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O País – A verdade como notícia

Chapo exige respostas às recomendações do Parlamento Infantil

O Presidente da República, Daniel Chapo, exige que as recomendações apresentadas pelos deputados do Parlamento Infantil sejam efectivamente respondidas e acompanhadas de resultados concretos, defendendo que não basta garantir o acesso das crianças à escola. Daniel Chapo falava esta quinta-feira, em Maputo, durante o encerramento da VIII Sessão do Parlamento

Presidente    Filipe    Nyusi,    Excelência.
Dedico em nome da Família Mondlane uma mensagem a todos os Moçambicanos que é de uma casa    eterna que tem o nome de todos nós. Eu, e as minhas irmãs crescemos numa    casa  em  que se escutavam histórias e memórias com afecto.    

Entre todas as conversas durante a nossa infância, havia uma palavra, que se repetia todos os dias. Essa    palavra era Moçambique.

Esse Moçambique não era apenas um assunto de conversa na nossa casa. Era uma vivência e um modo de    crescer, um modo de sermos do tamanho dos nossos sonhos. Aquilo que parecia ser  uma simples palavra     acabou  sendo um ideal, um compromisso e um destino. Com tempo essa palavra Moçambique tornou-se    numa casa que ganhou a dimensão de uma nação inteira. Essa casa foi sendo habitada por milhões que foram nascendo, amaram e sonharam, e isso aconteceu, desde 1975, por gerações. Mas essa casa continua     a ser a mesma, com o mesmo mapa, com as mesmas convicções, a mesma crença e com o mesmo vigor.    Essa casa está viva e está viva porque tem raízes seguras e profundas. Uma dessas raízes foi muito presente     na nossa infância e falava de Moçambique, como a grande pátria que haveria de nascer.    

Essa raiz profunda chama-se Eduardo Chivambo Mondlane. O umbigo do Eduardo caiu na palhota da sua  mãe Muzamusse Mbembele, na aldeia de Nwadjahane. Foi ela que desafiou o jovem Eduardo a ir  para a    escola e descobrir o feitiço do ‘branco’.  Foi a Muzamusse que abriu os olhos do seu filho para conhecer o   mundo, libertar mentes e transformar a terra.    

Essa grande pátria do Doutor Eduardo Mondlane haveria de nos unir a todos apesar das diversas cores da     pele, etnias, idiomas e crenças.    

O  Dr. Mondlane não chegou a ver essa nação com que ele tanto sonhou. Mas os que o mataram, não fizeram     bem as contas. Mataram o homem, e fizeram crescer o seu ideal. Esse homem deixou de ser apenas um homem. Tornou-se símbolo, tornou-se uma bandeira.  Essa  bandeira, está hasteada em  todos os recantos    da    nossa    nação.    

Tantas vezes quiseram dividir a grande família moçambicana, esta família que somos todos nós. Tantas vezes quiseram destruir esta casa, que é  a casa de todos nós.  De todas as vezes o nome do nosso pai surgiu como uma força, uma âncora e um pilar. De todas as vezes a figura de Eduardo Mondlane ajudou a unir,    ajudou a juntar, ajudou a  conciliar.

Alguém já disse que a dimensão de um dirigente não se mede apenas pelo aplauso de  quem lhe escuta.     Mede-se pelo respeito que esse dirigente conquistou, mesmo entre os seus adversários. No caso do nosso    pai esse respeito é motivo de profundo orgulho. Por isso, a nossa família celebra hoje aquilo que todos os   moçambicanos celebram.    

Como tão moçambicanamente se diz, nesta festa estamos juntos e estamos todos juntos sem diferença num    momento em  que em todo o mundo há quem queira sublinhar  a  diferença e fazer dessa diferença um ponto    de partida para a violência.     

