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O País – A verdade como notícia

Em entrevista ao jornal O País, o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, Paul Gomis, aponta para fragilidades na qualidade do ensino relacionado com o número de alunos que os parceiros de cooperação exigem ao país em cada ano lectivo. Paul também aponta para a quantidade de línguas nacionais com um desafio para que a educação tenha eficácia, não só em Moçambique, como também em todo o continente.

Texto: Afonso Chavo

Foto: O País

 

Comecemos por falar de educação e alfabetização em Moçambique. Nós temos alguns desafios neste momento. Temos pessoas que ainda não sabem ler em Moçambique. Como é que olha?

Afonso, permita-me que cite algo. É importante que saibamos do que estamos a falar. Quero citar o preâmbulo da criação da UNESCO. Diz-se que, “uma vez que está nas mentes dos homens que as guerras começam, é nas mentes dos homens que devemos construir defesas para a paz”. Isto diz tudo. Então, depois desta citação, em primeiro lugar, temos de reconhecer os progressos realizados ao longo dos tempos e dos anos. Lembrem-se que o país é bastante jovem. Por vezes, tendemos a esquecer-nos dessa dimensão. E apesar da independência, também houve guerras civis. Isso teve um grande impacto. Ao mesmo tempo, podemos ver pessoas brilhantes que são o fruto da educação moderna de Moçambique. E o país estava a ir muito bem, por vezes. Mas é como na vida humana, sabe, há altos e baixos. Por isso, neste momento, reconheçamos que o sistema está a enfrentar, assim como todos nós, parceiros e Governo, o sistema está a passar por um período difícil. Por isso, estamos a trabalhar com o Governo para ajudar a conceber a política, as estratégias e estamos a defender e também a acompanhar o programa de desenvolvimento. Poderei falar mais sobre isso mais tarde. Dito isto, temos um problema de qualidade. É uma questão real e estamos muito satisfeitos por sermos um dos principais parceiros a ajudar o Governo a preparar a conferência sobre educação de qualidade, com o objetivo de adoptar uma abordagem sectorial, ou seja, desde o ensino pré-primário ao ensino superior e à aprendizagem ao longo da vida.

 

Moçambique tornou-se independente, digamos, há 48 anos, e temos ainda uma percentagem significativa de pessoas que não sabem ler em Moçambique. Acha que Moçambique poderia estar mais longe do que está agora?

Eu estou convencido e é por isso que estou aqui. E não sou o único. Como já disse, há altos e baixos. Neste momento, é bastante difícil para o país. Mas, sem dúvidas, se combinarmos as lições, se olharmos para as lições aprendidas no passado, se também fizermos o melhor uso possível dos especialistas, dos especialistas nacionais, dos especialistas que temos no país, combinados com o apoio de parceiros internacionais. E se formos suficientemente oportunistas para utilizar da melhor forma as novas tecnologias, recuperaremos rapidamente o atraso e faremos um trabalho melhor para servir o país. Sem dúvida que é possível, sim.

 

E disse que está preocupado com a qualidade do ensino em Moçambique. Mas, ao mesmo tempo, Moçambique presta educação de forma gratuita. As pessoas não pagam até um certo nível. Acha que isto é sustentável para um país pobre como Moçambique?

Pode ser sustentável. É uma questão de decisão estratégica e política. Cada país tem os seus modelos. Há países onde tudo está privatizado. Alguns estão a funcionar muito bem, mas outros não. Há países em que tudo é público. Alguns estão a funcionar muito bem, mas outros não.

 

E, em Moçambique, está a funcionar?

Dar uma oportunidade à maioria das pessoas de frequentar a escola é uma excelente ideia. A questão é saber com que qualidade. E também, se essa opção existir, devemos encontrar recursos adicionais para complementar os recursos do Estado. Em nenhuma parte do mundo, o Governo tem recursos para financiar todos os seus programas de desenvolvimento. Por isso, desta forma, talvez haja também uma escolha. Deve ser feito um acordo entre o que o Governo está a fazer e o que os parceiros vão fazer para evitar sobreposições e fazer a melhor utilização dos recursos disponíveis. Este é provavelmente o ponto-chave se quisermos falar sobre a forma de mobilizar recursos para apoiar a educação: a primeira coisa a fazer é convencer toda a gente de que estamos a utilizar da melhor forma os recursos disponíveis, por mais escassos que sejam. Porém, também, o país está a enfrentar vários desafios. A cidade capital está aqui e o resto do país está lá em cima. E quantas línguas? E depois, ainda temos o português. Por isso, a questão das línguas é um verdadeiro desafio a enfrentar. E podemos mencionar vários países onde o debate permitiu dizer que começámos a ter línguas nacionais, mas em número limitado. Mas, quanto mais línguas nacionais houver, maiores são os desafios. Porque as línguas nacionais precisam de ser normalizadas primeiro. Os professores têm de ser formados. E, depois, o ensino, a aprendizagem e o material têm de estar disponíveis. É possível fazer tudo ao mesmo tempo? E é um debate. Penso que a opção política do Governo e da sociedade civil é decidir qual a melhor opção, mas parece ser um grande desafio.

