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  • SOCIEDADE

Filipe Nyusi: “Desconhecimento do inimigo acresce os desafios no combate ao terrorismo”

O presidente da República, Filipe Nyusi, diz que o facto de não se conhecer o inimigo em Cabo Delgado tem dificultado o trabalho da defesa nacional. Nyusi falava durante a abertura do XXV Conselho Coordenador do Ministério da Defesa Nacional.

O Chefe de Estado reconheceu o apoio de vários países no combate ao terrorismo e o empenho das Forças de Defesa e Segurança. “Louvamos e saudamos o sector da defesa e segurança pelo seu engajamento no cumprimento das missões, combatendo sem tréguas e com bravura as acções que atentam contra a unidade nacional e integridade territorial”.

Nyusi disse ainda que o mundo tem passado por grandes desafios que se apresentam de forma dinâmica, o que tem, de alguma forma, dificultado o trabalho de segurança de um Estado.

Olhando especificamente para os ataques terroristas e o extremismo violento que tem assolado o país, o Presidente da República explica que “constituem uma evidência de que as ameaças actuais sobrepõem-se as fronteiras políticas do Estado, e não são perpetradas apenas por actores estatais”.

Para Filipe Nyusi, o facto de não se saber quem é o inimigo, e como se prepara, acresce os desafios do sector da defesa. “Quando tinha um conflito nosso, sabiamos para onde ir e como travar, mas, hoje, não se sabe quem são os nossos inimigos, o que querem e quem os financia. Portanto, as ameaças extravazam o aspecto do imaginável”.
Esta realidade, continuou, exige que o sector de defesa aprimore a sua capacidade de avaliação e análise, assim como os mecanismos de resposta e carácter e dinâmico, desses riscos e ameaças à segurança e integridade do país.

“Quando o inimigo se identifica, nós conhecemos a sua natureza. Quando se combateu o colonialismo era fácil montar cenários, porque conhecíamos a identidade do inimigo, mas, agora, é muito vulnerável a maneira como o inimigo se apresenta e trabalha com pessoas sem nenhuma ideologia, o que torna diferente a forma de combatê-lo”.

Nyusi apelou também para que as Forças de Defesa e Segurança trabalhem de forma igual mesmo com o fim do seu mandato.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Manhique exonera responsável pela autorização da pintura da viatura polémica

Ernesto Zualo já não é comandante da Polícia Municipal de Maputo. O responsável pela autorização da pintura da viatura para a escolta do presidente do Município foi exonerado, esta quarta-feira, e, para o seu lugar, Rasaque Manhique “resgatou” António Salvador Espada.

Sem espaço para questionamentos sobre as razões da exoneração de Zualo, Rasaque Manhique empossou, para o seu lugar, António Espada, de quem exige liderança com mão dura, para o bem dos munícipes.

“Vamos exigir de si, caro comandante, que seja muito exigente, até porque sabemos que o é. Vamos exigir que controle a Polícia Municipal.”

Como quem assume a existência de alguns agentes com atitudes que mancham a edilidade, Manhique exige que o novo comandante faça marcação cerrada aos corruptos.
“Não devemos manchar a nossa instituição por actos de corrupção. Devemos ser exigentes para que tenhamos a consciência de que actos de corrupção destroem a nossa sociedade, fazem com que a criança que devia sentar na carteira sente no chão, fazem com que acções de desenvolvimento das infra-estruturas que queremos implementar não aconteçam ou se atrasem, e fazem com que o serviço prestado ao cidadão não seja de qualidade”, explicou o edil de Maputo.

Rasaque Manhique fala de uma nova era, em que os munícipes devem ser acarinhados e educados sobre as posturas municipais, sem priorizar sanções.

“Não estamos a dizer que é preciso deixar que as pessoas andem tão à vontade e que façam e desfaçam. Estamos a exigir que a nossa polícia seja, em primeiro lugar, amiga do município. Quando corremos para sancionar alguém com multas, devemos saber colocar-nos no lugar dessa pessoa. Se fosse eu, teria imediatamente condições para pagar?”, questionou Rasaque Manhique, chamando à razão os agentes da Polícia Municipal.

A segurança rodoviária também consta das prioridades exigidas do recém-empossado comandante.

“Mais do que termos a nossa polícia a interceptar autocarros e viaturas de transporte de passageiros, penalizando-as sempre e, mesmo assim, permitindo o encurtamento de rotas, queremos que os nossos polícias estejam na rua para educar e formar os nossos automobilistas”, concluiu o edil de Maputo.

António Espada ouviu atentamente as recomendações e prometeu cumpri-las rigorosamente.

