Na tarde da última quarta-feira a Renamo chamou a imprensa para manifestar desacordo em relação as nomeações interinas de três oficiais do partido para cargos de chefia no Ministério da Defesa Nacional, alegando que o acordo alcançado só prevê nomeações efectivas.

Depois de 24 horas, o Ministro da Defesa Nacional, Atanásio Mtumuke considerou a situação como sendo “normal”. “Ser interino não significa não ser um oficial. São oficiais, até porque estão aqui. Nós estamos a cumprir aquilo que foi estabelecido entre o falecido Presidente da RENAMO e o Presidente da República”, reagiu.

Os oficiais nomeados interinamente sentem-se confortáveis com as novas funções, afinal já têm uma carreira estabelecida nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

 “Eu tenho toda a minha vida na carreira militar, não estou sendo incorporado agora, estou a fazer perto de quatro décadas de carreira, estou nas FADM desde a sua criação em 1994”, afirmou o empossado para Brigadeiro, Xávier António.

O nomeado Chefe do Departamento das Informações Militares, Inácio Luíz Vaz partilha da mesma opinião em relação ao tempo em que está integrado nas FADM. “Já desempenhei várias funções nas FADM, o que aconteceu aqui foi no âmbito político, conheço a casa, não estou a ser integrado, trata-se de um enquadramento”. Entretanto, em relação as nomeações interinas, Vaz afirmou que: “nós somos militares e não políticos. Mas se formos a ver os estatutos, não prevêem a nomeação interina. Mas eu disse que eu não sou político, sou militar, sempre contribuÍ deste 1994 e vou continuar a contribuir”.

Ainda nesta quinta-feira, o ministro da Defesa Nacional conferiu posse a novos quadros do ministério, a quem exortou a trabalhar mais para a defesa da integridade territorial e da soberania do país.

Manuel de Araújo diz que não vai pagar os três meses salários aos 22 membros da Assembleia Municipal se não realizarem a sessão para aprovar orçamento rectificativo. De Araújo reage assim a decisão daqueles que pretendem desencadear uma greve nas instalações do Conselho Municipal para pressionar a edilidade a pagar os ordenados.

A referida greve não chegou a acontecer por duas razões. A primeira é que os membros estavam sentados a mesma mesa com vereadores e assessores do Conselho Municipal, para pressionar Manuel de Araújo a fazer os pagamentos dos salários em causa. A outra razão que impediu a realização da greve é que um contingente policial cercou as instalações do Conselho Municipal, facto que viria a intimidar os membros da Assembleia Municipal em avançar na sua intenção.

O edil de Quelimane diz que submeteu no mês de Agosto deste ano uma proposta para aprovação do orçamento rectificativo. Todavia, a Assembleia Municipal não quer avançar com a realização de duas sessões onde uma delas visa aprovar o documento submetido. "Há duas sessões que eles não querem realizar porque não reconhecem a minha legitimidade como edil de Quelimane. Ora, como é que eles querem que eu assine cheques para o pagamento de salários" disse Manuel de Araújo sublinhando que "há duas hipóteses, ou sou legítimo e assino os cheques ou então não sou legítimo e não assino os cheques".

De araújo diz que não pode assinar os cheques, violando a Lei dado os limites orçamentais, que estão previstos por Lei enquanto não se aprovar o orçamento rectificativo.

É de Lei que até o dia 15 de Dezembro em curso o plano de actividade e orçamento para 2018 devem ser aprovados. Uma vez que as sessões para o efeito não estão marcadas e a não se realizar, o município de Quelimane não terá no próximo ano o plano de actividades e nem terá orçamentos para funcionar. "Quem sai prejudicado são os munícipes de Quelimane e por isso temos que saber diferenciar as coisas porque uma coisa são as nossas guerras políticas e a outra é o bem-estar dos munícipes e eu nunca vou tomar decisão para sacrificar os munícipes".

Manuel vai mais longe ao afirmar que a bancada do MDM, na Assembleia Municipal de Quelimane, está a ser ingrata porque quando chegou ao poder as bancadas na Assembleia Municipal estavam com dívidas. As duas bancadas, Renamo e Frelimo, nunca travaram o projecto do MDM e hoje, segundo disse o próprio MDM, está a fazer diferente prejudicando o bom andamento do Conselho Municipal de Quelimane.

