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O País – A verdade como notícia

  • SLIDES, SOCIEDADE

Ragendra de Sousa escandalizado com falta profissionalismo no comércio externo

Ragendra de Sousa está de volta às análises económica públicas, cerca de dois anos após deixar de ser ministro da Indústria e Comércio. Como sempre, sereno e sem reservas, o economista critica a falta de profissionalismo no comércio externo e a falta de clareza sobre os produtos a vender para o mundo.

“Nós temos que expor o país de forma mais profissional. Actualmente, [a exposição] tem características de amadorismo. Só para ter uma noção, quando eu fui à China, percebi que tínhamos levado para lá como produto de exportação, ‘hambúrguer de badjia’, ah meu Deus”, espantou-se Ragendra de Sousa.

Na ocasião, o então ministro da Indústria e Comércio descobriu que a delegação que liderava no país asiático tinha o tal ‘hambúrguer’, que se quer movimenta somas elevadas de dinheiro dentro do país, como uma das suas bandeiras do comércio externo, ou seja, o que melhor sabe fazer para vender.

“Fomos à China para expor a nossa capacidade, no entanto voltamos a levar caju, madeira, etc. Para isto, é preciso dar a volta e mostrar, profissionalmente, qual é o potencial, quais são as reservas e como se faz”, entende o antigo ministro da Indústria e Comércio e economista.

Ragendra diz que as direcções do Ministério da Indústria e Comércio deviam estar mais capacitadas para vender melhor as potencialidades do país. “As pessoas estão lá e têm formação. Não é preciso o ministro ir à televisão dizer isso. É trabalho dele saber que ‘hambúrguer’ de badjia não é produto de exportação”.

Para mudar a situação, Ragendra de Sousa, acabado de sair da direcção máxima do Ministério da Indústria e Comércio, aponta saídas, entre as quais a formação das pessoas, porque, para o caso em apreço da China, explica que as reuniões de preparação da visita foram feitas.

“Isto quer dizer que a profissionalização e a necessidade de qualidade dos quadros para servir o Estado têm de ser a mais alta prioridade, porque, se não, vamos ter aquela situação em que o ministro tem de saber tudo e fazer tudo, o que não é possível”, concluiu o antigo governante.

Dados do Banco de Moçambique que constam do mais recente relatório de Conjuntura Económica e Perspectiva de Inflação indicam que a melhoria da procura externa impulsionou o aumento das exportações no primeiro trimestre do presente ano.

“Com efeito, no período em referência, o valor das exportações de bens incrementou face ao período homólogo do ano anterior, em USD 724 milhões, dos quais USD 575 milhões são atribuídos aos grandes projectos, a reflectir o efeito combinado do aumento do volume e de preços das mercadorias no mercado internacional”, lê-se no documento.

De acordo com o relatório, os sectores que mais contribuíram no total das exportações foram o extractivo e o industrial, com destaque para o carvão mineral e o alumínio.

Ragendra de Sousa falava numa entrevista exclusiva que concedeu ao programa televisivo “O País Económico” exibido, ontem, na STV, onde assumiu que o papel do Governo em relação ao sector privado nacional deve ser de facilitador.

Mas, quando questionado se cumpriu essa missão, respondeu: “O papel de facilitador, eu penso que fiz bem, mas sempre com limitações. Para que as pessoas percebam, a taxa de juro é um custo de produção, passa para o produto. Foi um calcanhar de Aquiles para mim e será para outros. A taxa de juro passa para o preço e reduz o poder de compra”, explicou Ragendra.

Em relação ao tema da taxa de juro, Ragendra de Sousa diz que o Estado deve pensar bem se quer competir com o sector privado. E há um contexto para isso. É que, a cada ano que passa, os níveis de endividamento do Estado na banca nacional tendem a manter-se altos, facto que tem afectado as empresas.

Segundo o Banco de Moçambique, a dívida pública interna continua elevada. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 248,2 mil milhões de Meticais, um aumento de 29,4 mil milhões em relação a Dezembro de 2021.

  • SOCIEDADE

Apenas 25% das mulheres usam métodos contraceptivos no país

Até 2030, Moçambique quer alcançar 43% da população jovem no planeamento familiar. O acordo foi assumido hoje, na Cidade de Maputo, durante o lançamento do compromisso de Moçambique, no âmbito da parceria global de planeamento familiar 2030.

Em Moçambique, apenas 25% das mulheres usam os métodos contraceptivos, sendo que o número de adolescentes e jovens em idade reprodutiva que usam algum método de planeamento familiar baixou de 14,3%, em 2011, para 14,1%, em 2015.

