Moçambique poderá assumir, nesta quinta-feira, a presidência do Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), em substituição de Angola.

É que o nosso país é o potencial candidato no escrutínio que hoje terá lugar na capital do país, onde decorre a 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC.

A presidência actual é ocupada pelo antigo presidente do parlamento angolano, Fernando Dias da Piedade dos Santos e, caso se confirme a eleição de Moçambique, o testemunho deverá passar para Verónica Macamo, presidente da Assembleia da República.

A 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC foi oficialmente aberta na segunda-feira, numa cerimónia dirigida pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi.

Na sua intervenção de ocasião, Nyusi exortou os parlamentares da SADC a aprimorarem as suas abordagens sobre a pobreza na região, no âmbito da agenda do desenvolvimento sustentável da SADC, uma vez que, segundo o estadista, esse aprimoramento pode ser melhor conduzido se existirem organismos fortes para tal. 

“Nesse aspecto, a vossa coordenação é necessária e fundamental, pois a região clama por uma organização representativa, forte e capaz de se impor como bloco sólido de contexto internacional”, disse o estadista.

De acordo com o Chefe de Estado, na cimeira, foram tomadas importantes deliberações, com destaque para a orientação dada ao Secretariado Executivo da SADC no sentido de, em colaboração com o Fórum Parlamentar da SADC, avaliar a viabilidade da proposta de transformação do fórum em parlamento regional. 

Chefiado pelo primeiro-ministro, o governo foi nesta terça-feira à Assembleia da República apresentar o último orçamento do quinquénio 2015 – 2019. Tal como dos últimos três anos, o orçamento de 2019 não prevê o apoio directo dos doadores ocidentais.

Poderia ser um orçamento com pretensões eleitoralistas, considerando que será executado num ano em que os moçambicanos vão escolher um novo governo. Mas está longe disso. Não por falta de vontade política, mas devido às limitações financeiras conjugadas com as exigências do Fundo Monetário Internacional.

Vamos por partes: a despesa pública representa um aumento de cerca de 38 mil milhões de meticais em relação aos 302,9 mil milhões meticais ora em execução. Apesar do aumento da despesa, as medidas restritivas são para manter: limitação das admissões de novos funcionários, priorizando a mobilidade de pessoas da administração pública. Assim, o governo prevê contratar 12.128 funcionários para as áreas consideradas prioritárias, nomeadamente educação (6.413), saúde (2.126) e agricultura (399).

Para os demais sectores públicos, só será admitido um funcionário para cada três vagas criadas por aposentação, exoneração, demissão, expulsão e morte. Ou, para ser mais claro, se num determinado sector registar-se a saída de três funcionários só poderá ser admitido um.

E mais: o governo quer eliminar o pagamento das pensões aos funcionários através de fundos do Orçamento de Estado. A ideia é criar o Fundo de Pensões dos Funcionários do Estado, uma réplica do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), órgão com autonomia administrativa, financeira e patrimonial que gere as contribuições dos trabalhadores do sector privado e a respectiva comparticipação dos empregadores. A explicação do primeiro-ministro não deixa dúvidas: “A sustentabilidade deste fundo será assegurada através da canalização directa das contribuições mensais dos funcionários, da comparticipação do Estado na sua qualidade de empregador, bem como dos rendimentos decorrentes da aplicação destas contribuições em investimentos rentáveis seguros e de pouco risco”.

Além da criação do Fundo de Pensões dos Funcionários do Estado, o governo vai avançar com a restruturação das empresas públicas, por forma a torná-las sustentáveis e menos dependentes do Orçamento do Estado. Para mostrar o compromisso do governo, Carlos Agostinho do Rosário chamou à colação a fusão da TDM e Mcel, dois gigantes do sector das comunicações que estão de rastos. A conclusão do processo de fusão está prevista para o fim deste mês, esperando-se que uma nova empresa entre em funcionamento no primeiro trimestre do próximo ano.

Para 2019, as despesas de funcionamento vão consumir 196,6 mil milhões de meticais, correspondente a 57% da despesa global. O valor previsto para as despesas de funcionamento será repartido em 53,2% para despesas com pessoal, 17,8% para encargos da dívida, 15,9% para bens e serviços e 11,7% para transferências correntes.

Estimadas em 102,3 mil milhões de meticais, as despesas de investimento representam apenas 30,1% da despesa global. E para financiar o investimento, o governo espera mobilizar 40 mil milhões de meticais internamente e 62,3 mil milhões de meticais no exterior, através de créditos concessionais e donativos.

