A Assembleia da República debate, de terça-feira a quinta-feira, a proposta do Plano Económico e So-cial e o Orçamento do Estado para o próximo ano. A bancada da Frelimo diz que os dois documentos reflectem as prioridades e pilares do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019 e diz-se pronta para aprovar a proposta.
Numa conferência de imprensa convocada nesta segunda-feira, a Frelimo mostrou satisfação com os documentos. Galiza Matos Júnior, porta-voz da bancada da Frelimo, disse que a proposta visa a conti-nuação do objectivo de consolidação fiscal, assente em quatro vertentes, nomeadamente, melhoria das fontes de arrecadação de receitas; racionalização da despesa pública; reforma do sector empresarial do Estado; e autonomia faseada do Fundo de Pensões dos Funcionários e Agentes do Estado.
Essencialmente, o Plano Económico e Social propõe o crescimento do Produto Interno Bruto de 4,7%; manutenção da taxa de inflação média anual em cerca de 6,5%; o valor de 5 160 milhões de dólares norte-americanos em exportações de bens; reservas internacionais líquidas de cerca de 3 100 milhões de dólares, suficientes para cobrir seis meses de importações de bens não factoriais.
Quanto ao Orçamento do Estado, o executivo projecta para 2019 um crescimento económico de 4,7%, a ser suportado pelo desempenho dos sectores dos recursos minerais e energia, pescas, agricultura, saúde, acção social, educação e administração pública.
Prevê-se, ainda, a redução dos níveis de inflação de 11,9 (em 2018) para 6,5% (em 2019), justificada pelas medidas tomadas nas áreas política, fiscal e monetária, bem como pela retoma do investimento estrangeiro.
No tocante à afectação dos recursos para 2019, o documento propõe atenção ao cumprimento das acções estratégicas prioritárias definidas para o Programa Quinquenal do Governo, nomeadamente, expansão da rede de infra-estruturas para a dinamização da actividade económica, através dos secto-res da agricultura, indústria, energia e turismo; bem como aumento da provisão e acesso à habitação e aos serviços de transportes e comunicações.
Por isso, a Frelimo propõe a aprovação da proposta do Plano Económico e Social, um documento que, para esta formação política, não só avança as linhas de orçamento do Estado, mas também constitui o último passo para o cumprimento do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019. Refira-se que a proposta do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2019 vão a debate nos dias 4, 5 e 6 deste mês.
