O Presidente da República quer que a pesca ilegal, não declarada e desregulamentada, seja classificada como um crime transnacional e que seja severamente punida. Filipe Nyusi defende, ainda, um trabalho conjunto entre os países da SADC para erradicar a prática.
“O nosso país é por uma concertação regional e internacional para que a pesca ilegal, desregulamentada e não declarada, seja classificada como crime transnacional, severamente punida, face aos seus efeitos gravemente nocivos”, disse.
Segundo Nyusi, a Região Austral aprovou, em Julho de 2008, a Declaração de Compromisso de Combate à Pesca Ilegal, com o objectivo de melhorar a cooperacão regional e inter-regional, com vista a acabar com práticas consideradas nocivas, e Moçambique foi dos primeiros países a trabalhar para erradicar os crimes cometidos no mar, apesar da exiguidade de recursos humanos e materiais.
O Presidente da República falava durante o lançamento da primeira pedra das obras de construção do Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização (MCSCC) da SADC, uma infra-estrutura a ser construída no distrito municipal Katembe, na Cidade de Maputo.
“O centro tem como mandato coordenar esforços e medidas visando melhorar a fiscalização das pescas, de modo a erradicar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. A visão e concepção é no sentido de tornar este centro uma infra-estrutura moderna e com tecnologia capaz de permitir o melhoramento substancial do sistema de vigilância e fiscalização marítima ao nível da região”, explicou.
A construção da infra-estrutura, segundo o chefe de Estado, resulta do esforço e compromisso dos países da SADC que compreenderam a necessidade de o fazer, porque esse tipo de crime não se combate com medidas isoladas.
O centro foi criado oficialmente em 2023. A construção está orçada em mais de 113 milhões de dólares, financiados pelo Banco Mundial, e deverá estar concluída em 15 meses.
“A sua implementação exigia que a carta de compromisso e de adesão deveria ser assinada por cada Estado-membro. Tratou-se de um processo bastante longo e moroso, mas que, mercê da nossa persistente diplomacia, concertação e determinação, 12 dos 16 países da SADC já assinaram a carta esperada há mais de 20 anos”, referiu.
Nyusi garantiu que o país fará de tudo para que as obras sejam de qualidade e terminem no prazo estipulado.
Na cerimónia de lançamento da primeira pedra do MCSCC, participaram embaixadores e altos-comissários de países da SADC.