Segundo a vice-ministra da Saúde, Farida Urci, os dados são preocupantes, por isso há necessidade de um esforço conjuntural.

“Estes dados mostram a necessidade de que precisamos de intensificar as nossas acções, para que mais adolescentes, jovens e mulheres em idade fértil adiram aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e planeamento familiar, por isso vale a pena investir na saúde destes grupos populacionais, em especial na saúde reprodutiva”, referiu a governante.

Para tal, mostra-se igualmente necessário disponibilizar informação necessária e importante, como forma de contribuir para aumentar o acesso aos serviços de planeamento familiar e para melhorar o bem-estar daquele grupo-alvo.

Para o efeito, o Governo assumiu compromisso de 10 anos, no âmbito da parceria global de planeamento familiar 2030, em que se projecta passar dos actuais 25 para 43% de adesão ao planeamento familiar.

As autoridades identificaram os jovens como principais alvos e reconhecem a necessidade de inovação nos métodos, como o caminho para contribuir para a retenção das meninas e adolescentes nas escolas, e reduzir as altas taxas de gravidez precoce e indesejada nas comunidades.

“NUNCA MANDAMOS SUSPENDER O USO DO BAFÓMETRO”

O controlo de álcool em automobilistas retomou na última sexta-feira (22). A medida foi anunciada pelo comandante-geral da PRM com o objectivo de reduzir os casos de acidentes de viação.

Reagindo ao assunto, a vice-ministra da Saúde entende que a retoma deste instrumento não constitui nenhum risco para a saúde pública.

“Em nenhum momento nós mandamos suspender o uso do bafómetro no tempo da COVID-19. Mas, como tivemos a situação de emergência e pela proximidade que existia entre o possível portador do vírus e o agente, acho que o Ministério do Interior decidiu mandar suspender, mas a retoma, acho que não tem problema nenhum, desde que se acautelem as medidas de prevenção”, defendeu.

Das medidas previstas, a governante avança a necessidade de desinfecção, na parte reutilizável, e descartar a parte que é de uso individual.

Sobre a situação da Varíola dos Macacos no país, Farida Urci diz que “Tivemos três casos suspeitos da Varíola dos Macacos, mas não passou de suspeitas. Um deles é sobre um jovem de 24 anos, de Nampula, que chega ao hospital com lesões tipo bolhas em todo o corpo. Na história clínica, ele referiu que tinha tido contacto com crianças com varicela”.

Segundo Urci, as amostras já foram enviadas ao laboratório, mas, pelos sintomas, tudo indica tratar-se de varicela e não Varíola.

  • SOCIEDADE

Catorze medidas para acabar com um mal: sangue nas estradas

O Governo vai rever os limites de velocidade como parte de medidas para a redução dos acidentes de viação. Fora as 14 medidas, o sector dos transportes está a trabalhar numa proposta de revisão do Código de Estrada para agravar as penalizações no trânsito.

O conjunto de 14 medidas anunciadas hoje entra em vigor de forma imediata. Em geral, é a intensificação do cumprimento das regras de trânsito, mas há algumas em específico que mudam a vida rodoviária.

Por exemplo, um dos maiores culpados apontados dos acidentes é o excesso de velocidade. Para acabar com isso, uma das medidas é a “revisão dos limites de velocidade e melhorar a sinalização das estradas, com prioridade para os pontos críticos (pontos negros) já mapeados e remover obstáculos fixos nas bermas da via pública”, tal como explicou Ambrósio Sitoe, porta-voz do Ministério dos Transportes.

Outra medida é a “interdição do novo licenciamento do transporte interdistrital para veículos de 15 lugares em distâncias superiores a 100 quilómetros e limitar a duas renovações aos veículos já licenciados”. Isto é, todos aqueles que fazem “chapa”, com licença, têm até 2024 para, ou comprar novos carros ou circularem dentro das cidades.

Ademais, serão imediatamente presos os infractores envolvidos em acidentes de viação com culpa grave que resulte em morte, como sejam “os casos de ultrapassagem irregular, condução sob efeito de álcool, velocidade acima de 20 km do limite máximo estabelecido para a via em que circula, cruzamento irregular de veículos, entre outros”.

Outrossim, serão apreendidos quaisquer documentos que pareçam falsos. Não é só isso. “Cassação do título de condução aos transgressores que cometerem contravenções médias e graves, nos termos previstos na lei; apreensão do documento de identificação do veículo encontrado a circular sem oferecer as condições de segurança exigíveis nos termos da lei; reintrodução imediata da realização do teste de álcool na condução e tolerância zero à condução sob efeito de álcool e drogas”.