 

Disse que depende da política estratégica e das políticas e, por vezes, da forma como os parceiros podem ajudar e as pessoas em Moçambique costumavam culpar os parceiros de algumas coisas que temos em termos de qualidade da nossa educação. Dizem que o Governo moçambicano é obrigado a atingir alguns objectivos em vez de fazer um controlo do tipo de pessoas que estamos a educar, se estão a ser bem formadas. Acha que o Governo de Moçambique pode ter algum controlo sobre a qualidade ao mesmo tempo que tem alguns objectivos que precisa de alcançar, para que os parceiros possam continuar a dar o dinheiro que estão a dar?

Para começar, tenho de fazer justiça a Moçambique e aos países em vias de desenvolvimento. Durante todo o tempo, até aos anos 80, o sistema de educação estava a avançar lentamente, mas tentando combinar quantidade e qualidade ao mesmo tempo. Depois, temos aquilo a que se chama política de ajustamento. Foi assim que o sistema educativo, o sistema de saúde e os serviços sociais foram drasticamente afectados, negativamente afectados, reduzidos com a redução do orçamento, do financiamento. Até as escolas de formação de professores foram afectadas. Não dispunham de recursos suficientes para formar os professores que deveriam ter sido formados no passado. Os salários dos professores e dos educadores foram reduzidos. Isso tem um efeito directo na qualidade do ensino. Ainda estamos a pagar o preço até agora. Depois, também este ano, a ONU reuniu-se com o Comité Internacional da ONU para falar dos ODM, porque se sentiu a necessidade de acompanhar e ajudar o sistema a manter-se por si próprio. A questão é que os ODM estavam muito mais centrados na quantidade para obter o máximo de resultados. E se não houver milagre, não se pode ter quantidade e qualidade ao mesmo tempo, sobretudo se se acelerar. Portanto, vê-se que a taxa de não execução é muito elevada, mas a que custo? Apressamo-nos demasiado, não temos capacidade. É uma tendência, e agora estamos a tentar recuperar o atraso, regressando gradualmente para tentar tomar uma decisão. E temos iniciativas como a Cimeira da Transformação da Educação, TES (CTE), e todos esses mecanismos, os ODS, que visam garantir que todos contribuem para melhorar a qualidade. Sem sacrificar a quantidade, temos de melhorar a qualidade. E essa qualidade, toda a gente sabe, custa muito caro.

 

Quer dizer, disse que não precisamos de sacrificar a quantidade e Moçambique está a ter um boom de população. Prevê-se que tenhamos 60 milhões de moçambicanos até 2050. Como é que se faz sem sacrificar a quantidade?

Trata-se de uma escolha estratégica e de uma política, de uma política nacional. Existem diferentes opções. Cada país decide qual delas é a melhor. Mas é muito claro que não se trata de uma após a outra ou de uma ou outra. Precisamos de combinar. Como ajustar as duas e combiná-las? Essa é uma questão. É também uma questão de afectar adequadamente os recursos. O que é que queremos privilegiar? Será a educação em primeiro lugar? Será a saúde? As infra-estruturas? E qual é a combinação correcta? Mas, mais uma vez, seja qual for a escolha, o apoio internacional regular, estável e crescente para ajudar Moçambique a chegar aonde está. Aleluia, poderíamos dizer ou Alhamdulillah. Porque está a chegar o gás, os recursos do gás e outros recursos naturais. A forma como o Governo vai conseguir garantir que a parte adequada seja canalizada para apoiar a educação é uma decisão política e não o fez. Mas, definitivamente, não há dúvida de que, de todas as discussões que estamos a ter, de todas as autoridades deste país, da sociedade civil, todos estão convencidos de que devemos investir na qualidade da educação. Em muitos países em desenvolvimento, incluindo Moçambique, as pessoas estão a falar muito sobre a quantidade de recursos. Nós temos recursos naturais. Mas, no meu humilde ponto de vista, o único factor sustentável que vai ajudar o país a manter-se é o investimento no capital humano. Alguns países não têm recursos naturais e estão a avançar muito rapidamente. E, por vezes, as pessoas dizem que África tem muitos recursos, etc. Deixem-me dizer-vos uma coisa. Não é segredo. Muitos países desenvolvidos não têm recursos. Não estão a falar deles. Em termos estratégicos, temos de ser capazes de gerir os recursos naturais e garantir que investimos, que transformamos o capital humano em algo muito sólido que irá sustentar o desenvolvimento. Esse é certamente o melhor investimento que podemos fazer.

 

Moçambique é um país multicultural. Em termos de línguas, temos mais de 20. Como é que combinamos este carácter multicultural do país e a necessidade de educar todas as pessoas? Para nós, a educação significa uma coisa, para os outros, significa outra.

