O Ministro da Defesa Nacional, Atanásio M’tumuke, nomeou, em despachos separados, os oficiais generais Brigadeiro Xavier António, Comodoro Inácio Luís Vaz, e Brigadeiro Araújo Andeiro Maciacona, para exercerem interinamente as funções de Director do Departamento de Operações, Director do Departamento de Informações Militares e Director do Departamento de Comunicações, respectivamente.

Os três nomeados são provenientes das fileiras da Renamo e segundo um comunicado de imprensa do Ministério da Defesa Nacional, as nomeações resultam dos consensos alcançados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o Coordenador da Renamo, Ossufo Momade, no âmbito do diálogo político para o alcance da paz efectiva no país.

O Primeiro-Ministro quer ver reforçados os mecanismos de combate à corrupção na Autoridade Tributária de Moçambique. Carlos Agostinho do Rosário defende que a Autoridade Tributária deve ser um exemplo na prevenção e combate deste mal.

Em uma parada nacional da Autoridade Tributária de Moçambique no distrito de Moamba, província de Maputo, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, enalteceu o cumprimento de metas de cobranças de receitas pela Autoridade Tributária, mas também deixa um desafio: “Devem continuar empenhados e fazer tudo que estiver ao vosso alcance para assegurar o cumprimento da meta, não só neste ano, mas também a meta do próximo ano”.

Para o Primeiro-Ministro com a introdução de máquinas fiscais ir-se-á permitir o registo adequado das operações de compra e venda nos mercados e estabelecimentos comercias. Agostinho, sublinhou ainda que A autoridade Tributária deve ser um exemplo no combate a todo tipo de corrupção.

O Primeiro-Ministro considera que é preciso acelerar a introdução de máquinas fiscais para o alargamento da base tributária. Na ocasião, a presidente da Autoridade Tributária, Amélia Nakhare, revelou que há muitos processos no tribunal de casos de corrupção, envolvendo funcionários desta instituição.

“Em Inhambane tivemos dois casos que foram retidos e tivemos outros casos na província de Nampula. Em 2017 tivemos dois casos na província de Maputo que desaguam na encadeação de uma rede mais complexa”, sublinhou.

O nível de arrecadação de receitas entre Janeiro e primeira semana de Dezembro corrente, situou-se nos 195.3 biliões de meticais, faltando por cobrar cerca de 27.5 biliões de meticais para o cumprimento da meta anual.

Moçambique foi eleito nesta quinta-feira, para o cargo de presidente do Fórum Parlamentar da SADC para um mandato de dois anos (2018-2020). A presidente do Fórum, Verónica Macamo assumiu o desafio de concretizar o sonho dos parlamentares: transformar o fórum em parlamento regional da SADC.

A eleição do Parlamento Moçambicano, que sucede ao da Angola, ocorreu durante a quadragésima quarta Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, do qual participaram 14 Estados membros. Além de Moçambique, eleito por unanimidade, os delegados ao fórum elegeram o Reino de ESwatini para vice-presidente do órgão.

A Presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Verónica Macamo, agradeceu a confiança e revelou que assumia o desafio. “Hoje, numa altura em que temos como principal desafio a transformação do Fórum em Parlamento Regional da SADC, iniciamos uma importante etapa do nosso percurso como organização parlamentar, e é com elevada honra que assumimos o desafio de não recuarmos na caminhada pelo alcance desse desiderato, enquanto permanecermos na Presidência”, acrescentou Macamo.

Verónica Macamo convidou a cada país para que continue a trabalhar, fazendo advocacia e lobby a favor da transformação do Fórum, de modo a que se tenha uma resposta positiva a respeito desta matéria em Março de 2019.

No que toca a integração regional a recém-eleita presidente do Fórum Parlamentar da SADC reiterou o seu comprometimento para com a causa e prometeu trabalhar para que a luta nas frentes política, económica e socio-cultural seja “coroada de êxito”.

O Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP -SADC) foi criado em 1997, como uma instituição autónoma da SADC.

É um órgão regional interparlamentar composto por 14 Parlamentos. Dentre eles temos Angola, Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Lesoto, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

O Fórum procura trazer experiências regionais a nível nacional, para promover as melhores práticas no papel dos parlamentos na cooperação e integração regional, tal como delineado no Tratado da SADC e na Constituição do Fórum.