Como medida de longo prazo, “está em curso a revisão do Código da Estrada, Regulamento de Transporte em Automóvel e Reboques (RTA) e demais legislação, com vista ao agravamento das penalizações no trânsito rodoviário e reorganização do licenciamento da actividade do transporte”.

Até à sua entrada em vigor, a proposta em que o Ministério dos Transportes anunciou deve ser harmonizada e levada à aprovação pelo Conselho de Ministros, este que poderá encaminhar à Assembleia da República, órgão com competência para aprovar qualquer mexida no Código.

Quanto às medidas, importa que se saiba que foram desenhadas por uma comissão científica para segurança rodoviária, da qual fazem parte várias instituições que intervêm na mobilidade, incluindo sociedade civil. 

  • SOCIEDADE

Nyusi entrega dois mil títulos de DUAT em Moatize

O Presidente da República, Filipe Nyusi, procedeu, hoje, à entrega de dois mil títulos de uso e aproveitamento de terra (DUAT) às populações dos postos administrativos de Kambulatsitsi e Benga, no distrito de Moatize, província de Tete. O Chefe de Estado inaugurou, ainda hoje, o Comando Provincial de Salvação Pública de Tete.

A entrega massiva de títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra à população reassentada nos postos administrativos de Kambulatsitsi e Benga, no distrito de Moatize, em Tete, enquadra-se na iniciativa presidencial denominada “Terra Segura”. O projecto tem como finalidade consolidar o sistema de administração e gestão da terra.

Falando no acto de entrega dos DUAT, Filipe Nyusi fez saber que a meta é registar e regularizar cinco milhões de parcelas ocupadas no país, tendo ainda apelado à população para fazer o uso racional e sustentável da terra.

“Com dois mil títulos de DUAT a serem entregues à população do distrito de Moatize, a província de Tete passa a dispor de mais de 23629 cidadãos com as suas terras registadas e com o título de Uso e Aproveitamento de Terra. Ao entregar os títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra à população, estamos a fazer história no país no que diz respeito à materialização efectiva do direito constitucional de acesso à terra. Na verdade, entregar pode não ser o verdadeiro termo certo porque, efectivamente, o que estamos a fazer é reconhecer o direito que os beneficiários têm a um pedaço de terra para onde trabalham e onde vivem”, disse o Presidente da República.

Com o projecto “Terra Segura”, Filipe Nyusi quer ver assegurado o acesso à terra por parte dos moçambicanos e, por outro lado, espera, igualmente, que a campanha de entrega massiva de DUAT venha reduzir casos de conflitos de terra nas comunidades. “Lançámos o desafio para que continuem a trabalhar com a mesma dedicação e sentido de missão na facilitação do desenvolvimento das comunidades e do país, como também na mitigação de eventuais conflitos, porque a terra serva a todos e seja, de facto, a fonte de riqueza e o bem-estar dos moçambicanos”, exortou Filipe Nyusi.

Ainda hoje, o Presidente da República inaugurou um edifício do Serviço de Salvação Pública (SENSAP) e desafiou os bombeiros a identificarem dispositivos capazes de melhorar a assistência no combate aos incêndios e acidentes.

“Isto nos sugere que os bombeiros devem identificar novos dispositivos, até porque o sistema móvel de assistência permite saber que, naquela zona, há uma situação que requer intervenção. Mas também comecem a pensar em relação aos incidentes”, desafiou o Chefe de Estado.

Filipe Nyusi também explicou as razões que ditaram a implementação do edifício de raiz naquela província: “Tete é uma das províncias que têm apresentado temperaturas altas. E há muitas probabilidades de haver incêndios. Tete é um polo de desenvolvimento que, de um dia para o outro, começou a evoluir, acumulando mais gente e infra-estruturas. Tete está também a explorar o carvão, e a natureza deste trabalho é de risco. Tete tem Cahora Bassa, onde há muita sensibilidade”.

Filipe Nyusi vai inaugurar, amanhã, uma das maiores unidades de abate e processamento de animais do país, localizada em Tete.

  • SOCIEDADE

INS recebe equipamento para diagnóstico e controlo de doenças

O Instituto Nacional de Saúde (INS) recebeu na tarde de hoje, em Marracuene, equipamento laboratorial para reforçar a sua capacidade de diagnóstico e controlo de doenças, com destaque para a COVID-19.

Trata-se de três aparelhos PCR e respectivos insumos, disponibilizados pelo Governo da Noruega, através da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O equipamento está avaliado em 87 mil dólares norte-americanos, o equivalente a mais de cinco milhões de Meticais.

