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O País – A verdade como notícia

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Cidade de Maputo registou 134 acidentes de viação no primeiro semestre deste ano

Aumentou o número de acidentes de viação na Cidade de Maputo no primeiro semestre do ano em curso. Dados da Polícia de Trânsito (PT) indicam que, de Janeiro a Junho de 2022, foram registados 134 sinistros contra 115 de igual período do ano passado, sendo 76 por atropelamento contra 53 ocorridos no ano passado.

Segundo dados apresentados por Isildo Bule, do Departamento da PT na capital do país, “durante o primeiro semestre [deste ano], registámos um total de 134 acidentes de viação, um aumento de 115, comparativamente ao ano passado. Destaque também para atropelamentos, que foram 76 contra 54 de 2021”.

Bianca Lucas, de sete anos de idade, está nas estatísticas da PT da Cidade de Maputo, como uma das vítimas de acidente. No início do mês passado, Bianca foi atropelada quando regressava da escola: “O carro é que me bateu”, contou.

O atropelamento resultou em fractura das duas pernas da aluna da segunda classe que, por causa disso, está fora da escola e, para se locomover, depende 100% do seu avô, Armando Fabião, que revela preocupação em relação à situação da neta. “O meu desejo é que a criança receba suporte, para que se recupere, não sabemos se voltará a falar para retornar à escola.”

Estes relatos chegam do bairro Guacheni, Distrito Municipal KaTembe, que é atravessado pela Estrada Nacional Número Um, onde os intervenientes ignoram os sinais de trânsito.

É mesmo por isso que, a 20 de Junho último, a dona Carlota Tembe perdeu o seu sobrinho de 30 anos de idade: “Ocorrem muitos acidentes aqui, num mês, podem até ser três ou quatro. O meu sobrinho morreu aqui, no mês de Junho, quando atravessava para este lado, onde queria apanhar o transporte”.

Rafael Malane, um dos residentes de KaTembe, aponta uma solução que possa minimizar ou até resolver esta dura e triste realidade: “Esta paragem devia ser eliminada e a primeira seria da Rotunda e deviam ser colocados machimbombos que vão terminar na ponte; acredito eu que essa pode ser a solução para tudo, tanto acidentes de viação, como a falta de transporte”.

A Associação Moçambicana para as Vítimas de Insegurança Rodoviária (AMVIRO) apela às entidades competentes para colocarem dispositivos de segurança na estrada: “Por exemplo, naquele ponto, é esperado e desejável que se estude que dispositivos de segurança devem ser instalados, aqueles que são conhecidos e que são recomendáveis para o ponto, uma passadeira aérea ou uma zona de passagem de peões mais protegida”.

Ciente disso, a Rede Viária de Moçambique (ROVIMO), concessionária da estrada, garante. “Estamos a trabalhar, neste momento, para introduzir outros elementos adicionais de segurança, como a sinalização de chamada de atenção ao automobilista, no sentido de terem mais atenção para um ponto extremamente crítico”, disse Estaline Machoche, representante da REVIMO.

O Município de Maputo diz que, no bairro Guacheni, concretamente na margem direita para quem sai do centro da Cidade de Maputo para KaTembe, há uma zona habitada, mas não devia e algumas famílias já foram reassentadas no âmbito da construção da ponte.

“É um facto, já lá estão as famílias, agora cabe a nós, em coordenação com a Administração Nacional de Estradas e a própria Rede Viária de Moçambique, fazermos uma melhor planificação para encontrar um mecanismo de solução. O reassentamento é a única solução que tem que haver, deve ser feito um reassentamento para aquelas populações para um outro lugar, primeiro, para reduzir a ocorrência de acidentes de viação e, segundo, vedar aquele local, porque não é habitável”, explicou Celso Fulano, vereador de KaTembe.

Enquanto não são reassentadas, as mortes e os ferimentos vão continuar a ocorrer, porque os residentes da margem direita dependem da esquerda para terem acesso à água, à escola e ao hospital.