“A prioridade é aquilo que sua excelência disse. É aquilo que consta do programa do município, que nós temos de priorizar a sensibilização dos munícipes para poderem cumprir aquilo que são as posturas, e temos de contrariar os actos de corrupção, porque não fazem bem a ninguém. Qualquer acto que for detectado, obviamente, tem de ser reprimido”, disse António Espada.

Entre os desafios que enfrenta o município de Maputo, Espada vai lutar com a poluição sonora e segurança nos bairros, encurtamento de rotas e ainda investir na profissionalização dos agentes.

  • SOCIEDADE

Município de Maputo precisa de 44 milhões de Meticais por mês para recolha de lixo

O Município de Maputo precisa de 44 milhões de Meticais por mês para pagar as facturas de recolha de lixo em todos os bairros. A receita colectada pela Electricidade de Moçambique (EDM), através da taxa de lixo, é de apenas 14 milhões de Meticais, deixando, assim, um défice de 30 milhões.

Continua instalada uma crise na recolha dos resíduos sólidos no Município de Maputo.

O lixo está cada vez mais cheio nos bairros. Os munícipes já se sentem incomodados.

O facto é que a edilidade de Maputo precisa de cerca de 44 milhões de Meticais por mês para o pagamento das facturas das empresas que prestam serviços.

“Neste momento, temos uma factura mensal resultante de recolha primária de cerca de 10 milhões e 370 mil Meticais, outra da recolha secundária, que é esta principal, em que nós vemos os efeitos directos, de cerca de 33 milhões e 560 mil Meticais, totalizando cerca de 44 milhões de Meticais mensalmente”, explicou João Munguambe, vereador das Infra-estruturas e Salubridade.

Com as receitas colectadas pela Electricidade de Moçambique, na cobrança da taxa de lixo, o Município de Maputo consegue apenas 14 milhões de Meticais, valor abaixo da metade das facturas.

“Para a receita que nós temos, da Electricidade de Moçambique, está em catorze milhões e seiscentos, o que significa um défice de cerca de 30 milhões de Meticais, que tem de vir de outros recursos”, acrescentou.

O Município de Maputo garante que tem feito alguns pagamentos para reduzir as facturas, mas a dívida não pára de crescer.

“Pagámos, este ano, cerca de 60 milhões à Ecolife, e pagamos o mesmo valor à Enviroserv. Isto para dizer que estamos a fazer os pagamentos, mas este pagamento, naturalmente, é insuficiente para cobrir as dívidas passadas que nós temos”, concluiu o vereador.

A edilidade continua a mobilizar recursos adicionais para cobrir as dívidas com a Ecolife, Enviroserv e Clean Africa.

  • SOCIEDADE

Américo Muchanga é novo PCA da LAM

As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) tem Américo Muchanga como novo Presidente do Conselho de Administração (PCA). Na sequência, a companhia exonerou o Director-Geral interino, Theunis Crous.

De mão em mão, segue o processo de resgate das Linhas Aéreas de Moçambique, companhia aérea nacional que está a ser intervencionada pelos maus resultados financeiros.

Depois de ter sido gerida interinamente por Theunis Crous, gestor da Fly Modern Ark, exonerado nesta quarta-feira, a Linhas Aéreas de Moçambique tem agora Américo Muchanga como Presidente do Conselho de Administração.

Muchanga foi exonerado terça-feira do cargo de PCA dos Aeroportos de Moçambique e assume agora a LAM, uma empresa com dívidas de mais de 100 milhões de dólares e quase sem frota própria, que tenta sair do vermelho.

O seu antecessor, que também era gestor da empresa contratada como consultora para salvar a LAM, pode ter falhado seu objectivo de mudar a companhia e torná-la forte, ou seja, uma LAM da qual o país possa se orgulhar.

Mais de um ano depois da contratação da Fly, a LAM continua uma empresa com frágil situação financeira e de um nível de risco de crédito muito elevado, que expõe as finanças públicas, segundo uma avaliação do Governo.

O contrato da Fly Modern Ark terminou em Abril último e o Governo afirmou, recentemente, que não via razões para não continuar com a consultora. Em Março, era expectativa do Executivo ver a LAM estabilizada em três anos.

  • SOCIEDADE

Há insuficiência de sangue no Hospital Provincial de Inhambane

Quando a equipa de reportagem do nosso jornal chegou ao Hospital provincial de Inhambane, encontrou Cremildo, um jovem dador de sangue há pelo menos 10 anos. Ele começou a doar o precioso líquido ainda na escola secundária, quando sensibilizado por uma igreja e desde lá o fazia pelo menos uma vez ao ano.

Contou ao O País que depois que foi convencido a doar sangue, o fez na escola e gostou, por isso passou a frequentar o Banco de Sangue do Hospital Provincial de Inhambane para doar com mais frequência. entretanto, tempos depois teve de se ausentar de Inhambane por razoes da escola e como tal, foi difícil para si, conciliar a escola e o exercício de doar sangue.