Em primeiro lugar, como UNESCO e por ter trabalhado alguns anos neste sector, gostaria de fazer uma pequena distinção. Há a instrução e há a educação. E muitas pessoas tendem a confundir as duas. A instrução é algo que é preciso aprender nas escolas. E as escolas também podem transmitir valores e princípios, mas a educação é mais vasta do que a instrução. E se olharmos para a nossa sociedade, basicamente a sociedade africana, e a maioria dos países, de facto, tudo começou em casa. O primeiro nível de educação começa em casa. E mais especificamente em África e nos países em desenvolvimento, na sociedade houve uma altura em que, como criança, cometíamos um grande erro fora de casa e nesse sítio podiam repreender-nos. Nem sequer podias ir falar com os teus pais, porque sabias o que eles te iam dizer, que te iam repreender duas vezes. Portanto, mesmo sem a tua família, tens pessoas que cuidam de ti e te orientam. Isso é verdade. E depois, o terceiro é a educação, a escola. As famílias estão agora a enfrentar uma crise. A sociedade já não é o que era e as escolas estão em crise. Portanto, é uma série destes factores que nos leva ao ponto em que estamos. Por isso, esperar que a educação, a escola por si só, a universidade, o que quer que seja, esteja a responder àqueles que vão falhar é errado. Por isso, temos de dar um passo atrás e olhar para o aspecto multidimensional da questão. A educação deve basear-se na identidade e na cultura das pessoas. Até que ponto estamos a ter isso em conta? Se não o fizermos, estaremos apenas a copiar o que vem de fora. E isso terá impacto na qualidade, porque haverá um antagonismo entre a sociedade e as pessoas que recebem instrução. Os nossos jovens não têm nada contra o TikTok. Mas não podemos ter apenas o TikTok para educar os nossos filhos. As pessoas não têm tempo para ler. Actualmente, nem sequer querem ler. Por isso, é preciso levá-los a voltar atrás e descobrir mais sobre quem são. Olha para ti, mesmo da tua geração, muitas pessoas, se falares com elas, nem sequer conhecem a história de África. Não conhecem suficientemente a história de Moçambique. E, depois, alguns, se lhes perguntares, por exemplo, o que é que o país fez por eles, o que é que África fez por eles, eles nem sequer citam uma coisa, o que não está certo. Portanto, se nos esquecermos de quem somos, como é que sabemos para onde ir? Portanto, há um desafio de educação.

 

Está a dizer que é preciso adaptar os currículos à identidade cultural dos países?

É mais do que os currículos, mas faz parte deles, sem dúvida. Sim, por isso temos o ensino, os currículos, o material didáctico, a governação, o planeamento de políticas, etc., tudo isto junto, mas é preciso tocar no terreno quem são as pessoas. Deixem-me ilustrar, porque isto deve ser muito teórico. Veja-se que uma das sociedades mais avançadas da actualidade é a japonesa. Mas está muito enraizada na sua cultura. Então, como é que podemos ter um modelo que nos permita fazer isso? Assim, evitamos muitos mal-entendidos. Por vezes, a tensão resulta de factores intangíveis, como este conflito que estamos a enfrentar entre a cultura, a identidade do povo e a instrução que estamos a receber apenas do exterior.

 

Muito bem, isto leva-nos ao próximo tópico sobre a promoção da igualdade de género em Moçambique. Vamos assumir que os africanos não olham para isto da mesma maneira. Principalmente as pessoas mais velhas, como talvez a geração anterior à vossa, podem ter um grande debate sobre esta questão. Como combinar a diferença cultural e de pontos de vista nesta questão da igualdade de género?

Penso que é mais uma vez uma questão sensível e há uma realidade que temos de ajustar e dar igualdade e igualdade de oportunidades às mulheres. Permita-me que cite o que a UNESCO costumava dizer nos anos 60, nós gostamos de o dizer, vem de um filósofo, não o quero mencionar aqui. “Educar um rapaz é educar uma pessoa. Educar uma mulher ou uma rapariga é educar toda uma família”. Por isso, tem um grande impacto. Temos de investir muito mais nas mulheres e sabemos como elas trabalham, quando estão empenhadas, fazem coisas. Ao mesmo tempo, a educação começa em casa. Se desde o início os rapazes tiverem a certeza de que não devem fazer isto e aquilo, executar esta e aquela tarefa por causa de X, Y razões, então estamos a criar um preconceito. E também, ao dizermos isso, estamos a esquecer que as raparigas, desde muito cedo, trabalham. Portanto, estamos também a minimizar o trabalho da rapariga e o trabalho da mãe. E, no entanto, como homem, quando estamos perdidos, voltamos para a nossa mulher. E, como disse, por detrás de qualquer pessoa grande é muito importante, há uma mulher. Portanto, há uma contradição a esse respeito. Por isso, devemos apoiar as famílias para que comecem a resolver o problema. Mas também investir maciçamente na educação, e actualmente nas escolas. Porque todos sabemos que, quando as crianças começam a trabalhar e adquirem algo, levam-no para casa e é útil. Assim, poderíamos fazer isso e, ao mesmo tempo, educar as mulheres. Estou espantado, sou muito a favor da igualdade das mulheres, mas perguntaram-me, alguns amigos meus, e eu disse que, no final do dia, o guardião, a pessoa que lidera a casa são as mães. Como é que podem continuar a não abordar esta questão a esse nível? Para mim, é paradoxal. Compreendo que temos de apoiar, mas temos de apoiar as mães e as mulheres para que levantem questões. Como é que podemos fazer diferente? Porque, ano após ano, as crianças estão a tornar-se cada vez mais machistas.