Aliás, o primeiro-ministro fez questão de sublinhar que o governo vai priorizar os empréstimos externos concessionais e os donativos para financiar o défice orçamental de 90,9 mil milhões de meticais (correspondente a 8,9% do PIB). A previsão é mobilizar do exterior 71,5 mil milhões de meticais, ficando os remanescentes 19,4 mil milhões de meticais cobertos pelo crédito interno.

“Esta forma de financiamento do défice orçamental mostra o esforço do Governo em recorrer menos ao endividamento interno e a créditos comerciais, o que permitirá reduzir a pressão sobre o sistema bancário, libertando assim recursos para o sector privado financiar as suas actividades”, avaliou Carlos Agostinho do Rosário.

Além de reduzir a pressão sobre a banca para que esta volte a acenar às solicitações dos empresários, o governo compromete-se a continuar com o processo de pagamento das dívidas do Estado junto dos fornecedores de bens e serviços, no valor de 6,9 mil milhões de meticais. A actividade empresarial será ainda dinamizada pelo fluxo de investimento directo estrangeiro que deverá atingir 5,8 mil milhões de dólares, contra 2,6 mil milhões de dólares registados no exercício económico em curso. Escusado será dizer que maior parte do investimento directo estrangeiro vai para a indústria do petróleo e gás.

É com este resumo do orçamento que o governo espera alcançar um crescimento económico de 4,7%, manter a inflação média anual em 6,5%, atingir 5,2 mil milhões de dólares (mais 300 milhões de dólares em relação a 2018), constituir reservas internacionais líquidas suficientes para cobrir seis meses de importação de bens e serviços, excluindo dos Mega-projectos. O executivo espera igualmente ver criados 354 mil empregos nos sectores público e privado.

Pagamento da dívida pública vai custar 67 mil milhões de meticais

Em 2019, o serviço da dívida vai consumir 67 mil milhões de meticais, mais 10 mil milhões de meticais em relação a 2018. O aumento é justificado pela subida da taxa de juro de Obrigações de Tesouro (principal instrumento que o governo usou para financiar os orçamentos dos últimos anos), que passou 10%, em 2015, para 26%, em 2018. Outra justificação tem que ver com o início de pagamento de juros de empréstimos que vencem a partir de 2019. Um dos exemplos é o empréstimo do banco estatal chinês (Exim Bank) para o projecto da Ponte Maputo – KaTembe, cuja dívida ascende a 785 milhões de dólares.

Depois de conseguir um acordo para a restruturação da dívida da Ematum, o governo vai continuar a negociar com outros credores da dívida comercial (sobretudo da MAM e da ProIndicus), visando obter termos e condições favoráveis de pagamento.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, dirigiu a cerimónia de abertura oficial da quadragésima quarta assembleia do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), onde cerca de 14 parlamentos de países da região estão reunidos até ao próximo dia 10 de Dezembro.

Nyusi disse que havia questões por se ultrapassar, para a transformação do fórum em Parlamento. “Julgamos que é muito importante que haja harmonização de políticas legais e os Estados membros da SADC devem trabalhar conjuntamente para a integração regional”, referiu.

O encontro realiza-se numa altura em que os deputados intensificam as acções visando transformar o fórum em Parlamento regional. Trata-se de uma pretensão que já foi chumbada por quatro ocasiões em Cimeiras dos Chefes de Estado e do governo.

O Presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias sublinhou que  passados de 21 anos, “a criação do Parlamento da SADC ainda é um sonho, apesar da SADC ter sido a primeira Comunidade Económica Regional a criar um quadro interparlamentar próprio, ainda é actualmente a única destas comunidades sem ter formalmente constituído um Parlamento Regional”.

Por sua vez, a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo mostrou-se optimista em relação aos consensos a serem alcançados e disse que as recomendações de Maputo irão merecer uma atenção especial na cimeira dos Chefes de Estado a ter lugar no próximo ano.

“A Assembleia da Republica de Moçambique sente-se orgulhosa por ter contribuído para a criação e fortalecimento do Fórum Parlamentar da SADC”, acrescentou Macamo.

Apesar do atraso que se regista no processo da sua transformação, o Fórum Parlamentar da SADC tem contribuído para o alcance da agenda de desenvolvimento e integração dos países da região.

Os parlamentares consideram ainda que a respectiva transformação poderá ainda facilitar a ratificação dos tratados da SADC e os acordos bilaterais que os países celebram entre si, mas que, muitas vezes, não conhecem a sua execução efectiva por não darem espaços subsequentes em termos de ratificação.

