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O País – A verdade como notícia

Sociedade civil queixa-se de limitações no acesso ao espaço cívico
A sociedade civil diz haver cada vez mais restrições na sua participação no espaço cívico, com destaque para pleitos eleitorais. Para reverter o cenário, organizou, esta segunda-feira, em Maputo, um debate que juntou instituições do Governo e partidos políticos.

As organizações da sociedade civil dizem haver distanciamento do Governo em matérias de direitos humanos e repressão em caso de contestação, o que limita a sua intervenção no espaço cívico. O cenário agrava-se em contextos eleitorais, tal como deu a conhecer Osman Cossing, coordenador de Programas no Instituto para Democracia Multipartidária (IDM).

“Há um conjunto de iniciativas de manifestações de cidadãos que são reprimidas pela Polícia, num contexto do processo eleitoral. Há uma tendência de fechamento das organizações da sociedade civil, inclusive no processo de observação, através das barreiras na acreditação. A perspectiva que nós temos é a obtenção de espaço de actuação, onde teremos, por exemplo, no contexto do processo eleitoral, uma Polícia mais republicana, que facilita o exercício de direitos cíveis e políticos”, disse Osman Cossing durante o debate.

O Governo, representado pelo secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela, classificou o evento como sendo de “extrema relevância” na busca de uma espaço cada vez mais inclusivo e que serve de “oxigénio para a democracia”.

Outra preocupação levantada pela sociedade civil neste debate é a limitação no acesso à informação em Cabo Delgado, província que se debate com ataques terroristas.

Os operadores da província da Zambézia estão a debater-se com problemas de mercado para colocar produtos florestais, nomeadamente a madeira. Sucede que os preços a nível internacional, com destaque para a China, baixaram drasticamente, o que não ajuda as empresas do ramo.

Outro facto é que esta província do Centro do país está a passar por dificuldades no que à utilização do Porto diz respeito, para facilitar a logística dos operadores. Ou seja, os preços de escoamento da Madeira são relativamente caros actualmente, tendo em conta que os operadores devem recorrer aos portos de Nacala, na província de Nampula, e Beira, na província de Sofala, encarecendo os custos de transportes.

O Porto de Quelimane, na província da Zambézia, funciona a meio gás, já que não recebe navios que transportam madeira para a Ásia e o resto do mundo.

Dilton de Oliveira, chefe do departamento de florestas, nos serviços províncias do ambiente, diz que “o facto de a província da Zambézia não ter porto para receber navios que transportam aquela mercadoria coloca baixa no volume explorado anualmente”. E diz mais: “Só para se ter uma ideia, se antes a província chegava a arrecadar 30 milhões de Meticais por ano, hoje os números não vão para além da metade, 15 milhões de meticais”.

Para Dilton de Oliveira, para quem urge a viabilidade do Porto no manuseamento daquele tipo de carga, não só para apoiar os operadores mas também para reavivar a economia da província, “este facto ilustra um revés da contribuição da província na arrecadação de receitas aos cofres do Estado”.

A nossa fonte refere, ainda, que os operadores florestais da província são, para além do Estado, os mais prejudicados no processo de exploração da madeira.

“Veja que muitos operadores tinham na madeira a principal fonte de renda das suas famílias, mas hoje, por causa da falta de um porto que manuseie aquele tipo de carga na nossa província, coloca aquele grupo social falido, já que muitos não têm dinheiro para escoar o recurso para as províncias de Sofala, Nampula ou até Maputo, que têm sido os principais mercados, por falta de dinheiro para este feito”, disse Dilton.

Os operadores florestais ouvidos pela nossa reportagem dizem que o levantamento da suspensão da madeira do tipo “pau ferro” pelo Governo central poderia minimizar a escassez de recursos financeiros por parte dos empresários do ramo, já que aquela espécie florestal tem um valor comercial relevante no mercado internacional. Contudo, a exploração daquela espécie em Moçambique ainda é proibida por lei desde o ano 2016, através de um diploma ministerial.

Com a abertura da campanha de exploração florestal em 2024, a província espera licenciar 60 operadores, contra 55 do ano passado. No ano passado, a província da Zambézia movimentou cerca de dois mil metros cúbicos de madeira, contra mais de 15 mil que produzia há cinco anos.

Vários factores estão por trás da situação, nomeadamente os aspectos financeiros por parte dos operadores para fazer a logística, disponibilidade do porto, entre outros.

O delagado da Agência da Qualidade Ambiental (AQUA) na Zambézia, Albazine Majunguele, diz que a instituição tem estado a fazer campanha preventiva junto dos operadores para reduzir casos de exploração ilegal.

No entanto, Zambézia lançou a campanha de exploração florestal. Nos últimos quatros anos, o governo da província disponibilizou mais de 20 milhões de Meticais para as comunidades, provenientes dos 20% da taxa de exploração florestal. 

A médica oftalmologista do Hospital Central de Nampula (HCN),  Sândia Sumbane, confirma que nove pacientes tiveram que ser retirados os olhos devido às complicações causadas pelo autotratamento com recurso a medicamentos tradicionais. 