 

Há uma questão paradoxal nesse país, e vou contar-vos uma história minha. Peço desculpas, vou falar da minha vida em particular. Quando eu tive a minha primeira namorada, apresentei-a à minha mãe. Ela disse: “mas esta rapariga é mais velha do que tu. E sendo mais velha do que tu, ela vai controlar-te e não obedecerá às tuas ordens. E tu devias ser a pessoa que dá ordens e ela obedece-te”, isto por um lado; por outro lado, a minha mãe dizia à minha irmã que ela não deve depender de um homem e que deve começar a trabalhar para poder ter a sua independência. Como é que nós, usando a educação, primeiro dizemos às mulheres crescidas que a igualdade de género não significa exactamente o que elas vão discutir, porque cada família pode ter as harmonias de que precisa. Mas ter esta igualdade de género será melhor do que continuar a ter homens maiores, ou digamos, num nível superior ao das mulheres.

Antes de mais, como disse, é um processo. As pessoas estão expostas ao ambiente em que vivem e tendem a perpetrar o que sabem sem nunca o questionar. Quando se apresenta uma abordagem diferente, há um choque de culturas, por vezes um choque. Quando se vem com uma abordagem diferente, é um choque de culturas, por vezes um choque. Mas é um processo. É preciso aceitar investir devagar, devagarinho até lá chegar. Nós, homens, temos uma situação muito boa. A minha mulher pode ficar em casa, considerar-se uma pessoa mais velha porque tem filhos. Posso pintar o cabelo, andar na rua, ir à discoteca e esquecer que sou mais velho do que a minha mulher. É esta a realidade que estamos a enfrentar. Por isso, também somos nós a criar aquilo a que se pode chamar masculinidade tóxica. Em casa, não queremos fazer determinado tipo de trabalho. Mesmo quando era adolescente, às vezes cozinhava em casa. Dizia: “Quero cozinhar. Eles riam-se de mim, mas eu estava a fazê-lo. E isso não é problema. Eu lavo a loiça”. Portanto, isto são coisas básicas, a não ser que, enquanto os rapazes não desmistificarem e virem que é uma coisa normal, vão estar sempre na defensiva. Porque, se os amigos os encontram lá e começam a rir-se, o comportamento social influencia muito. Portanto, basicamente, a ideia é que os pais têm de encontrar uma forma de viverem juntos. Mas tudo começa por aí. Alguém tem de ser o modelo a seguir. E é preciso ter esses conceitos. Além disso, é bom ter mulheres a assumir o poder, mas por vezes algumas mulheres também olham para isto de um ponto de vista antagónico. Não, é um processo construtivo para ajudar a mudar a mentalidade. É um processo de transformação. Leva tempo.

 

E como é que a UNESCO pode ajudar nesta questão?

A UNESCO está a dar o seu melhor entre outros parceiros e, como já disse, o património, quando gira em torno da educação, não está sozinha. É uma cultura. Temos de mudar a mentalidade das pessoas, como se comportar, como olhar para as coisas de forma diferente. Também deste ponto de vista, gostaria apenas de dizer que olhamos para a cultura de três ângulos diferentes. O primeiro é a diversidade cultural. A humanidade é tão rica. Rica de quê? De diversidade. Somos todos humanidade, todos humanos, mas ao mesmo tempo temos tantas diferenças, incluindo pessoas com deficiência, algumas pessoas são baixas, tu és brilhante, quem me dera ser tão brilhante como tu. Somos todos diferentes uns dos outros, e é isso que faz a diferença. Mas se nos limitarmos a usar o mesmo vestido e a pensar da mesma maneira, estamos a destruir a humanidade. E isso também cria tensões e, por vezes, leva a guerras. Olhamos para isto a partir da cultura da paz e da não-violência. A paz não é o silêncio, o silêncio não é paz. E não é por ser calmo que a paz existe. Não. É o significado de que, para haver paz, é preciso haver respeito pelos direitos humanos, transparência, etc., igualdade de tratamento. Assim, promovemos a paz. E a terceira dimensão é a cultura para o desenvolvimento. Quando se tem, por exemplo, um sítio Património Mundial como a Ilha de Moçambique, não é para que alguém fique ali sentado sem ser tocado. Pelo contrário, em todo o mundo, isso acontece para atrair o turismo, para que possam vir, gastar dinheiro, e esse dinheiro beneficiar a comunidade e apoiar o desenvolvimento. Por isso, combinamos cultura, turismo, ambiente e indústrias criativas. É provavelmente a área de desenvolvimento mais poderosa e a menos sexista, e não é equilibrada em termos de idade, nem tendenciosa. Por isso, as mulheres e os jovens têm as mesmas oportunidades. Estou a falar especialmente para os jovens. Sei que eles estão muito interessados no vosso canal. Tudo o que estamos a dizer é sobre eles. Não haverá transição neste país se eles não aceitarem desempenhar o seu papel. Desempenhar o seu papel também é, por vezes, expressar-se de forma diferente. Mas, ao virem, dizem de forma construtiva: e isto? E quanto a isso? Sei que é uma idade difícil, em que não se sabe necessariamente o que fazer. Mas dar ideias e sugestões vai ajudar muito, porque os adultos precisam de usar os adultos.

 

Ainda estamos a falar de questões culturais. Como vê as iniciativas em Moçambique de preservação do património cultural do país?

