A procuradora-geral da República vai, esta quarta-feira, à Assembleia da República para apresentar o seu informe anual de 2023. Entre outros assuntos, as bancadas do Parlamento esperam ouvir de Beatriz Buchili os avanços no esclarecimento de raptos, terrorismo e a resposta aos recursos ligados às eleições autárquicas.
O ano 2023 foi marcado por vários eventos sociais, políticos e económicos, e a procuradora- geral da República não pode deixá-los de lado, durante o seu habitual informe anual, no Parlamento.
Esta quarta-feira, quando forem 9 horas, Beatriz Buchili estará no pódio da “Casa do Povo” para falar aos moçambicanos sobre o estado da justiça no ano passado.
Sobre a criminalidade, o informe de 2022 apontou alguns avanços no combate à corrupção na Função Pública, confirmou o envolvimento de magistrados do Ministério Público e até de agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal na prática do crime de rapto, no entanto os crimes continuam. Por isso, os deputados, que concederam entrevista ao jornal O País, esperam que nesta quarta e quinta-feira haja esclarecimentos.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), representado pelo deputado Fernando Bismarque, diz que, apesar do reconhecimento do envolvimento dos que deviam ser o garante da justiça, em actos criminais, a procuradora-geral teme fazer o seu trabalho.
“Vi aqui uma falta de coragem da senhora procuradora, de acusar os implicados, tanto procuradores, como Juízes, agentes do SERNIC e outros. Mas ela também fala da falta de colaboração por parte da África do Sul e das outras jurisdições estrangeiras, mas penso que estas instituições não confiam na nossa justiça, porque ela tem estado muito do lado dos mais fortes e fraca para os fortes”, isto porque, apesar de alguns avanços, a nossa justiça continua aos solavancos.
Igualmente a Bismarques, Feliz Silva, porta-voz da bancada da Frelimo, acredita que a presença de Beatriz Buchili na casa tida como da democracia deve servir para esclarecer, também, a aplicação dos activos recuperados dos actos criminais.
Silva faz esta colocação tendo em conta a criação do Gabinete de Recuperação de Activos, que já faz o seu trabalho, apesar de desafios.
“Sabemos que, em relação à recuperação, estamos num bom caminho, mas preocupa-nos a gestão destes activos, porque, até ao último informe (2022), a PGR reclamava da falta de regulamentação da componente de gestão dos activos que são recuperados, mas, se não forem recuperados, nada terá sido feito.”
A Frelimo espera, ainda, que haja esclarecimento sobre o tratamento dado aos processos submetidos à PGR, resultantes do processo eleitoral de 11 de Outubro.
Corrupção na Função Pública, crime de raptos e outros males também fazem parte das expectativas da Renamo, mas o que eleva a sua preocupação é o tráfico e consumo indiscriminado de drogas no país. Daí que espera que este assunto seja debatido.
“Há apreensões que são reveladas pelos meios de comunicação social, mas que depois são subtraídas sem que sejam revelados os nomes das pessoas que encabeçam o uso ou tráfico deste tipo de produtos. Isto significa que a luta titânica que está a ser feita para tirar o país da lista cinzenta não vai resultar, porque os modus operandi estão cada vez mais a justificar que o crime em Moçambique compensa.”
Ora, a falta de recursos financeiros, humanos e materiais vem sendo apontada, nos últimos três informes da PGR, como desafios no combate a crimes diversos, porém as bancadas da oposição exigem mais esforço e comprometimento do sector judiciário.
Serão dois dias: o primeiro para leitura do relatório da PGR e o segundo para perguntas dos deputados e nós, o jornal O País, acompanhamos todas as incidências.
