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O País – A verdade como notícia

Alguns fiscais despedidos recentemente continuam a fazer cobranças em nome do Conselho Municipal de Nampula. Para fazer face à situação, o edil, Luís Giquira, promete mudanças na identificação, a fim de salvaguardar os oficiais em exercício.

A nova edilidade de Nampula está preocupada com o crescente número de pessoas de má-fé que têm vindo a recolher receitas em nome do Conselho Municipal. Os referidos são parte dos mais de mil funcionários municipais afastados recentemente, após se constatar uma série de irregularidades nos seus contratos.

“Eram funcionários do Conselho Municipal despedidos há pouco tempo, mas tenho conhecimento de que continuam a usar o nome, marca e uniforme do Conselho Municipal para recolherem o dinheiro. Por isso, apelamos aos agentes económicos para tomarem cuidado, e nós decidimos que vamos trocar os crachás para dispersar os criminosos”, disse Giquira, edil de Nampula.

Não obstante, Giquira fala de crescimento económico substancial no exercício de recolha de receitas, a avaliar pelo crescimento de 17,5 por cento no último semestre. Segundo ele, o município tem uma ambição de sair dos actuais 29 mil para 40 mil meticais de receitas fiscais colectadas diariamente.

E para a melhoria da qualidade e prestação dos seus agentes, o Conselho Municipal de Nampula está a promover formações, sendo que a primeira fase se iniciou esta terça-feira.

“Percebemos que havia alguma fraqueza em termos de conhecimentos básicos nos nossos fiscais para poderem fazer-se ao terreno. Achámos melhor chamar a Agência Tributária para dirigir uma formação com o objectivo de limar todas as dificuldades”, acrescenta o edil.

Neste momento, as receitas fiscais diárias do Município de Nampula são de 29 mil Meticais fixos, e a perspectiva para os próximos dias é de 40 mil Meticais.

No passado dia 4 de Junho, um casal foi publicamente apresentado à imprensa como sendo os ladrões que aterrorizavam a vila de Homoíne, subtraindo bens nas residências.

À data dos factos, um dos indiciados, no caso, o marido, confessou à imprensa ter sido ele quem roubou os diversos bens recuperados pela Polícia, com destaque para electrodomésticos, utensílios de quarto e baterias de viaturas.

A mulher que era acusada de vender os bens roubados disse que não sabia da origem dos mesmos e que não tinha conhecimento de que o marido era ladrão. A senhora disse, na mesma ocasião, que, no dia em que os agentes da Polícia chegaram à sua casa, ela e o marido se desentenderam justamente porque queria saber da origem de alguns bens que acabara de trazer.

O que não se sabia era que a confissão foi tirada à força. Um vídeo amador, de mais de sete minutos, posto a circular nas redes sociais, mostra a mesma senhora deitada numa esteira, sendo violentamente torturada por dois agentes da Polícia, sendo um homem e uma mulher, enquanto os outros assistiam ao cenário de violência.

Um dos agentes, no caso o homem, batia a senhora nas pernas com recurso a um instrumento que não é possível identificar, enquanto a mulher a pisoteava na zona do abdómen e na cabeça para imobilizá-la, de modo a não fugir da violência policial.

No mesmo vídeo, estão outros agentes da Polícia, sendo um uniformizado e outros à paisana. Entre eles, está o chefe de operações do Comando Distrital da PRM em Homoíne, que assiste ao cenário de violência nada fazer para impedir que os seus subordinados torturarem a mulher indiciada de roubo.

Falando a jornalistas na manhã desta terça-feira, a chefe de departamento de relações públicas no comando Provincial de Inhambane, Nércia Bata, classificou o acto como sendo um comportamento isolado e disse não ser aquela a forma como a Polícia trabalha nas suas operações.  Nércia Bata revelou que foi aberto um inquérito para apurar o que realmente teria acontecido naquele dia e que garantiu que, independentemente das causas que levaram a tamanha brutalidade dos agentes, os mesmos serão criminalmente responsabilizados.