Ali Carlitos João, 26 anos, está internado na enfermaria de oftalmologia no HCN e está numa situação irreversível de cegueira e deverá passar pelo mesmo procedimento de retirada dos olhos. Tinha conjuntivite hemorrágica e recorreu a medicamentos tradicionais e a um curandeiro. A situação piorou e há três dias que está internado. 

Neste momento, são duas pessoas que estão internadas e que deverão ser retiradas os globos oculares. No caso, serão 11 pessoas nessa condição, só na cidade de Nampula.

A médica oftalmologista apela à população para não recorrer a tratamentos caseiros, devido ao risco de complicações que podem levar à cegueira. 

Refira-se que o primeiro caso de conjuntivite hemorrágica foi diagnosticado no dia 13 de Fevereiro passado, na oftalmologia do HCN. No período de pico, o hospital chegou a atender 30 casos, mas agora o número caiu para três a quatro casos por dia, por isso, o departamento de oftalmologia do HCN abriu, esta semana, para o atendimento de qualquer caso de oftalmologia, depois de ter se fechado para cuidar apenas dos casos de conjuntivite hemorrágica.

Uma pessoa morreu, duas estão desaparecidas e outras 4 sobreviveram a um naufrágio registado no princípio da tarde desta terça-feira, na região de Ndango, distrito  de Chemba em Sofala,  num dos braços do rio Zambeze.

O naufrágio, de acordo com os residentes daquele povoado, ocorreu quando a embarcação em que seguiam as vítimas, sete no total, sendo seis mulheres e um homem, em direccção à  sede do povoado a fim de se recensear, afundou no meio do percurso. 

Ainda não se sabem as causas do naufrágio. A vítima mortal foi achada no fim do dia, sem parte do seu corpo. Presume-se que tenha sido devorada por crocodilos.

Das  duas desaparecidas, uma delas está grávida e até às 07 horas da manhã desta quarta-feira, não tinham sido achados.

Os sobreviventes são três mulheres e um homem.  As autoridades distritais confirmaram a ocorrência mas não deram detalhes, porque carecem de informações fiéis sobre o que efectivamente ocorreu, mas garantiram que ao longo desta quarta-feira darão mais informações. 

Dez pessoas morreram e outras 23 tiveram ferimentos após serem atacadas por crocodilos na província de Manica. Os casos ocorreram nos distritos de Tambara e Vanduzi.

 No distrito de Vanduzi, houve registo de quatro óbitos e a situação já começa a preocupar, à medida que os crocodilos.

 “Crocodilos estão a ameaçar. Há dias, uma mulher foi atacada e, no mês passado, uma menina também desapareceu quando ia buscar água. Durante esse ano já temos três pessoas que morreram”, disse Sábado Lima, líder do bairro 7 de Abril, em Gobogobo. 

 A quarta vítima sobreviveu após travar um intenso combate com o réptil.

 Lapson Trefire escapou à morte, mas tem sequelas para o resto da vida. Foi a última vítima de um crocodilo nesta região onde, apesar de ter sobrevivido, o animal levou sua farinha e tomate que acabava de comprar.

 “Tentei fazer esforço. Quando já agarrou-me, eu apertei-o na parte do pescoço e afastei o rabo para outro lado. Daí fiquei estatelado, já era noite, apareceu socorro de motorizada e me levou ao hospital”, conta a vítima.

  Porque a maior parte dos casos ocorreram quando as vítimas tentavam buscar água nos rios, a solução imediata para o Governo é abrir furos de água.

 Rafael Manjate, director provincial de Ambiente e Desenvolvimento Territorial assegurou que, ainda este ano, serão abertos naquele ponto pelo menos dois sistemas de abastecimento de água para assegurar que as populações não busquem água nos rios.

O Governo quer que o Parlamento faça mudanças na lei que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), de modo a estar em sintonia com a legislação penal e processual recém-actualizada. Entre elas, estão alterações nas direcções nacionais, incluindo no gabinete nacional da INTERPOL.

Na sessão do Conselho de Ministros de ontem, o porta-voz explicou que será criada uma nova estrutura organizativa nas direcções da instituição para serem capazes de prevenir crimes actuais, como os raptos.

“O SERNIC vai organizar-se em direcção geral com a seguinte composição: inspecção nacional, direcções nacionais, o gabinete nacional da INTERPOL, as unidades especializadas, o estabelecimento de formação, os departamentos centrais autónomos, o gabinete do director geral e a secretaria geral”, disse Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.

Muitos destes sectores já existem, o que se pretende é criar uma estrutura para que possam funcionar efectivamente de forma eficiente e eficaz.

“Nós queremos crer que dentro desta organização encontraremos um melhor espaço para discutir processos de combate aos crimes de raptos e crimes transnacionais e outros”, explicou Filimão Suazi.

Na sessão, o Governo fez actualização do impacto das chuvas que caíram no sul do país em finais de Março, com destaque para as mortes.

“Temos sete feridos e com muita infelicidade tivemos nove óbitos, 173 casas parcialmente destruídas, 99 casas totalmente destruídas e 20023 casas inundadas”, fez saber o porta-voz do Conselho de Ministros.