Essa violência que não queremos que aconteça mais na  nossa terra! Juntos celebramos não apenas um homem simples, digno e humilde, mas também um homem que cuidou da sua família com um braço,e com    o outro braço impulsionou uma luta pela liberdade. Celebramos um homem que pertence à  todos os    moçambicanos.  Um homem que é Moçambique inteiro. Um  homem que se tornou na sua própria nação    porque a quis servir. Amou tanto a sua pátria que até entregou a sua vida.    

Uma coisa que nos alegra, a sua família mais próxima, é que celebramos esta data com verdade. Com a mesma verdade buscamos a raiz de um caminho que nos fez ser Moçambicanos. Poderíamos dizer ao nosso    pai    se    ele    ainda    estivesse    com    vida que   temos     a     certeza     de     que     no  futuro,     em     casa  dos moçambicanos se vai repetir aquilo que aconteceu na nossa infância, onde se escutou com amor    e esperança, um mesmo nome  que é Moçambique. O nome Moçambique trará a  mesma saudade e o mesmo    orgulho de um homem chamado Eduardo Mondlane.    

Senhor Presidente, aproveitamos este momento para expressar  o  nosso reconhecimento  pelo seu firme    empenho na busca da Paz e consolidação da Unidade Nacional. A família Mondlane agradece a oportunidade que nos deu para transmitir esta mensagem, particularmente neste local onde repousa o nosso Pai.
Bem haja, Excelência!

O Chefe de Estado terminou hoje a visita de quatro dias às Maurícias.

Durante o balanço, Filipe Nyusi disse haver ganhos e que um acordo para a venda de gás àquele país poderá ser fechado até Abril deste ano.

Nyusi destaca também experiências a serem capitalizadas no turismo em Moçambique.

Na área do turismo, onde Maurícias é uma referência, o estadista destaca experiências que podem ser capitalizadas a Moçambique.

Ainda este sábado, Filipe Nyusi participou da abertura do Fórum de Negócios Moçambique-Maurícias, onde falou das potencialidades do país.

O Chefe de Estado moçambicano voltou a convidar o empresariado das Maurícias a investir em Moçambique.

No âmbito da visita de Filipe Nyusi às Maurícias, deverá decorrer uma reunião da comissão mista entre os dois países, no mês de Abril, em Maputo, com o objectivo de monitorar e viabilizar a implementação de mais de 20 acordos existentes.

 

A abertura do ano judicial em Nampula foi marcada pela crítica feita pelo procurador-chefe em relação à actuação da Polícia. Segundo o magistrado do Ministério Público, os agentes da Lei e Ordem têm agido de forma ilegal em muitas detenções, o que não só constitui crime, como também acarreta custos para o Estado.

Durante o ano passado, em matéria criminal, a Procuradoria Provincial de Nampula tramitou 7 486 processos, sendo 2 332 com arguidos presos. O juiz-presidente do Tribunal Judicial de Nampula destacou as acções levadas a cabo no ano passado para diminuir o número de processos não julgados.

Perante novos fenómenos criminais que o país regista nos últimos dois anos, sobretudo na vizinha província de Cabo Delgado, o Ministério Público, na qualidade de defensor do Estado, lança um alerta.

“Os crimes contra o Estado como por exemplo mercenarismo, terrorismo e sabotagem, entre outros crimes, devem merecer a nossa especial atenção”, disse.

O ano judicial 2019 abriu oficialmente neste primeiro de Fevereiro, contra o habitual que acontecia a 1 de Março.

O Chefe de Estado considera haver tentativas de domínio de recursos naturais no mundo, o que desafia o desenvolvimento dos países africanos, com destaque para Maurícias e Moçambique. Filipe Nyusi proferiu essas palavras durante a sua intervenção nas cerimónias dos 184 anos de abolição da escravatura nas Maurícias.

Manifestações culturais, como música e dança marcaram as celebrações da passagem dos 184 anos após a abolição da escravatura nas Maurícias.

