, de  31 graus.

Assim, as cidades de Maputo, Xai-xai, Inhambane e Vilankulo poderão registar máximas de 30, 27, 28 e 29 graus Celsius, e mínimas de 16,18,21 e 18, respectivamente.

Para as cidades da zona centro do país, Beira,Chimoio, Tete e Quelimane, a previsão é de máximas a atingirem 27, 22,31 e 26 e mínimas de 21,15,21 e 21 graus, respectivamente.

Já para a cidades na região nortenha de Moçambique, prevêem-se máximas de  28,30 e 20  e mínimas de 21,26 e 14 graus Celsius, respectivamente.

  • SOCIEDADE

Jornalistas queixam-se de liberdades coartadas no exercício da profissão

Jornalistas e organizações não-governamentais consideram que continuam tentativas de cortar a liberdade de imprensa em Moçambique. Estes defendem que essas acções põem em causa o Estado de Direito Democrático e colocam em causa a paz.

Hoje, o país e o mundo pararam para celebrar a liberdade de imprensa, condição indispensável para o exercício da actividade. Falando numa conferência realizada para celebrar o dia, o Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social defendeu que, no país, prevalecem condicionalismos para o exercício da profissão.

“Preocupa-nos a prevalência de relatos de tratamento inapropriado de jornalistas no exercício das suas funções, produzindo como consequência a percepção da presença da coartação ou de coartação efectiva da liberdade de imprensa”, disse Rogério Sitoe, para quem essas práticas põem em causa o processo de democratização do país. “A liberdade de imprensa é fundamental para garantir outras liberdades na consolidação do Estado de Direito Democrático. Essa liberdade não deve permitir a regressão e violação de outros direitos atribuídos à pessoa, como o direito à honra, o respeito à vida privada e imagem, como se tem constatado na imprensa televisiva”, deplorou.

MISA ALERTA PARA REGULAMENTAÇÃO TÓXICA DA INTERNET

Uma vez que as celebrações decorrem sob o lema: “Jornalismo sob cerco digital”, Fernando Gonçalves alertou ao legislador sobre o perigo de se limitar o exercício da actividade. “Como em tudo que nos é valioso, há sempre o perigo da internet ser usada como uma pedra de arremesso contra nós próprios, se a regulação para o seu uso não estiver assente em princípios democráticos que coloquem, no centro das atenções, o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais.”

Por seu turno, o representante da UNESCO em Moçambique lamentou que mais de 400 jornalistas tenham morrido nos últimos cinco anos, no mundo, por estarem a desempenhar as suas funções. Lamentou ainda que as mulheres jornalistas estejam cada vez mais vulneráveis. “A situação de ódio contra os jornalistas têm vindo a aumentar, afectando, em particular as mulheres jornalistas, a nossa investigação mostra que mais de sete em cada 10 mulheres repórteres inquiridas foram vítimas de violência on-line”, lamentou Paul Gomes.

Já o representante da Embaixada do Reino dos Países Baixos lamentou a impunidade existente contra os que fazem mal aos jornalistas, tomando como exemplo o caso Carlos Cardoso. “É lamentável ver que os responsáveis por este crime bárbaro ainda não foram encontrados. Infelizmente, este evento marcou o início de uma era tenebrosa para a liberdade de imprensa em Moçambique. Fico triste que, décadas depois do meu regresso a este país, que a impunidade continue a impedir o trabalho desta classe”, referiu Maarten Rush.

GOVERNO DEFENDE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS

Em representação do Primeiro-Ministro, Daniel Nivagara, disse que o Governo está interessado em garantir a liberdade do exercício da profissão e defendeu maior rigor dos seus profissionais. “Em Moçambique, a liberdade de imprensa é um direito constitucionalmente consagrado, havendo, por conseguinte, a necessidade de ser defendida, através da organização dos profissionais que operam no sector da comunicação social e empreendendo acções concretas para desmascarar e reduzir o fenómeno das designadas ‘fake news’, que descredibiliza o trabalho do jornalista e anula o esforço geral para a edificação de uma sociedade cada vez mais informada. Os homens da comunicação precisam de se distanciar das práticas nocivas de um jornalismo sensacionalista e que atenta contra os valores de patriotismo e de justiça social.”

