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  • SOCIEDADE

Consumo de drogas tende a aumentar em adolescentes

O ministro da Saúde exige mais intervenção dos pais e encarregados de educação no combate ao consumo de drogas por parte de adolescentes e jovens. Armindo Tiago falava durante as celebrações do Dia Internacional contra Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito, assinalado ontem.

“Voltar a drogar-me não quero mais, porque aquilo que a droga me mostrou não quero para mim”.

É o sentimento de quem viveu 16 anos a depender de drogas. Melito Dimas experimentou-as quando tinha 14 anos de idade. Ele conta que já conheceu o mundo obscuro, mostrado por aqueles que chamou de “falsos amigos”.

Desde que iniciou a sua “empreitada”, já fumou, tomou e até injectou tipologias diversas de estupefacientes, cada um em função da necessidade, do desejo e do nível de dependência, mas o mais prejudicial: “quanto mais amizades ia conhecendo no mundo das drogas, novas drogas conhecia. Fui subindo para heroína, mas chegou um tempo em que aquela droga perdeu qualidade. Foi então que conheci o hiwhite e, depois, o thai, que não tinha boa qualidade, mas disseram-me que, injectado, dava mais ‘paulada’, por isso o experimentei”, Melito Dimas.

Dimas contou que “cheguei até a ficar sem veias por onde injectar a droga, passando já a injectá-la nos tendões – partes impróprias –, mas, por causa da ressaca, já não tinha controlo. Injectava-a até no pescoço”.

Nessa sua trajetória, a nossa fonte, um exemplo de superação, diz que perdeu família, amigos, escola e teve que abandonar a casa, pois, para alimentar o vício, tinha que vender alguns artigos da casa dos pais, mas “graças à ajuda de amigos e de algumas organizações, estou limpo há mais de um ano”.

Em cada história contada por um antigo toxicodependente, a influência de amigos tem sido a principal causa para o consumo de drogas.

“Aqueles amigos que te convidam para coisas aparentemente boas não são teus amigos de verdade, por isso eu apelo aos alunos, adolescentes e jovens para que nunca experimentem algo de que se vão arrepender amanhã”, disse Rodolfo João, antigo consumidor de drogas, que está “limpo” há mais de quatro anos, depois de 17 anos de toxicodependência.

Para chamar atenção dos mais novos para a necessidade de se manterem longe das drogas, a Escola Secundária Francisco Manyanga acolheu, sexta-feira última, as celebrações centrais do Dia Internacional contra Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito.

Os adolescentes dão nota positiva à iniciativa, pois, tal como Philip Sidney, adolescente e aluno do ensino secundário, há muitos estudantes que se sentem ameaçados pelos colegas, que, depois de consumirem drogas, mudam de postura e viram marginais.

“Aqui, na escola, bem como noutras [instituições de ensino], há cenários de roubos de celulares, lanche, ameaças a colegas, o que não nos deixa à vontade”, disse o aluno.

Durante o evento, o representante da Organização das Nações Unidas contra Drogas e Crime (ONUDC) disse que a COVID-19 agudizou o consumo de drogas no mundo e Moçambique não foi excepção.

“Os conflitos e catástrofes climáticos e a pobreza são, naturalmente, terreno fértil para o consumo de drogas. A COVID-19 veio agudizar ainda mais estas vulnerabilidades”, disse Mário Teixeira, em representação à ONUDC

São estas e outras vulnerabilidades que contribuíram para o aumento do número de adolescentes que se perdem no mundo das drogas, conforme informou o Ministro da Saúde.

“A prevalência do consumo de droga e outras substâncias psicoactivas é mais expressiva entre os homens e no grupo etário de 21-30 anos de idade, e menos na população adulta com mais de 40 anos. No nosso país, no entanto, temos vindo a notar, com muita preocupação, que a idade de início do consumo de drogas tem estado a baixar, principalmente, do consumo de cannabis sativa, vulgo soruma”.

