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O País – A verdade como notícia

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INGD garante que impacto da chuva e do vento ainda é fraco

O impacto da chuva e do vento ainda é fraco na presente época, comparativamente aos danos registados entre Outubro e Fevereiro do ano passado, disse a presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres. Luísa Meque apela à retirada voluntária da população das zonas propensas a inundações.

A chuva continua a cair, com mais incidência na zona Centro do país, causando inundações urbanas e destruição de infra-estruturas públicas e privadas.

No entanto, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres(INGD) diz que o impacto ainda é menor, comparativamente ao que se viu entre Outubro e Fevereiro na época chuvosa passada.

“Temos estado a registar a ocorrência de chuvas, sobretudo na zona centro, tipo da época chuvosa, que ainda decorre, e estamos ainda a trabalhar no levantamento e alguns danos preliminares. Até agora podemos avançar que não estamos na situação dos anos anteriores, onde a estas alturas já tínhamos ciclones de grande intensidade”, disse a Presidente do INGD.

Luísa Meque explicou que há famílias a serem retiradas das zonas baixas ou propensas a inundações, na província de Tete, devido ao aumento das descargas na Hidroelétrica de Cahora Bassa.

Desde o início da época chuvosa 2022/2023, em Outubro, pelo menos 37 mil pessoas foram afectadas por inundações, em todo o país, e cerca de 318 salas de aula foram destruídas, sobretudo por conta de ventos fortes.

As autoridades preveem chuvas normais com tendência para acima do normal até Março deste ano.

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Igrejas são chamadas a interceder pela paz no país e no mundo

Mais do que palavras, é preciso pôr em prática todos os mandamentos da lei de Deus conhecidos, para promover a harmonia, a paz e liberdade religiosa, defende o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Manuel Muchanga falava hoje na celebração do Dia Internacional da Fraternidade Humana.

Assiste-se no mundo ao aumento de actos de intolerância, discurso de ódio e desrespeito da diversidade, o que contraria os mandamentos da Religião e o espírito da Fraternidade Humana para a Paz Mundial e para a coexistência pacífica.

Este sábado, diferentes personalidades juntaram-se na Cidade de Maputo, por ocasião da celebração do Dia Internacional da Fraternidade Humana e do Dia Mundial da Religião, e sublinharam a importância da compreensão mútua e promoção da tolerância na sociedade.

Numa reunião com os líderes de diferentes religiões, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos destacou a importância da união para a paz.

“Hoje, continuamos a viver em um mundo caracterizado por pandemias, conflitos, mudanças climáticas e violência, infelizmente, incluindo conflitos religiosos, que continuam a causar enorme sofrimento, marcam a vida de muitas pessoas, particularmente as mais pobres e vulneráveis, e restringem o desenvolvimento local, nacional e global”, disse Manuel Malunga, Secretário Permanente do Ministério da Justiça.

Para Malunga, mais do que palavras, é preciso que haja acções que criem mudanças positivas na sociedade.

“Precisamos ter paz genuína como indivíduos, pois é somente através da paz interior que podemos ter a verdadeira paz exterior. Sem isso, os seres humanos continuarão a competir e a rivalizar constantemente. A acção inter-religiosa tem o poder de influenciar a vida das pessoas e pode ter um papel vital na promoção de uma acção colectiva positiva, para prevenir e reduzir a violência baseada no género, contra crianças, pessoas com deficiência e outros desafios sociais”, acrescentou.

A secretária de Estado da Província de Maputo e a representante da UNESCO em Moçambique apelaram as igrejas a deixarem as diferenças de lado e trabalharem para a harmonia social.

“Tenhamos presente que estamos num momento em que a religião não é motivo para guerras e conflitos entre os povos e acreditamos que com a renovação da cooperação e promoção das relações inter-religiosas e o diálogo inter-cultural pode contribuir para a resolução de vários desafios locais”, explicou Judith Mussácula.

Já Paulo Gume aconselha que “é sobre a humanidade e a paz que devemos falar. E sobre a paz devemos tomar esta experiência que diz: Se quiser ir rápido, vá sozinho, mas se quiser ir longe, vá acompanhado. A paz é um processo longo e duradouro”, completou.

Os intervenientes falavam por ocasião do Dia Internacional da Fraternidade Humana, celebrado a 04 de Fevereiro, e do Dia Mundial da Religião, assinalado a 21 de Janeiro passado.

É sobre a humanidade e a paz que devemos falar. E sobre a paz devemos tomar esta experiência que diz: se quiser ir rápido, vá sozinho, mas se quiser ir longe, vá acompanhado. A paz é um processo longo e duradouro.