Devido às inundações, há ainda registo de 113 salas de aula destruídas e mais de 78 mil alunos afectados.

O Conselho Municipal de Maputo promete endurecer as medidas contra as empresas que fazem escavações e posterior má reposição das estradas em vários pontos.

Nos últimos dias, é normal deparar-se com situações de buracos abertos ao longo das vias de acesso na capital do país, e o governo municipal promete mão dura contra as empresas responsáveis.

Esta terça-feira, uma equipa do Conselho Municipal, composta por vereadores para as áreas de mobilidade, transporte e trânsito e técnico para um exercício de fiscalização foi ao terreno e constatou situações lamentáveis.

“Na Cidade de Maputo, nos últimos dias, foram feitas várias escavações de linhas de serviços, e estas têm vindo a contribuir para degradação das vias”, disse o vereador para áreas de transporte, Fernando Vanche, que revelou medidas que serão aplicadas às empresas que continuarem com o exercício.

Na lista dos infractores na mira do município da capital, estão as empresas que se dedicam à implantação de condutas de gás, água, construção civil, entre outras, sendo que a uma já foi aplicada uma multa de três milhões de Meticais.

Segundo as estruturas municipais, as medidas visam desencorajar a prática que já inundou a cidade capital.

A avenida Julius Nyerere é um exemplo de várias que carregam marcas de destruição. Em vez de repor os danos com a asfaltagem, as empresas usam betão, o que causa degradação com o passar do tempo.

O vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições revela que há falta de dinheiro para fazer a supervisão do recenseamento eleitoral em curso no país. Fernando Mazanga denuncia, também, o não pagamento dos 50% do valor que se deve dar aos brigadistas.

O recenseamento eleitoral em curso no país termina a 28 deste mês, e o vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições diz que a falta de dinheiro está a pôr em causa a supervisão do processo.

“A tarefa número um dos órgãos eleitorais, da Comissão Nacional de Eleições, é fazer a supervisão do recenseamento e dos actos eleitorais. Esta é a actividade principal da Comissão Nacional de Eleições. Se a Comissão Nacional de Eleições não faz a supervisão do recenseamento neste momento, então não está a fazer o seu papel. O seu papel está a ficar ofuscado, porque não há disponibilização de dinheiro. Até chegamos a pensar que pode ser propositado para que o recenseamento seja de má qualidade. Eventualmente, está-se a falar de recenseamento paralelo e de recenseamento nas casas dos secretários dos bairros. Tudo isto está a ser causado pelo Ministério da Economia e Finanças. Temos uma colega da Comissão de Finanças na CNE, que quase dorme lá, atrás do dinheiro que a CNE tem por direito.”

Os brigadistas contratados pelo STAE para realizar o recenseamento eleitoral devem receber 50% do valor total logo no início do processo, entretanto ainda não foram pagos.

Mazanga diz que houve uma situação de duas províncias que receberam por engano dinheiro que, na verdade, não era para brigadistas, mas sim para outras despesas, e deplora o ambiente que se vive no seio dos órgãos de gestão eleitoral.

“Estes brigadistas têm um contrato com o STAE, e o contrato reza que, logo após a assinatura, devem receber 50% do total do valor a receber, para permitir que estejam na brigada sem sobressaltos. Ora, o que está a acontecer até este momento, em todo o país, com todos os brigadistas e polícias, é que ainda não receberam esses 50%.”

Fernando Mazanga diz que a falta de canalização do dinheiro poderá prejudicar o processo de supervisão do recenseamento e todo o processo eleitoral.

É proibido, desde ontem, importar cães de raça considerados perigosos em Moçambique. A decisão é do Ministério da Agricultura e visa combater os ataques ferozes que se têm registado em todo o país.

Não foi uma, duas nem três vezes que o jornal O País relatou casos de ataques de cães ferozes, um pouco por todo o país, em que alguns deles terminaram em ferimentos graves, amputação ou até morte das vítimas.

Nesta segunda-feira, o Governo, através do ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural emitiu uma nota que passa a proibir a importação de cães de raça potencialmente perigosos para o país, com efeitos imediatos.

De acordo com o documento, a medida surge para colocar freio ao aumento indiscriminado de cães perigosos, bem como evitar incidentes envolvendo raças específicas de caninos.

A lista é extensa. São consideradas perigosas 26 raças, com destaque para pit- bull, rottweiler, bull terrier, bullmastiff, pastor alemão, e boerboel.

Mas há excepções. A proibição não inclui:

a) Serviços públicos ou forças armadas;
b) Cães-guia, cães de companhia de deficientes;
c) Serviço de protecção contra desastres e salvamentos;
d) Empresas ou serviços privados de segurança;
e) Criadores e canis de reprodução devidamente registados, entre outros.

A nota obriga ainda que, num prazo de 60 dias, a contar desde 1 de Abril, sejam registados todos os cães de raça considerados perigosos já existentes no país, bem como descendentes de cruzamentos destas raças consideradas perigosas.

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