Questionada sobre o facto de a operação de tortura estar a ser liderada pelo chefe de operações, Nércia Bata não confirmou nem desmentiu, mas disse que a comissão de inquérito tem entre as suas responsabilidades a missão de identificar todos os envolvidos no acto macabro.

O “O País” sabe que foi instaurado um processo crime contra os agentes, estando o mesmo a ser liderado pelo Ministério Público.

A Comissão Consultiva de Trabalho aprovou a proposta de regulamento que prevê o pagamento do subsídio de paternidade e alargamento do período da licença de maternidade de 60 para 90 dias.

O instrumento regulador foi aprovado por consenso pelo órgão, devendo, nos próximos dias, ser levado ao Conselho de Ministros para a sua aprovação. 

O regulamento dá maior ênfase ao que já tinha sido previsto pela nova lei de trabalho, que estendeu de 60 para 90 dias o periodo  de licença de maternidade e de dois pares sete os dias de licença de paternidade.

A Comissão Consultiva de Trabalho propõe ainda o pagamento de retroactivos do subsídio de maternidade de um mês com efeitos desde a entrada em vigor da nova Lei do Trabalho, segundo avançou o director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Joaquim Siúta, citado pelo “Notícias”.

“A nova Lei do Trabalho entrou em vigor há algum tempo e já devíamos estar a pagar estes subsídios, mas até aqui estamos a pagar 60 dias. Portanto, pensamos nos direitos que já deveriam ter sido gozados a partir da entrada em vigor da lei e trouxemos a ideia da retroactividade” disse.

Joaquim Siúta disse não haver motivos de alarme quanto a quem deverá receber esses retroativos, uma vez que  o Sistema de Segurança Social está informatizado e são conhecidas as pessoas que requereram e receberam o montante correspondente a 60 dias, sendo estas as beneficiárias dos retroactivos.

A fonte avançou ainda que já foram registrados, desde que entrou em vigor a nova lei de trabalho, 1288 pedidos dos quais cerca de 67 milhões de meticais foram pagos. Em retroativos o INSS deverá pagar 34 milhões de meticais. 

A ministra da Justiça, Helena Kida, diz que está preocupada com relatos de violação de direitos humanos no país, na sequência da detenção e agressão a jornalistas que cobriam a retirada compulsiva dos antigos agentes do SNASP em frente ao Programa das Nacções Unidas para o Desenvolvimento, na cidade de Maputo. Helena Kida falava, ontem, à margem do simpósio internacional sobre gênero no Judiciário.

Os relatos de violência contra jornalistas durante a cobertura da retirada compulsiva dos antigos agentes do Serviço Nacional de Segurança Popular em frente às instalações do Programa das Nacções Unidas para o Desenvolvimento, chegaram à ministra da Justiça, Helena Kida.

“No cômputo geral, nós estamos preocupados com a situação de violação dos direitos humanos. Mas é preciso olhar cada caso como um caso. Naquilo que é geral, naturalmente, não estamos a favor”, disse.

Com muita reserva, Helena Kida disse precisar de mais elementos para comentar sobre o assunto.

“Será que houve excesso de zelo? Porque, inicialmente, dizia-se parece que uma jornalista tinha sido sequestrada pela polícia. É impossível. A polícia não sequestra. Pode, sim, no usso daquilo que é o seu poder na manutenção da ordem, ter excedido.

Mais não disse, até porque falava à margem do primeiro simpósio internacional sobre gênero no judiciário, onde lamentou o facto de haver apatia no tratamento de casos que envolvem mulheres.

“Julgar, com perspectiva de género, significa compreender e considerar as desigualdades e descriminação que afectam as mulheres, garantindo que a justiça seja realmente justa e acessível a todos sem excepção. Em diversas ocasiões, casos de violência doméstica e de disputas de herança têm sido julgados de maneira que não só perpetuam a descriminação contra a mulhere mas também colocam em causa a sua integridade fisica e moral.”