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Má alimentação, imundície e maus-tratos no Instituto Agrário de Boane

Estudantes do Instituto Agrário de Boane, na Província de Maputo, que se encontram em regime de internato, denunciam má qualidade de alimentação, falta de água potável e maus-tratos. Os instruendos acusam a direcção do instituto de nada fazer para reverter a situação.

Fotografias cedidas ao “O País” por um dos estudantes do Instituto Agrário de Boane ilustram feijão com “chima”, um prato destinado ao almoço. Entretanto, curiosamente, no mesmo prato, há vermes.

Ademais, num vídeo alegadamente gravado num dos depósitos de água desta instituição de ensino técnico-profissional, pode-se ver água imprópria para o consumo.

Falando em anonimato, por temer represálias, um estudante diz que “a água é suja; temos que a beber ou comprar a nossa própria.

No que toca à refeição, o mesmo estudante afirmou que “é repetida e mal feita; a “chima” não coze; o feijão tem tido vermes, gorgulhos, baratas e algumas asas, não sabemos de quê. Quanto à alimentação e ao saneamento, eu acho que a direcção do internato tem conhecimento, porque presenciam (os dirigentes) o momento do almoço e o do jantar. A comida não é adequada, e isso vem acontecendo há anos”.

O ambiente verde e limpo que se tem, à entrada do instituto, é um autêntico contraste com o que, alegadamente, os estudantes vivem no internato.

“As casas de banho não estão em condições; não temos saneamento. A água que usamos é suja, até parece que é para gado”, deplorou o caloiro que frequenta um dos cursos ministrados naquela instituição.

Mais do que isso, a convivência diária entre os estudantes caloiros e os antigos não é tida como saudável, segundo revelações de um outro estudante. “Eles não nos deixam dormir, interrompem o nosso sono. Uma vez, dispensaram-nos às 22 horas e acordaram-nos à uma hora da madrugada, e mandaram-nos para o poço, onde fomos tirar água para tomar banho”, disse o estudante que assumiu que ainda não informou os responsáveis do instituto sobre os maus-tratos que sofre dos colegas.

Depois de colhidas as denúncias, a equipa do “O País” deslocou-se para a direcção do instituto, a fim de obter esclarecimentos. Entretanto, não teve sucesso, uma vez que, segundo a funcionária da secretaria daquela instituição, o director e outra responsável estavam ausentes.

Contudo, saiba-se que a funcionária deu esta informação depois de ter entrado e saído do gabinete do director, onde, supostamente, recebeu orientações para saber quem são as pessoas que pretendiam falar com o director e sobre que assunto.

A reportagem do “O País” tentou entrar em contacto com a directora dos serviços sociais da Província de Maputo, Célia Zandamela, que responde pela pasta do ensino técnico-profissional, mas esta não atendeu à chamada nem respondeu à mensagem de texto enviada para o seu telefone até ao fecho desta reportagem.

Perante esta situação, os estudantes daquele instituto pedem a intervenção de outras instituições relevantes.

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“Chapeiros” na Cidade de Maputo querem mais um aumento do preço

Os transportadores de passageiros, na Cidade de Maputo, dizem que o recente agravamento dos preços dos combustíveis encarece ainda mais o negócio e reiteram que só um aumento da tarifa pode evitar a paralisação da actividade.

Pela terceira vez este ano, os preços dos combustíveis dispararam e o recente aumento, em vigor desde sábado último, foi significativo, sobretudo para o diesel e para o gás de cozinha.

Os “chapeiros” dizem que a situação está mais difícil. “Eu não sei como será daqui em diante, pois está cada vez mais difícil. Agora, gastamos toda a receita na aquisição de combustíveis”, lamentou Horácio Matsinhe, acrescentando que “se aumentássemos o preço do ‘chapa’ também, talvez conseguiríamos fechar as lacunas”.

Os transportadores ameaçam paralisar as actividades, caso não haja revisão da tarifa. “Vamos parquear as viaturas, porque não ganhamos nada. Nós estamos a ser muito prejudicados pela subida do preço dos combustíveis”, frisou Armindo Chitlango.