Não falei sobre o que estão a fazer, mas permitam-me que aproveite este caso muito específico para dizer, expressar e felicitar Moçambique. É um dos países mais empenhados. O papel do Presidente, mas também o compromisso de todo o país em proteger, penso eu, 25 ou 26% da terra como um legado para a geração futura. Basicamente, o modelo consiste em garantir que educamos os homens, desenvolvemos e temos um modelo de desenvolvimento que permitirá à humanidade e a todas as espécies, incluindo os animais, proteger o ambiente e deixá-lo vivo para a geração futura. Por isso, é vital, porque com o aquecimento global e as alterações climáticas, com a situação do país que é frequentemente afectado por inundações, o ambiente é vital. Não porque as pessoas estejam a pedir do exterior, mas mesmo para a nossa própria população. Não porque as pessoas estejam a pedir do exterior, mas mesmo para a nossa própria população, começamos por aí. Todos os anos enfrentamos desafios. Por isso, esta é uma abordagem dupla. Um é o das infra-estruturas. Não estamos envolvidos em infra-estruturas, mas os parceiros estão a ajudar e o Governo investe em infra-estruturas. Digo isto porque trabalhei na Ásia e nas Caraíbas. Os seus ciclos são por vezes piores, muitas vezes piores do que os que temos. Mas têm infra-estruturas básicas sólidas. Por isso, escondem-se e saem depois. Mas o mais importante é incorporar a prevenção e o mecanismo de resposta na mente das pessoas. Porque, por vezes, Deus ajuda-nos. Não funciona necessariamente. Por isso, combinamos infra-estruturas, mas criamos capacidade nas mentes, a capacidade de resiliência da população

 

Já estamos a falar de desenvolvimento sustentável e ambiente e esta é uma questão de, digamos, investimento, mas, por vezes, depende também da mentalidade cultural de que falou. Como é que a UNESCO pode ajudar Moçambique nesta questão do desenvolvimento sustentável e do ambiente em termos de educação e da mentalidade cultural do povo moçambicano?

Não vou dizer como é que a UNESCO tenciona fazer. Nós estamos a fazê-lo. Temos vindo a fazê-lo. Para a informação, a UNESCO começou a alertar o planeta nos anos 60 sobre o ambiente. Só agora é que o mundo está a mexer-se. Portanto, já agora, nós somos a organização intelectual, é esse o nosso papel, não temos méritos. Então como é que se faz isso? Em primeiro lugar, temos escolas, por exemplo, estou a falar do mundo inteiro, planeadas para serem implementadas ou construídas num ambiente específico onde temos estradas de acesso. Permita-me que vos recorde, porque temos tendência para nos esquecermos com o tempo. Estrada de acesso, acesso a instalações de saúde, pontos de água e espaço para desporto. E depois? Uma horta escolar. E a horta escolar tem várias funções. As crianças aprendem desde muito cedo a observação, as ciências naturais. Em segundo lugar, elas crescem, pois estão a cultivar plantas, descobrem e respeitam os ambientes. Em terceiro lugar, o produto da sua horta escolar é utilizado no seu país para fins de alimentação. E o excedente também é vendido no exterior e o dinheiro volta para o estudante. Portanto, este é o modelo que foi abandonado há algum tempo. Estamos agora a reavivá-lo com o Governo e está a funcionar muito bem. Ao mesmo tempo, a pré-plantação, a incorporação destes aspectos ambientais nos currículos escolares e nas escolas de formação de professores, tudo isto contribui para o ambiente. Do ponto de vista da UNESCO, estamos muito satisfeitos por ver que o mundo está a juntar-se a nós, incluindo o sector privado, para ajudar a avançar na direcção certa. Mas, ao mesmo tempo, não devemos esquecer o oceano porque, no seio da UNESCO, temos a Comissão Governamental Intelectual, a Comissão Oceânica, que é responsável pela protecção do ambiente. E quando se fala também de azul, estamos sempre presentes. Há décadas que a UNESCO tem vindo a trabalhar nestas áreas. Temos, finalmente, um instituto para a aprendizagem ao longo da vida, que faz parte do mecanismo para garantir que qualquer ganho em termos de conhecimento e know-how é reinjectado, acrescentando ao novo conhecimento, para que o mundo continue a construir sobre isso, para proteger o ambiente, mas também para valorizar a vida humana. Portanto, o ambiente para a protecção dos direitos humanos e da vida, mas também para a protecção das infra-estruturas e do ambiente.

 

Em termos de desenvolvimento sustentável, há um debate que está a decorrer e que as pessoas costumavam chamar de dilema. Claro que Moçambique, por exemplo, tem alguns recursos naturais que, digamos, até o gás, mas veja, o gás é considerado uma energia de transição actualmente. Mas as pessoas dizem que, se explorarmos os recursos naturais, podemos não estar a ser uma boa pessoa para o ambiente. Mas Moçambique precisa de se desenvolver utilizando esses recursos. Como é que se ultrapassa este dilema?

Sim, então está a colocar a questão levantada no debate entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos. Poluíram o planeta. Agora não querem utilizar a energia. Não me quero alongar muito sobre isso. Mas, basicamente, posso pôr as coisas desta forma? E deixem-me pôr as coisas desta forma. Digamos que, há alguns anos, o mundo não estava tão informado como está agora. Conhecemos imediatamente as consequências de não cuidar do ambiente. Se não cuidarmos do ambiente, o ambiente cuidará de nós. Olhemos para a nossa volta, em todos os países desenvolvidos, há pessoas a morrer por causa do calor. E é um grande desafio. No Pólo Norte, o vidro está a derreter. No Pólo Norte, o vidro está a derreter. Por vezes, vemo-lo aqui.

