O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Primeira Comissão da Assembleia da República (AR), António Boene, entende que os crimes de branqueamento de capitais e o tráfico de pessoas constituem males que a afectam a sociedade moçambicana e Administração Pública.
O responsável que falava, na última sexta-feira, no Distrito da Katembe, no decurso do seminário de capacitação dos deputados membros daquela Comissão de especialidade, em matérias de Branqueamento de Capitais e Direitos Humanos, explicou que é do interesse desta Comissão aprofundar conhecimentos que versão sobre o tema para melhor legislar em defesa do bem-estar dos moçambicanos.
“É nossa expectativa como o presente seminário, aprofundarmos e colhermos informações e experiências de especialistas, no que concerne a problemática de tráfico de órgãos de seres humanos em Moçambique, para garantia a protecção de pessoas vulneráveis ao tráfico, bem como aprimorar os conhecimentos sobre mecanismos tecnológicos e legais, para evitar o branqueamento de capitais”, disse Boene.
António Boene acrescentou, igualmente, que há um interesse ainda em reforçar os conhecimentos dos deputados daquela Comissão para melhor fiscalizar as empresas como forma de controlo de capitais, assim como para permitir a melhor intervenção sobre as medidas legais a adoptar e perceber que ferramentas a usar no combater e fiscalizar estes males.
Ainda na sua intervenção, o dirigente explicou que a Primeira Comissão desempenha um papel importante na legislação e fiscalização do sector da Administração da Justiça e de Direitos Humanos, daí a necessidade da permanente capacitação dos seus membros para responder cabalmente aos desafios impostos pelas dinâmicas actuais, no que concerne ao combate do tráfico de seres humanos e ao branqueamento de capitais.
“O nosso papel não é apenas criar leis, é acima de tudo fiscalizar a aplicação dessas leis e também criarmos mecanismos e garantias para que essas leis sejam, efectivamente, aplicadas”, sublinhou.
Por seu turno, o director de Programas do Instituto Multipartidária (IMD), Dércio Alfazema, defendeu a necessidade do país criar políticas que promovam maior transparência na gestão da coisa pública e conferir maior resiliência e capacidade do Estado de resistir a possíveis situações de branqueamento de capitais.
“Estas situações são recorrentes pelo mundo a fora e nós não estamos interessados que o nosso país faça parte destas redes ilícitas, que depois se associam com situações que têm a ver com corrupção”, sublinhou Alfazema, acrescentado que “é com este tipo de sessões de trabalho que teremos deputados devidamente informados sobre estas matérias, e por via disso, estarão em altura de desempenhar, de forma eficaz, a sua função legislativa, fiscalizadora e representativa”.
“Os temas propostos são estruturantes, tendo em conta o contexto em que o país se encontra, pois têm boas perspectivas em termos de colheita de receitas no sector extractivo e isto requer um acompanhamento de políticas que garantem transparência, e que possam melhor proteger o cidadão em termos dos riscos de violação dos seus direitos, sobretudo quando ocorre esse crescimento de exploração de recursos extractivos”, explicou Alfazema.
O evento da Katembe foi organizado pela Assembleia da República em coordenação com o Instituto para a Democracia Multipartidária com o apoio da Embaixada da Finlândia, e tinha como objectivo municiar os deputados da 1a Comissão sobre as dinâmicas actuais e soluções de combate ao tráfico de seres humanos e o ponto de situação dos crimes de branqueamento de capitais e crimes conexos.