O Fórum Parlamentar da SADC foi criado a oito de Setembro de 1997, por ocasião da 17ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade. Dedica particular atenção à promoção dos Direitos Humanos e da Democracia da Região, bem como na discussão de matérias de interesse para os países e povos da Comunidade. Conta actualmente com catorze dos dezasseis países membros da SADC.

O Presidente da República, Filipe Nyusi dirige na manhã desta terça-feira, na Escola Prática da Polícia de Matalana, distrito de Marracuene, província de Maputo, a  Cerimónia  de  Encerramento do XXXVIII Curso Básico da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Na mesma ocasião, o Chefe do Estado moçambicano irá proceder ao lançamento do novo uniforme da Polícia.

A PRM é criada pela Lei nº 19/92, de 31 de Dezembro, é uma força paramilitar integrada no Ministério do Interior de Moçambique, extinguindo a PPM – Polícia Popular de Moçambique.

A formação de agentes da PRM é assegurada por três estabelecimentos de ensino: a Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) em Michafutene, no distrito de Marracuene para a formação de oficiais e quadros superiores, conferindo graus de licenciatura e mestrado em ciências policiais; Escola de Sargentos da Polícia (ESAPOL) localizada no distrito de Nhamatanda, formando sargentos; e a Escola Prática de Matalana (no distrito de Marracuene), para a formação inicial de guardas.

A Assembleia da República debate, de terça-feira a quinta-feira, a proposta do Plano Económico e So-cial e o Orçamento do Estado para o próximo ano. A bancada da Frelimo diz que os dois documentos reflectem as prioridades e pilares do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019 e diz-se pronta para aprovar a proposta.
Numa conferência de imprensa convocada nesta segunda-feira, a Frelimo mostrou satisfação com os documentos. Galiza Matos Júnior, porta-voz da bancada da Frelimo, disse que a proposta visa a conti-nuação do objectivo de consolidação fiscal, assente em quatro vertentes, nomeadamente, melhoria das fontes de arrecadação de receitas; racionalização da despesa pública; reforma do sector empresarial do Estado; e autonomia faseada do Fundo de Pensões dos Funcionários e Agentes do Estado.
Essencialmente, o Plano Económico e Social propõe o crescimento do Produto Interno Bruto de 4,7%; manutenção da taxa de inflação média anual em cerca de 6,5%; o valor de 5 160 milhões de dólares norte-americanos em exportações de bens; reservas internacionais líquidas de cerca de 3 100 milhões de dólares, suficientes para cobrir seis meses de importações de bens não factoriais.
Quanto ao Orçamento do Estado, o executivo projecta para 2019 um crescimento económico de 4,7%, a ser suportado pelo desempenho dos sectores dos recursos minerais e energia, pescas, agricultura, saúde, acção social, educação e administração pública.
Prevê-se, ainda, a redução dos níveis de inflação de 11,9 (em 2018) para 6,5% (em 2019), justificada pelas medidas tomadas nas áreas política, fiscal e monetária, bem como pela retoma do investimento estrangeiro.
No tocante à afectação dos recursos para 2019, o documento propõe atenção ao cumprimento das acções estratégicas prioritárias definidas para o Programa Quinquenal do Governo, nomeadamente, expansão da rede de infra-estruturas para a dinamização da actividade económica, através dos secto-res da agricultura, indústria, energia e turismo; bem como aumento da provisão e acesso à habitação e aos serviços de transportes e comunicações.
Por isso, a Frelimo propõe a aprovação da proposta do Plano Económico e Social, um documento que, para esta formação política, não só avança as linhas de orçamento do Estado, mas também constitui o último passo para o cumprimento do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019. Refira-se que a proposta do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2019 vão a debate nos dias 4, 5 e 6 deste mês.

A Renamo terá um novo presidente dentro de 45 dias, que em princípio será um destes badalado nomes: Ossufo Momade, Manuel Bissopo e Elias Dhlakama, que são, respectivamente, presidente interino, secretário-geral e irmão de Afonso Dhlakama, este último não ocupa actualmente nenhum cargo no seio da perdiz.

De acordo com a deliberação do Conselho Nacional da Renamo, que este que esteve reunido nos dias 29 e 30 de Novembro, na Serra de Gorongosa, em Sofala, a Perdiz, a eleição do novo líder terá lugar durante o VI Congresso do partido, que vai decorrer de 15 a 17 de Janeiro próximo, no distrito de Gorongosa, e será neste congresso onde será eleito o novo presidente.