Na sua intervenção, o estadista referiu que apesar de momentos sombrios de escravatura nas Maurícias, o país conseguiu reerguer-se, mas surgem novos desafios, dos quais Moçambique não está alheio.

Por sua vez, o primeiro-ministro das Maurícias falou da proximidade existente entre Moçambique e Maurícias, vincando a necessidade de mais encontros entre os dois Estados.

E apesar das fortes sequelas das Maurícias devido a escravatura, o chefe do executivo daquele país garante que tudo fará para que Maurícias continue na linha de desenvolvimento, sendo que a sua aposta é a educação.

Antes do momento de discursos, o estadista moçambicano e o primeiro-ministro mauriciano estiveram neste monumento internacional da rota dos escravos para deposição de coroa de flores, em homenagem aos escravos que sofreram nas Maurícias.

Esta praça está localizada na zona da montanha Le Morne, com uma altura de pouco mais de 500 metros, onde os escravos se escondiam quando escapassem o opressor.

O Primeiro- ministro voltou hoje a exigir serenidade e celeridade no esclarecimento de todos os processos remetidos aos órgãos da justiça.

Para Carlos Agostinho do Rosário, isto passa por respeitar o quadro jurídico-legal vigente.

Em representação do Presidente da República, coube ao Primeiro-ministro, dirigir o discurso de abertura oficial do ano judicial.

Carlos Agostinho do Rosário reiterou o compromisso do governo em colaborar e apoiar os órgãos de justiça e, em paralelo, deixou exigências ao sector.

No seu discurso de ocasião, a Procuradora-geral da República, destacou as fraquezas existentes e falou da necessidade de fortalecimento da máquina da justiça de modo a que esta consiga dar respostas exigidas actualmente.

O balanço do sector judicial indica que 2019 abre com pouco mais de 159 mil processos pendentes.

Apesar destes números, o presidente do tribunal supremo, Adelino Muchanga faz um balanço positivo do ano passado.

Os três intervenientes foram unanimes em afirmar que os membros do sistema da justiça devem continuar coesos e com espirito de cooperação em prol de uma justiça efectiva, atempada, justa e com disciplina.

 

A justiça moçambicana caiu num descrédito total por falta de celeridade no processo que investiga das dívidas ilegais. A avaliação é do bastonário da Ordem dos Avogados, que falava hoje na abertura do ano judicial.

“40 Anos da Organização Judiciária de Moçambique: Passado, Presente e Futuro” foi o lema escolhido para o ano judicial que abriu esta sexta-feira.

Além de magistrados judiciais, do Ministério Público e advogados, a cerimónia contou a presença de titulares dos órgãos da administração da justiça e do primeiro-ministro, em representação do Chefe de Estado.

O bastonário da Ordem dos Advogados foi o primeiro a falar e o único a ser interrompido com aplausos.

Sem meias-palavras, Flávio Menete fez um discurso incisivo e disparou contra todos numa sessão solene que marcou a abertura do ano judicial.

Criticou o silêncio das autoridades em relação aos ataques em Cabo Delgado, incluindo as ilegalidades das autoridades locais.

“Não nos parece de concordar com os pronunciamentos oficiais no sentido de que a situação está controlada, quando na verdade vidas humanas continuam a ser dizimadas todos os dias.

Na sequência da instabilidade a que nos referimos, o Edil do Município de Mocímboa da Praia decretou o recolher obrigatório no território municipal. É nosso entender, com o devido respeito por opinião contrária, que estamos perante uma função de soberania e o Conselho Municipal não tem competência para tomar esta decisão.

Não pode, um Edil, restringir direitos e liberdades dos cidadãos. Estranho é que o Comandante-Geral da PRM defenda esta ilegalidade”, afirmou Menete.

Mas foi mais duro ao criticar a actuação dos órgãos da justiça no caso das dívidas ocultas. Flávio Menete diz mesmo que o tribunal de Kempton está a embaraçar a justiça moçambicana.