Nivagara disse, ainda, que o Executivo defende a criação de um pacote legislativo que vá de encontro às aspirações da classe.

“São exemplos os esforços ora em curso de preparação da Proposta de Lei de Protecção de Dados, da Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos e da Proposta de Lei de Direitos Digitais. Para além destes instrumentos legais, o Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), e do Ministério de Transportes e Comunicações (MTC), está a trabalhar na preparação de instrumentos de regulamentação da Lei de Transacções Electrónicas e da Lei de Telecomunicações, viradas para a melhoria do ambiente de segurança cibernética e de protecção de dados no nosso país. Constituem exemplos a proposta do Regulamento do Conselho Nacional de Segurança Cibernética, o Regulamento de Segurança Cibernética, o Decreto de Criação do Comité de Governação da Internet, o Regulamento de Comércio Electrónico, o Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores de Serviços Digitais, o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados em Moçambique e, o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação e Operação de Plataformas de Computação em Nuvem em Moçambique”.

“NÃO É NOSSO DEVER GUARDAR SEGREDO DE ESTADO”, DIZEM JORNALISTAS SOBRE NOVA PROPOSTA DE LEI DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Está no Parlamento moçambicano o pacote legislativo que deverá guiar o funcionamento das empresas de comunicação social e a actividade do jornalista no país. Sucede que o proponente, neste caso o Governo, incorporou, na visão da classe, elementos que colocam em causa as liberdades do exercício da actividade no país e uma delas é que o jornalista tem como dever proteger o segredo de Estado e de Justiça.

“Não é papel do jornalista guardar o segredo de Estado, o jornalista nem sabe o que é isso. Há entidades e profissionais que têm a missão de lidar com essas matérias. A nós como jornalistas cabe receber, processar e divulgar informações de utilidade pública e não controlar o que é ou não é a liberdade de imprensa”, defendeu o jornalista e investigador Lázaro Mabunda

Outro aspecto contestado pela classe é que a proposta de lei limita em 20 por cento a participação do capital estrangeiro em empresas de media no país. Outrossim, proíbe a acreditação, no país, de mais de dois correspondentes por órgãos de informação estrangeiros.

“O proponente submeteu uma proposta lesiva à Constituição da República. A proposta em vários capítulos fere o exercício dessa profissão. Nos capítulos dois e três, por exemplo, propõe um regulador que pretende ressuscitar o Ministério da Informação, cuja característica marcante foi a censura. Que a revisão que o Parlamento está a fazer olhe para as nossas propostas, porque a nossa ideia é que a revisão da Lei de Imprensa não deve ser regressiva. O que quer dizer que o que ganhamos não pode ser cortado”, defendeu Ernesto Nhanale.

Já Isac Chande, Provedor de Justiça, entende que o jornalista tem vindo a ganhar o seu espaço, principalmente na cobertura do terrorismo em Cabo Delgado.

“Sentimos que têm havido progressos na cobertura da situação em Cabo Delgado. Tenho acompanhado que há uma maior abertura das instituições do Estado para informar os moçambicanos. Naturalmente, no início, houve mais dificuldades em ter acesso sobre o que estava a acontecer naquele ponto do país”, referiu.

Na ocasião, os jornalistas queixaram-se ainda das excessivas taxas que o Governo tem vindo a fixar para o registo e funcionamento das empresas de media, o que, no seu entender, pode contribuir para retrair o desenvolvimento do sector no país.

Lembre-se que o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado em Dezembro de 1993 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas.

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Mungói diz que recebeu instruções sobre o que responder à justiça acerca das facturas “forjadas”

Retomou, hoje, o julgamento do caso de desvio de fundos da DTM, que envolve a antiga ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo. Na audição desta terça-feira, o arguido Baltazar Mungói confirmou que recebeu e-mails do marido da então directora do Trabalho Migratório sobre um falso contrato para justificar seis milhões de Meticais que saíram da DTM.

Após cerca de duas semanas de interregno, o julgamento do caso de desvio de 113 milhões de Meticais da Direcção do Trabalho Migratório retoma com foco na audição de declarantes, até porque já se tinham ouvido todos os arguidos do caso. Mas havia questões ainda por esclarecer destes, daí que alguns foram novamente interrogados.