Já o Embaixador da União Europeia em Moçambique, Antonino Maggiore, diz que investir na educação pode melhorar a posição da mulher na Justiça.

Apesar da existência de legislação específica, os intervenientes dizem que falta aplicação e posterior fiscalização, por isso apelam mais atitude às instituições de justiça.

Dezenas de transportadores paralisaram actividades, esta segunda-feira, e bloquearam a estrada circular, na zona da Primeira Rotunda, em Intaka, Província de Maputo. Em causa está a alegada corrupção por parte da Polícia de Trânsito e a concorrência desleal de viaturas particulares.

São viaturas particulares de até oito lugares, que, nas primeiras horas do dia, disputam uma paragem, na zona da Primeira Rotunda, no bairro Intaka, com transportadores semicolectivos, para carregarem passageiros em troca de dinheiro.

Os transportadores dizem tratar-se de uma actividade ilegal que é exercida pelos referidos veículos particulares, que carregam passageiros sem licença para o efeito. Trata-se de passageiros que, vezes sem conta, se queixam da falta de transporte público.

“Eles ocupam o espaço e nós somos obrigados a carregar a 300 metros do local que nos foi indicado. Por sua vez, os passageiros acabam por preferir os veículos particulares. Nós temos licença para fazer o trabalho, eles não. Nós somos multados porque, supostamente, parámos num local onde não devíamos”, explicou Fernando Mazucana, transportador.

Já agastados com a situação, dezenas de transportadores decidiram paralisar as actividades, esta segunda-feira, para reivindicar o espaço e exigir a retirada dos particulares.

“Se eles querem trabalhar connosco, que coloquem faixas nos seus carros e que passem também a cumprir os mesmos deveres”, disse João Macaringue.
Segundo os transportadores, a Polícia nada faz para impedir a concorrência desleal, facto que tem prejudicado as suas receitas.

Sem gravar entrevista, a Associação dos Transportadores reconheceu que a situação tende a agravar-se. Como solução, prometeu de tudo fazer para que os veículos particulares não voltem a ocupar o espaço dos semicolectivos.

À saída da nossa equipa de reportagem, os transportadores já tinham retomado as actividades.

O Presidente da República inaugurou, hoje, o Centro Integrado de Transferência de Tecnologia de Mapinhane, na província de Inhambane. Filipe Nyusi disse, na ocasião, que o sector privado e os parceiros de Governo têm que fazer valer a gestão da infra-estrutura, visto que são parceiros estratégicos da gestão de negócios.

Segundo avançou o presidente da República, o centro é uma mostra, inequívoca, de que o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural tem trabalhado de forma efectiva.

O projecto cujo objectivo é a inclusão produtiva, através do acesso à assistência técnica, transferência de tecnologias, insumos, promoção de negócios inclusivos nas comunidades rurais, contou com o apoio financeiro e técnico do governo Austríaco e contará ainda com o Banco Africano de desenvolvimento e com o Fundo Árabe, onde estão em negociação para a construção de 40 centros.

Nyusi sublinhou ainda a importância da cooperação para o desenvolvimento e sucesso de projectos futuros. “A província de Sofala e Inhambane a Áustria pegou, mas outros amigos vão pegar uma outra província, e assim vamos conseguir caminhar”.

Estão previstas para este projecto a construção de 150 centros de transferência tecnológica.

Vinte e quatro pessoas morreram e outras 20 ficaram feridas, das quais sete em estado grave, em consequência de um acidente de viação envolvendo um autocarro da Empresa dos Transportes Municipais de Dondo, em Sofala.

As autoridades avançam que os dados são preliminares, uma vez que o processo de contagem dos óbitos e sobreviventes ainda decorre.

Os sobreviventes foram socorridos para a cidade da Beira e as vítimas mortais para o distrito de Mafambisse e, também, para Beira.