Por outro lado, segundo o Governo, o consumo de drogas e o abuso do álcool e do tabaco contribuem para o aumento de doenças infectocontagiosas, tais como HIV/SIDA, hepatites B e C, Tuberculose e a COVID-19.

Aliados ao consumo de estupefacientes, vêm a criminalidade, os acidentes, o fracasso escolar, a gravidez indesejada, as doenças sexualmente transmissíveis.

Para Armindo Tiago, há pais que não cumprem cabalmente o seu papel para o combate ao mal nos adolescentes, por isso chamou atenção: “Gostaríamos de apelar aos pais e encarregados de educação para prestarem mais acompanhamento aos nossos adolescentes e jovens, pois a prevenção contra o consumo de substâncias psicoativas começa em casa. Assim, criamos uma aliança de esforços com a escola na luta contra este mal”.

Depois de fazer um apelo aos encarregados de educação, o ministro da Saúde apelou a toda a nação moçambicana para o combate às drogas.

“Mantemos o apelo que fizemos no ano passado, no sentido de todos os moçambicanos redobrarem esforços para impedir o acesso fácil às drogas, bebidas alcoólicas e tabaco, a partir de casa”.

Este ano, o Dia Internacional contra Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito é subordinado ao lema Desafios da Prevenção e Combate à Droga, em Momentos de Crises Humanitárias e Sanitárias.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Afinal, foram 13 os óbitos no local do sinistro em Manhiça

Afinal, foram 13 óbitos no local do acidente de viação que ocorreu, ontem, no distrito da Manhiça, Província de Maputo. Dos corpos que deram entrada na morgue do hospital distrital, 10 já foram reconhecidos e três ainda aguardam reclamação.

A informação foi avançada este sábado  pela directora do Hospital Distrital da Manhiça, uma informação que contraria a anteriormente veiculada, que dava conta da morte de 12 pessoas, no local. A descoberta só foi possível depois de uma actividade de recontagem dos corpos.

“O Instituto da Medicina Legal, no processo de confirmação dos óbitos, descobriu que, afinal, não são 12, mas sim 13 corpos que foram encontrados e encaminhados a morgue”, disse Diana Jossias.

Sobre as duas vítimas internadas no Hospital Distrital da Manhiça, a médica esclareceu que “uma teve alta, que era uma menor e o outro continua internado”.

Este acidente pressionou o hospital, tendo sido necessária a mobilização de mais pessoal para responder à demanda e, principalmente, reconhecer os corpos, o que, neste momento, segundo as autoridades, está numa fase bastante avançada.

  • SOCIEDADE

Sete pessoas enterradas vivas em Maluana

Quatro agentes da polícia, um militar e dois civis foram, supostamente, enterrados vivos acusados de roubo de gado no posto administrativo de Maluana, no Distrito da Manhiça no início desta semana. A polícia deteve os possíveis autores do crime, o que enfureceu os populares que foram se amotinar no posto policial, a exigir a sua libertação.

O chefe do posto administrativo de Maluana confirma a ocorrência, mas até aqui são escassas as informações detalhadas em torno desse facto.

A população acusa a polícia de detenções arbitrárias e de agir em conivência com supostos malfeitores e, por isso, exige a transferência do comandante do posto policial e seu efectivo.

  • SOCIEDADE

Graça Machel considera preocupante a normalização da violação dos direitos da criança

Graça Machel, que falava, ontem, no lançamento do Observatório dos Direitos da Criança, deplorou a tolerância à violação dos direitos humanos, com destaque para os das crianças, chamando, assim, atenção para mais respeito aos menores.

A violência doméstica, o trabalho infantil, as uniões prematuras, a violação sexual e o analfabetismo são alguns exemplos dos abusos a que muitas crianças são submetidas um pouco por todo o mundo.

Em Moçambique, a situação da violação dos direitos humanos preocupa ainda mais. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no período entre 2019 e 2020, 46,4% de meninas entre 15 e 19 anos, estiveram grávidas.

O país tem um total de 20% de menores em uniões prematuras e 28% das crianças dos 15 a 19 não sabem ler nem escrever. As estatísticas apontam também que 38% de menores de cinco anos sofrem de desnutrição crónica.