“O descrédito constitui hoje uma triste realidade, com sinais evidentes de que perdemos o controlo da situação e tentamos socorrer-nos de expedientes indefensáveis.

O tribunal de Kempton Park, na África do Sul, por sinal equiparado a de tribunal de distrito municipal no nosso país, tem estado a colocar na mesa cartas que embaraçam o nosso sistema de administração da justiça, cada dia que passa.

Aqui a acolá pergunta-se se estamos diante de incapacidade ou se, ao invés, foram arquivados os critérios de legalidade e isenção. A resposta parece estar no próprio questionamento”. 

 
Para poder acompanhar de perto o caso das dívidas ilegais, a Ordem dos Advogados requereu a sua constituição em assistente do processo aberto em 2015. Mas o activismo dos advogados não pára por aqui.

“A Ordem dos Advogados de Moçambique fará tudo o que estiver ao seu alcance, para que a Assembleia da República reconsidere a sua posição com relação à legalização de inconstitucionalidades; a Ordem dos Advogados de Moçambique encetará diligências no exterior, com o objectivo de explorar a possibilidade de os moçambicanos não serem obrigados a pagar dívidas de origem criminosa, vulgarmente denominadas dívidas odiosas.”

E porque as prisões ilegais continuam, o bastonário criticou a actuação de alguns magistrados do Ministério Público que não ordenam a soltura de pessoas detidas ilegalmente.

“Mais grave ainda é o juiz, no seu despacho, reconhecer que a prisão é ilegal e, entretanto, validar e manter essa mesma prisão.

O exemplo mais recente é o do jornalista Amade Abubacar, detido a 5 de janeiro por membros das Forças Armadas de Defesa De Moçambique, mantido 13 (treze) dias em cativeiro, em instalações militares, torturado e o juiz valida e mantém a prisão. Isto é uma aberração jurídica ”

A Ordem dos Advogados considera que a justiça vai continuar cara, pois o processo de revisão das custas judiciais não visa a mudança de paradigma.
“Não defendemos a eliminação total das custas, mas é inaceitável manter um sistema que prevê o pagamento de uma percentagem aos para reforço dos salários de magistrados e funcionários judiciais.

Melhoremos os serviços  e não os bolsos individuais. Tenhamos coragem de fazer uma verdadeira reforma e não ensaios com interesses individuais à mistura”, vincou.

Na sequência da redução do período das férias judiciais de dois para um mês, o presente ano judicial abriu em Fevereiro e não em Março como vinha acontecendo nos últimos tempos.

 

Foi através do seu porta-voz que o Tribunal Supremo anunciou esta sexta-feira que o pedido de extradição de Manuel Chang para Moçambique já foi enviado às autoridades sul-africanas.

 Entretanto, o mandado de prisão, documento indispensável para o pedido de extradição, foi emitido sem o levantamento da imunidade do deputado.

Pedro Nhatitima diz que a questão de levantamento da imunidade coloca-se quando já existe um despacho de pronúncia e o processo segue para o julgamento.

“Não nos parece que se justifica o levantamento da imunidade nesta fase. Estamos apenas a falar da aplicação das medidas de coação, que tem como fundamento o risco de fuga e a possibilidade de obstruir as investigações, tal como referido pelo Ministério Público”, explicou Pedro Nhatitima, acrescentado que a intervenção do Tribunal Supremo surge na sequência do pedido formulado pela Procuradoria-geral da República.

Sem um mandado de prisão, não seria razoável pedir a extradição de Manuel Chang para Moçambique. “Para que se efective um pedido de extradição de um cidadão nacional é necessário que se lhe aplique uma medida de coação máxima”.

Reagindo ao recado da Comissão Permanente segundo o qual o deputado Manuel Chang não pode ser detido sem o levantamento da imunidade, Pedro Nhatitima lembrou que a Assembleia da República é livre de interpretar as leis como bem entender, mas quem aplica as leis são os tribunais.