Um camião transportando seis pessoas e sacos de carvão despistou-se na madrugada de hoje e entrou na vala de drenagem da Praça 16 de Junho, na Cidade de Maputo. Não houve registo de mortos nem de feridos, mas os munícipes pedem reforço da protecção contra acidentes no local.

No camião, seguiam seis pessoas e mais de oitenta sacos de carvão vegetal. A viatura saía do bairro Xipamanine, na Cidade de Maputo, em direcção ao Município da Matola, quando se despistou por volta das duas horas da madrugada desta quarta-feira.

Do incidente, não houve registo de vítimas. À nossa equipa de reportagem, o condutor do camião contou como tudo aconteceu.

“O problema surgiu mesmo aqui nesta descida. Tentei travar o carro mas não consegui, tentei contornar, mas não deu certo e, logo depois, o carro caiu nesta vala”, contou Hilário Sitoe, que apontou uma falha mecânica como a possível causa do acidente, entretanto há relatos de insegurança no local.

“Esta vala vai matar pessoas. Do jeito que está, não há nada que indique a existência de uma vala de drenagem ou a direcção das vias. Se houvesse alguma indicação, saberíamos que existe uma vala que não está em boas condições e uma rotunda”, disse Moisés Novela.

Em Fevereiro deste ano, o Município de Maputo construiu barreiras de protecção contra acidentes, depois de duas viaturas terem caído na mesma vala de drenagem. Entretanto, uma parte já foi derrubada.

“Estas barreiras não serviram para nada, porque há muitos carros que ainda entram aqui e, para nós, isso é muito triste. As autoridades devem fazer alguma coisa para que verdadeiramente haja protecção contra acidentes nesta área”, lamentou Agostinho Macamo.

Sobre a destruição das barreiras, o Município de Maputo, que também esteve no local para se inteirar sobre o acidente, não quis pronunciar-se.

Até à saída da nossa equipa de reportagem, por volta das 09 horas, a viatura ainda não tinha sido removida.

Maputo acolhe desde ontem, até quinta-feira, a segunda Conferência Científica do Programa de Formação em Epidemiologia de Campo de Moçambique (Moz-FETP). Trata-se de um evento científico, que visa apresentar e discutir os principais resultados levados a cabo pelos epidemiologistas de campo.

Falando na cerimónia de abertura do evento, a directora nacional de Inquéritos e Observação em Saúde no Instituto Nacional de Saúde, Ivalda Macicame, destacou a formação de 55 epidemiologistas de campo de nível avançado (mestres) em pouco mais de uma década.

Subordinada ao lema “Emergências em Saúde Pública e a evolução dinâmica da epidemiologia de campo”, a conferência é organizada pelo INS e conta com a participação de cerca de 100 profissionais de saúde, entre os actuais residentes de Epidemiologia de Campo, graduados, técnicos do Ministério da Saúde (MISAU) e INS, membros da Rede Lusófona da Epidemiologia de Campo.

O Mercado Central de Quelimane foi severamente afectado na passada terça-feira. Os últimos dados disponibilizados pelo Corpo de Salvação Pública indicam que o fogo que deflagrou mais de 500 barracas foi originado por um curto-circuito. Manuel de Araújo fala de mais de quatro mil pessoas directamente afectadas.

O projecto de requalificação do Mercado Central já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Quelimane, depois de uma equipa técnica que esteve a trabalhar no assunto. O plano foi antes avaliado por várias equipas interessadas, incluindo a Comissão dos Comerciantes Informais. O edil Manuel de Araújo fez a sua primeira intervenção pública no Mercado Central, onde visitou os comerciantes. De Araújo garantiu no máximo até dentro da próxima semana o início da reconstrução.

“As nossas primeiras palavras são de solidariedade com os comerciantes que operam neste mercado, porque sofreram brutalmente com o incêndio. Nós ficamos chocados com a situação e, por isso, estamos aqui para dar a nossa força e dizer que estamos igualmente preocupados com a situação. Os incêndios estão a ser recorrentes nos nossos mercados e isso mexe, sobremaneira, nas nossas contas, porque de lá tiramos as nossas receitas. Ou seja, não são só os comerciantes que são directamente afectados com esta dura realidade, o conselho municipal também fica”, disse Manuel de Araújo.

O edil fez saber que, ao todo, são 223 barracas fixas e mais de 300 móveis que não escaparam ao incêndio da passada terça-feira. “Nós estamos a trabalhar no processo de requalificação, não só deste mercado como também de outros desde o da FAE no aeroporto e Brandão. Vamos contar com o apoio do Banco Mundial para o mercado do Aeroporto”, disse De Araújo.

Para já, o trabalho que se segue será entre o município e o Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) para a sensibilização dos comerciantes para evitar futuros casos. Manuel Cumaio, chefe do Controlo Estatal, fez saber que “só a construção que obedece aos parâmetros de segurança, como vias de acesso, que permitam a movimentação de pessoas com comodidade, espaçamento necessário das barracas, entre vários outros cenários, pode reduzir os casos de incêndio”, disse.