Por considerar que dados como estes podem servir para preservar melhor a situação dos direitos da criança em diversos sectores, o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) lançaram, ontem, o Observatório dos Direitos das Crianças (ODC).

“É um mecanismo que se vai dedicar à observação dos direitos das crianças e monitorar a situação das mesmas, de modo a que organizações e instituições possam usar esta informação para elaboração ou revisão de políticas e para melhoria de programas e todas as intervenções que possam existir”, explicou a directora da ROSC.

O Observatório dos Direitos das Crianças dá um olhar específico às vítimas do terrorismo em Cabo Delgado, para “colher dados, elaborar estudos que permitam compreender melhor o que acontece com a criança”, disse Salomé Mimbiri, coordenadora da ODC, para depois acrescentar: “Queremos constituir um espaço para reforçar esse debate e buscar soluções para responder à situação caótica e ao impacto sobre a criança”, disse a coordenadora da ODC, Salomé Mimbiri.

“Vamos criar um sistema em que as pessoas tenham acesso a dados estatísticos relativos à situação dos direitos das crianças. Vamos trazer as vozes das crianças; recolher, tratar e partilhar informações. Sentimos que estamos a falhar na questão da prestação de contas. Assumimos compromissos internacionais e regionais, mas, depois, não nos cobramos para aferir o grau de nossas realizações”, reconheceu a coordenadora da ODC.

Por sua vez, a conselheira das crianças, Graça Machel, mostrou-se preocupada com a forma com que a criança é tratada: “A nossa sociedade está a transformar-se rapidamente, o que nos traz desafios que nem sempre são visíveis. A normalização da violação dos direitos da criança é algo que nos deve preocupar muito”.

A também activista social usou da palavra para dar algumas sugestões ao ODC: “A primeira responsabilidade do Observatório [dos Direitos da Criança] é dar voz às crianças”.

Salomé Mimbiri, coordenadora da ODC, a directora da ROSC e a activista Graça Machel falavam, ontem, no âmbito do lançamento do Observatório dos Direitos da Criança.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Moçambique regista 92 novos casos da COVID-19

Mais 92 pessoas testaram positivo para a COVID-19, nas últimas 24 horas. Os resultados foram extraídos de um total de 769 amostras testadas no período em causa.

Segundo um comunicado do Ministério da Saúde (MISAU), das novas infecções, 90 são indivíduos de nacionalidade moçambicana e dois são estrangeiros (2.2%). “As idades dos 92 novos” pacientes “variam entre cinco e 69 anos”, explica o MISAU.

Deste modo, sobe para 227.527 o cumulativo de indivíduos infectados pelo Coronavírus, desde a eclosão da pandemia. Deste número, 227.158 resultaram de transmissão local e 369 são importados. O país tem 527 casos activos da doença.

“Nas últimas 24 horas registamos 98 casos de recuperação da COVID-19, assim distribuídos geograficamente: Maputo-província (77); província de Inhambane (14); província de Sofala (04) e província de Cabo Delgado (03)”, anunciou a Saúde, tendo acrescentado que que houve, também, registo de quatro altas hospitalares e cinco novos internamentos, o que totaliza 16 pacientes hospitalizados.

Não houve óbitos causados pela doença, de quinta para esta sexta-feira, pelo que o total continua 212.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Paulina Chiziane critica currículos “estrangeiros” nas universidades moçambicanas

A escritora moçambicana, Paulina Chiziane, deixou a caneta e o papel, ontem, para levantar a voz e criticar o que entende estar mal no país: “os intelectuais moçambicanos não estão a trabalhar”, demonstrava, assim, Chiziane, o seu desapontamento

Paulina Chiziane esteve entre os oradores de um debate promovido pela Frelimo, esta quinta-feira, alusivo aos 60 deste partido. A escritora foi chamada a falar das experiências e desafios da unidade nacional. Qual unidade?