José Manteiga, que foi porta-voz do Conselho Nacional, indicou que a deliberação indicou ainda o perfil daqueles que podem serem candidatos a presidente da Renamo.

1 – Ser cidadão de nacionalidade originária moçambicana; 2- Ter no mínimo 15 anos de militância no partido; 3 – Ter idade mínima de 35 anos; 4- Ser idóneo de reconhecido mérito; 5- Estar regularmente inscrito como membro do partido; 6- Ter exercido no mínimo cinco anos de politica activa; 7- Ter exercido uma das seguintes funções: a) Combatente da luta pela democracia, b) Secretário-Geral, c) Membro do Conselho Nacional, d) Membro da Comissão Política Nacional, e)Membro do Conselho Jurisdicional, f)Presidente do Conselho Provincial, g) Chefe Nacional ou regional  de Departamento, h) delegado político distrital ou provincial e i) Ter cota regularizada nos últimos dois anos.

Circulam no seio da Renamo,  como potenciais candidatos a cargos de presidente do partido, três nomes, nomeadamente, Ossufo Momade,   Manuel Bissopo e Elias Dhlakama.   

Questionado sobre se já há candidatos  ao cargo, José manteigas limitou-se a afirmar apenas que o perfil para tal já foi lançado pelo Conselho Nacional.

"Brevemente estarão abertas as candidaturas e será nessa altura que serão oficialmente conhecidos os candidatos a cargo de presidente do partido. Já foi criado um gabinete  para a preparação do VI congresso e será este que irá anunciar, dentro de dias, o início da data para a apresentação de candidaturas" explicou.

Elias Dhlakama na corda bamba

Os requisitos  para se ser candidato ao cargo de  presidente da Renamo, contém alguns pontos que fragilizam a candidatura de Elias Dhlakama, entre eles o ponto número dois, que estabelece a necessidade de ter, no mínimo, 15 anos de militância no partido.

Sucede que Elias Dhlakama, depois da chamada guerra dos 16 anos, passou a integrar o exército nacional, As Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), donde saiu há cerca de dois meses.

Sobre este facto José Manteigas afirmou que o congresso irá deliberar sobre algumas situações excepcionais.

"Em termos de princípios legislativos, há excepções, portanto, pode ser que ele venha a ser abrangido por uma dessas excepções" avançou Manteigas.  

O VI congresso da Renano poderá decorrer na serra da Gorongosa, se as condições climatéricas assim o permitirem. De contrário, segundo José Manteigas, a vila sede de Gorongosa, será o palco do evento, que contará com 700 participantes e 300 convidados.

O Conselho Nacional da Renamo tinha ainda como objectivo fazer a análise socio-política do país e preparar este partido para enfrentar os próximos pleitos eleitorais.

Críticas a sociedade civil

Quanto a situação socio-política, o  Conselho Nacional produziu um documento onde apela ao governo para que dentro do espírito dos entendimentos alcançados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi  e o falecido presidente deste partido, Afonso Dhlakama, se acelere o processo de integração, enquadramento, desarmamento e integração social, dos seus homens residuais, bem como as fases subsequentes com vista a conclusão do processo negocial.

"Houve alguns avanços, nomeadamente a promoção de 14 oficiais há cerca de três meses, mas depois não houve mais nenhuma evolução. O nosso desejo é ver este processo concluído rapidamente e esperamos que o governo cumpra com a sua parte".

Ilícitos eleitorais

O presidente interino da Renamo Ossufo Momade, falando na sessão de abertura do VI Conselho Coordenador do seu partido, mostrou-se agastado com alegas irregularidades eleitorais registadas nas últimas eleições autárquicas.

Para Momade  houve um silêncio cúmplice de quem de direito e de forma particular da sociedade civil.

"Quando nós reagirmos, esta mesma sociedade civil será a primeira a condenar e apelar-nos para resolvermos as nossas diferenças através do diálogo  e para nós esta é uma atitude muito estranha, porque no nosso entender, a manutenção da paz e da reconciliação nacional  é uma  responsabilidade colectiva.”

“Continuaremos a seguir todos os trâmites legais para fazer face aos ilícitos eleitorais, na esperança de que os órgãos competentes cumpram, de forma zelosa, a sua parte e não agendas ocultas, pondo em causa a vontade popular".

Na reunião,  para além dos 100 membro do conselho nacional, tomaram  parte da mesma, como convidados, vários membros deste partido, com destaque para  Elias Dhlakama, irmão de Afonso Dhlakama,  e Bernardo Matsangaissa, sobrinho de André Matsangaissa, primeiro comandante em chefe da Renamo.