“O que não deve acontecer aqui é outro órgão, seja qual for, dar instruções aos tribunais, dizendo que deve fazer esta ou aquela interpretação. Isso é inadmissível”, avisou.

Sobre os erros nas referências legislativas constantes do pedido que o Supremo enviou à Assembleia da República, Nhatitima desvaloriza a questão e diz que as citações foram feitas pelo Ministério Público.

“O colega juiz conselheiro (Rafael Sebastião) citou os elementos que vinham referidos no ofício da Procuradoria-geral da República. Nesta fase ainda não estamos na fase de julgamento. Quando chegar esta fase, o juiz conselheiro terá o pleno poder para aferir quais são as leis aplicáveis, a responsabilidade que lhe deve ser imputada”, explicou.

No fim, o porta-voz do Tribunal Supremo considerou despropositado o facto de a Primeira Comissão da Assembleia da República ter feito comentários sobre os erros para um outro órgão de soberania.

“Nós conhecemos o nosso trabalho e as nossas responsabilidades, tal como a Assembleia da República conhece as suas responsabilidades”.

O juiz conselheiro e porta-voz do Tribunal Supremo falava esta sexta-feira ao Jornal O País momentos depois de participar da abertura do ano judicial de 2019.

 
 

12h34:Decorre há mais de 30 minuto mais uma audição ao ex-ministro das Finanças, Manuel Chang. Nestes instantes iniciais, os advogados de Chang estão a voltar a recusar, perante a audiência, que a base de negociação da caução seja o escalão 5, devido às suas exigências para que a liberdade condicional seja concedida.

A questão de fundo é que nos outros escalões abaixo de cinco, o Tribunal é que decide que o arguido deve pagar caução. Já no escalão ou categoria 5, o arguido é que deve convencer a justiça que reúne as condições necessárias para ser confiado e posto em liberdade.

Outro argumento levantado pela defesa é que, na verdade, Manuel Chang não cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, fraude electrônica e fraude imobiliária mas sim conspirou para a sua prática. Dizem os advogados que a justiça sul-africana, quando analisa um pedido de caução, não trata a conspiração pelo procedimento criminal, mas sim pela lei comum, que estabelece para esses crimes escalões abaixo do cinco.

A juíza questiona porque é que os advogados só estão a levantar essas questões agora. Sagra Subroyen exige argumentos suficientes para ela voltar a analisar uma decisão que já tinha tomado.

A defesa diz que pode apresentar argumentos novos a qualquer momento.

Audição acaba de iniciar

12h19:Iniciou há poucos minutos a audição ao ex-ministro das Finanças, Manuel Chang. Juíza, Sagra Subrayen está neste momento a pedir esclarecimentos sobre alguns aspectos que não entendeu durante a análise dos documentos.

E um dos pontos não esclarecidos tem que ver com a localização dos passaportes, que a defesa disponibilizou-se a entregar ao tribunal como um dos requisitos para análise do pedido de liberdade provisória. Advogados acabam de entregar o passaporte a juíza, faltando apenas o passaporte diplomático que está com a Polícia que investiga o caso.
António Muchanga em Kempton Park a acompanhar audição a Manuel Chang

11h22:O deputado da Assembleia da República pela Renamo, António Muchanga acaba de chegar ao Tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, para acompanhar a audição de hoje ao ex-ministro das Finanças, Manuel Chang.

Muchanga que também aguarda o início da sessão, atrasada para as 11h30, revelou que esteve na Prisão de Moddarbee para visitar o colega Manuel Chang, mas não conseguiu porque quase na mesma ocasião, Chang era levado para o Tribunal.

Tribunal de Kempton Park começa a decidir sobre caução às 11h30

9h49:A hora da audição que devia decidir sobre o pedido de caução acaba de ser alterada das 09h  para as 11h30.