“A religião tradicional foi criticada porque é uma religião antiga. E qual é o modelo que hoje temos? Cada esquina tem uma igreja. Quando há um funeral numa casa, a família dispersa-se, porque o pai vai para a igreja Católica, o outro (membro da família) vai para a igreja do vizinho… uma confusão total. A unidade familiar está fragilizada”, diz Chiziane, para quem “um dos maiores desafios é como manter a unidade da família”, reiterando que “a família é a célula base da sociedade”.

A escritora diz ainda que os currículos das academias não valorizam a realidade moçambicana.

“Não sei o que se passa nesta terra. Quase 100 por cento dos currículos de todas as universidades do país vêm do estrangeiro. E ainda falamos de unidade? Aqui, alguma coisa não está certa”, lamenta Chiziane.

Outra crítica lançada pela “Prémio Camões 2021” é em relação à valorização dos partidos políticos da oposição. Paulina Chiziane diz que da mesma forma que o fundador da Frelimo, Eduardo Mondlane, reuniu vários movimentos, no passado, para lutar por um objectivo comum, o partido deve estar em condições, hoje, de juntar os partidos políticos da oposição e olhar para os desafios actuais.

“Se [Eduardo] Mondlane uniu três grupos para fazer uma força, será que a Frelimo não se pode unir para fazer outra força? Estes partidos – a Renamo, o MDM e outros – são o património de Moçambique. São moçambicanos. Têm os seus pontos de vista, que, às vezes, acabam em conflitos, mas os partidos da oposição são o nosso património. Merecem espaço e merecem respeito”, alerta.

Já o académico Lourenço do Rosário, também orador no debate, diz que há esvaziamento de debates no partido que governa o país. Diz mesmo que “o último encontro em que eu vi realmente um debate claro de questões do partido (Frelimo) foi na reunião de quadros que se realizou em Nampula em 2012. A partir daí para frente, há uma espécie de esvaziamento de debate ideológico, de debate de pensamento, contradições internas”.

A Frelimo completa, este sábado, 25 de Junho, 60 anos da sua existência, daí o simpósio, ontem, alusivo ao aniversário. No arranque do evento, esteve presente o Presidente do partido, Filipe Nyusi.

Na curta intervenção, o dirigente disse que os 47 anos da Independência Nacional têm servido para a Frelimo dirigir Moçambique, com vista a criar melhores condições para o seu povo, porém há adversidades.

 

SOLIDARIEDADE ENTRE NAÇÕES PARTE DA INTERPESSOAL

O escritor Stefan Kassotche critica que se fale de solidariedade entre os países sem se ser solidário nas relações pessoais no dia-a-dia.

“Os nossos jovens de hoje são mais mercenários. Se tu não me dás isso, eu não faço aquilo. Quando há um acidente, ninguém se preocupa. Solidariedade sem humanismo. Como é que nós tratamos os nossos motoristas, os nossos empregados, os nossos desfavorecidos da família? Mulheres têm muita roupa em casa. Já pensaram em dar àquele que não tem?”, questiona o também diplomata, para depois afirmar que a existência da solidariedade internacional depende da educação para solidariedade dentro das famílias. Entretanto, diz que o espírito solidário não deve ser demasiado a ponto de prejudicar, dando o exemplo de existirem moçambicanos sem uma “barraca” sequer, quando o estrangeiro tem aqui, no país, restaurantes com preços que até impedem o moçambicano de aceder.

Já o combatente da Luta de Libertação Nacional, Tobias Daí, diz que a deterioração de valores morais é que leva à decadência da solidariedade. Destaca que os desafios como terrorismo vêm evidenciar a necessidade de solidariedade entre os países, porquanto se trata de um mal global.

Stefan Kassotche e Tobias Daí falavam também no simpósio alusivo aos 60 da Frelimo.

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Acidente de viação faz 12 mortos e oito feridos

Acidente de viação mata 12 pessoas no povoado de Tavira, em Maluana, no distrito da Manhiça, Província de Maputo. Há, ainda, registo de quatro feridos graves e dois ligeiros e avultados danos materiais nas duas viaturas envolvidas.