Por outro lado, para quem tem viatura particular, o momento obriga, também, a que se refaçam os cálculos. Com as contas cada vez mais apertadas, os automobilistas dizem-se sufocados. “Isso vai prejudicar os nossos bolsos, pois o custo de vida também está muito apertado, por isso as autoridades competentes deviam fazer alguma coisa para aliviar”, referiu Inocêncio Manguze.

Nesta recente subida dos preços dos combustíveis, o do gás de cozinha foi o que mais disparou. A família de Laura Jeremias, que habitualmente comprava uma botija de 11 quilogramas de gás por pouco mais de 940 Meticais, passa a pagar 1122,22 Meticais desde sábado último. “A notícia é muito triste. Aqui, em casa, nós usávamos o gás para cozinhar, mas, já que o preço aumentou, será mais difícil comprá-lo, pelo que só podemos recorrer ao carvão”, explicou Laura.

Com os sucessivos agravamentos do preço dos combustíveis, a família Chingueleze usa somente o carvão há mais de quatro meses. “A situação está caótica. Até sexta-feira, não conseguia comprar gás e, agora, o preço subiu novamente. Já não sei mais o que fazer”, queixou-se Arlindo Chingueleze.

O preço do pão também poderá subir nos próximos dias: “Chegará a um nível em que se tornará insustentável e, para mantermos as actividades funcionais, teremos que fazer um reajuste”, avisou Victor Miguel, presidente da Associação Moçambicana de Panificadores (AMOPÃO).

Refira-se que o Governo disse, há dias, que continua a procurar estratégias para controlar a subida dos preços dos combustíveis, o que afecta, negativamente, o poder de compra dos moçambicanos. Por isso, nos próximos dias, o ministro da Indústria e Comércio, o de Recursos Minerais e Energia e o dos Transportes e Comunicações deverão apresentar propostas para mitigar o alto custo de vida.

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“Prioridade aos filhos dos combatentes na função pública é ilegal”, defende Tomás Vieira Mário

O comentador da Stv, Tomás Vieira Mário, diz que a decisão da ministra da Administração Estatal, de dar prioridade aos filhos dos combatentes na função pública é ilegal, pois não tem cobertura para ser efectiva.

Segundo Tomás Vieira Mário, a Constituição da República prevê, nos artigos 15 e 16, condições especiais para filhos dos combatentes e seus descendentes. Essas regalias vão primeiro a órfãos de pais combatentes, e segundo a pessoas com deficiência e dependentes daqueles que morreram nos combates.

“A lei é muito clara, a constituição diz que devem delimitar-se as condições em que esses créditos são determinados, ou seja, devia haver uma lei ordinária que determine como isto se efectiva. Contudo, como não há lei que cubra regalias especiais a filhos dos combatentes, não há dúvidas de que a decisão é ilegal”, explicou.

Vieira Mário disse, ainda, que a decisão pode colocar os governos locais numa situação embaraçosa, por não saberem como aplicar o ofício, e pode-se criar um precedente difícil de controlar.

Um outro ponto avançado pela fonte é o facto de este acto se limitar à província de Inhambane, enquanto o ministério tem poder sobre todo o território nacional.

“Em termos práticos, eu não sei como é que o secretário de Estado vai implementar esta ordem de serviço. Quer dizer que os filhos dos antigos combatentes não vão concorrer para entrar no serviço público? Acedem aos postos de trabalho de forma automática? Quais são os critérios? E se forem ao concurso público e não apresentarem os melhores resultados, como vai funcionar?” Questionou o comentador, tendo acrescentado que vai ser “muito complicado”.

Por seu turno, o jurista Jaime Macuane diz que o ministério da Função Pública e Administração estatal pode estar a cometer um erro, se não tiver em conta as normas legisladas sobre o assunto.

“A função pública rege-se por normas, então qualquer ordem que não esteja no âmbito do que está legislado ou na esfera do que se diz na lei dos combatentes, que, pela sua função histórica, têm alguns direitos de forma merecida, estamos, claramente, diante de um erro”, elucidou o jurista.