Na mesma ocasião, o edil de Quelimane fez saber que o Conselho Municipal vai criar o seu Corpo de Salvação Pública para permitir melhor intervenção nos casos similares. Explicou que a edilidade já lançou o concurso público para a contratação e posterior formação dos candidatos que irão ser apurados.

No dia 4 de Agosto de 2023, foi proferida a sentença do julgamento do processo nº 124/0301/GPCCN/2022, na 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da província de Nampula, relacionado com o crime de branqueamento de capitais, em que teve, como crimes precedentes, o exercício de actividade ilícita de câmbio, fraude fiscal e comercialização de produtos minerais sem a devida autorização.

O processo-crime envolvia dois arguidos  de nacionalidade estrangeira e um estabelecimento comercial, sendo Aboubacar Camana, Mohamed Keita, Mande Comercial e Importação e Exportação Lda.

Aboubacar Camara foi condenado a 13 anos de prisão e 12 anos de multa, devendo pagar a taxa diária de 250 00 Meticais, pelo crime de branqueamento de capitais, tendo como crimes precedentes o exercício de actividades reservadas às instituições de crédito e fraude fiscal.

O arguido Mohamed Keita foi condenado a oito anos de prisão e 12 meses de multa, devendo tirar a taxa de 250 00 Meticais, pelo crime de branqueamento de capitais, tendo, como crime precedente, a comercialização de produtos minerais sem a devida autorização.

Mande Comercial, Importação e Exportação Lda foi condenada a 12 meses de multa, devendo pagar a taxa diária de 250,00 Meticais, pelo crime de branqueamento de capitais, tendo, como crime precedente, fraude fiscal.

Os médicos grevistas foram impedidos, hoje, pela Polícia de realizar uma feira de saúde na Cidade de Maputo. Em causa, está uma alegada falta de autorização. Os profissionais foram ainda obrigados a retirar camisetas contendo mensagem sobre a greve.

Embora digam estar a prestar apenas serviços mínimos nos hospitais, devido à sua greve, os médicos decidiram realizar, esta terça-feira, uma feira de saúde.

O campo municipal do Zimpeto foi o local escolhido para prestarem serviços gratuitos aos cidadãos, uma actividade que até iniciou, mas decorreu por pouco tempo.

Uma força conjunta da PRM e Polícia Municipal de Maputo forçou os médicos grevistas a deixarem o local por alegada falta de autorização das autoridades.
Os médicos trajavam camisetas contendo a seguinte mensagem: “Estou em greve pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde, prestando serviços mínimos”. Os médicos foram obrigados a tirá-las.

Cidadãos que já estavam a ser atendidos também tiveram de abandonar o local.

É o caso de Luís Bernardo que deixou de fazer a doação de sangue. “Cheguei aqui, comecei por fazer alguns exames e já queria doar sangue, mas não consegui porque a Polícia interrompeu”, disse um dos visitantes da feira.

Revoltada, a Associação Médica de Moçambique referiu que o impedimento é pouco claro, porque diz ter tido a autorização da vereação municipal de Saúde.

“O facto é que nós, na semana passada, já tínhamos submetido um pedido junto da vereação de saúde da Cidade de Maputo para podermos realizar esta actividade e tivemos a devida autorização. Aliás, foi mesmo por instruções da vereação de saúde do Conselho Municipal que o próprio município nos cedeu algum material. Infelizmente, há aqui uma dissonância entre a vereação que gere o sector de saúde e outros níveis, que não sabemos quais são”, disse Napoleão Viola, porta-voz da Associação dos Médicos de Moçambique.

Duas lixeiras informais, no bairro Ferroviário, na Cidade de Maputo, ameaçam a saúde dos residentes à volta. Os moradores queixam-se de frequentes fumaças e proliferação de insectos que, por vezes, os obrigam a permanecer dentro de casa.

Do outro lado da linha férrea, no bairro Ferroviário, na Cidade de Maputo, a passagem do comboio revela um cenário que, há mais de dois anos, segundo contam, preocupa os residentes: lixo espalhado pelo chão.

No referido lugar, existe um contentor, que parece não satisfazer a crescente procura. Outro factor negativo é a pouca frequência dos serviços municipais de recolha de resíduos sólidos, segundo denunciam os moradores.

Uma situação de saúde pública, “porque as crianças estão sempre aqui, à procura de objectos, e levam-nos para casa. Correm o risco de contrair doenças e ser cortadas…”, disse Ecita António, residente no bairro.

Já para os mais velhos, os resíduos são uma oportunidade de negócios, sobretudo pela existência, bem ao lado do local problemático, de um centro de reciclagem.

A situação é antiga e foi criada pelos próprios moradores, que, na tentativa de tapar uma cova que havia no local, foram amontoando o lixo.

“Por vezes, demoram a tirar o lixo, o que agrava o problema. Estamos preocupados, porque o lixo tem aumentado”, disse Mário Ngomane, também residente no bairro.

No mesmo bairro, no quarteirão 52, existe outra lixeira informal, criada pelos próprios residentes, para tapar uma cova de mais de 50 metros de profundidade, originada pelas águas das cheias do ano 2000. O local tornou-se até um ponto de referência no bairro. Chamam-no “Mugodwine”.