No início de Julho de 2021, 32 pessoas morreram na Estrada Nacional Número Um (EN1) e, sem que ainda as tristes memórias tenham sido esquecidas, mais 12 pessoas perderam a vida em consequência de mais um aparatoso acidente de viação, no mesmo local.
Diana Jossias, directora do Banco de Socorros do Hospital Distrital da Manhiça, confirma as mortes e fala do estado dos feridos. “Dos que recebemos, 12 foram óbitos no local e admitimos seis, dos quais quatro estavam em estado grave e, por isso, foram transferidos para o Hospital Central de Maputo (HCM), e dois, com ferimentos ligeiros, estão aqui [no Hospital Distrital da Manhiça], em observação, e temos, entre estes dois, um menor de idade. Os que foram transferidos para o HCM estão em estado grave.”

O sinistro em causa envolveu um carro de transporte de passageiros, que ficou completamente destruído, e um camião de carga. O minibus seguia o trajecto Manhiça-Xipamanine, na Cidade de Maputo, e o camião fazia o sentido Maputo-Xinavane.

A Polícia de Trânsito aponta, como possível causa do sinistro, a irresponsabilidade por parte do condutor do minibus: “Chegado a este local, o transportador semi-colectivo fez uma ultrapassagem irregular, não controlou a via e vinha numa velocidade excessiva”, avançou a agente Aissa Ibrahimo.

O motorista e o cobrador do minibus escaparam do acidente, assim como o condutor do camião.
Testemunhas disseram ao “O País” que havia um conjunto de três viaturas de transporte de passageiros que corriam pela EN1, sendo que um dos quais é o que acabou por se envolver no acidente. A corrida, segundo testemunhas, era motivada pela disputa por passageiros.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Quem matou Mahamudo Amurane?

O Ministério Público acusa Saíde Ali Abdala de ter sido o autor dos disparos que mataram o então edil de Nampula, Mahamudo Amurane, na noite de 4 de Outubro de 2017. Ainda de acordo com a acusação, o indiciado agiu em concertação com Zainal Satar, empresário do ramo de construção civil. Os dois foram os últimos a manter contacto com o finado.

Quatro meses para completar cinco anos, eis que o Tribunal Judicial da Província de Nampula começa verdadeiramente o julgamento do chamado “caso Amurane”, para desvendar a incógnita em torno da morte do edil que aconteceu em plena celebração do Dia da Paz.

Em ciências policiais, ensina-se que não há crime perfeito, mas a ciência jurídico-criminal diz que o tempo é o grande inimigo das provas. Seja o que for, o facto é que dois arguidos estão no banco dos réus no Tribunal Judicial da Província de Nampula, indiciados do assassinato do então edil de Nampula, Mahamudo Amurane, na noite de 4 de Outubro de 2017.

De acordo com a acusação do Ministério Público, lida na secção desta quarta-feira, Saíde Ali Abdala era vereador de Feiras e Mercados e teve um desentendimento com o seu chefe Mahamudo Amurane, quando tentou, à revelia, ceder um espaço bem localizado no centro da cidade a um cidadão identificado nos autos por Satar.

“Foi então que o malogrado se apercebeu das atitudes do arguido Saíde Ali. Como consequência, o malogrado, no mês de Agosto de 2017, retirou os poderes ao arguido Saíde Ali, atinentes à assinatura de memorandos de entendimento, passando estes a ser deliberados em colectivos. Desde então, a relação de amizade entre o malogrado e o arguido Saíde Ali deixou de ser de confiança. Inconformado com a retirada de certos poderes, o arguido Saíde Ali, amigo de longa data do arguido Zainal Abdina, empreiteiro com acesso à residência particular do malogrado, concertaram pôr término à vida do malogrado. Para o efeito, traçaram um plano que consistia em tirar o malogrado da casa oficial para um local onde pudesse ser fácil tirar-lhe a vida”, descreveu o procurador Cristóvão Muliaze, lendo a acusação do Ministério Público.