A ordem é datada de 29 de Abril do ano em curso e a medida já está a ser replicada nos distritos da província de Inhambane.

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Má alimentação, imundície e maus-tratos no Instituto Agrário de Boane

Estudantes do Instituto Agrário de Boane, na Província de Maputo, que se encontram em regime de internato, denunciam má qualidade de alimentação, falta de água potável e maus-tratos. Os instruendos acusam a direcção do instituto de nada fazer para reverter a situação.

Fotografias cedidas ao “O País” por um dos estudantes do Instituto Agrário de Boane ilustram feijão com “chima”, um prato destinado ao almoço. Entretanto, curiosamente, no mesmo prato, há vermes.

Ademais, num vídeo alegadamente gravado num dos depósitos de água desta instituição de ensino técnico-profissional, pode-se ver água imprópria para o consumo.

Falando em anonimato, por temer represálias, um estudante diz que “a água é suja; temos que a beber ou comprar a nossa própria.

No que toca à refeição, o mesmo estudante afirmou que “é repetida e mal feita; a “chima” não coze; o feijão tem tido vermes, gorgulhos, baratas e algumas asas, não sabemos de quê. Quanto à alimentação e ao saneamento, eu acho que a direcção do internato tem conhecimento, porque presenciam (os dirigentes) o momento do almoço e o do jantar. A comida não é adequada, e isso vem acontecendo há anos”.

O ambiente verde e limpo que se tem, à entrada do instituto, é um autêntico contraste com o que, alegadamente, os estudantes vivem no internato.

“As casas de banho não estão em condições; não temos saneamento. A água que usamos é suja, até parece que é para gado”, deplorou o caloiro que frequenta um dos cursos ministrados naquela instituição.

Mais do que isso, a convivência diária entre os estudantes caloiros e os antigos não é tida como saudável, segundo revelações de um outro estudante. “Eles não nos deixam dormir, interrompem o nosso sono. Uma vez, dispensaram-nos às 22 horas e acordaram-nos à uma hora da madrugada, e mandaram-nos para o poço, onde fomos tirar água para tomar banho”, disse o estudante que assumiu que ainda não informou os responsáveis do instituto sobre os maus-tratos que sofre dos colegas.

Depois de colhidas as denúncias, a equipa do “O País” deslocou-se para a direcção do instituto, a fim de obter esclarecimentos. Entretanto, não teve sucesso, uma vez que, segundo a funcionária da secretaria daquela instituição, o director e outra responsável estavam ausentes.

Contudo, saiba-se que a funcionária deu esta informação depois de ter entrado e saído do gabinete do director, onde, supostamente, recebeu orientações para saber quem são as pessoas que pretendiam falar com o director e sobre que assunto.

A reportagem do “O País” tentou entrar em contacto com a directora dos serviços sociais da Província de Maputo, Célia Zandamela, que responde pela pasta do ensino técnico-profissional, mas esta não atendeu à chamada nem respondeu à mensagem de texto enviada para o seu telefone até ao fecho desta reportagem.

Perante esta situação, os estudantes daquele instituto pedem a intervenção de outras instituições relevantes.

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OAM conclui: retrocedemos nos direitos humanos

Nem mais: “conclui-se retrocesso e estagnação em relação aos direitos humanos em Moçambique”. A Comissão dos Direitos Humanos na Ordem dos Advogados diz mesmo que as violações aconteceram em quase todos os sectores.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) lançou, hoje, a sua quinta edição do relatório sobre direitos humanos em Moçambique, relativo ao período de 2020 a 2021. Mas o bastonário da OAM, Casimiro Duarte, não tem dúvida de que a violação aos direitos humanos continua a manchar a sociedade, a avaliar pelo caso recente de enterro de pessoas vivas na Manhiça, Província de Maputo.