Os advogados do ex-ministro acabam de informar que estão a decorrer concertações entre as partes sobre o assunto principal agendado para hoje: Manuel Chang vai ou não ser concedido liberdade condicional.

Ao que tudo indica, a defesa quer voltar a negar o enquadramento dos crimes de que o deputado da Assembleia da República é acusado na categoria cinco.

 

16h46:Ao fim de mais de quatro horas de debate entre os advogados de Manuel Chang e o Ministério Público, o Tribunal de Kempton Park decidiu adiar para às 11H00 desta sexta-feira a decisão sobre a liberdade provisória de Manuel Chang.

Ministério Público diz que Chang não convenceu Tribunal que merece estar em liberdade

16h18:Durante quase uma hora a Procuradora Elivera Dreyer esteve a responder aos argumentos da defesa pedindo a liberdade condicional de Manuel Chang.

O Ministério Público considera que os argumentos expostos pela defesa não são suficientes para convencer a justiça de que Manuel Chang é confiável o suficiente e merece estar em liberdade condicional.

"Ele tem muito dinheiro e tem direito de aceder a esses recursos. O arguido não tem nenhum bem aqui na África do Sul, excepto uma conta bancária. O endereço que propôs muito próximo de Moçambique. É uma quinta que está localizada numa zona de machambas", disse a procuradora alertando tratar-se de um "caso muito importante, que envolve biliões de dólares, que deviam contribuir para o desenvolvimento de Moçambique mas foi desviado".

O Ministério Público entende que não é interesse da justiça que ele beneficie de liberdade condicional.

A procuradora disse ainda que os Estados Unidos trouxeram, na acusação, todas as evidências necessárias e lembrou que os crimes de conspiração para branqueamento de capitais também está tipificado na legislação sul-africana. É que a defesa defende que Chang não cometeu os crimes de que é acusado mas sim conspirou para a sua realização.

Elivera Dreyer terminou informando a audiência que, mesmo o Tribunal Superior onde a defesa recorreu concordou que há risco de fuga do ex-ministro.

A audição continua e já vai além da hora do encerramento dos Tribunais aqui na RSA, que é às 16h00. Está é até agora a audição mais demorada de todas.

Advogados consideram que não há risco de fuga de Manuel Chang

14h44:A audição ao ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang retomou a cerca de 20 minutos. Os advogados de Chang negam as alegações do Ministério Público segundo as quais há um grande risco de fuga.

"Não há risco de fuga de Manuel Chang, caso ele seja colocado em liberdade condicional. Se a audição levar muito tempo ele vai levar muito tempo encarcerado", disse o advogado, recordado que Chang está detido há mais de um mês e nenhuma decisão em concreto foi tomada.

Além disso, a defesa voltou a atacar os americanos: "Não é justo dizer apenas que é um caso muito sério. Os americanos foram desafiados a trazer evidências, mas simplesmente não trouxeram nada."

"Eles não querem evidências, simplesmente ditam o que você tem que fazer. Será que existem provas de que o arguido pode fugir. A resposta é não. Ele não tem recursos suficientes para sobreviver em caso de fuga. Ele viaja para países que não representam risco de não existir formas de extradição", acrescentou.

Sobre o dinheiro que o Ministério Público alegou que o deputado da Assembleia da República tem, respondeu o advogado: "isso não prova nada. Chang fez um jogo limpo sobre a sua vida financeira".

A defesa apela ao Tribunal a não decidir de acordo com o que chama de especulações, mas sim com base em evidências. "Pedimos a juíza que confie neste arguido, porque ele vai ser fiel às promessas que fez"

Defesa de Chang Desafia americanos a apresentarem provas

13H50:Os advogados do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang acusam os Estados Unidos de não terem provas de que Manuel Chang cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, fraude financeira e eletrônica. "As acusações não dizem que ele praticou os crimes de lavagem de dinheiro, fraude eletrônica e imobiliária, mas sim conspirou para a prática desses crimes", disse o advogado.