Enquanto o país aguardava pelos resultados das eleições autárquicas, o presidente do Conselho Constitucional (CC) submetia, a 16 de Outubro, a proposta de revisão da Lei nº06/2006, de 2 de Agosto. Na fundamentação, o presidente daquele órgão de soberania escreve que a proposta visa actualizar a lei orgânica do Conselho Constitucional, por forma a incluir as novas competências atribuídas ao órgão, no âmbito da revisão pontual da Constituição.

Trata-se de poderes para deliberar sobre a demissão do governador da província e do administrador do distrito e ainda sobre a dissolução das assembleias provinciais, distritais e autárquicas.

Entretanto, o assunto não para por aqui. O Conselho Constitucional propõe também um acréscimo e actualização de artigos que abordam os direitos e regalias dos juízes conselheiros. Assim, o artigo 18 passa a incluir mais direitos e regalias para os juízes, nomeadamente:

– Residência condigna, devidamente mobilada, afecta pelo Estado ou, na sua falta, subsídio de renda de casa;

– Viatura de afectação pessoal (além da viatura protocolar)

– Seguro de vida e de incapacidade;

– Subsídio de férias correspondente ao seu salário base;

– Subsídio de instalação no início do mandato;

– Subsídio de exclusividade e de risco;

– Subsídio de compensação quando resida em casa própria.

Se antes era apenas médica, a assistência gratuita passa a incluir a medicamentosa, beneficiando, além do juiz conselheiro e seu cônjuge, os filhos menores e outros dependentes a seu cargo.

O mesmo poderá vir a acontecer com o direito a passaporte diplomático que, para além de beneficiar apenas o juiz conselheiro e seu cônjuge, passará a incluir filhos menores e incapazes.

A proposta remete para um diploma próprio a fixação da remuneração mensal, que inclui o salário base, subsídios e abonos adequados à dignidade e exclusividade no exercício da função do juiz conselheiro do Conselho Constitucional.

Ainda sobre a remuneração, o documento propõe que na data em que completar dois anos e meio, sete e 12 anos de serviço efectivo, o juiz conselheiro recebe um aumento salarial especial e correspondente a 20 por cento do vencimento ilíquido. Além deste regime especial de aumento salarial, os juízes do Conselho Constitucional têm direito aos aumentos fixados para a função pública.

E porque a função de juiz conselheiro não é vitalícia, a proposta do Conselho Constitucional tratou de acomodar a situação dos juízes após a cessação de funções e jubilações. Assim, o artigo 22 da proposta de revisão da Lei nº06/2006, de 2 de Agosto, diz que o juiz conselheiro que tenha exercido funções, pelo menos um mandato e cuja cessação não resulte de motivos disciplinares ou criminais, tem salvaguardado os seguintes direitos e regalias:

– Totalidade do vencimento actualizado, incluindo os aumentos especial, desde que tenha descontado para a pensão de aposentação:

– Subsídios actualizados;

– Cartão de identificação próprio e manutenção do tratamento protocolar específico da função;

– Viatura para uso pessoal, de cinco em cinco anos, às custas do Estado

A proposta fixa ainda uma pensão de sobrevivência correspondente a 100 por cento do vencimento base, a que têm direito o cônjuge e os herdeiros sobrevivos.

Na mesma data em que foi submetida à Assembleia da República, a proposta de revisão da lei orgânica do Conselho Constitucional foi remetida para efeitos de apreciação às comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e à comissão de Administração Pública e Poder Local.

O ex-candidato a edil de Maputo pela AJUDEM, Samora Machel Júnior, defendeu, semana finda, a necessidade de mudanças dentro da estrutura da Frelimo. Apesar da polémica candidatura fora da Frelimo, diz que é militante e continua a fazer o seu trabalho no partido.

Samora Machel Júnior esteve semana finda na capital portuguesa, Lisboa, para participar numa homenagem ao seu pai, Samora Moisés Machel, promovida pela Câmara de Comércio Portugal – Moçambique. Em entrevista à Lusa, citada por vária imprensa europeia, nomeadamente, RFI, DW, e outra, criticou o comportamento actual da Frelimo e admitiu que existem clivagens dentro da organização que as classifica como “diferenças de opinião”.

Na referida entrevista, Samora Machel Júnior diz que a Frelimo afastou-se muito do seu eleitorado e “tornou-se arrogante”, defendendo, por isso, a necessidade de um regresso para a conexão com as bases.

“Temos que começar a ser mais humildes, voltar a aproximarmo-nos das pessoas, temos que apresentar propostas e programas que sejam fazíveis e realistas. Temos que evitar prometer algo que depois não cumprimos e comportarmo-nos como um partido que está dentro de um processo democrático. Nós, neste momento, comportamo-nos como partido único”, disse.