É desta lista que consta o arguido Baltazar Mungói, que chega ao tribunal por via da empresa Bela Eventos. Esta firma teria ajudado a fornecer facturas e recibos de prestação de serviços à DTM, que não foram prestados, apenas os forneceu para ajudar a Direcção do Trabalho Migratório a justificar ao Gabinete Central de Combate à Corrupção a saída de seis milhões de Meticais da instituição.

Mungói foi ouvido novamente porque a pessoa que o contactou para estas facturas e recibos, Maurício Chirinda, marido da então directora do Trabalho Migratório, Anastácia Zita, não aceitou ir ao tribunal como declarante e a lei até permite. Daí as questões mesmo para o arguido Mungói que admite ter recebido por e-mail possíveis questões que podiam ser colocadas pela justiça e as respostas a dar, na sequência deste fornecimento de facturas e recibos.

O arguido explica que as perguntas são várias. Tinha, por exemplo, a questão: “a sua empresa celebrou contrato com o Ministério do Trabalho? A que se destinava?”. “Eu teria de responder sim, celebramos. Era para prestação de serviços. Sobre como fomos contratados, tinha de dizer que não me lembro como foi a solicitação dos nossos serviços”.

“Quando me perguntassem que tipo de serviços ia prestar, teria de dizer que, pelo tempo que passa, não me recordo exactamente. Mas podia verificar nos contratos”.

“Sobre como é que foi feito o pagamento, teria de argumentar que, se a memória não me falha, foi em numerário, num valor de seis milhões de Meticais e que o valor foi pago no Departamento Financeiro na DTM. Teria também de dizer que não recordo quem fez o pagamento”.

Neste processo de arquitectar respostas, Mungói disse ter sido aconselhado pelo marido de Anastácia Zita a evitar mencionar datas de prestação de serviços. “Teria de dizer que iria consultar nos documentos”.

Foram também ouvidos, novamente, os arguidos Maria Helena Taipo, Anastácia Zita, José Monjane, Pedro Taimo e Sidónio dos Anjos. Este último arguido, quando interrogado pela sua defesa, voltou a negar ter assinado a guia de entrega de 200 mil Meticais, valor que o leva à barra da justiça.

“Eu sou acusado neste processo de ter recebido 200 mil Meticais sem razões para tal. Foi-me apresentado no GCCC uma guia de entrega, que consta aqui dos autos. Ainda no GCCC, pedi que me fosse apresentado o documento original, o que não aconteceu. Entendi que devia juntar aos autos documentos-cópias, para mostrar que, se tratando de cópias, pode digitalizar-se a assinatura. Há documentos (juntos aos autos), por exemplo, assinados por José Monjane numa guia de entrega de valor ao meu ilustre advogado.”

De Helena Taipo, o tribunal quis perceber se quando solicitou ao ministro das Finanças o uso do dinheiro de receitas consignadas referente à contratação de mão-de-obra estrangeira, que não devia ter sido usado para despesas da DTM, houve alguma resposta deste, ao que explicou: “não me lembro se houve alguma resposta. Mas, na Função Pública, o silêncio significa que há consentimento”.

E os declarantes ouvidos são cinco, mesmo para questões rápidas de esclarecimentos. Um deles, Aníbal Lucas, era chefe do Departamento de Administração e Finanças do Ministério do Trabalho. O declarante, dono do equipamento musical adquirido no valor de mais de 590 mil Meticais junto da Conga Música, com o valor saído da DTM, foi solicitado pelo Departamento dos Recursos Humanos do Ministério do Trabalho. Garante, entretanto, que o valor foi reembolsado.

Na vez das questões da defesa, o declarante Aníbal Lucas explicou também que os projectos de reinserção social eram cobertos pelo Orçamento do Estado, mas podia não haver valor suficiente. Diz que quem celebrou o contrato entre o Ministério do Trabalho e a Conga Música foi o secretário permanente. “Penso que, na altura, era a doutora Abiba”, disse o declarante.

E os outros quatro declarantes são todos ligados ao extinto Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, a mesma entidade através da qual a DTM teria financiado a construção de um bloco oficinal em Malema, Nampula, e, na sequência, uma dependência sobre a qual Maria Helena Taipo é apontada como proprietária.