Mas, segundo conta Cremildo, quando voltou a Inhambane em 2019 retomou o exercício de doação de sangue, actividade que ficou interrompida no ano segundo com a eclosão da pandemia da COVID-19. em 2021, quando as coisas acalmaram-se, ele voltou para doar sangue, apenas uma vez e desde lá, não mais o fez.

Sucesso que este ano, 2024, ele retomou ao Banco de Sangue de Inhambane para doar sangue, a fim de o fazer para ajudar uma colega de trabalho, que tem o seu filho doente e deve ser submetido a uma cirurgia e para tal precisa de sangue. Cremildo conta que o pedido da sua colega veio num momento em que ele estava a pensar em retomar o exercício de doação d e sangue e decidiu atender o pedido da colega, como o primeiro passo para retomar a educação contínua de sangue.

Mas, nem tudo vai bem, na maior unidade sanitária da província de Inhambane, que neste momento ressente-se da falta do líquido vital. Segundo apuramos no local, o Hospital Provincial de Inhambane tem neste momento apenas 50 unidades de sangue, um número irrisório para a demanda daquela unidade sanitária, que atende os pacientes de toda província de Inhambane, transferidos de outras unidades sanitárias da província, geralmente em estado grande e que precisam de transfusão de sangue.

A maior unidade sanitária de Inhambane usam uma média de 10 a 15 unidades de sangue por semana, sendo por isso que a quantidade de 50 unidades é irrisória.

Segundo apuramos, nos últimos anos o número de dadores de sangue baixou para menos da metade, dos anteriores 1510 dadores, para cerca de 600.

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“Neste momento não há condições urgentes para inviabilizar a greve dos juizes”, diz Helena kida

O governo diz não ter condições urgentes para impedir a greve dos Juízes, marcada para o dia 9 de Agosto. Entretanto, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, garante que as reclamações da classe poderão ser supridas,ainda este ano, com a revisão da lei.

Os mais de 400 membros inscritos na Associação Moçambicana de Juízes vieram ao público, esta terça-feira, através de um comunicado de imprensa, anunciar uma greve de trinta dias, a começar no dia 9 de Agosto.

O governo, que em conselho de ministros não quis dar muitos detalhes sobre as negociações com a classe, confirmou, esta quarta-feira, através do ministério da justiça, ter recebido o caderno reivindicativo, em maio passado, com várias exigências.

“Confirmo que o governo recebeu um conjunto de reivindicações dirigidas ao governo para respostas, mesmo acreditando que existe uma independência dos tribunais, na ideia de separação de poderes, e, naturalmente, fazemos a nossa intervenção nos moldes em que somos permitidos,” Explicou Helena kida, abordada pelo O País.

Todavia, Kida diz que o governo está sem soluções urgentes para inviabilizar a greve já declarada, e garante que a resolução de alguns pontos, será respondida com a revisão da lei dos magistrados, que vai ao debate na Assembleia da República.

“Já está agendada para esta X sessão ordinária, aqui na Assembleia da República, um debate sobre a revião da lei dos magistrados. Acreditamos que é de lá onde poderemos ter as soluções do vários impasses apresentados pela classe dos juízes. Esta não é um daqueles problemas que poderemos ter soluções urgentes, e , para já, quase não existe nenhuma. Eu terei que defender essa proposta aqui no parlamento, o mais importante é que temos interagido sempre com o órgão máximo dos tribunais, que é a parte que traz as preocupações dos magistrados, e na medida do possível vamos respondendo” esclarece Kida.

Das reclamações avançadas pelos juízes está a falta de independência financeira dos tribunais, salários e condições de trabalho.

  • SOCIEDADE

Duas crianças morrem vítimas de incêndio em Nampula

Duas crianças, das quatro vítimas do fogo posto em uma residência, morreram, hoje, no Hospital Central de Nampula. Os pais das crianças continuam hospitalizados, e em estado crítico.

Criminosos incendiaram uma casa, durante a noite de segunda-feira, onde se encontravam a dormir quatro pessoas da mesma família, na Unidade Comunal de Nahene 1, pertencente ao posto administrativo de Namicopo, periferia da cidade de Nampula.

Gino Mariamo, um vizinho, conta que tentaram apagar o fogo com baldes de água, mas foi em vão.

“Quando vimos que o fogo não se estava a apagar, levamos uma árvore e começamos a bater. Naquele momento, as crianças estavam a chorar. O marido estava a tentar abrir a porta, mas não se abria, porque a porta estava amarrada com arrame”.

O vizinho diz ainda que as vítimas foram socorridas depois de terem sofrido graves queimaduras.

O secretário do bairro, Amade Piris, explica que ainda não se sabe quem foram os autores do crime, mas suspeita-se que tenham sido bandidos.