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André Mahunguane é novo chefe do Estado-Maior da Casa Militar

O Presidente da República nomeou, ontem, através de um despacho presidencial, o coronel André Rafael Mahunguane para ocupar o cargo de Chefe do Estado-Maior da Casa Militar. Em despacho separado, o Chefe de Estado nomeou o coronel Eugénio Henrique Zitha Matlaba para o cargo de Vice-Comandante da Academia Militar “Marechal Samora Machel”.

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Moçambique registou mais de três mil casos de cólera em dois meses

A província de Tete registou, na última quinta-feira, casos de cólera, segundo deu a conhecer o ministro da Saúde. Até agora, mais de 200 pessoas foram diagnosticadas com a doença. Contudo, Armindo Tiago diz que, nas outras províncias, os casos estão a reduzir.

Nos últimos dois meses, Moçambique registou um total de 3026 casos de cólera, dos quais 1870 casos em Niassa e 717 em Sofala.

Depois de Niassa, Nampula, Zambézia, Sofala e Cabo Delgado terem registado casos da cólera, a província de Tete entrou, na última quinta-feira, para as estatísticas, com mais de 200 mil casos.

Armindo Tiago disse que as autoridades já trabalham na província por forma a controlar o surto.

“Nas províncias de Niassa, Sofala e Zambézia, os números já estão a diminuir, mas Tete, como acaba de registar, tem os números a subir, o que é óbvio, porque, de acordo com as fases de um surto, primeiro sobem os números, atinge-se o pico e começa a descer”, disse.

Falando na hoje, à margem da celebração do Dia dos Heróis Moçambicanos, Armindo Tiago garantiu que não há mais registo da doença na zona Sul.

“O único lugar onde tínhamos casos era Gaza, mas há mais de quatro dias que esta província não regista casos, o que significa que está no sentido de redução.”

Sobre a COVID-19, o governante diz que os números continuam a registar oscilação, exactamente pelo número de testagem que também tem oscilado, mas, no geral, o país está numa fase descendente dos casos registados.

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“É preciso investir na inteligência da nossa Polícia”, defende Joaquim Madeira

O antigo Procurador-geral da República, Joaquim Madeira, diz que as leis devem seguir a mesma velocidade que os crimes, para não ficarem ultrapassadas. Madeira defende ainda que haja mais capacitação da Polícia de investigação.

Numa altura em que os crimes transnacionais, como o de raptos, continuam a desafiar as autoridades judiciais, o antigo Procurador-geral da República, Joaquim Madeira, diz que, mais do que leis, é preciso capacitar a Polícia.

“A legislação é importante, mas os aplicadores das leis devem estar lá, sobretudo a investigação, pois o crime organizado é difícil de combater. Por isso, é preciso que unamos esforços e munirmos os investigadores de ferramentas próprias actualizadas, para que façam parte deste crime. Normalmente, o crime acontece bastante adiantado, por isso é preciso que a lei também corra”, defendeu Joaquim Madeira.

Sobre o envolvimento de magistrados em actos de corrupção, Madeira diz que é necessário desencorajar tais actos, mas chama atenção para que se entenda que “o magistrado é uma pessoa normal, por isso pode cair em tentação, mas o que as autoridades devem continuar a fazer é responsabilizar quem se desvia”.

Para Joaquim Madeira, apesar dos desafios que o país enfrenta, a criação do Gabinete de Combate à Corrupção é um sinal claro da intenção de reduzir o crime nas instituições públicas.

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“Questões partidárias à parte, vamos lutar juntos pela paz”, defende Chissano

O antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, defendeu, hoje, que o país deve deixar questões partidárias à parte e unir-se para a preservação da paz. Chissano reconhece ainda que foi a luta de Eduardo Mondlane que fez Moçambique uma nação.

Joaquim Chissano foi o único antigo Presidente da República que esteve na Praça dos Heróis Moçambicanos. O antigo governante destacou a liderança de Eduardo Mondlane para a conquista da independência do país.

“Tive o privilégio de atravessar boa parte das etapas da criação desta nação. Tive, também, a oportunidade de testemunhar o que o país era, e posso dizer que, no princípio, não éramos realmente uma nação. Foi graças a essa luta liderada por Eduardo Mondlane, que nos fez uma nação, que nos deu uma identidade”, destacou.

Chissano reconheceu que a presença de Moçambique no Conselho de Segurança das Nações Unidas significa que o país está a crescer, mas defendeu união de todos para a paz no país.