“Até hoje, ninguém tem a certeza por que é que aquelas pessoas foram enterradas vivas. Devia haver uma informação mais fidedigna”, reclama Duarte, para quem a violação dos direitos humanos resulta da degradação dos valores da sociedade, “o que tem a ver com a nossa educação. Quando digo educação, não falo de formação. Faltam valores educacionais. Quando uma pessoa não consegue respeitar outra, ao ponto de enterrá-la viva, está tudo explicado”, ironiza o advogado.

Sobre os direitos humanos entre 2020 e 2021, o relatório da Ordem dos Advogados diz que o retrocesso se deveu a factores causados pelo homem e naturais.

“O ambiente de protecção dos direitos humanos em Moçambique em 2020 e em 2021 foi marcado pela ocorrência de eventos atípicos, designadamente os conflitos armados no Centro e Norte do país, ciclones e a pandemia da COVID-19, que colocaram pressão nos esforços para garantir protecção e gozo dos direitos humanos”, diz Ferosa Zacarias, presidente da Comissão dos Direitos Humanos na Ordem dos Advogados, que teve a responsabilidade de apresentar o relatório de mais de 100 páginas.

O relatório recomenda maior fiscalização da lei, responsabilização e menos uso da força nas sensibilizações.

A OAM tem lançado relatório sobre os direitos humanos no país desde 2016, sendo que esta é a quinta edição. Seis anos depois, na voz do advogado Vicente Manjate, os homens do direito afirmam que há avanços, mas são lentos.

E o que leva à violação dos direitos humanos é a falta de independência do sector judiciário, a perseguição aos partidos políticos, detenções arbitrárias, morosidade processual, prazos de prisão preventiva demasiados e gestão secreta do terrorismo. Ademais, a OAM diz que a punição de casos de raptos tem sido menos severa que a de casos de corrupção.

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Ana Comoana ordena que se priorizem filhos de combatentes na Função Pública em Inhambane

A ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, orientou, através de um ofício, que os filhos dos combatentes tenham prioridade na contratação para a Função Pública, na província de Inhambane.

Através de uma nota de ofício a que “O País” teve acesso, datado de 29 de Abril do ano em curso, a ministra da Administração Estatal e Função Pública ordenou que os filhos dos combatentes, na província de Inhambane, tivessem prioridade na contratação para a Função Pública.

No mesmo documento, com a assinatura de Ana Comoana, dirigido à secretária de Estado na província de Inhambane, Ludmila Maguni, lê-se: “Solicito que, no processo de admissão para o preenchimento de vagas nos serviços autorizados para o efeito (educação, saúde, agricultura e administração da justiça), seja dada prioridade aos dependentes dos combatentes”.

Confrontado, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública confirmou a autenticidade do documento, no entanto declinou prestar quaisquer declarações sobre o assunto.

Uma vez que a ordem já tinha sido dada, num outro documento, o Gabinete do Administrador de Morrumbene enviou ao Tribunal do mesmo distrito uma lista de acções de apoio aos combatentes, citando orientações provenientes do Gabinete da Secretaria de Estado.

Os referidos documentos violam o princípio da universalidade e igualdade perante a lei, de cordo com o artigo 35 da Constituição da República: “Todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política”.

Um pensamento igualmente defendido pelo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique: “É algo condenável, porque quebra um princípio geral, que é o de colocar as pessoas no mesmo nível”, disse Duarte Casimiro.

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Repatriamento de refugiados moçambicanos no Malawi arranca a 22 de Julho

O repatriamento voluntário de refugiados moçambicanos no distrito de Nsanje, no Malawi, vai iniciar-se no próximo dia 22 de Julho. Para o efeito, o Governo distrital de Nsanje compromete-se a finalizar a lista de todos deslocados que se encontram em oito centros de acomodação e a enviá-la a Moçambique até à próxima sexta-feira, 8 de Julho.

Parece estar próximo o fim do martírio de alguns moçambicanos refugiados no Malawi. Nos encontros realizados entre as partes moçambicana e malawiana, ficou acordado que, na última semana de Julho, os refugiados seriam repatriados para as suas zonas de origem.