"Eu hoje não tenho dinheiro para comprar combustível. Para ter combustível tenho que ir pedir dinheiro aos empresários porque se eu tirar dinheiro do município vou ultrapassar os limites orçamentais".

Membros da Frelimo e MDM dizem que Araújo é desumano

Os membros da Assembleia Municipal de Quelimane dizem que Manuel de Araújo é desumano, e que apenas lhe falta vontade para pagar salários aos membros daquele órgão deliberativo. O chefe da bancada da Frelimo, Rijone Bombino, diz que o pagamento de salários dos membros não depende do orçamento rectificativo.

"Condicionar o pagamento dos salários porque não foi aprovado o orçamento rectificativo, estamos a dizer que os membros da Assembleia não recebem através do orçamento rectificativo, mas sim de receitas próprias do Conselho Municipal. Alias, havendo défice de salário não podiam os funcionários e o próprio edil receberem salário", disse.

Já o Presidente da Assembleia Municipal, Domingos Albuquerque, diz que Manuel de Araújo está a prejudicar famílias sob olhar impávido do governo e a tutela administrativa, que estão a assistir sem mover qualquer acção para forçar o pagamento de salários em causa.

Vinte e dois membros da Assembleia Municipal de Quelimane pretendiam desencadear, nesta quarta-feira, uma greve que consistiria no encerramento das instalações do conselho municipal, situação que obrigou a polícia cercar as instalações para evitar a paralisação das actividades.
 
Há dois problemas em volta do caso, o primeiro é que os membros da Assembleia municipal não reconhecem Manuel de Araújo como edil de Quelimane em função da decisão do conselho de ministro de perda de mandato. O segundo tem que ver com a não decisão final do caso pelo Tribunal administrativo que neste momento está a instruir o processo.
 
Ou seja, os membros da assembleia municipal entendem que De Araújo não quer pagar os ordenados na sequência do órgão deliberativo não aceitar avançar para duas sessões ordinárias, sendo que uma delas tem em vista a aprovação do orçamento rectificativo.

"Mas do que não reconhecer o certo é que nós não recebemos do orçamento rectificativo mas sim das receitas próprias do conselho municipal. Nós sabemos que o conselho de ministro emitiu uma decisão que depois seguiu para o tribunal administrativo. Todavia nenhuma autoridade voltou a confirmar se Manuel de Araújo continuaria ou não a frente do conselho municipal de Quelimane como presidente" disse Domingos Albuquerque presidente da Assembleia Municipal.
 
Rijone Bombino chefe da bancada da Frelimo na Assembleia Municipal diz que ainda que exista alguma prerrogativa de suspensão do mandato por causa do recurso contencioso, a assembleia não foi informado e por essa razão estão nesta situação. "Se Manuel de Araújo é ou não presidente vigente, nós exigimos a aqueles que são de direito que nos comuniquem os procedimentos que temos que seguir perante uma situação desta que parece um ambiente de caos. Numa instituição do Estado e de direito as leis funcionam para regular o mínimo de convívio entre as pessoas que estão dentro do território" disse.    
 
Disse ainda que "o edil de Quelimane está agora na Renamo. A pergunta que não quer calar é que, com que capa De Araújo vai a sessão. Vai como membro da Renamo ou como do MDM no qual cumpre o seu mandato a cargo de edil. Nós sabemos que se irmos a sessão que se pretende a capa de Manuel de Araújo será da Renamo e isso não pode ser porque ele cumpre mandato do MDM".
 
O ofício número 623 do Ministério da administração Estatal e função pública sobre Notificação de Mandato datado de 29 de Agosto de 2018 diz que " o Conselho de ministros na sua sessão ordinária realizada no dia 28 de Agosto do corrente ano, decretou a perda de mandato de V.Excia como presidente do Conselho de municipal da cidade de Quelimane".
 