Os moradores daquele quarteirão contam que a situação tem dificultado actividades cotidianas.

“Há muito fumo aqui. Quando volto do serviço, eu vou varrer, afastar o lixo. Estou mal,  muito mal”, queixou-se Emma Casenga.

Uma outra moradora contou que, naquele quarteirão, se lava a roupa só quando a fumaça permite.

“Quando incendeiam o lixo, não dá para lavar e nem ficar fora. Há casos de fetos jogados nesta cova e gente que vai lá ao fundo para fumar e drogar-se”, acrescentou.

Agastados, os moradores clamam pela intervenção do Conselho Municipal de Maputo. Contactámos a edilidade, mas o responsável do gabinete de comunicação disse não poder falar no momento e, até ao fecho desta matéria, ainda não havia retornado.

Doppaz está detido, acusado de incitar a desobediência colectiva e por instigação pública a um crime. Quem mandou prender o músico moçambicano foi a Procuradoria da República na Cidade de Maputo. Os juristas consideram ilegal a decisão.

Nas redes sociais, circulam alguns vídeos de Doppaz, nome artístico de Amândio Munhequeia, que abordam vários temas da sociedade moçambicana. E num dos excertos, é possível ouvir: “Eu não estou a ver outra ideia, eu não vos posso defender, vocês estão com todos os recursos”.

Os vídeos chegaram às mãos da Procuradoria na Cidade de Maputo, instituição pública que, através de um comunicado, faz saber: “Na sequência da publicação de vídeos por via das redes sociais que atentam contra a imagem e a integridade do Presidente da República e seus familiares, foi aberto um processo-crime contra o cidadão Amândio Munhequeia, popularmente conhecido por Doppaz, sob o número 226/11/P/2023, que corre termos na Procuradoria da República, Cidade de Maputo”.

Diante dos factos, o jornal O País contactou dois juristas para perceber o assunto. Sérgio Massingue e Damião Cumbane consideram pesada a medida aplicada.

“Decididamente não comungo, não estou de acordo com a prisão, não que as pessoas não possam ser detidas ou presas, mas é que nós não devemos banalizar a detenção que é o extremo, é o fim de todas as medidas de coação. Nós não podemos andar a brincar, aquilo de determos hoje e amanhã está-se a soltar ou uma semana depois está-se a soltar, estamos a transformar uma prisão em algo que deixa de ser assustador, a prisão deve assustar”, referiu Damião Cumbane.

Sérgio Massingue, também jurista, deixa o seu parecer: “A Procuradoria não está para prender quando na verdade não existem elementos para tal. A outra situação devia ser a persuasão, que seria no sentido de a Procuradoria dizer ao Doppaz que está a ser investigado para ver se ele abandona esses discursos”.

Porém, no entender da Procuradoria, o músico Doppaz é reincidente neste tipo de acções, um entendimento que é rebatido pelos juristas.

“Após oito anos é que se pode dizer que você é reincidente, tem de haver uma decisão que transitou. O indivíduo foi julgado por um determinado crime, foi condenado, acabaram os recursos e, a partir daí, começa a contagem até oito anos, dentro desses oitos, não se pode falar em reincidência”, sustentou o jurista Damião Cumbane, que foi sustentado por Sérgio Massingue, que disse não haver clareza no argumento da PGR.

Caso seja provado que Doppaz cometeu o crime de incitamento à desobediência colectiva, pode incorrer a uma pena de dois a oito anos de prisão efectiva. Já no crime de instigação pública, o Código Penal prevê que o músico pode estar sujeito a uma pena de prisão que pode variar de um a três anos de prisão efectiva.

O analfabetismo, crenças sociais e morosidade processual continuam a limitar a luta contra as uniões prematuras no país. Para a partilha de estratégias de prevenção, parlamentares dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) estarão reunidos, entre esta quarta e sexta-feira, em Maputo.

Moçambique tem uma das taxas mais elevadas de casamentos prematuros, afectando quase uma em cada duas raparigas, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Para a busca de estratégias mais eficientes contra o mal, parlamentares dos países da SADC reúnem-se de 9 a 11 de Agosto, em Maputo.

A porta-voz da Conferência dos Parlamentares da SADC sobre a Implementação da Legislação Atinente à Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, a deputada Lúcia Mafuiane, acredita que o evento será uma oportunidade para a partilha de ideias e experiências da região, legislação vigente, desafios de implementação e fiscalização, como órgãos legislativos e fiscalizadores.

Segundo a entrevistada, que concedeu uma conferência de imprensa, o país conta com uma legislação de qualidade, nomeadamente a Lei da Família (que também protege os direitos da rapariga e da mulher), Lei das Sucessões, Lei de Combate e Prevenção às Uniões Prematuras e a Lei da Violência Doméstica. Contudo, há desafios, mormente na implementação.

“A maior parte da nossa população é analfabeta, por isso ignora as leis. Há casos em que as famílias, mesmo constatando uma violação da sua filha, as famílias tentam resolver o assunto na comunidade e não fazem a denúncia. Sendo assim, fica difícil fazer qualquer intervenção legal”.

Segundo Lúcia Mafuiane, a implementação de instrumentos legais, sobretudo nas zonas rurais, ainda constitui um desafio para o país.

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