António Carlos, Cirurgião Geral, avançou que os dois adultos estão em cuidados intermediários, mas ainda em estado grave.

“Tendo em conta a extensão da queimadura, que é de mais de 50%, segundo aquilo que é a nossa experiência, dizemos que o prognóstico é muito reservado, não temos como adiantar se poderão ou não sobreviver”.

O cirurgião recomendou que, em caso de queimaduras, as vítimas sejam levadas, imediatamente, ao hospital, para receberem o tratamento adequado. “Se estamos perante uma situação em que a pessoa queimou, o recomendado é deitar água a temperatura ambiente, no local da queimadura, enquanto se dirige a unidade hospitalar”.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Exonerados PCA do INCM, PCA dos Aeroportos de Moçambique e PCA do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários

Tahua Mote já não é Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Comunicações. Para além dele, o Conselho de Ministros decidiu exonerar Américo Muchanga, PCA dos Aeroportos de Moçambique, e Cinguane Mabote, PCA do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários, que será substituído por Nelson Mário Monteiro Nunes.

Mote foi exonerado esta terça-feira, durante a vigésima sessão do Conselho de Ministros, quase dois meses depois das mexidas nas tarifas de telefonia móvel, que causaram grande contestação social.

Segundo o Porta-voz do Conselho de Ministros, Filimao Suaze, não foi esse o motivo que ditou a decisão do executivo, até porque, segundo explicou, outros dois Presidentes de Conselhos de Administração (PCA´s) também foram exonerados.

“Foram exonerados três PCA´s e as razões são exactamente as mesmas, pelo que alguns deles não têm nada a ver com taxas. O que se tem feito a nível da governação é que os processos de desenvolvimento e governação do país são dinâmicos, alguns quadros colocados nalgumas instituições podem ser necessários para nos ajudar a dinamizar outras áreas”, justificou Suaze, dizendo que era necessário para evitar “especulações”.

Tahua Mote foi nomeado em Setembro de 2021 e foi indicada para ocupar o seu lugar Helena Maria Lopes Fernandes Tomás.

Mas houve mais mexidas. O Conselho de Ministros decidiu exonerar Américo Muchanga, PCA dos Aeroportos de Moçambique e Cinguane Mabote, PCA do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários que será substituído por Nelson Mário Monteiro Nunes.

Ainda na vigésima sessão ordinária do Conselho de Ministros, o governo aprovou a concessão das infra-estruturas do terminal portuário de Chongoene, na província de Gaza.

“O decreto estabelece a base legal que permite a concessão, em regime de parceria público-privada, a operador privado, para construção, operação, manutenção, gestão e devolução das infra-estruturas do terminal portuário de Chongoene, para exploração comercial do serviço público portuário”, explicou o porta-voz.

O governo aprovou os decretos que classificam os edifícios da Biblioteca Nacional, Centro Cultural Franco Moçambicano e a Igreja Santo António da Polana como património nacional.

O objectivo da classificação, conforme referiu a fonte, é garantir protecção legal, conservação e gestão sustentável dos edifícios.

  • SOCIEDADE

Arrancou hoje em Quelimane Julgamento de 39 MMVS

Teve início, esta terça-feira, o julgamento de 39 presidentes de mesas das assembleias de voto, com destaque para os que negaram assinar actas e editais. Ademais, consta que os arguidos falsificaram as actas a favor da Frelimo. Os membros das assembleias de voto estavam a trabalhar em todas as 39 mesas, no decurso das eleições autárquicas de 9 de Outubro do ano passado.

No arranque do julgamento, esta terça-feira, 12 arguidos estiveram em sede do Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane, marcando, assim, a primeira fase do processo. Na ocasião, Quiara Sozinho, assistente da acusação, referiu que os arguidos em causa “desencadearam fraude eleitoral para prejudicar o processo, favorecendo a Frelimo. Na sequência, prejudicaram números de mandatos”, disse.

Diante da acusação, a defesa dos arguidos, Abílio António, renunciou à audiência, alegando que precisava de compulsar os documentos da acusação para melhor defender os 39 arguidos, já que, no seu entender, não foram previamente notificados.

O juiz da causa, Crimpelho António, indeferiu o posicionamento da defesa dos arguidos nos seguintes termos. “O fundamento de que não foram notificados não procede, pois os arguidos primeiro refutavam ser notificados. Fizemos diligências pela primeira vez às instituições e, a dado momento, tentaram-nos obstruir aquilo que é a actuação da administração da justiça, não fornecendo os reais dados. Aí advertimos que os mesmos iriam incorrer no crime de desobediência.”

Entre os arguidos, estão formadores que entraram à revelia para as assembleias de voto fazendo-se passar por presidentes. Todos os arguidos tem contrato com o STAE.

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