O facto foi confirmado hoje ao “O País” pelo director nacional para Prevenção e Motivação no Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres (INGD), César Tembe, à saída de um encontro com as autoridades de Nsanje.

A fonte garantiu que vários actores serão envolvidos neste processo de regresso de moçambicanos provenientes do distrito de Morrumbala, província da Zambézia.

“O processo de repatriamento dos moçambicanos afigura-se urgente. Então, estivemos a acordar algumas datas. Julgamos que precisamos de sair daqui com tudo definido e clarificado. Precisamos, na verdade, de ter uma ideia de quais é que seriam os papéis de cada um dos intervenientes. Do lado malawiano, ficou acordado que, até ao dia 8 de Julho, próxima sexta-feira, eles deverão finalizar as listas de todos os deslocados que se encontram em oito centros de acomodação”, clarificou César Tembe.

Ficou ainda definido que as listas devem conter todas as informações sobre os chefes dos agregados familiares, nomes completos, local de proveniência, número de agregado familiar, entre outros dados que as partes julgam importantes.

“Estes dados vão facilitar-nos o processo de organização de toda uma logística necessária, para que as pessoas possam ser repatriadas para o Malawi”, notou o director nacional para Prevenção e Motivação no Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres.

César Tembe revelou ainda que, do lado de Moçambique, ficou a promessa de que “até ao dia 22, o processo de repatriamento deve acontecer a partir do distrito de Nsanje, para que todos os moçambicanos deslocados possam retornar ao país”.

Lembre-se que, quarta-feira, os malawianos indagaram a delegação moçambicana sobre a retirada dos refugiados no lugar de providenciar, nesta fase, alimentos e utensílios para o benefício de todos.

Na ocasião, o administrador de Morrumbala, João Nhambessa, garantiu a existência, no país, de 2300 talhões para atribuição às famílias.

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Cidade de Maputo terá quatro silos-auto até ao fim de 2023

O presidente do Conselho Municipal de Maputo, Eneas Comiche, lançou, hoje, a primeira pedra para a construção do primeiro silo-auto, dos quatro previstos até ao fim de 2023. A infra-estrutura terá capacidade para o estacionamento de mais de 400 viaturas e acolher cerca de 300 vendedores informais.

O primeiro silo-auto, da Cidade de Maputo, está avaliado em mais de 400 milhões de Meticais e tem como objectivo melhorar as condições de estacionamento e organizar o sector informal.

Prevê-se que o edifício tenha capacidade para estacionar 420 viaturas, além de acolher vendedores informais que foram retirados de locais impróprios.

“Trata-se de um edifício de três pisos, que contempla um rés-do-chão extensivo do mercado central, proporcionando 330 novas bancas e sanitários públicos para utentes, de modo a permitir que vendedores possam exercer a sua actividade em ambiente próprio e condigno. O segundo e o terceiro piso serão dedicados ao estacionamento para um total de 440 viaturas”, explicou Eneas Comiche, presidente do Conselho Municipal de Maputo (CMM), falando no lançamento da primeira pedra para a construção do edifício.

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Maputo (EMME) prevê a cobrança de 80 Meticais diários para o estacionamento e quatro mil Mensais. “Se conseguirmos meter 420 carros aqui, significa que vamos tirá-los da via pública, o que nos ajuda a melhorar a mobilidade, que é o nosso principal objectivo. Queremos tirar os carros que estão estacionados na estrada e colocá-los em ambiente controlado, em segurança, e facilitar a mobilidade na via pública”, salientou João Ruas, presidente do Conselho de Administração da EMME

Até ao fim de 2023, o Conselho Municipal de Maputo prevê a construção de mais três silos-auto, dos quais dois no aterro de Maxaquene e um na área adjacente do gabinete do Primeiro-ministro.

A construção das infra-estruturas enquadra-se no âmbito da implementação do Plano de Desenvolvimento Municipal (2019-2023). O projecto contempla, ainda, a construção de valas de drenagem, estradas, quadras desportivas, entre outras, para beneficiar as comunidades e áreas onde a necessidade destes equipamentos se mostra premente.

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