Segundo o director-geral do INS, Ilesh Jani, o equipamento vai potenciar os laboratórios de saúde pública recentemente estabelecidos em diferentes províncias do país, melhorando e expandindo a capacidade de diagnóstico da COVID-19 e de outras doenças endémicas e epidémicas.

“A capacidade tecnológica é importante para nós fazermos o diagnóstico e apoiarmos as acções de saúde pública para outras doenças que são endémicas no nosso país”, referiu o dirigente, destacando que a recente declaração da OMS sobre a Varíola dos Macacos como sendo também uma emergência de saúde pública de preocupação internacional vem, mais uma vez, demonstrar a necessidade de que os países têm de continuar a fortalecer os seus sistemas de saúde pública e laboratorial, porque as epidemias serão cada vez mais frequentes.

Por isso, Ilesh Jani asseverou que o equipamento será colocado nas províncias para que possam testar não só a COVID-19, mas também a Varíola dos Macacos, a Influenza e outras doenças cujo diagnóstico precisa desta tecnologia.

Para o representante da OMS em Moçambique, Severin von Xylander, o equipamento vai apoiar na expansão da testagem laboratorial e cumprimento do regulamento sanitário internacional.

“A OMS é um dos parceiros de cooperação que tem acompanhado o Ministério de Saúde, nos esforços da resposta à pandemia da COVID-19, providenciando apoio multiforme, desde a vigilância, testagem, identificação de casos e tratamento da COVID-19 em todo o país”, disse o responsável.

A ministra conselheira na Embaixada da Noruega em Maputo, Sissel Idland, considerou que a doação do equipamento faz parte de um esforço conjunto de resposta à COVID-19 e outras doenças.

“Os testes desempenham um papel fundamental para conter e mitigar a pandemia da COVID-19, identificando indivíduos infectados para ajudar impedir a transmissão de pessoa para pessoa. O apoio faz parte de um conjunto de intervenções levadas a cabo através da OMS, que inclui capacitação, aquisição de material médico e tratamento de doentes graves”, explicou a conselheira norueguesa.

  • SOCIEDADE

Autoridades governamentais desmentem informações sobre caso suspeito de Varíola dos macacos em Nampula

As autoridades governamentais em Nampula desmentem informações segundo as quais foi identificado um caso suspeito de Varíola dos macacos naquela província.

Desde a manhã de quarta-feira, circulam, nas redes sociais, informações que dão conta da entrada, no Hospital Militar, na cidade de Nampula, de um homem não identificado que de uma doença com sinais que se assemelham aos da Varíola dos macacos.

O secretário de Estado da província de Nampula, Mety Gondola, que veio a público reagir sobre esta suposta informação, esclareceu que, quando as  autoridades governamentais se aperceberam do caso, mandataram uma equipa de saúde para averiguar a situação. Segundo Gondola, os exames médicos realizados no indivíduo, com uma aparência de acima de trinta e cinco anos de idade, indicaram tratar-se de varicela.

“Orientamos os nossos colegas do sector da saúde a aprofundarem e compreenderem essa informação. Do trabalho feito, os resultados preliminares indicam-nos que não se trata de Varíola. A nossa equipa ainda está no terreno, a trabalhar com o pessoal da saúde, e esteve associada à gestão deste processo desde o início. A nossa equipa, o Instituto Nacional de Saúde, está a liderar o processo”, explicou Gondola.

  • SOCIEDADE

Tribunal Administrativo indefere recurso sobre madeira comprada ilegalmente pela Kamal Lau Ming

O Tribunal Administrativo em Sofala chumbou o recurso apresentado pela empresa chinesa, que pretendia contornar a venda de madeira apreendida nos seus estaleiros, por exploração ilegal, e que será vendida em hasta pública. 

Em meados de Setembro do ano passado, denúncias populares alertaram as autoridades sobre a existência de uma empresa chinesa, denominada Kamal Lau Ming, Sociedade  Unipessoal, Lda, que fomentava o corte ilegal de madeira para posteriormente vendê-la em grandes quantidades.

A referida empresa tem três estaleiros, sendo dois em Chibabava e um Caia, na província de Sofala.

Na sequência da denúncia, a Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental, e a INAE, nas províncias de Sofala, Manica e Inhambane, averiguaram a legalidade dos produtos florestais depositados nos estaleiros daquela firma, tendo-se constatado que havia irregularidades, pois o operador não estava licenciado para compra e vende de madeira.