Os declarantes, sem muitos dados de relevo, confirmaram que a DTM adiantou um valor, 10 milhões de Meticais, para a construção deste bloco oficial e que a empresa Construções Kuyaka, de um dos arguidos, foi a construtora seleccionada por concurso público.

A sessão continua esta quarta-feira com quatro declarantes por ouvir.

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Afinal… projecto “um estudante, um computador” nem do papel saiu

O ministro do Ensino Superior desmentiu, hoje, o seu director de Planificação, que, em Julho do ano passado, garantiu que estavam na fase final os mecanismos de implementação da iniciativa “um estudante, um computador”. Nivagara disse mesmo que, até agora, nem um computador foi adquirido, pois os critérios de implementação não foram finalizados.

Afinal, as promessas do director de Planificação, Estatística e Cooperação, Alberto Tonela, feitas aos moçambicanos num evento em que esteve presente o ministro do sector, não passavam de palavras no vazio. Nesta quarta-feira, Daniel Nivagara desmentiu o seu colega que havia garantido, em Julho do ano passado, que aspectos de implementação do projecto estavam numa fase final, e que, em Novembro, os computadores seriam entregues aos estudantes. Confrontado pelo “O País” sobre a promessa, Daniel Nivagara disse que nem concurso para adquirir os equipamentos foi lançado.

“O que falhou neste processo é a concertação entre as instituições de ensino superior. Como deve saber, somos um país com 56 instituições de ensino superior e todas precisavam de estar envolvidas no desenho dos mecanismos de implementação. O que podemos garantir é que aprimorados todos os mecanismos de implementação, far-se-á o concurso público para que aquisição dos computadores”, disse.

Sem avançar datas concretas, Nigavara volta a prometer que a iniciativa “Um estudante, um computador” não é uma miragem. “Garantimos que o projecto está em andamento e que, depois desse exercício junto dos das instituições de ensino, poderemos, ainda este ano, implementar esse projecto”.

 

GOVERNO PROMETE DAR ACOMPANHAMENTO A ESTUDANTES PROVENIENTES DA UCRÂNIA

O ministro do sector garantiu, ainda, o enquadramento dos estudantes moçambicanos que estavam a estudar na Ucrânia e que tiveram que abandonar os estudos devido à guerra. Como se noticiou, alguns retornaram a Moçambique e outros estão noutros países europeus junto de familiares.

“Todos os estudantes estão em locais seguros e iremos estudar caso a caso, como é que esses estudantes poderão retomar os estudos. Cada um dos estudantes estava em sua instituição de ensino e em níveis diferentes. É preciso estudar caso a caso para ver como eles poderão ser enquadrados, a certeza que podemos dar é que não ficarão desenquadrados”, garantiu.

Daniel Nivagara falava, esta quarta-feira, à margem de uma conferência realizada em celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

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Jeremias Langa é o novo presidente do MISA-Moçambique

Jeremias Langa é o novo presidente do MISA-Moçambique. Empossado esta terça-feira, o presidente promete tornar a organização mais activa, através da promoção do quadro legislativo favorável.

Jeremias Langa substitui Fernando Gonçalves na liderança do MISA-Moçambique. O novo presidente promete reavivar a organização e promover um quadro legislativo mais favorável para a sustentabilidade dos órgãos de comunicação.

“Nós queremos dar continuidade ao processo de recuperação, tornar o MISA um dos interlocutores válidos dos vários stakeholders da área de media. Queremos trabalhar arduamente na promoção das várias liberdades, como a liberdade de imprensa e liberdade de expressão para os cidadãos”, prometeu Langa.

Numa altura em que decorre o processo de reformas legislativas, como a Lei de Comunicação Social e a Lei de Radiodifusão, o MISA-Moçambique sempre mostrou o seu envolvimento na discussão desses instrumentos, entretanto “queremos continuar na promoção de um quadro legislativo favorável para que o negócio de media seja sustentável”.

Fernando Gonçalves, presidente cessante do Misa-Moçambique, diz que a nova direcção é desafiada a continuar com os esforços empreendidos e projectar a organização no processo de melhoria e garantia da liberdade de expressão e de imprensa “e, agora, questões de direitos digitais”.

A lista do actual presidente tem como primeiro vice-presidente Fátima Mimbire; segundo vice-presidente Sitoe Lutxeque; Francisco Carmona e Olívia Massango como vogais.

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