Samora Jr. não tem dúvidas de que “há um sentimento dentro do partido” de que este tem de melhorar, contudo, “há quem dificilmente aceite as mudanças, mas também que as assimile com facilidade”.

“Pode haver pessoas que estejam descontentes, o que eu acho normal. O importante é que todos nós sentemos e conversemos, falemos e discutamos dentro da organização, para melhorar a situação e evitar que existam elementos ou camaradas descontentes”, referiu.

Perante as diferenças em causa, Samito considera que os camaradas devem “sentar todos e definir o caminho que o partido tem que tomar”.

“Estamos cientes que é preciso fazer mudanças e é preciso melhorar o que já está bom, mas temos de ser todos nós que temos de participar nisto, não é um único elemento que o vai fazer. E acredito que essa mudança já começou”, afirmou.

Ao longo da entrevista, Samito falou também do polémico afastamento nas internas do seu partido, que acabou fazendo com que avançasse à candidatura ao município de Maputo pela AJUDEM, que acabou afastada pelos órgãos eleitorais.

Samito disse que não está de costas com a Frelimo, mas que continua à espera que o seu partido lhe dê uma explicação, pelo facto de ter sido “preterido” no processo de candidatura à autarca de Maputo.

O governo de Cabo  Delgado, está preocupado com a publicação de informação confidencial do Estado nas redes sociais, algumas das quais podem estar a ser divulgadas a partir dos gabinetes dos dirigentes.

O problema  foi pela primeira vez apresentado, pelo governador da província Júlio Parruque, durante o seminário nacional da Associação dos Secretários e Secretárias de Moçambique, onde pediu aos profissionais a evitarem a divulgação de documentos que podem por em causa a segurança do Estado.

“Reconhecemos a importância das novas tecnologias, mas julgamos importante que sejam usadas apenas para facilitar a comunicação, e não para publicação de informações que, até certo ponto, podem pôr em causa a segurança do próprio Estado,” disse Júlio Parruque no seu discurso de abertura do evento.

Na ocasião, o governador deixou um apelo aos secretário dos dirigentes, especialmente  do governo, para “evitar colaborar na propagação de informação sigilosa, documentos em tramitação ao público, com recurso as novas tecnologias.”

Entretanto, em defesa  dos membros, a Presidente da Assemo, Julita Juma, também reconheceu a preocupação levantada pelo governador de Cabo Delgado, mas não assumiu autoria da publicação de documentos quer  confidenciais.

“O expediente  passa por vários departamentos e instituições, e nós não acreditamos que os profissionais do secretariado estejam envolvidos na divulgação de documentos,” defendeu a Julita Juma.

O seminário nacional que decorre sob o lema  “O Papel do Profissional do Secretariado como Alavanca para o Desenvolvimento das Organizações”, participam cerca de 300 profissionais do secretariado, em representação dos mais de 3 mil membros da ASSEMO, uma agremiação  criada em 1994.

Moçambique poderá assumir, nesta quinta-feira, a presidência do Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), em substituição de Angola.

É que o nosso país é o potencial candidato no escrutínio que hoje terá lugar na capital do país, onde decorre a 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC.

A presidência actual é ocupada pelo antigo presidente do parlamento angolano, Fernando Dias da Piedade dos Santos e, caso se confirme a eleição de Moçambique, o testemunho deverá passar para Verónica Macamo, presidente da Assembleia da República.

A 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC foi oficialmente aberta na segunda-feira, numa cerimónia dirigida pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi.

Na sua intervenção de ocasião, Nyusi exortou os parlamentares da SADC a aprimorarem as suas abordagens sobre a pobreza na região, no âmbito da agenda do desenvolvimento sustentável da SADC, uma vez que, segundo o estadista, esse aprimoramento pode ser melhor conduzido se existirem organismos fortes para tal. 

“Nesse aspecto, a vossa coordenação é necessária e fundamental, pois a região clama por uma organização representativa, forte e capaz de se impor como bloco sólido de contexto internacional”, disse o estadista.

De acordo com o Chefe de Estado, na cimeira, foram tomadas importantes deliberações, com destaque para a orientação dada ao Secretariado Executivo da SADC no sentido de, em colaboração com o Fórum Parlamentar da SADC, avaliar a viabilidade da proposta de transformação do fórum em parlamento regional.