No terceiro parágrafo do mesmo ofício refere que " nestes termos recomendamos a V.excia que proceda de acordo com o previsto no artigo 47 da lei n° 16/2012, de 14 de Agosto, lei da probidade pública". Todavia Manuel de Araújo recorreu da decisão ao Tribunal administrativo sendo por isso que o processo ficou suspenso.
 
Em volta do caso dos salários em atraso a nossa reportagem sabe que Manuel de Araújo está fora do país em missão de trabalho.
 

O partido da perdiz convocou uma conferência de imprensa para mostrar o seu desapontamento, em relação a nomeação interina de três oficiais da RENAMO, para ocupar cargos de chefia no Estado-Maior Geral das Forças Armadas. Para a  RENAMO,  as nomeações interinas violam os termos do acordo assinado pelo Presidente da República e o Coordenador Interino do Partido, por isso apela a alteração das nomeações interinas por efectivas.

“A conquista da paz e da reconciliação nacional, não deve basear-se em soluções paliativas e temporárias, sob pena de termos uma paz e reconciliação precárias, o que pode ditar a instabilidade da reconciliação neste país”, afirmou o Porta-voz da RENAMO, José Manteigas.

A FRELIMO, através do seu porta-voz, Caifadine Manasse diz que as nomeações mostram que o Governo e o Presidente da República querem cumprir com o acordo e estão comprometidos com a paz. “ Nós da Frelimo olhamos para este processo com muita responsabilidade, e encorajamos o Presidente da República para que continue a pautar por este caminho, porque a paz é essencial para o desenvolvimento de Moçambique”, acrescentou Manasse.

Por outro lado, o MDM diz que “encoraja qualquer gesto que tem como objectivo o alcance da paz”, entretanto, manifesta desacordo em relação a exclusão do seu partido no processo.

“Saudamos este entendimento, pesa embora, os termos do acordo não sejam públicos, e nós pensamos que seria de bom-tom, que os termos do acordo assinado fossem tornados públicos, para que possamos, fiscalizar, escrutinar e monitorar o seus cumprimento”, disse Fernando Bismarque, porta-voz do MDM na Assembleia da República.

O memorando de entendimento assinado no dia 6 de Agosto passado prevê o enquadramento, numa primeira fase, de 14 oficiais superiores e generais para dirigirem alguns departamentos do Estado-Maior General.

O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário defendeu, nesta terça-feira, em Abu Dhabi, que o sucesso dos programas do sector da saúde dependem da vontade política dos governos e recorreu ao exemplo de Moçambique para justificar sua tese. O dirigente falava, durante a conferência sobre a Aliança de Vacinas da Gavi, na cidade de Abu Dhabi.

No último dia da conferência, Carlos Agostinho do Rosário como orador de um dos painéis, dissertou sobre a experiência de moçambique na área da vacinação e defendeu que a vontade política tem desempenhado um papel importante para a redução da mortalidade infantil.

 “Em 2011 tínhamos um orçamento de 6% para a saúde, neste ano o nosso Governo atribuiu cerca de 10% a este sector. Isso é resultado da vontade política existente. Temos dado atenção aos cuidados básicos de saúde materno-infantil e esses tem sido alguns dos factores para o progresso do nosso país nesse sector. Outro elemento a colocar é a parceiria importantíssima que temos com a Gavi, que tem sido um parceiro expectacular para o nosso Governo e tem vindo a nos ajudar para que possamos alcançar as nossas metas de governação”, disse.

A posterior, o Primeiro-ministro, destacou que o executivo olha a questão da saúde de forma holística, sendo por isso, que tem vindo a lograr resultados positivos. “Temos vindo a trabalhar noutras áreas, porque a saúde não pode ser vista de forma isolada. Por isso que temos vindo a trabalhar na agricultura para reduzir a insegurança alimentar, temos implementado programas de água e saneamento, o que tem vindo a reduzir a insidência da malária, cólera e outras doenças associadas. Se em 2011 em cada 1000 nascidos, morriam 97, em 2015 o úmero de óbitos reduziu para 60. Entendemos que de lá para cá tenhamos melhorado mais nesse sentido”, confiou o governante.

No fim, Carlos Agostinho do Rosário defendeu a necessidade dos países africanos investirem em tecnologias para que consigam produzir as suas próprias vacinas.