“Fui ministro dos Negócios Estrangeiros por 11 anos e, durante esse tempo, hesitava concorrer para essas posições e fui por 18 anos Presidente da República, também hesitava porque pensava que não estávamos prontos para assumir esse desafio. Mas, hoje, vejo que temos cabeças capazes de levar o nome de Moçambique para muito longe. Acredito que o país pode contribuir para a paz no mundo, porque, no Conselho de Segurança, não pensamos em apenas nós, como também nos outros”, referiu Chissano, para, em seguida, apontar os desafios actuais.

“O principal desafio é a preservação da paz, é de lutarmos para conquistarmos a paz, questões partidárias à parte, vamos lutar juntos pela paz”, terminou.

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Nyusi anuncia que líder terrorista que actua em Cabo Delgado é um moçambicano

É a primeira vez que o Presidente da República faz essa revelação. Afinal, o líder dos terroristas que semeiam terror no Norte do país chama-se Abu Sorraca, mais conhecido por Bin Omar, e é de nacionalidade moçambicana. A informação foi avançada, hoje, em Maputo, por Filipe Nyusi. Na mesma cerimónia, o Chefe de Estado defendeu ainda a não ingerência de diplomatas nos assuntos internos dos países.

Foi durante a cerimónia de saudação do corpo diplomático acreditado em Moçambique ao Presidente da República, por ocasião do ano novo, que Filipe Nyusi fez revelações sobre a liderança dos terroristas que actuam no país.

“Os terroristas já não têm bases, actuam em pequenos grupos e têm merecido a devida resposta. Inquestionavelmente, a nossa estratégia está a trazer resultados animadores na reposição da paz e segurança no país, encorajando o retorno das populações deslocadas e na reconstrução do tecido social. A nível nacional, o grupo é liderado pelo moçambicano de nome Abu Sorraca, como é espiritualmente agora tratado, mas o nome com o qual é mais conhecido é Bin Omar e assistido por cidadãos estrangeiros e temos nomes de tanzanianos que estão com ele”, detalhou o Chefe de Estado.

“RECURSOS DEVEM SER TRANSFORMADOS EM RIQUEZA”

Na mesma esteira de ideias, Filipe Nyusi garantiu que o seu Governo tudo fará para a retoma da exploração do gás na Bacia do Rovuma. “O Governo continua a interagir com as companhias que operam no sector de gás na Bacia do Rovuma, com vista à retoma dos projectos iniciados, de modo a que os recursos existentes sejam transformados em riqueza e não em reservas internacionais e, desta feita, servir aos moçambicanos de hoje e de amanhã. É por isso que estamos a trabalhar para a criação do Fundo Soberano”, garantiu.

MOÇAMBIQUE ASSUME PRESIDÊNCIA NO PRÓXIMO MÊS DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

O Estadista agradeceu aos países representados pelos respectivos chefes das missões diplomáticas pelo apoio na eleição de Moçambique como membro não-permanente das Nações Unidas, tendo avançado a agenda que Moçambique pretende defender.

“Inspirado no tema do nosso mandato centrado na paz e segurança internacional e desenvolvimento sustentável, no próximo mês de Março, Moçambique assumirá a presidência rotativa do Conselho [da Segurança da ONU]. O tema que iremos presidir será subordinado ao tema do combate ao terrorismo e prevenção do extremismo violento, através do reforço da cooperação entre as Nações Unidas e os organismos e mecanismos regionais.”

PR NÃO QUER INTERFERÊNCIA DOS DIPLOMATAS NOS ASSUNTOS INTERNOS

Perante os chefes de missões diplomáticas acreditados no país, o Chefe de Estado defendeu a não ingerência dos diplomatas nos assuntos internos. “Que este encontro seja para reafirmar o respeito mútuo pela soberania do país e integridade territorial. Os meus embaixadores acreditados nos vossos países são instruídos e orientados a observar esse respeito. Segundo, que haja reconhecimento da igualdade entre os Estados, não há Estado pequeno nem Estado grande. Terceiro, que não haja ingerência nos assuntos internos. Os meus embaixadores estão totalmente instruídos a não meter-se na vida dos países onde se encontram; não ir onde não devem ir, não falar o que não devem”, advertiu.

SOBRE O DDR: NYUSI ANUNCIA GRUPO PARA GERIR PROCESSO DE PENSÕES

Noutro desenvolvimento, o Chefe de Estado revelou ainda desenvolvimentos em relação ao processo de Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração de homens da Renamo. “Enquanto procuramos estabelecer um consenso sobre o encerramento da última base da Renamo, na província de Sofala, criamos um grupo que se dedica à questão de pensões dos beneficiários do DDR, componente essencial para a sustentabilidade do processo. Continuamos a interagir com os parceiros, incluindo instituições financeiras internacionais e a comunidade internacional na questão complexa das pensões. O modelo do DDR poderá contribuir no aprimoramento dos padrões integrados do DDR das Nações Unidas e servir de referência para a resolução sustentável de conflitos internos de outras latitudes do mundo”, confiou.