O mesmo acrescentou que nunca houve evidências de que o deputado da Assembleia da República tem uma conta na Espanha e que terá recebido sete milhões de dólares de suborno.

Na verdade, o que a defesa, mais uma vez, pretende é que por via disso não seja aplicado o escalão 5, na hora de decidir sobre o pedido de liberdade condicional, mediante caução.E para isso justifica que a justiça  sul-africana não considera a conspiração como um crime grave, o suficiente para recusar a liberdade condicional.

A defesa insiste que o seu cliente já apresentou todos os argumentos que provam que ele merece estar em liberdade e até em jeito de brincadeira disse: "vamos construir um muro entre Moçambique e África do Sul para evitar o risco de fuga".

A audição observou um intervalo às 13h e que deve retomar agora as 14 horas para a continuação da discussão sobre este ponto.

Defesa volta a negar negociar liberdade condicional no escalão 5

12h34:Decorre há mais de 30 minuto mais uma audição ao ex-ministro das Finanças, Manuel Chang. Nestes instantes iniciais, os advogados de Chang estão a voltar a recusar, perante a audiência, que a base de negociação da caução seja o escalão 5, devido às suas exigências para que a liberdade condicional seja concedida.

A questão de fundo é que nos outros escalões abaixo de cinco, o Tribunal é que decide que o arguido deve pagar caução. Já no escalão ou categoria 5, o arguido é que deve convencer a justiça que reúne as condições necessárias para ser confiado e posto em liberdade.

Outro argumento levantado pela defesa é que, na verdade, Manuel Chang não cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, fraude electrônica e fraude imobiliária mas sim conspirou para a sua prática. Dizem os advogados que a justiça sul-africana, quando analisa um pedido de caução, não trata a conspiração pelo procedimento criminal, mas sim pela lei comum, que estabelece para esses crimes escalões abaixo do cinco.

A juíza questiona porque é que os advogados só estão a levantar essas questões agora. Sagra Subroyen exige argumentos suficientes para ela voltar a analisar uma decisão que já tinha tomado.

A defesa diz que pode apresentar argumentos novos a qualquer momento.

Audição acaba de iniciar

12h19:Iniciou há poucos minutos a audição ao ex-ministro das Finanças, Manuel Chang. Juíza, Sagra Subrayen está neste momento a pedir esclarecimentos sobre alguns aspectos que não entendeu durante a análise dos documentos.

E um dos pontos não esclarecidos tem que ver com a localização dos passaportes, que a defesa disponibilizou-se a entregar ao tribunal como um dos requisitos para análise do pedido de liberdade provisória. Advogados acabam de entregar o passaporte a juíza, faltando apenas o passaporte diplomático que está com a Polícia que investiga o caso.
António Muchanga em Kempton Park a acompanhar audição a Manuel Chang

11h22:O deputado da Assembleia da República pela Renamo, António Muchanga acaba de chegar ao Tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, para acompanhar a audição de hoje ao ex-ministro das Finanças, Manuel Chang.

Muchanga que também aguarda o início da sessão, atrasada para as 11h30, revelou que esteve na Prisão de Moddarbee para visitar o colega Manuel Chang, mas não conseguiu porque quase na mesma ocasião, Chang era levado para o Tribunal.

Tribunal de Kempton Park começa a decidir sobre caução às 11h30

9h49:A hora da audição que devia decidir sobre o pedido de caução acaba de ser alterada das 09h  para as 11h30.

Os advogados do ex-ministro acabam de informar que estão a decorrer concertações entre as partes sobre o assunto principal agendado para hoje: Manuel Chang vai ou não ser concedido liberdade condicional.

Ao que tudo indica, a defesa quer voltar a negar o enquadramento dos crimes de que o deputado da Assembleia da República é acusado na categoria cinco.

 

 

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