Aliás, parte da madeira encontrada no estaleiro foi cortada abaixo do diâmetro recomendado, que é de 30 centímetros. Na altura, a INAE adiantou que o operador chinês detinha um alvará para compra e venda de madeira exótica e devia operar no bairro de Cerâmica, na cidade da Beira.

Entretanto, nos estaleiros da empresa, existiam cerca de seis mil metros cúbicos de madeira de diversos tamanhos, bem como do tipo Chacate Preto, Chanate e Umbila. O produto armazenado nos três estaleiros devia ser vendido em hasta pública, em Janeiro deste ano, mas a empresa chinesa recorreu no mesmo mês e o processo seguiu os trâmites judiciais.

Sete meses depois, um colectivo de juízes do Tribunal Administrativo de Sofala determinou, através do acórdão número 62/TAPS/2022, datado de 19 de Julho corrente, que a madeira deve ser vendida em hasta pública, porque os argumentos da empresa chinesa não são só convincentes, como também não têm fundamento na Lei 7/2014 de 28 de Fevereiro do Contencioso Administrativo.

O colectivo de juízes decidiu, igualmente, que, enquanto o processo corre na Procuradoria Provincial, para o desfecho da venda da madeira em hasta pública, a empresa envolvida deverá pagar custas judiciais no valor de 50 mil Meticais.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Vendedores do Mercado de Peixe só voltam mediante resposta satisfatória do Município de Maputo

Os vendedores do Mercado de Peixe, na Cidade de Maputo, paralisaram as actividades, pelo segundo dia consecutivo, e dizem que só vão suspender as manifestações quando o Município de Maputo atender às suas reivindicações.

Num dia como quinta-feira, as portas do Mercado de Peixe deviam ter sido abertas às 9h e fechar às 22h, mas, até ao período matinal de hoje, as portas mantinham-se encerradas e sem vendedores. Na verdade, os vendedores foram posicionar-se em frente ao antigo Mercado de Peixe, onde decorrem obras de construção de edifícios mistos, e a exigência do grupo mantém-se.

“Queremos a nossa recompensa, porque trabalhamos muito neste mercado, 35 anos aqui, saímos sem nada, queremos a recompensa. Quem é que está a erguer estes prédios? Queremos este empreiteiro aqui para explicar como é que ele adquiriu este espaço aqui, o espaço era nosso”, exige Suzana Muhate, vendedeira daquele mercado.

Uma vez que o Município de Maputo indeferiu o pedido de manifestação requerido pelos vendedores do Mercado de Peixe, o porta-voz do grupo, João Chirindza, avisa: “Nós vamos seguir as instruções porque o nosso objectivo não é entrar em guerra, mas sim lutar pelos nossos direitos. Então, uma vez que já temos a informação que diz que não estamos autorizados, vamos seguir as instruções para podermos remarcar a manifestação numa próxima data”.

Entretanto, o Município de Maputo reitera que só vai dialogar com os vendedores assim que estiverem organizados e não será na rua e que não há espaço para compensações.

  • POLÍTICA, SOCIEDADE

Renamo exige responsabilização dos autores das “inconformidades” detectadas na TSU

Renamo, o maior partido da oposição no país, diz haver falta de transparência na afixação de salários com base na Tabela Salarial Única (TSU) e exige responsabilização dos autores das incongruências detectadas já no momento da sua aplicação.

André Mangibire, secretário-geral da Renamo, dirigiu, hoje, uma conferência de imprensa na Cidade de Maputo, onde o pano de fundo foi o adiamento do pagamento de salários aos funcionários e agentes do Estado com base na TSU. Para a Renamo, a introdução da nova tabela salarial pode ser um presente envenenado aos funcionários e agentes do Estado.

“Num país onde existem presidentes de Conselho de Administração de empresas públicas auferindo salários e subsídios acima de um milhão de Meticais, fica a dúvida se o Presidente da República tem um salário abaixo daqueles. Nesse aspecto, fica evidente a falta de transparência”, diz André Mangibire, secretário-geral da Renamo.

O maior partido da oposição exige a responsabilização dos que produziram a TSU com erros. “Paradoxalmente, os funcionários continuam na incerteza se receberão o salário referente ao mês de Julho consoante a antiga ou a nova tabela salarial, o que constitui um grande desgaste psicológico e má gestão de expectativa dos beneficiários. A Renamo exige o rápido pagamento dos salários aos funcionários e agentes do Estado e a responsabilização dos autores desta vergonha”, exige André Magibire, que acrescentou que a Renamo entende que o adiamento da TSU deixa os funcionários e agentes de Estado em situação de precariedade, tendo em conta o actual custo de vida.

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