AUTÁRQUICAS 2023: NYUSI PEDE APOIO MONETÁRIO AOS PARCEIROS

Sobre o processo de descentralização, Nyusi voltou a defender a discussão em relação à viabilidade das eleições distritais em 2024 e pediu ajuda dos parceiros para a viabilização das eleições autárquicas deste ano. “Lançamos um apelo à sociedade para uma reflexão profunda, realista e desapaixonada sobre a viabilidade das eleições distritais, como prevê a Constituição [da República]. A nossa Assembleia da República aprovou a criação de mais 12 autarquias, as acções preparativas das 65 autarquias já estão em curso. Mais uma vez, exortamos os nossos parceiros de desenvolvimento ao apoio necessário para o sucesso deste processo.”

RP CRITICA MODELO DE AJUDA ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÕES

O Estadista voltou a defender compensação aos países que menos poluem e sofrem os efeitos das mudanças climáticas. “As promessas que foram feitas depois dos ciclones Idai e Kenneth, apenas um terço é que se conseguiu fazer o desembolso. Há um modelo de desembolso que se tem feito através de organizações, não estamos contra, mas o que notamos é que vemos mais visitas aos locais afectados e mais seminários e isso não tem impactos na vida das populações e para nós fica difícil monitorar”, criticou Nyusi.

No final do encontro, houve espaço para confraternização entre os membros do Governo e os chefes das missões diplomáticas acreditados em Moçambique.

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Mais de 1700 pessoas serão condecoradas amanhã em todo o país

Está tudo a postos para a realização, esta sexta-feira, na Praça dos Heróis, Cidade de Maputo, da cerimónia de celebração do Dia dos Heróis Moçambicanos. Na mesma cerimónia, serão condecoradas 1743 pessoas, em todo o país, entre antigos competentes e personalidades diversas.

Celebra-se, esta sexta-feira, o Dia dos Heróis Moçambicanos. Na Praça dos Heróis, Cidade de Maputo, os preparativos são tratados ao mínimo detalhe, para que, quando forem 9h, o Presidente da República oriente o evento que estará dividido em duas partes, a deposição da coroa de flores e momento de entrega de medalhas.

Segundo um comunicado recebido pela nossa Redacção, o Presidente da República, Filipe Nyusi, vai dirigir a cerimónia central alusiva ao Dia dos Heróis Moçambicanos.

“Na ocasião, o Chefe do Estado vai depositar uma coroa de flores no monumento dos heróis moçambicanos, bem como orientar a cerimónia de imposição de insígnias dos títulos honoríficos e condecorações a personalidades nacionais distinguidas pelo Presidente da República.”

O mesmo documento refere que Nyusi delegou poderes, através de Despacho Presidencial, aos secretários de Estado provinciais e da Cidade de Maputo para orientarem as cerimónias de imposição de insígnias dos títulos honoríficos e condecorações.

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Proposta de Lei de pessoas com deficiência não reflecte suas necessidades

A proposta de Lei sobre Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas com Deficiência não responde às necessidades deste grupo em Moçambique. O posicionamento é do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas Deficientes (FAMOD), que exige medidas concretas.

O Conselho de Ministros aprovou, em Setembro do ano passado, a proposta de Lei que tem como objectivo a protecção dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

Cinco meses após a sua aprovação, esta quinta-feira, o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas Deficientes (FAMOD) decidiu expressar o seu posicionamento.

Segundo o coordenador executivo da FAMOD, Clodoaldo Castiano, a proposta de Lei não revela o que deve, realmente, acontecer para que as pessoas com deficiência gozem dos seus direitos. “O problema neste momento não é o reconhecimento dos seus direitos, os direitos estão reconhecidos em vários instrumentos, o problema é como tornar isso uma realidade”, disse Clodoaldo Castiano.

Para a organização, o conteúdo da proposta de Lei não traz medidas concretas, por exemplo, no acesso ao emprego. “Como garantir que estas pessoas tenham mais oportunidades no acesso ao emprego?”, questionou e referiu como questão central.

O coordenador executivo do Fórum das Associações de Pessoas Deficientes aponta o que, no seu entender, seriam as soluções.

“Do nosso ponto de vista, a solução passa por mudar a abordagem da proposta. Nada vale mexer artigos sem saber qual é o verdadeiro impacto da coisa. Deve haver meios de implementação e indicações concretas em termos de responsabilidade”, avançou.

A organização refere ainda que o processo da elaboração da proposta poderia ter sido mais participativo através da consulta de pessoas abrangidas pela Lei.

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