No início da noite do dia 4 de Outubro de 2017, depois de ter dirigido a cerimónia de deposição da coroa de flores na Praça dos Heróis, por ocasião do Dia da Paz, o então edil da cidade de Nampula deixou a residência protocolar e foi à sua residência pessoal na periferia da cidade, com o objectivo de se reunir com Saíde Ali Abdala e o empreiteiro Zainal Abdul Satar, que estava a efectuar obras na casa do edil. Ao sair do encontro, quando acompanhava a dupla, o pior aconteceu: foi assim que o co-arguido Saíde Ali Abdurremane, auxiliado pelo co-arguido Zainal Abdina, efectuou disparo contra o malogrado, tendo, de seguida, desaparecido do local sem socorrer a vítima.

Durante a fase de instrução preparatória, os dois acusados disseram que os disparos tinham sido feitos de frente para trás, mas o relatório balístico provou o contrário.

“Quando feita a reconstituição dos factos, demonstrou-se que os co-arguidos Saíde Ali e Zainal Abdina eram os únicos que se encontravam próximo da vítima e, por sinal, à mesma distância em que o projéctil foi disparado. Após a realização da autópsia e exame cadavérico, ficou demonstrado que a direcção dos projécteis foi de trás para frente, obliquamente de cima para baixo, à curta distância, contrastando com a resposta dos arguidos, únicos que estavam ao lado e à distância sugerida pelo relatório balístico, fotográfico e cadavérico. Perante este manancial de incongruência, só pode resultar fortes indícios para afirmarmos e acusarmos com base nas provas indiciárias aqui colhidas, pois a única relação a ser examinada é a que existe entre um facto e o outro”, concluiu Cristóvão Muliaze.

Nesta fase de produção de provas em sede de julgamento, o Tribunal tem a missão de examinar os factos da acusação, ouvir os arguidos e decidir se são ou não culpados pela morte de Mahamudo Amurane.

  • SOCIEDADE

OAM diz haver mais artigos “problemáticos” no Código do Processo Penal

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) diz que a decisão do Conselho Constitucional em tornar inconstitucional apenas o artigo sobre a dispensa do defensor é inaceitável. O organismo entende que é preciso voltar a analisar o instrumento, principalmente na sessão que aborda a prisão preventiva.

O Conselho Constitucional declarou, na quarta-feira, a inconstitucionalidade da alínea B, do artigo 72, do Código do Processo Penal, que determinava que, nos crimes cuja pena não dá lugar à prisão, não é obrigatória a presença de advogado.

Esta quinta-feira, a Ordem dos Advogados de Moçambique chamou a imprensa e declarou que não é aceitável a decisão, por não tornar inconstitucionais outros artigos no código, que o organismo considera ferir a “lei-mãe”. O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Duarte Casimiro, considera que a situação mais gravosa se verifica na sessão que aborda a questão da prisão preventiva.

“No nosso ponto de vista, o texto que foi criado através da Lei 18/2020, de 3 de Dezembro, gera uma situação de inconstitucionalidade, na medida em que o indivíduo detido fica sem saber, exactamente, até quando vai permanecer em situação de prisão preventiva”, referiu Casimiro.

Para a agremiação, esta norma põe em causa o processo de habeas corpus, um outro instrumento considerado fundamental para a defesa das pessoas.

É neste sentido que a OAM considera que se devem reavaliar os quatro artigos que, no seu entender, constituem violação à Constituição.

“Estamos convictos de que este problema é muito sério e, naturalmente, vai ter o seu impacto se, efectivamente, nada for feito. Por isso, esperamos que o Conselho Constitucional volte a apreciar os artigos em causa para que se possa mudar o cenário actual”, terminou.

Cientes de que as decisões do Conselho Constitucional não são recorríveis, a OAM entende que a solução é imposta a quem tem o poder legislativo.

Duarte Casimiro disse ainda que os casos apresentados ao Conselho Constitucional não são isolados, há ainda normas com problemas, incluindo erros ortográficos.

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