O autocarro de passageiros fazia o trajecto Dondo-Beira. A ultrapassagem irregular por parte do motorista desta viatura pode ser a causa do acidente que, além do derramamento de sangue, ceifou vidas e semeou luto em várias famílias.

Perante o desespero e agonia dos passageiros, o motorista pisou fundo no acelerador, ensaiou uma ultrapassagem a um camião e um minibus, numa descida em direcção à ponte sobre o rio Muzimbite. Sem sucesso na sua manobra, diga-se irregular e fatal, ele embateu violentamente nas duas viaturas e, de seguida, arrastou o autocarro por si conduzido para o rio, segundo testemunha.

O Instituto Nacional de Meteorologia prevê a ocorrência de vento com rajadas nas províncias de Inhambane, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado, Niassa e faixa costeira de Inhambane, entre hoje e amanhã.

O INAM refere que os ventos fortes deverão atingir 60 quilómetros por hora, o que poderá agitar o mar e gerar ondas de até 3 metros de altura.

Neste contexto, recomenda a tomada de medidas de precaução e não aconselha que as pessoas se façam ao mar em embarcações de pequenas dimensões para evitar acidentes.

Transportadores e moradores de KaTembe dizem-se indignados com a demora na entrega da estrada que liga a zona da Rotunda ao Centro de Saúde de Incassane, na Cidade de Maputo. Falam de constrangimentos às viaturas e de problemas de saúde, devido à poeira. A edilidade diz que a primeira fase dos trabalhos será concluída em 20 dias.

Trata-se de um troço de 3,2 quilómetros, que liga a Rotunda de KaTembe ao Centro de Saúde de Incassane, na Cidade de Maputo.

As obras de pavimentação arrancaram em Abril de 2022, e a última promessa era de que fossem concluídas em Agosto de 2023.

Entretanto, cerca de 10 meses depois, os trabalhos continuam inacabados.

“Estamos à espera desta estrada já há bastante tempo, pois a demora nos trabalhos está a prejudicar os nossos carros”, lamentou Benevolêncio Matavele.

Com sucessivas paralisações dos trabalhos, até ao momento, foram pavimentados menos de dois quilómetros de estrada, facto que, para os transportadores, resulta na soma de prejuízos nas viaturas.

“A situação da estrada não está boa, devido aos buracos. Nos dias de chuva, não trabalhamos, a via fica lamacenta, e isso tem resultado em problemas mecânicos nos nossos carros. Há problemas de poeira também”, explicou Geraldo Langa, outro transportador.

No local, o negócio dos mototaxistas corre bem, sobretudo em dias de chuva, em que são obrigados a não trabalhar, como forma de evitar prejuízos maiores.

No terreno, há indícios de obras em curso. Entretanto, o que inquieta os munícipes é o não cumprimento dos prazos. O vereador de KaTembe, Celso Fulano, explicou que houve mudança de projecto durante os trabalhos, daí a demora na entrega de estrada.

“Neste momento, estão a ser colocados lancers, já na fase conclusiva para depois fazer os passeios. Na verdade, o sonho é fazer a estrada, mas isso obedece a fases, conforme o que pudermos fazer, mas a primeira fase é aquela, depois vemos na segunda fase se vamos até ao cemitério. A fase quem vem já não vai até ao centro de saúde”, disse o vereador.

A mudança de planos pela edilidade vai fazer com que, na primeira fase, as obras sejam concluídas antes do local previsto, que neste caso, era o centro de saúde de Incassane, na zona da Marinha.

“Um dos factores que fez com que fizéssemos alteração é o facto de, na primeira fase do projecto, não ter sido prevista a construção de passeios, por isso alteramos, devido à necessidade de colocar passeios para a circulação dos peões, e tudo isso requer alguma alteração.”

O Município de Maputo garante que a primeira fase das obras será concluída em vinte dias. A segunda ainda não tem data de início.

As obras estão avaliadas em mais de 65 milhões de Meticais.

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